Família de Danielle Fasanaro, morta em 2013, ainda espera por justiça

Perto de completar quatro anos do crime, familiares da modelo Danielle Solino Fasanaro, morta aos 35 anos, ainda esperam por justiça. Até hoje, o suspeito pelo assassinato não foi julgado. No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou aflita e assustada o desfecho de um crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. Naquela manhã, o tatuador Emerson Du Vernay Brandão, então com 30 anos, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento de quatro anos, decidiu matar a ex-companheira.

Michelle luta até hoje para ver Emerson condenado. Foto: Roberto Ramos/DP

Michelle luta até hoje para ver Emerson condenado. Foto: Roberto Ramos/DP

O cenário do crime foi o Edifício Estrela do Mar, onde a mulher morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou Danielle Solino e fez o menino de refém. Familiares de Danielle seguem à espera do julgamento de Emerson. Temem que ele consiga deixar a prisão. “Não é possível que o culpado pela morte da minha irmã não vá a júri popular. Não vou desistir até que ele seja condenado pelo que fez”, disse Michelle Fasanaro. O suspeito do crime segue detido no Presídio de Igarassu.

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O endereço da tragédia

O medo mais perto do que nunca

As ocorrências criminosas registradas contra bancos e instituições financeiras no interior do estado e até em municípios do Grande Recife já eram uma dor de cabeça para as autoridades de segurança pública. Agora, o problema ganhou proporções ainda maiores. Depois do ataque violento às duas agências bancárias localizadas na Praia de Porto de Galinhas, o principal ponto turístico do estado, o crime organizado chegou com força ao Recife.

Moradores da Zona Oeste da capital pernambucana acordaram apavorados nesta madrugada com barulhos de tiros e explosões. Mais de 20 homens, fortemente armados, invadiram a sede da empresa de transporte de valores Brinks, na Avenida Recife, e levaram cerca de R$ 60 milhões em espécie.

De acordo com a polícia, a quadrilha interestadual que agiu no Recife deixou um rastro seis veículos incendiados e outros quatro abandonados, além de diversas armas de grosso calibre. Num carro deixado nas imediações da Avenida Recife foram encontrados uma metralhadora AK 47 e uma pistolsa .50.

Às margens da BR-408, dentro do terreno da sede do clube campeste do Círculo Militar, que pertence ao Exército, nas imediações da Arena de Pernambuco, quatro carros foram abandonados, sendo dois caminhões, um veículo Sedan e uma Caminhonete. De acordo com a polícia, o local era de fácil acesso.

SDS falou sobre assalto à Brinks e segurança no carnaval. Foto: Wagner Oliveira/DP

SDS falou sobre assalto à Brinks e segurança no carnaval. Foto: Wagner Oliveira/DP

Em entrevista coletiva no final da manhã desta terça-feira, o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, disse que não restam dúvidas de que os criminosos são de outros estados e que seria uma questão de tempo prendê-los. O secretário destacou ainda que embora com armas muito menos potentes que os criminsosos, os militares responderam aos ataques dos criminosos. “Vamos vencer essa batalha. Nossos policiais são corajosos. No entanto, é preciso rever a questão do funcionamento e segurança dessas empresas de transporte de valores”, comentou Angelo Gioia.

Nessa história toda, uma coisa é certa: a população está em pânico. Muita gente até está pensando em nem botar o pé para fora de casa nos dias de carnaval. Apesar de tudo, o governo do estado tenta tranquilizar os pernambucanos. “Esse fato ocorrido hoje é grave, mas não vai alterar em nada o nosso planejamento do carnaval. Nosso efetivo está compromissado em oferecer segurança à população”, declarou o titular da SDS.

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Ações ousadas contra bancos cada vez mais perto da capital

Estado condenado a indenizar mulher presa injustamente

Nove anos após dar entrada no pedido de indenização por ter sido presa injustamente sob a acusação de fazer parte de uma quadrilha de sequestradores, a comerciante Lúcia Silvania Bezerra, 38 anos, conseguiu sua primeira vitória na Justiça. O juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o estado a pagar indenizações por danos morais à comerciante e ao seu filho, que na época era uma criança. Lúcia foi presa diante do menino e ficou longe dele por um ano, um mês e 17 dias, tempo em que ficou reclusa na Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro do Engenho do Meio.

Foto: Cecilia de Sa Pereira/Aqui PE/D.A Press

Colônia Penal fica no Instituto Bom Pastor. Foto: Cecília de Sá Pereira/Aqui PE/D.A Press

O valor determinado pela Justiça foi de R$ 200 mil para mãe e filho. O advogado Afonso Bragança, no entanto, já adiantou que vai recorrer da decisão. O pedido feito pela vítima foi no valor de R$ 3 milhões para ela e o filho. O caso de Lúcia foi relatado pelo Diario de Pernambuco no mês passado, numa reportagem que trouxe à tona casos de injustiça ocorridos em Pernambuco. Lúcia foi presa em casa, aos 27 anos, no dia 30 de agosto do ano de 2005, sob a acusação de ter participado de um sequestro. Mesmo sem nunca ter mantido nenhum contato com os criminosos, foi indiciada pela Polícia Civil e presa. Lúcia teve o telefone celular roubado num assalto a ônibus. Ela prestou queixa do roubo mas não conseguiu bloquear a linha telefônica, que passou a ser usada pelos sequestradores para acertar o pagamento do resgate da vítima.

“Fiquei feliz com a condenação do estado, mas achei que o valor determinado foi muito baixo. É claro que nada nem dinheiro nenhum vai pagar o que eu passei. Eu fui enterrada viva naquele lugar. É uma pena o valor não ter sido o esperado. Agora vou ter que esperar mais alguns anos para saber qual o valor certo para receber. Mas saber que o estado foi condenado pelo erro já foi uma vitória”, declarou Lúcia Silvania. A sentança do juiz Edvaldo José Palmeira foi dada na última sexta-feira. Apesar da defesa ter entrado com pedidos de indenização por danos morais e materiais para mãe e filho, o magistrado condenou o estado ao pagamento apenas dos danos morais para os dois. A sentença ressalta que R$ 150 mil devem ser pagos referentes ao prejuízo de Lúcia Silvania e R$ 50 mil relativos ao filho dela.

Para o advogado, o valor determinado pela Justiça não está nem perto do esperado. “Apesar da decisão reconhecer o erro e a obrigação do estado em indenizar a minha cliente, entendemos que o valor arbitrado não é justo. Vamos recorrer dessa decisão para aumentar o valor da condenação. Além disso, o juiz só condenou o estado por danos morais. Vamos pedir que também ocorra a condenação por danos materiais. Lúcia ficou à disposição do estado por mais de um ano durante 24 horas por dia. Nesse período ela não teve condições de trabalhar, ficou doente e estava pagando por um crime que nunca cometeu. A prisão dela foi um grande erro”, ressaltou Bragança.

Depois do período atrás das grades, a polícia reconheceu o erro e pediu a soltura de Lúcia. No dia em que deixou a Colônia Penal, a primeira coisa que comerciante fez foi tomar um banho de mar. “Fui para a Praia de Boa Viagem e entrei no mar à noite”, recordou. A Procuradoria Geral do Estado informou que o estado ainda não foi intimado da decisão da condenação no processo de Lúcia Silvania.

Leia mais sobre o assunto em:

Injustiça: um mal comum na Justiça

Relembre cinco casos de injustiça ocorridos em Pernambuco

Prazo menor para julgamento de crime praticado por e contra policial

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa proposta que diminui prazos para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial (PL 4836/16). Pelo texto, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o processo e julgamento de crimes dolosos (com intenção) praticados por policiais, no exercício da função ou em razão dela, obedecerão ao rito de réu preso, ainda que este esteja solto.

Foto: Teresa MaiaDP/D.A Press

Acusados de crimes de homicídio vão a júri popular. Foto: Teresa MaiaDP/D.A Press

Fraga argumenta que ao estabelecer prazos processuais de réu preso, a proposta agilizará o processo, evitando o sentimento de impunidade das corporações policiais. Os prazos processuais são menores no caso de o réu estar preso. Por exemplo, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) prevê prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia estando o réu preso, contados da data em que o órgão do Ministério Público recebe os autos do inquérito policial, e de 15 dias se o réu estiver solto ou afiançado.

“Daremos uma rápida resposta à sociedade com relação à responsabilidade penal dos criminosos travestidos de policiais”, afirma. “O policial, como o cidadão que é, deve acreditar na eficácia da Justiça. Esta é a única forma de afastar o sentimento de impunidade”, acrescenta o parlamentar.

No caso de crimes cometidos contra policiais, Fraga observa que eles têm sido fonte de violência, uma vez que o policial não acredita na Justiça, principalmente quando é vítima de crimes menores como o desacato. “Urge resgatarmos a autoridade natural do policial, bem como sua autoestima”, diz ainda o deputado.

Códigos
Ainda segundo o projeto, os processos para promoção da responsabilidade penal de policiais terão prioridade sobre os demais processos, exceto o habeas corpus e o mandado de segurança. As regras valerão para os casos enquadrados no Código de Processo Penal e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69). No caso do Código de Processo Penal Militar, os procedimentos serão aplicados aos militares dos estados e do Distrito Federal se o crime for cometido contra civis.

Onda de crimes em Aldeia deixa moradores assustados

Um local que já foi considerado um dos mais tranquilos do Grande Recife para moradia voltou a ser palco da violência. Dezoito dias depois que moradores de Aldeia, em Camaragibe, realizaram um protesto pacífico para cobrar mais segurança para a localidade, mais um crime foi registrado. Dessa vez, por volta das 5h de ontem. O estudante de direito João Lucas Ochoa de Siqueira, 22 anos, foi baleado no rosto depois que teve seu carro roubado no Km 3,5 da Estrada de Aldeia. João foi abordado por três homens numa caminhonete Strada. Eles anunciaram o assalto e um deles atirou no vidro do carro do universitário.

Estudante fico caído no chão após ter sido baleado. Fotos: João Velozo Esp./DP

Estudante fico caído no chão após ter sido baleado. Fotos: João Velozo Esp./DP

O disparo atingiu o rosto de João, que foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento e depois para o Hospital Português. O carro dele, um Voyage, foi encontrado no Córrego do Jenipapo, no Recife. Peritos papiloscopistas realizaram a perícia no veículo ontem à tarde e recolheram alguns objetos encontrados no automóvel. A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) afirmou que todos os esforço estão sendo feitos para tentar conter a criminalidade no local. O caso ocorrido com João Lucas deixou assustados moradores que já pensam em criar mecanismos próprios para garantir a segurança das suas famílias.

O pai da vítima, o médico neurocirurgião e advogado Gláucio Veras, disse que o filho voltava para casa quando sofreu o assalto e que ele, mesmo sem ter reagido, foi baleado e deixado caído no chão. João foi submetido a uma cirurgia e está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ainda segundo o pai, a bala atingiu a face e saiu pelo pescoço. “Meu filho disse que não reagiu. Já tinha havido um tiroteio em outro local e eles (suspeitos) chegaram, tomaram o carro, atiraram e jogaram meu filho no chão. Em plena luz do dia, com gente, ônibus, carro, tudo passando. Não é a primeira vez que isso acontece e providência que é bom, é zero”, desabafou o médico que mora em Aldeia com a família há 22 anos.

O carro da vítima foi periciado ontem na sede do DHPP, no Cordeiro

O carro da vítima foi periciado ontem na sede do DHPP, no Cordeiro

Gláucio Veras reclamou ainda do socorro prestado ao filho. “Um caso de trauma não deveria ter sido levado para a UPA. Eu e minha mulher, que é enfermeira, chegamos na UPA e encontramos o médico pedindo pelo amor de Deus por uma senha para a ambulância levar meu filho. Arranjamos uma ambulância sem soro e dois colegas da UPA vieram. Outra ambulância do 192 precisou ir na frente abrindo caminho porque a ambulância que meu filho estava não tinha sirene. Tenho 64 anos, trabalho em hospitais há muitos anos, e nunca vi um negócio desse”, reclamou o pai.

O crime deixou assustados moradores da Estrada de Aldeia, que relatam não aguentar mais a violência que invadiu a localidade. No último dia 2, o idoso Nilton José Dias, 62, foi morto ao tentar reagir a um assalto em uma farmácia no Km 10. Dois homens entraram armados mandando todos se deitarem no chão. A vítima teria tirado uma faca da bolsa para se defender quando um dos assaltantes disparou contra ele. O suspeito do crime foi preso no dia 13, na Ilha de Itamaracá.

Tânia Andrade relata o aumento nos casos de assalto em Aldeia

Tânia Andrade relata o aumento nos casos de assalto em Aldeia

“Moro em Aldeia há 45 anos e antigamente não era violento assim. Não vou dizer que acontecem assaltos todos os dias, mas eles são cada vez mais frequentes. O caso desse rapaz mesmo aconteceu muito perto da minha casa e ninguém ouviu nada. Quando eu saí com os cachorros para passear eram 6h30 e tudo já havia acontecido. Só vi o sangue no chão e um carro abandonado”, contou Tânia Andrade, 56 anos. Ainda segundo a moradora de Aldeia, na última quarta-feira duas pessoas foram assaltadas ao lado de sua casa por homens que estavam em uma motocicleta.

A Polícia Militar informou, através de assessoria de imprensa, que o policiamento na Estrada de Aldeia e adjacências é feito pelo 20º Batalhão como o apoio de outros quatro batalhões e duas Companhias Independentes. “Estamos realizando abordagens nas rotas de fuga, vamos ampliar o programa de Olho na Rua, que tem ligação direta com alguns condomínios e estamos colocando em prática ações de combate à criminalidade. Reconhecemos as ocorrências de assaltos na área, mas estamos trabalhando para inibir os crimes. No mês passado, quatro homens que praticavam assaltos na região utilizando motos foram presos por policiais militares”, destacou o major Júlio Aragão, da comunicação da PMPE.

Insegurança dentro e fora do Parque da Jaqueira

Um dos equipamentos de lazer mais cobiçados da Zona Norte está tomado pelo medo. Não é de hoje que frequentadores do Parque da Jaqueira, localizado numa das áreas mais nobres da cidade, se queixam de investidas criminosas no interior do espaço, como também nas proximidades.

Frequentadores do local estão assustados. Foto: Andre Marins/Esp/DP

Frequentadores do local estão assustados. Foto: Andre Marins/Esp/DP

Caminhar, correr ou utilizar o equipamento para passeios com a família virou sinônimo de medo. Crimes de assaltos são frequentes no local. Em geral, os suspeitos estão armados de facas ou facões e levam os pertences que querem das vítimas. Na última segunda-feira, um adolescente de 15 anos foi o autor de mais um assalto no parque. Um casal de estudantes teve suas bolsas roubadas sob a ameaça de uma faca.

O garoto foi apreendido por policiais militares que faziam rondas na localidade pouco tempo depois e os produtos foram recuperados. Mas nem toda vez o final da história será esse. Os guardas municipais e as câmeras de monitoramento instaladas no parque não têm sido suficientes para inibir a ação dos criminosos. O que se espera daqui para frente é de que a segurança no equipamento seja reforçada. Até lá, é rezar para não ser a próxima vítima.

Caso Danielle Fasanaro: três anos à espera de justiça

No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou aflita e assustada o desfecho de um crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. Naquela manhã, o tatuador Emerson Du Vernay Brandão, 30 anos, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento de quatro anos, decidiu matar a ex-companheira.

O cenário do crime foi o Edifício Estrela do Mar, onde a mulher morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou a modelo Danielle Solino Fasanaro, 35, e fez o menino de refém. Neste domingo o crime completa três anos e os familiares de Danielle seguem à espera do julgamento de Emerson. Temem que ele consiga deixar a prisão.

Michelle luta até hoje para ver Emerson condenado. Foto: Roberto Ramos/DP

Michelle luta até hoje para ver Emerson condenado. Foto: Roberto Ramos/DP

Desde a chegada do tatuador ao apartamento até a sua prisão, realizada por policiais militares, foram horas de angústia para as centenas de pessoas que estavam em frente ao prédio de Danielle. Depois de matar a ex-companheira a tiros, Emerson apontou uma arma para a cabeça do menino por várias horas. Após ser retirado do apartamento pelos PMs, o suspeito soltou um beijo para a população que o xingava. De lá, seguiu para a prisão onde espera até hoje pelo desfecho do crime. De acordo com os parentes, Danielle conheceu Emerson em São Paulo, quando foi fazer um trabalho como modelo. Ela foi morta com dois disparos de pistola.

“Estamos vivendo três anos de angústia. Esse homem não pode ser solto de jeito nenhum. Quero que ele seja condenado e que a Justiça escute a gente. Não aguentamos ver essa injustiça. Três anos já se passaram desde que ele matou a minha irmã e até agora não houve julgamento”, reclamou Michelle Fasanaro, 47. A luta da família de Danielle começou desde o dia do crime. Até agora, segundo a família, apenas três audiências forma realizadas e em uma delas o réu não compareceu. Na época alegou que a comunicação não havia chegado ao presídio.

Hoje, o filho de Danielle, fruto de um relacionamento anterior a Emerson, vive com a avó paterna. Aos 13 anos, o garoto que assistiu à morte da mãe, eventualmente, passa alguns finais de semana ou feriados com a família materna. “Ele sente saudades da mãe e vez por outra fala nela. Eles eram muito apegados um ao outro”, comentou a tia. Enquanto isso, o homem que matou Danielle segue detido no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a juíza Patrícia Caiaffo de Freitas, da Vara do Tribunal do Júri de Olinda, requereu, na última quarta-feira, que o Instituto de Medicina Legal (IML) envie à Justiça o resultado da perícia toxicológica da vítima, assim como que o Instituto de Criminalística (IC) entregue a perícia ungular (das unhas) da vítima e do acusado. Os dois pedidos devem ser atendidos em até cinco dias. Após o recebimento das perícias, a juíza vai solicitar o parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os exames.

Ainda de acordo com o TJPE, somente depois da entrega das alegações finais do MPPE e da defesa do acusado é que a juíza apontará, numa decisão de pronúncia, se Emerson será julgado pelo Tribunal do Júri. À família de Danielle Fasanaro resta esperar mais um pouco e torcer para que a justiça seja feita. Como os parentes da modelo tanto desejam.

Alice Seabra
Também neste domingo faz um ano do assassinato da estudante Maria Alice Seabra, 19. Ela foi morta pelo padrasto Gildo Xavier, que é acusado de ter sequestrado, estuprado, assassinado e ocultado o corpo da enteada. Segundo a polícia, o mestre de obras teria ainda decepado um dos braços de Alice. De acordo com o inquérito policial, o crime foi premeditado com cerca de dois meses de antecedência. Com a desculpa de que iria levar a jovem para uma entrevista de emprego, Gildo cometeu o crime , abandonou o corpo num canavial em Itapissuma e depois fugiu. Ele foi preso, ajudou a localizar o cadáver da enteada e aguarda pelo seu julgamento.

MPPE diz que nenhuma linha está descartada no caso Beatriz Mota

Enquanto a Polícia Civil de Pernambuco mantém o silêncio sobre as investigações da morte da menina Beatriz Mota, 7 anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nota de esclarecimento sobre o caso ocorrido dentro de uma escola no centro de Petrolina, no Sertão do estado. Segundo o MPPE, nenhuma linha de investigação pode ser descartada ainda.

Beatriz tinha sete anos. Foto: Blog O Povo Com a Noticia/Reproducao da Internet

Beatriz tinha sete anos. Foto: Blog O Povo Com a Noticia/Reproducao da Internet

Confira abaixo:

Diferentemente do que se percebe por alguns títulos das matérias veiculadas sobre o caso Beatriz, de Petrolina, com base em pronunciamento de membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), incumbe esclarecer que a colocação do promotor de Justiça responsável pelo caso, foi no sentido de que nenhuma linha de investigação deva ser, nesse momento, descartada.

Ciente da possibilidade de diversas interpretações quanto ao conteúdo das declarações do órgão ministerial, o MPPE deixa clara:

1. a inexistência de acusação voltada a qualquer tipo de religião ou credo;
2. que a responsabilização pela(s) conduta(s) homicidas que levaram à morte uma criança de forma tão estúpida e violenta devam ser imputadas individualmente a seu(s) autor(es) e não a qualquer religião ou credo e;
3. que as investigações ainda estão em curso, portanto nada conclusivo pode ser apontado como causa do homicídio, que sensibilizou o município, Estado e País;
4. que as falhas eventualmente apontadas no procedimento investigatório dizem respeito, em sua maioria, à própria estrutura deficitária e ao método/modelo de investigação consolidada na prática policial em nosso País, não dizendo respeito a atuação individual de seus componentes.

As instituições componentes do aparato de justiça e segurança estão envidando esforços para encontrar a solução do caso, prestando, assim, satisfação à população que clama pela Justiça, neste sentido, prudência e cautela devem pautar a propagação de informações sobre o caso neste momento.

Lei do Feminicídio faz um ano, mas resultados ainda não podem ser mensurados

Da Agência Câmara

Um ano após a sanção da chamada Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15), os resultados concretos da nova legislação ainda não podem ser mensurados, já que não há estatísticas nacionais recentes sobre o assunto. Mas especialistas são unânimes em apontar que o Brasil precisa avançar mais nas políticas de combate aos homicídios femininos. Conforme dados da Organização Mundial de Saúde de 2013, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, entre 83 países pesquisados, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Mulheres realizaam constantes protesto pedindo o fim da violência. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Apesar da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) em 2006, entre 2007 e 2013 as taxas de homicídio feminino cresceram 23% no País, sendo as mulheres negras as vítimas preferenciais. Os dados são do Mapa da Violência contra as Mulheres de 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais. Segundo o mapa, 13 assassinatos diários de mulheres foram cometidos em 2013, sendo sete feminicídios. Destes, quatro teriam sido cometidos pelo próprio parceiro ou ex-parceiro da vítima.

Proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Violência Contra a Mulher na legislatura passada, a Lei do Feminicídio alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir a modalidade como homicídio qualificado. Conforme a lei, o feminicídio é o assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem do sexo feminino. O crime ocorre quando envolve violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A pena prevista para o feminicídio é de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto um homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos. A lei também considerou o feminicídio um crime hediondo, o que impede, por exemplo, que os acusados sejam libertados após o pagamento de fiança.

Mudança cultural
A relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (PT-CE) acredita que a aprovação da Lei do Feminicídio foi um grande avanço. Mas ressalta que, para o efetivo registro do crime, é necessária uma mudança cultural nas delegacias do País, na sua maior parte comandada por homens. “Eles têm dificuldade de caracterizar o crime como crime praticado contra a vida de uma mulher pela sua condição de mulher. A comissão está solicitando a todas as delegacias de polícia civil dos estados balanço sobre o que foi até agora caracterizado como feminicídio”, informou.

“Os movimentos sociais de mulheres têm feito pressão constante para que haja investimento no reconhecimento desse tipo penal pelos operadores do Direito e da segurança pública”, acrescentou a socióloga Jolúzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). “A expectativa é que a pena maior possa coibir a prática, e para isso precisamos divulgar a lei, mas isso ainda não se revelou como deveria”, completou. Para ela, é preciso mais debate sobre a violência contra a mulher na sociedade, incluindo-se nesta discussão, por exemplo, a questão do racismo e da classe social.

Também integrante da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, a deputada Carmem Zanoto (PPS-SC) acredita que o aumento da pena, previsto na Lei do Feminicídio, vai surtir efeitos em longo prazo. Porém, para ela, a mudança cultural é o mais importante. “A Lei do Feminicídio é importante, sim, porque os homens precisam entender que este crime não deve acontecer, e aumentar a pena é uma das formas de fazer com que eles entendam esse processo. Mas o melhor processo é o da educação”.

Polícia Federal pode assumir investigação do caso Beatriz Mota

Parentes e amigos da menina Beatriz Angélica Mota, de apenas 7 anos, morta a facadas em Petrolina, esperam por uma resposta positiva da Polícia Federal para que as investigações do caso sejam feitas por agentes federais. A PF ainda está analisando a possibilidade de assumir o caso. A garota foi morta durante uma festa formatura, no dia 10 de dezembro de 2015. Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff, em visita à Petrolina, conversou com os pais de Beatriz.

Beatriz tinha sete anos. Foto: Blog O Povo Com a Noticia/Reproducao da Internet

Beatriz tinha sete anos. Foto: Blog O Povo Com a Noticia/Reproducao da Internet

Para que a PF assuma a investigação, é preciso uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que precisa de parecer técnico da PF e requerimento do procurador-geral da República. O pedido para que a PF assuma o caso é apontada como “a única” esperança para que as investigações avancem, segundo familiares da vítima.

Na semana passada foram divulgadas, pela Polícia Civil de Pernambuco, imagens da garota durante a festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. No vídeo é possível ver Beatriz com a mãe na arquibancada da quadra do colégio e, depois, se afastando sozinha do local. As imagens também mostram amigos e familiares procurando pela menina na escola.

Em depoimento, convidados da solenidade onde o crime aconteceu mencionam a presença de um “estranho”, que teria sido visto no banheiro feminino com duas crianças. Cerca de 2,5 mil pessoas estavam no evento. A grande quantidade de convidados circulando no local é um dos fatores que dificulta a investigação.

Imagens feitas nos celulares e pelo fotógrafo que estava trabalhando na festa estão sendo usadas pela polícia. A instituição de ensino não tinha câmeras de monitoramento no local onde a menina foi encontrada morta. A escola só tinha câmeras na portaria, corredores e pátios. Apesar da divulgação do retrato falado, a Polícia Civil não descarta a participação de outros envolvidos no caso.

Suspeito está sendo procurado. Foto: Carol Sa Leitao/Esp. DP

Suspeito está sendo procurado pela polícia. Foto: Carol Sa Leitao/Esp. DP

O delegado responsável pelo caso, Marceone Jacinto, enfatiza que “por ser um caso de grande complexidade, nenhuma linha de investigação foi descartada, inclusive a possibilidade do envolvimento de outros suspeitos”. A polícia alerta que a população pode ajudar nas investigações, repassando informações ao Disque-denúncia ou ao site da instituição. A Polícia Civil oferece R$ 10 mil para quem prestar informações que ajudem a encontrar o assassino.

Com informações da Agência Estado