Crimes de tortuna no Aníbal Bruno podem levar o Brasil ao banco dos réus da OEA

 

Brasília – Representantes da sociedade civil querem que o Brasil vá para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior presídio do país, o Aníbal Bruno, em Pernambuco. Nesse sábado, a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. As reuniões contaram com a presença de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil.

O advogado da organização não governamental Justiça Global e representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard Fernando Delgado explicou que o pedido de medida provisória para o caso do Presídio Aníbal Bruno é uma espécie de sanção mais grave. Isso porque o Brasil já havia se comprometido a cumprir medidas cautelares para resolver os problemas de violação de direitos humanos e para ampliar a segurança de funcionários do presídio e de visitantes. Para chegar até a corte, o pedido ainda precisa ser aprovado e encaminhado pela CIDH.

De acordo com Delgado, o Presídio Aníbal Bruno abriga quase três vezes mais detentos que sua capacidade. São cerca de cinco mil homens para 1.448 vagas. Os representantes da Justiça Global informaram na reunião que desde agosto de 2011 ocorreram pelo menos 14 homicídios no Presídio Aníbal Bruno. Delgado disse ainda que a última morte, no mês passado, foi de um preso provisório de 20 anos, acusado de furto. “Era um preso provisório há mais de um ano”, destacou. A organização não governamental também relatou que há casos de tortura e de morte por falta de atendimento médico.

“Nossa expectativa é que o Estado comece a levar mais a sério essa questão. Devido ao agravamento da violência no presídio e ao descuido, há todas as chances de ir para a corte”, disse Delgado, que também informou que no caso do Presídio Urso Branco a reunião foi feita para avaliar as medidas de melhoria na penitenciária e a adoção de medidas previstas no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia de 2011.

Delgado lembra que o Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de presos do país, depois do Carandiru. Na passagem do dia 1° para 2 de janeiro de 2002, foram assassinadas 27 pessoas no presídio. Na época, a CIDH sugeriu medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos. De acordo com a Justiça Global, a superlotação na penitenciária persiste – com capacidade para 460 homens, atualmente abriga cerca de 700. “No Presídio Urso Branco houve um homicídio em janeiro. Há falta de assessoria jurídica e casos de tortura”, disse Delgado.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, informou que no dia 13 haverá um encontro entre integrantes da Secretaria de Direitos Humanos, da Coordenação de Combate à Tortura, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo de Rondônia para encaminhar as recomendações da OEA sobre o Presídio Urso Branco. Devem ser discutidos três pontos: o fortalecimento da Defensoria Pública, a criação do Comitê de Combate à Tortura e a implementação do Mecanismo de Combate à Tortura (grupo de peritos independentes para acompanhar e fiscalizar o sistema penitenciário estadual).

Sobre o Aníbal Bruno, ela disse que haverá uma audiência pública no Recife, no dia 28, com a participação do governo federal e estadual, além de defensores públicos. “O estado de Pernambuco está presente na OEA. Vamos trabalhar a fim de que sejam cumpridas as medidas que lhe foram oficializadas para que não seja preciso recorrer à corte [Interamericana de Direitos Humanos].”

Da Agência Brasil

 

O prejuízo causado pelos crimes cibernéticos no Brasil

 

Brasília – Com o espaço cibernético, todos os tipos de informações passaram a ser acessadas e compartilhadas em tempo real e em alta velocidade. Por um lado, a rede proporcionou avanços inestimáveis, mas no âmbito criminal, o advento da internet trouxe problemas. Desvios de dinheiro em sites de bancos, interrupção de serviços, invasão de e-mails, troca e divulgação de material de pornografia infantil são apenas alguns exemplos de crimes que não precisam mais ser executados na calada da noite. Tudo pode ser feito a qualquer hora, de qualquer lugar do planeta. Basta um computador conectado à internet.

De 1995 até hoje, quando o acesso à internet passou a comercializado no país, os crimes via rede mudaram de escala e de volume, porém o dinheiro ainda é o principal atrativo para os criminosos. Um estudo divulgado, no mês passado, pela Norton da Symantec, aponta que os prejuízos com crimes cibernéticos somaram R$ 15,9 bilhões no Brasil no último ano. Especializada em segurança de computadores e proteção de dados e software, a empresa ouviu 13 mil adultos, com idade entre 18 e 64 anos, em 24 países, sendo 546 brasileiros entrevistados. De acordo com o estudo, calcula-se que 28,3 milhões de pessoas no Brasil foram vítimas de algum tipo de crime cibernético. Cada um teve prejuízo médio de R$ 562.

Foto: Agência Brasil/Divulgação

O montante aferido pela empresa é mais de dez vezes superior ao prejuízo de R$ 1,5 bilhão registrado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2011 com esses crimes, com crescimento de 60% em relação às fraudes em serviços bancários via internet e celular, em transações de call center, cartões de crédito e de débito registradas em 2010.

Do total, R$ 900 milhões foram perdidos em golpes pelo telefone e em pagamentos com cartão de débito e de crédito usados presencialmente. As fraudes na internet e no mobile banking, ações praticadas por hackers, custaram R$ 300 milhões. Para os golpes com uso de cartões de crédito pela internet, estima-se o mesmo valor (cerca de R$ 300 milhões). A entidade calcula que as perdas com esses tipos de crimes chegaram a R$ 816 milhões somente nos sete primeiros meses de 2012.

A Polícia Federal (PF) está de olho no que acontece na internet. Desde 2003, a PF tem uma unidade que cuida da repressão aos crimes cibernéticos. Pensando nos grandes eventos que o país vai sediar, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ganhou força este ano com a criação de um centro de segurança cibernética. De acordo com o delegado responsável, Carlos Eduardo Miguel Sobral, o desafio da PF é combater ataques que podem levar a um apagão de acesso à rede mundial de computadores no país.

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