Foi autuado em flagrante na tarde desta sexta-feira na Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), na Rua Gevársio Pires, um soldado da Polícia Militar de Pernambuco acusado de extorsão. A prisão do soldado que ainda não teve o nome revelado foi realizada pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) e aconteceu no bairro de Rio Doce, em Olinda.
Segundo fontes do blog, o PM que seria lotado no 1º Batalhão era agiota e estava extorquindo uma pessoa que lhe devia R$ 15 mil. A vítima era obrigada a pagar R$ 3 mil por mês ao soldado. O acusado estaria contando com a ajuda de outros dois PMs, um deles ainda não identificado pela Corregedoria. Após o flagrante o militar deverá ser encaminhado para o Creed, em Abreu e Lima.
Está marcada para o dia 14 de abril, a partir das 8h, a realização do júri popular referente ao ao homicídio do advogado Manoel Mattos. Na próxima segunda (2), às 14h, acontecerá o sorteio dos jurados. A data foi definida pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).
Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2009, na localidade denominada “Praia Azul”, no município de Pitimbu/PB. Devido ao deslocamento de competência, que redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.
Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento.
Esse será o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso em questão ganhou notoriedade nacional e internacional, tendo em vista que a vítima Manoel Mattos, além de advogado, havia sido vereador no Município de Itambé/PE e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo dedicado parte de sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio na divida entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
O processo é acompanhado de perto pelo CNJ, OAB, Universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procuradoria Geral da República e familiares da vítima.
