Proposta determina instalação de ar-condicionado em viaturas

Todo mundo sabe que o calor enfrentado nas ruas pernambucanas não está para brincadeira. Em alguns dias o sol está tão forte que muita gente passa mal devido à alta temperatura. Quem se descola de carro e enfrente esse trânsito louco sabe muito bem da importância de ter um ar-condicionado em seu veículo.

PMs e civis sofrem no calor. Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Press

PMs e civis sofrem no calor. Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Press

Pois bem, é pensando nisso que o deputado estadual Joel da Harpa (Pros), apresentou uma proposta que determina a obrigatoriedade de ar-condicionados em todas as viaturas das policiais civil e militar. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Joel da Harpa alerta para a saúde dos profissionais. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Joel alerta para a saúde dos profissionais. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

“O estado tem obrigação de dar condições de trabalho saudáveis e seguras aos servidores. O profissional de segurança pública está adoecendo devido ao calor enfrentado dentro das viaturas. A sensação térmica no interior do veículo aumenta muito, isso sem falar na farda, na bota e no colete. Os policiais chegam a passar quase 12 horas dentro das viaturas. Alguns policiais já são contemplados com carros refrigerados, mas isso precisa acontecer com todos”, aponta o deputado.

Carros de oficiais, comandantes de batalhões, diretores e delegados são todos equipados com ar-condicionado e alguns até com películas nas vidros. Sorte dos praças que trabalham dirigindo esses veículos. Enquanto isso, resta aos demais policiais civis e militares como agentes, comissários, soldados e cabos fritarem nas ruas para tentar alcançar as metas do Pacto pela Vida. Fazem isso suando a camisa, literalmente.

Sinpol vai divulgar situação das delegacias e Operação Padrão

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) inicia nesta segunda-feira uma operação padrão. De acordo com o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, a manifestação é uma forma de protestar contra as precárias condições de trabalho da categoria e do que chama de “falência do Pacto pela Vida”. Os detalhes sobre a mobilização serão divulgados em uma entrevista coletiva marcada para as 14h.

Unidades do interior são as mais prejudicadas. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Unidades do interior são as mais prejudicadas. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Na ocasião, os sindicalistas também devem apresentar um dossiê sobre o estado físico e de conservação das delegacias e dos Equipamentos de Proteção (EPIs) utilizados pelos policiais civis de Pernambuco. De acordo com o Sinpol, foram percorridos diversos municípios do estado constatando a precariedade da situação.

De acordo com o líder sindical, durante a operação Polícia Cidadã, como foi batizado o protesto, os agentes cumprirão rigorosamente as atividades funcionais determinadas por lei, deixando de realizar trabalhos extras para compensar a falta de efetivo. “Queremos que o Estado nos dê as mínimas condições de trabalho. Hoje, por exemplo, vários agentes saem com coletes vencidos para a rua. Com a operação-padrão, só sairá quem tiver com o colete no prazo de validade”, garante o presidente do Sinpol.

Presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros vai falar sobre a situação. Foto: Sinpol/Divulgação

Presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, vai falar sobre a situação. Foto: Sinpol/Divulgação

Ainda segundo o Sinpol, Pernambuco tem hoje 4.900 policiais civis, quando o número previsto para 2015, de acordo com decreto assinado pelo ex-governador Eduardo Campos, seria de 10.500 policiais. O representante do Sinpol alerta que a falta de pessoal e de infraestrutura tem provocado o fechamento de várias delegacias, a exemplo do que vem ocorrendo no município de Carpina, na Mata Norte. “Nossos policiais estão saindo de uma jornada e entrando direto em outra para cobrir a falta de pessoal”, denuncia.

Pernambuco registrou quase mil mortes no primeiro trimestre

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco voltou a cobrar providências para que o governo reveja as diretrizes do Pacto Pela Vida. Na manhã de ontem, o líder do grupo, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), apresentou levantamento feito junto à Secretaria de Defesa Social (SDS), mostrando que o estado registrou quase mil homicídios nos primeiros três meses deste ano. Pernambuco registrou 323 assassinatos em janeiro e outros 325 em fevereiro. Em março, o número foi 334. 350. Mais de 10 mortes por dia. O trimestre fechou em 982 assassinatos.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Média de dez mortes por dia no estado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Silvio Filho observa que, em comparação com os três primeiros meses de 2014, o índice de criminalidade subiu mais de 25%. “Ano passado, neste mesmo período, a SDS registrava 803 pessoas assassinadas. Em 2015 chegamos às mil pessoas, mais 200 pessoas mortas em relação a 2014”. A bancada solicitou a realização de uma audiência pública para o próximo dia 16, para ouvir o secretário de Defesa Social, Alexandre Carvalho. O evento não foi confirmado.

O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Lucas Ramos (PSB), argumentou que é favorável à realização da audiência pública e que o governo tem trabalhado para ajustar eventuais falhas no programa. “O pacto é uma política pública que deu certo e que reduziu consideravelmente o número de homicídios no estado nos últimos oito anos. Neste momento, é ótimo que tenhamos essa audiência para identificarmos ações que precisam ser realizadas”, disse. Lucas acrescentou que o governo Paulo Câmara está atento à questão da segurança pública.

Aprovada pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico

Da Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir as explosões de caixas automáticos em bancos. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

A pena atual para o furto simples é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. O texto aprovado em Plenário (uma emenda ao Projeto de Lei 3481/12) eleva essa pena para 3 a 8 anos de reclusão em caso de uso de explosivos. O autor do projeto original é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Casos acontecem com frequência em Pernambuco. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Casos acontecem com frequência em Pernambuco. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Nas votações em Plenário, inicialmente foi aprovado o aumento da pena atual em 2/3 por meio de um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Entretanto, nova votação de uma emenda do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) elevou a pena para 3 a 8 anos de reclusão. Leitão relatou em Plenário o projeto em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Polêmica
A votação da matéria foi marcada por polêmicas em torno de como as mudanças nas penas deveriam ser feitas, se somente no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou se também no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Prevaleceu apenas a mudança no Código Penal.

Para Faria de Sá, o foco do projeto é a mudança no Código Penal e não em outras leis. “Com a aprovação do texto poderemos coibir o uso de dinamites para esse tipo de crime, que coloca, às vezes, populações inteiras de uma cidade em perigo”, disse.

Críticas foram feitas ainda à votação rápida em Plenário de projetos, sem passar pelas comissões.

Roubo de arma
A emenda aproveitou ainda dispositivos do parecer do relator anterior pela CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cujo substitutivo não foi votado na comissão nem no Plenário.

A proposta de Molon que foi incorporada ao texto prevê aumento de 1/3 da pena pelo roubo de arma de fogo, munição e explosivo. A pena atual prevista no código é de reclusão de 4 a 10 anos.

Furto de explosivos
Com a aprovação de dois textos pelo Plenário (substitutivo e emenda), não ficou claro na redação final qual será a pena maior para o crime de furto qualificado de explosivos.

O substitutivo da comissão prevê 3 a 8 anos de reclusão para o furto de substâncias explosivas ou de acessórios que permitam sua fabricação, montagem ou emprego.

Já a emenda estipula aumento de 1/3 à metade da pena de 1 a 4 anos de reclusão se o furto for de bem público, arma de fogo, munição ou acessório explosivo.