MPPE inspeciona espaços de vivência da população LGBT nos presídios

Do Ministério Público de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante as inspeções ordinárias nas unidades prisionais do estado, apurou se os direitos da população LGBT estão sendo garantidos, principalmente quanto aos espaços de vivência específicos à população LGBT privada de liberdade em unidades prisionais. Essa medida visa preservar a integridade física dessas pessoas. A transferência para tais espaços é feita de forma voluntária, caso a pessoa privada de liberdade deseje ir.

Foto: Teresa Maia/DP

Detentos LGBTs do Presídio de Igarassu. Foto: Teresa Maia/DP

Em maio, a promotora de Justiça, da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Irene Cardoso, inspecionou o Presídio de Igarassu e verificou a manutenção do espaço de vivência específico para a população LGBT, conforme preconiza a Resolução Conjunta n°01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), que estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. “A 21ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Capital recebeu algumas denúncias sobre um possível retrocesso nesses espaços específicos no Presídio de Igarassu. Mas, após a inspeção e conversa com a população LGBT, foi constatado que o espaço está sendo mantido”, explicou Irene Cardoso.

Na inspeção no Presídio de Igarassu, o diretor da unidade prisional, Charles Belarmino, reuniu a população LGBT no local de encontros sociais, para que a promotora de Justiça pudesse fazer algumas explicações sobre os direitos e, se for o caso, a realização de denúncias anônimas através do 0800 (Central de Denúncia do MPPE). Em seguida, o médico infectologista que atende à unidade prisional, Rafael Sacramento, fez uma apresentação de um vídeo sobre saúde da população LGBT e abriu diálogo entre as pessoas para tirar dúvidas e conversar sobre a temática.

Nas unidades prisionais da 4ª Vara Regional de Execução Penal (com sede em Petrolina), que ficam em Arcoverde, Salgueiro e Petrolina, na última inspeção feita pelo promotor de Justiça Júlio César Soares Lira, todas estão mantendo o espaço de convivência específico. Da mesma forma, foi verificado pelo promotor de Justiça Ronaldo Roberto, da 3ª Vara Regional de Execuções Penais (com sede em Caruaru), que as unidades prisionais de Canhotinho, Caruaru, Limoeiro e Pesqueira mantêm ativos os referidos espaços. O promotor de Justiça Ronaldo Roberto destaca que essa iniciativa é de extrema necessidade para a preservação da integridade física dessa população, no entanto sem impor essa separação, que deve ser oferecida aos que voluntariamente optarem por ela.

Para o promotor de Justiça Marcellus Ugiette, que atua na 2ª Vara Regional de Execuções e na Vara de Execuções Penais da Capital, em algumas das unidades esses espaços não condizem com o que foi pensado para atender a essa necessidade, devido à superlotação carcerária, à falta de agentes penitenciários, à falta de apreço pelo tratamento digno aos reeducandos. “Na unidade Barreto de Campelo, por exemplo, existe uma rua chamada Casas das Dindas, onde a própria população LGBT construiu uns casebres para se alojarem num espaço estreito entre dois pavilhões”, exemplifica Ugiette.

“A primeira unidade prisional do Nordeste a implantar esse espaço de vivência, para atender a população LGBT que desejasse ser transferida para o referido lugar, foi o Presídio Professor Aníbal Bruno, hoje o Complexo do Curado”, explica Marcellus Ugiette. Ele ressaltou ainda que o Projeto de Lei n°513 (que trata da reforma e atualização da Lei de Execuções Penais) traz, em seu conteúdo, dispositivos que preveem parâmetros de acolhida de LGBT nas unidades prisionais. O PL 513 aguarda votação no Senado Federal.

Também está sendo investigada a situação dos direitos da população LGBT nas Unidades Prisionais da Capital, Complexo do Curado e Bom Pastor, pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com a Atuação na Defesa dos Direitos Humanos da Capital. Duas audiências vão ser realizadas pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, nos dias 16 de junho (Complexo do Curado) e 20 de julho (Bom Pastor).

Resolução n°01/2014 – Resolução conjunta n°01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT) estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. A Resolução, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2014.

O Artigo 3° versa que deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade. Esses espaços não devem se destinar à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo (§ 1°). E a transferência da pessoa presa para esses espaços de vivência ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.

As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, conforme o artigo 4°.Deverá ser garantido às mulheres transsexuais tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade, conforme o parágrafo único do artigo 4°.

O artigo 8° estabelece que a transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.

Transgêneros ganham ala especial em presídio no Grande Recife

Por Rebeca Silva, do Diario de Pernambuco

“Na minha cela tinha 13 homens. Não me deixavam comer ou beber. Me acordavam com bucha quente nos pés. Me queimavam com plásticos. Meu braço ficou muito ferido. Me batiam, colocavam sacos na minha cabeça. Não podia avisar aos agentes porque não me deixavam nem chegar perto das grades”. O relato é de Felipe de Lima, 26 anos, preso por assalto há um ano. Ao todo, foram três dias de terror dentro de um dos quartos de castigo do Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O motivo da violência? A orientação sexual de Felipe.

Comunidade é vítima de violência psicológica, problemas de saúde e agressões físicas. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press

Comunidade é vítima de violência psicológica, problemas de saúde e agressões físicas. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press

A história de quem quase perdeu a vida e ainda sofre as consequências psicológicas e físicas dessa violência, como uma lesão no rim, retrata o universo de discriminação aos gays, transexuais e travestis presos no estado. O caso de Felipe chocou os defensores de direitos humanos e culminou na criação do espaço Sem Preconceitos, no pavilhão E do Presídio de Igarassu. O lugar é destinado especificamente para esses gêneros. Limpo e ventilado, é repleto de frases contra a homofobia e as oito celas, sete com duas pessoas e uma com quatro, foram decoradas com desenhos como corações e flores.

Ingresso ao pavilhão é voluntário e para quem deseja estar fora do convívio dos outros presos

Ingresso ao pavilhão é voluntário e para quem deseja estar fora do convívio dos outros presos

De acordo com o diretor do presídio, coronel Benício Caetano, o ingresso ao pavilhão é voluntário e para quem deseja estar fora do convívio com os cerca de 3,5 mil detentos da unidade, população oito vezes maior que o recomendado. Áreas semelhantes a essa também existem no Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, e na Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá.

Segundo o promotor da Vara de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias, a iniciativa minimiza os crimes sexuais e a exploração do trabalho não remunerado dessas pessoas por parte dos demais presos.
“Eles são obrigados a limpar as celas, lavar roupas e cozinhar”, ressalta o promotor. A travesti Juliana Matarazzo, 22, presa há sete meses por tráfico de drogas, pediu para ficar no espaço. “Um dia, acordei com o rosto cheio de esperma e ainda queriam me obrigar a fazer sexo no banheiro”, lembrou.

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Grupo sofreu várias agressões de outros detentos da unidade prisional

O Grupo de Trabalho e Prevenção Positiva (GTP+) identificou que a violência psicológica, seguida dos problemas de saúde, são as principais queixas dos transgêneros no Presídio de Igarassu. As agressões físicas aparecem como a terceira demanda.

 

“O grupo diz ser invisível. Para ele, os direitos humanos são voz apenas para os heterossexuais”, diz o coordenador pedagógico André Guedes. “Estamos fazendo um trabalho, chamado Projeto Fortalecer, para superar preconceitos. Queremos que o presídio não seja visto somente como punição, mas também como espaço socioeducativo”, acrescenta Guedes. O grupo atua desde o início do ano no Presídio de Igarassu, mas já acompanhou os reeducandos do Complexo do Curado.

Crimes de homofobia serão notificados pela SDS

A Secretaria de Defesa Social (SDS) começará a notificar os crimes de homofobia ocorridos em Pernambuco. A iniciativa terá o objetivo de mostrar a realidade da violência contra as lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, a chamada população LGBT. De acordo com números do Centro de Vulnerabilidade Social LGBT, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apenas neste ano, 22 homossexuais foram assassinados no estado. Desse total, sete aconteceram no município do Cabo de Santo Agostinho.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Mortes em Gaibu têm assustado os moradores da localidade. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

No ano de 2012, os homicídios de gays foram 35. Os dados, no entanto, são considerados subnotificados pois são coletados apenas das matérias veiculadas na imprensa. Um problema que tende a ser revolvido com a contagem oficial.

A formulação de estatísticas dos crimes contra homossexuas foi sugerida pelo deputado estudual licenciado Isaltino Nascimento (PT), em 2005, através do projeto de lei de núnero 12.876. O governador Eduardo Campos resolveu regulamentar a lei tão esperada no final do mês passado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo o titular da pasta de Defesa Social, Wilson Damázio, a Gerência de Análise Criminal Estatísticas será a responsável pela contagem dos crimes que conste qualquer agressão contra a população LGBT.

A SDS assinou um termo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça para capacitar policiais para lidar com essas ocorrências.

Apesar do avanço, ainda não há previsão de instalação de delegacias especializadas no estado. Outra novidade é que, em janeiro de 2014, o Ministério da Saúde tornará obrigatório o registro de casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde.

Imagens podem ajudar a polícia a esclarecer morte de jornalista goiano

Muitas dúvidas ainda estão por trás do assassinato do jornalista goiano de 28 anos encontrado morto nesse final de semana no Cabo de Santo Agostinho. Nesta segunda-feira, uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai até o Cabo para começar a investiga o caso que teve repercussão nacional. Por enquanto, a polícia não descarta nenhuma possibilidade. Segundo os investigadores a morte pode ter sido um crime passional, um latrocínio, um crime de homofobia ou até mesmo uma morte por acidente. Leia abaixo matéria publicada no Diario desta terça-feira.

 

Do Diario de Pernambuco

As imagens das câmeras de segurança da Pousada Caravelas de Pinzón, onde o jornalista goiano Lucas Cardoso Fortuna, 28 anos, estava hospedado antes de ser encontrado morto, serão solicitadas hoje pela polícia. Segundo amigos, a vítima teria sido vista na noite da última sexta-feira, tentando entrar no local com um homem desconhecido. Na noite do sábado, Lucas saiu da pousada e seu corpo foi encontrado na manhã do domingo. Exames toxicológicos, sexológicos e subungueal (coleta de material nas unhas que servirá para a identificação de suspeitos por meio de DNA) também foram solicitados ao Instituto de Medicina Legal (IML), que, preliminarmente, informou que a causa da morte do jornalista foi espancamento e afogamento. O pai dele, Avelino Fortuna, e amigos acreditam, no entanto, que o assassinato teve motivação homofóbica.

Pai de Lucas veio liberar o corpo do IML. Foto: Carolina Braga/DP/D.A/Press

O gestor da Diretoria Geral de Polícia Judiciária Especializada, Joselito Kehrle, informou ontem à noite que nenhuma hipótese está descartada. “A mais frágil é o latrocínio (assalto seguido de morte), mas por enquanto é cedo para dizer que a morte foi passional ou homofobia. Pode inclusive ter sido apenas um afogamento. Os cortes podem ter sido provocados pelas pedras do mar”, afirmou. Vestindo apenas uma cueca, o corpo de Lucas foi encontrado com várias marcas de espancamento, próximo ao mar, entre as praias de Gaibu e Calhetas, no Cabo de Santo Agostinho. Um documento de identidade, sujo de sangue, também estava rasgado. A delegada Gleide Ângelo, do DHPP, irá hoje ao Cabo dar início às diligências.

Homossexual assumido, militante ativista do movimento LGBT e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santo Antônio de Goiás, Lucas chegou à capital pernambucana na última quarta-feira para arbitrar a Série A do Campeonato Brasileiro de Vôlei Paralímpico. A passagem de volta estava marcada para o domingo, mas o jornalista conseguiu adiar por mais dois dias, que seriam usados para visitar amigos recifenses. Estava feliz com a possibilidade de se tornar um árbitro nacional. Ele pode ter sido a 30ª vítima de intolerância sexual contabilizada neste ano em Pernambuco, de acordo com o Movimento Gay Leões do Norte. Em 2011, foram 25 casos.

“A violência roubou o futuro de um jovem que contribuía e poderia contribuir muito mais na luta contra a intolerância. Espero que tudo isso não tenha sido em vão”, afirmou o pai, Avelino Fortuna. O sepultamento está previsto para hoje, em Goiás. Para Luciano Freitas, amigo da vítima e integrante do Grupo Leões do Norte, alguém teria atraído o jornalista até o local. “O que importa agora é entender o porquê de um assassinato cruel desses ter sido cometido e não quais foram as circunstâncias que o levaram para aquele local, àquela hora”, disse.

Saiba Mais

Pernambuco

30 homossexuais assassinados neste ano
25 homossexuais assassinados em 2011
20% é o aumento nos casos já registrados

Brasil

266 homossexuais assassinados em 2011
260 homossexuais assassinados em 2010

118% é o aumento de casos registrados entre 2005 e 2011
A cada 33 horas um homossexual foi assassinado em 2011

Ranking dos estados com maior número de casos (2011)

Bahia    28
Pernambuco    25
São Paulo    24
Paraíba    21
Alagoas    21
Minas Gerais    21
Rio de Janeiro    20

As formas de assassinato (2011)

70 por arma de fogo
67 por arma branca (faca, foice, machado, tesoura)
56 por espancamento (pauladas, pedradas, marretadas)
8 por enforcamento
65 outros (afogamentos, atropelamentos, carbonização, degolamentos, tortura, violência sexual)

Fontes: ONG Leões do Norte, Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais de 2011