Bancos poderão ser obrigados a instalar equipamentos para inutilizar cédulas em caso de arrombamento de caixas eletrônicos se o Projeto de Lei 6737/16 for aprovado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, o equipamento instalado também deverá inutilizar as cédulas em caso de movimento brusco e alta temperatura.
“A medida visa proteger vigilantes, clientes e usuários das instituições financeiras que cotidianamente ficam sujeitos à violência e à crueldade de grupos de criminosos fortemente armados e portando explosivos de alta potência”, explica o autor do projeto, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
Caixa eletrônico ficou completamente destruído em ação criminosa no Recife. Foto: Wagner Oliveira/DP
Segundo a proposta, as instituições financeiras poderão utilizar-se de qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas, como tinta especial colorida; pó químico; ácidos e solventes; e pirotecnia, desde que não coloquem em perigo os usuários e funcionários que utilizam os caixas eletrônicos.
Ainda conforme o texto, placas de alerta deverão ser instaladas no caixa eletrônico e na entrada do banco, informado sobre a existência do dispositivo e seu funcionamento. As instituições que descumprirem as medidas ficarão sujeitas a penalidades que vão de advertência à multa e interdição do estabelecimento. O projeto acrescenta artigo à Lei 7.102/83, que trata da segurança em estabelecimentos financeiros.
Do Diario de Pernambuco, por Aline Moura e Sávio Gabriel
A Operação Pulso, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), trouxe à tona uma organização criminosa que atuava dentro da Empresa Brasileira de Hemoderivados de Biotecnologia (Hemobrás). Além dos prejuízos financeiros, estimados inicialmente em R$ 30 milhões, as ilicitudes supostamente cometidas pelos cinco envolvidos nas investigações atingem diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações da PF, cerca de R$ 9 milhões em plasma sanguíneo (matéria-prima para a elaboração de medicamentos) foram desperdiçados devido a mau armazenamento. As investigações indicam que parte do dinheiro desviado pode ter financiado campanhas políticas em Pernambuco no ano passado.
Caso foi detalhado pela PF. Foto: Savio Gabriel/DP/D.A Press
Entre os envolvidos estão o diretor-presidente da estatal, Rômulo Maciel Filho, o diretor de Produtos Estratégicos e Inovação, Mozart Sales, candidato a deputado federal em 2014 pelo PT, e Jorge Luiz Cavalcanti, funcionário da área de engenharia da Hemobrás. Eles foram alvo de mandado de condução coercitiva (quando são obrigados a prestar depoimento) e afastados por 90 dias das funções. A PF prendeu preventivamente os empresários Delmar e Juliana Siqueira Rodrigues. Os cinco foram indiciados por peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
No Recife, os agentes da PF foram ao apartamento de Rômulo, localizado no Cais de Santa Rita e conhecido como “torres gêmeas”. Enquanto parte da equipe subia à residência dele, maços de dinheiro foram arremessados de uma das janelas do prédio. “O dinheiro foi resguardado. Será feito um exame datiloscópio para sabermos de onde saíram as cédulas”, esclareceu Carla Patrícia, delegada regional de combate ao crime organizado.
O delegado Wagner Menezes, coordenador da operação, destacou que a PF recebeu denúncias de que a diretoria da Hemobrás estava “comprometida com um certo grupo de empresários para direcionar licitações e permitir o desvio de recursos públicos mediante pagamento de propina”. Foram verificadas irregularidades em diversos contratos. “Um desses era para o armazenamento de plasma, cuja licitação foi vencida por uma empresa, a um custo de R$ 880 mil”, disse, acrescentando que a Hemobrás rescindiu o contrato, fez outra licitação e contratou o mesmo serviço a outra companhia por R$ 8,3 milhões. De acordo com o delegado, funcionários que trabalhavam no canteiro de obras e teriam percebido as irregularidades foram afastados pela diretoria da estatal.
O desperdício do plasma sanguíneo, segundo o delegado, deu-se porque a empresa contratada para tal finalidade não tinha experiência para armazenar o tipo de material. “O consórcio era contratado para fazer o transporte, apenas (…) Houve desperdício massivo de material que seria destinado ao SUS”, disse o delegado. Os medicamentos produzidos a partir do plasma seriam destinados a portadores de hemofilias, cirrose, câncer, Aids, e vítimas de queimaduras.
As investigações ainda apontam para campanhas eleitorais. “Relatório do COAF indica operações suspeitas, por parte de diretores e familiares deles, de transferência de valores, por meio de contas bancárias, destinados a assessores parlamentares ligados a políticos da região”, detalhou ele, informando que, a princípio, 12 pessoas ligadas a partidos políticos, campanhas eleitorais de 2014 e a políticos poderiam ter se beneficiado. “Os vínculos ainda estão sendo feitos. Todas as provas do inquérito serão compartilhadas com a Justiça Eleitoral, que vai naturalmente tomar sua posição”, disse Marcelo Diniz Cordeiro, superintendente regional da PF.
Detalhes da Operação Pulso
Os alvos:
Rômulo Maciel Filho – presidente da Hemobrás (mandado de condução coercitiva)
Mozart Sales – diretor de Produtos Estratégicos e Inovação (mandado de condução coercitiva)
Delmar Siqueira Rodrigues – empresário* (prisão temporária)
Juliana Siquera Rodrigues – empresária* (prisão temporária)
Jorge Luiz Batista Cavalcanti – servidor da área de engenharia da Hemobrás (mandado de condução coercitiva)
*Delmar e Juliana são sócios de uma das empresas envolvidas nas irregularidades apontadas pela Polícia Federal
Alguns crimes apontados pela investigação:
superfaturamento de R$ 6 milhões nas obras da Hemobrás, devido a um erro de projeto
sobrepreço de R$ 52 milhões no gerenciamento da obra
superfaturamento em um contrato para transporte de plasma, que passou de R$ 880 mil para mais de R$ 8 milhões
Os envolvidos responderão aos crimes de:
Peculato
Corrupção passiva
Fraude em licitação
Evasão de divisas
Lavagem de dinheiro
Formação de organização criminosa
12 anos de prisão é que, somadas, podem resultar a pena dos envolvidos pelas irregularidades
Rômulo Maciel Filho
O economista Rômulo Maciel Filho assumiu a presidência da Hemobrás em outubro de 2009, a primeira empresa estatal criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o PT de Pernambuco, incluindo o ex-prefeito João Paulo e o ex-ministro Humberto Costa, contestou a indicação dele. Mas os petistas perderam a queda de braço para o ministro José Gomes Temporão, do PMDB, que havia trabalhado com Rômulo Filho na Fiocruz do Rio de Janeiro e o considerada de sua cota pessoal. O PT queria emplacar João Paulo Baccara no cargo, um médico hematologista ligado ao PMDB de Minas Gerais. Em outubro de 2013, Rômulo Maciel foi reconduzido ao cargo, com apoio do então ministro Alexandre Padilha (PT). Além da presidência, ele, novamente, acumulou a Diretoria de Desenvolvimento Industrial. Dessa vez, Rômulo não teve resistência dos pernambucanos.
Mozart Sales
Ex-vereador do Recife, Mozart Sales assumiu a direção de Produtos Estratégicos e Inovação da Hemobrás em março, após se destacar como coordenador do Programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff. Era uma das apostas do partido para disputar a Prefeitura do Recife no próximo ano, especialmente num momento em que a legenda tem dificuldades de revelar novos quadros e passa pela sua maior crise. Mozart foi indicado para o cargo a partir de um acordo entre as lideranças do PT estadual. Em reunião na sede da sigla, entre os vários nomes colocados à mesa, venceu o de Mozart. Na Hemobrás, Mozart estava responsável pelas atividades de relacionamento com a hemorrede; pesquisa, produção e gestão do plasma.
Hemobrás
A Hemobrás é uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde e foi criada para que o Brasil tivesse menos dependência externa no setor de derivados de sangue, com a produção de medicamentos essenciais a pessoas com hemofilia, cirrose, câncer, aids e portadores de imunodeficiência genética. O investimento previsto para este ano na estatal era de R$ 377 milhões, mas o governo federal só liberou R$ 200 milhões. Para custeio, o que inclui os medicamentos, a Hemobrás recebe R$ 767 milhões.
A missão oficial da estatal é pesquisar, desenvolver e produzir hemoderivados, medicamentos biotecnológicos, visando atender, prioritariamente, aos pacientes do Sistema Único de Saúde. A vinda da empresa para Pernambuco, em 2005, teve uma participação grande do então ministro Humberto Costa e do ex-presidente Lula.
Localizada no coração da região central do Recife e visitada por dezenas de fiéis durante todos os dias, a Igreja do Divino Espírito Santo, em Santo Antônio, foi cenário de uma prisão na manhã de ontem. Após 15 dias de investigação, agentes da Delegacia do Cordeiro prenderam um policial civil aposentado suspeito de fazer empréstimos nas dependências do templo.
Crime acontecia nos bancos da igreja do Divino Espírito Santo. Foto: Débora Rosa/Esp.DP/D.A Press
Apesar de ter sido flagrado quando emprestava dinheiro a uma mulher, o suspeito negou que estivesse praticando o crime. Ele foi autuado em flagrante, mas liberado em seguida. Segundo a polícia, o suposto agiota ficava com cartões de Bolsa Família das vítimas e usava o pagamento como garantia.
De acordo com o delegado João Gustavo Godoy, o policial aposentado não foi encaminhado ao presídio porque o crime de agiotagem tem pena menor que três anos. “A pena varia de seis meses e dois anos de prisão. Segundo a lei, não se pode cobrar fiança nem encaminhar o preso para uma unidade prisional. O homem negou que estivesse praticando agiotagem, mas foi flagrado emprestando R$ 200 a uma mulher que pagaria R$ 230, sendo R$ 30 de juros”, acrescentou o delegado.
Também de acordo com a polícia, com o suspeito foram encontrados vários cartões do Bolsa Família. “Ele costumava ficar com os cartões das pessoas que o procuravam, para no dia do pagamento ele fazer o saque e cobrar os juros. Tudo isso era acertado entre ele e essas pessoas que pediam o empréstimo dentro da igreja. Recebemos essa denúncia há mais de duas semanas e hoje (ontem) por volta do meio-dia conseguimos fazer a prisão”, completou o delegado João Gustavo Godoy.
Segundo a assessoria de comunicação da Arquidiocese de Olinda e Recife, além dessa pessoa, um locatário da igreja também chegou a ser investigado pelos policiais. Ainda de acordo com a arquidiocese, a administração do templo disse que o homem preso em flagrante não tinha nenhuma ligação com a igreja. Já o locatário, que vendia artigos religiosos no templo, terá que deixar de comercializar seus produtos no local até amanhã.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, proposta que altera a Lei de Tóxicos (11.343/06) para determinar que os valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. O texto aprovado é o Projeto de Lei 5439/13, do deputado Marcos Montes (PSD-MG).
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Guilherme Campos lembrou que a recuperação de usuário de drogas é dispendiosa.
Pelo projeto, os valores aprendidos em razão de crimes como o tráfico de drogas serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que já desenvolve atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.
O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a iniciativa de ampliar as fontes de financiamento para ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele argumenta que as estruturas utilizadas no processo são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação.
“Mais recursos investidos, melhores condições de trabalho e a garantia de maior alcance dos programas destinados ao tratamento e recuperação [de viciados em drogas], significam, no longo prazo, menor custo para a sociedade e o estado”, completou Campos, ao defender a aprovação da proposta.
Apontados como os grandes responsáveis pela pouca violência no carnaval de Pernambuco, os alunos do curso de formação da Polícia Militar estão revoltados porque até está quinta-feira não tinham recebido o valor de R$ 970 referente ao pagamento da bolsa do mês de janeiro. Questionado sobre a falta de pagamento dos novos miliatres, que por sinal ainda nem receberam seus certificados, o secretário Wilson Damázio afirmou que houve um atraso no repasse do dinheiro por parte da Secretaria da Fazenda.
Secretário garantiu pagamento das bolsas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
“Esse dinheiro entrou na conta na última sexta-feira. É um montante de R$ 2,7 milhões e vai ser repassado para pagar as bolsas dos 1.390 alunos do curso de formação. O dinheiro deve ser libarado para eles, no máximo, até está sexta-feira”, garantiu o secretário da SDS. Os alunos do curso da PM também estão reclamando porque não tiveram direito às diárias de carnaval que os policiais receberam para trabalhar de pouco mais de R$ 90. Representantes da cúpula da polícia ressaltaram a importância da participação desses alunos no policiamento. POr outro lado, o blog recebeu denúncias de que essas moças e rapazes estavam passando por dificuldades até para comprarem comidas.
Balanço
Pernambuco teve uma redução de 15,9% no número de mortes durante os quatro dias de carnaval em comparação ao ano passado. Foram 53 pessoas assassinadas em todo o estado. Esse foi o número divulgado nesta tarde pelo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. Continue lendo SDS promete pagar bolsas dos alunos da PM até está sexta-feira→
Brasília – Com o espaço cibernético, todos os tipos de informações passaram a ser acessadas e compartilhadas em tempo real e em alta velocidade. Por um lado, a rede proporcionou avanços inestimáveis, mas no âmbito criminal, o advento da internet trouxe problemas. Desvios de dinheiro em sites de bancos, interrupção de serviços, invasão de e-mails, troca e divulgação de material de pornografia infantil são apenas alguns exemplos de crimes que não precisam mais ser executados na calada da noite. Tudo pode ser feito a qualquer hora, de qualquer lugar do planeta. Basta um computador conectado à internet.
De 1995 até hoje, quando o acesso à internet passou a comercializado no país, os crimes via rede mudaram de escala e de volume, porém o dinheiro ainda é o principal atrativo para os criminosos. Um estudo divulgado, no mês passado, pela Norton da Symantec, aponta que os prejuízos com crimes cibernéticos somaram R$ 15,9 bilhões no Brasil no último ano. Especializada em segurança de computadores e proteção de dados e software, a empresa ouviu 13 mil adultos, com idade entre 18 e 64 anos, em 24 países, sendo 546 brasileiros entrevistados. De acordo com o estudo, calcula-se que 28,3 milhões de pessoas no Brasil foram vítimas de algum tipo de crime cibernético. Cada um teve prejuízo médio de R$ 562.
Foto: Agência Brasil/Divulgação
O montante aferido pela empresa é mais de dez vezes superior ao prejuízo de R$ 1,5 bilhão registrado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2011 com esses crimes, com crescimento de 60% em relação às fraudes em serviços bancários via internet e celular, em transações de call center, cartões de crédito e de débito registradas em 2010.
Do total, R$ 900 milhões foram perdidos em golpes pelo telefone e em pagamentos com cartão de débito e de crédito usados presencialmente. As fraudes na internet e no mobile banking, ações praticadas por hackers, custaram R$ 300 milhões. Para os golpes com uso de cartões de crédito pela internet, estima-se o mesmo valor (cerca de R$ 300 milhões). A entidade calcula que as perdas com esses tipos de crimes chegaram a R$ 816 milhões somente nos sete primeiros meses de 2012.
A Polícia Federal (PF) está de olho no que acontece na internet. Desde 2003, a PF tem uma unidade que cuida da repressão aos crimes cibernéticos. Pensando nos grandes eventos que o país vai sediar, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ganhou força este ano com a criação de um centro de segurança cibernética. De acordo com o delegado responsável, Carlos Eduardo Miguel Sobral, o desafio da PF é combater ataques que podem levar a um apagão de acesso à rede mundial de computadores no país.
