MPPE inspeciona espaços de vivência da população LGBT nos presídios

Do Ministério Público de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante as inspeções ordinárias nas unidades prisionais do estado, apurou se os direitos da população LGBT estão sendo garantidos, principalmente quanto aos espaços de vivência específicos à população LGBT privada de liberdade em unidades prisionais. Essa medida visa preservar a integridade física dessas pessoas. A transferência para tais espaços é feita de forma voluntária, caso a pessoa privada de liberdade deseje ir.

Foto: Teresa Maia/DP

Detentos LGBTs do Presídio de Igarassu. Foto: Teresa Maia/DP

Em maio, a promotora de Justiça, da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Irene Cardoso, inspecionou o Presídio de Igarassu e verificou a manutenção do espaço de vivência específico para a população LGBT, conforme preconiza a Resolução Conjunta n°01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), que estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. “A 21ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Capital recebeu algumas denúncias sobre um possível retrocesso nesses espaços específicos no Presídio de Igarassu. Mas, após a inspeção e conversa com a população LGBT, foi constatado que o espaço está sendo mantido”, explicou Irene Cardoso.

Na inspeção no Presídio de Igarassu, o diretor da unidade prisional, Charles Belarmino, reuniu a população LGBT no local de encontros sociais, para que a promotora de Justiça pudesse fazer algumas explicações sobre os direitos e, se for o caso, a realização de denúncias anônimas através do 0800 (Central de Denúncia do MPPE). Em seguida, o médico infectologista que atende à unidade prisional, Rafael Sacramento, fez uma apresentação de um vídeo sobre saúde da população LGBT e abriu diálogo entre as pessoas para tirar dúvidas e conversar sobre a temática.

Nas unidades prisionais da 4ª Vara Regional de Execução Penal (com sede em Petrolina), que ficam em Arcoverde, Salgueiro e Petrolina, na última inspeção feita pelo promotor de Justiça Júlio César Soares Lira, todas estão mantendo o espaço de convivência específico. Da mesma forma, foi verificado pelo promotor de Justiça Ronaldo Roberto, da 3ª Vara Regional de Execuções Penais (com sede em Caruaru), que as unidades prisionais de Canhotinho, Caruaru, Limoeiro e Pesqueira mantêm ativos os referidos espaços. O promotor de Justiça Ronaldo Roberto destaca que essa iniciativa é de extrema necessidade para a preservação da integridade física dessa população, no entanto sem impor essa separação, que deve ser oferecida aos que voluntariamente optarem por ela.

Para o promotor de Justiça Marcellus Ugiette, que atua na 2ª Vara Regional de Execuções e na Vara de Execuções Penais da Capital, em algumas das unidades esses espaços não condizem com o que foi pensado para atender a essa necessidade, devido à superlotação carcerária, à falta de agentes penitenciários, à falta de apreço pelo tratamento digno aos reeducandos. “Na unidade Barreto de Campelo, por exemplo, existe uma rua chamada Casas das Dindas, onde a própria população LGBT construiu uns casebres para se alojarem num espaço estreito entre dois pavilhões”, exemplifica Ugiette.

“A primeira unidade prisional do Nordeste a implantar esse espaço de vivência, para atender a população LGBT que desejasse ser transferida para o referido lugar, foi o Presídio Professor Aníbal Bruno, hoje o Complexo do Curado”, explica Marcellus Ugiette. Ele ressaltou ainda que o Projeto de Lei n°513 (que trata da reforma e atualização da Lei de Execuções Penais) traz, em seu conteúdo, dispositivos que preveem parâmetros de acolhida de LGBT nas unidades prisionais. O PL 513 aguarda votação no Senado Federal.

Também está sendo investigada a situação dos direitos da população LGBT nas Unidades Prisionais da Capital, Complexo do Curado e Bom Pastor, pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com a Atuação na Defesa dos Direitos Humanos da Capital. Duas audiências vão ser realizadas pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, nos dias 16 de junho (Complexo do Curado) e 20 de julho (Bom Pastor).

Resolução n°01/2014 – Resolução conjunta n°01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT) estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. A Resolução, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2014.

O Artigo 3° versa que deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade. Esses espaços não devem se destinar à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo (§ 1°). E a transferência da pessoa presa para esses espaços de vivência ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.

As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, conforme o artigo 4°.Deverá ser garantido às mulheres transsexuais tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade, conforme o parágrafo único do artigo 4°.

O artigo 8° estabelece que a transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.

PMs voltaram às ruas e discussão sobre reajuste ficou para 2015

Após 48 horas de medo e violência nas ruas, os policiais militares e bombeiros de Pernambuco decidiram interromper a greve deflagrada por melhores salários e condições de trabalho. Na noite de ontem, após a terceira rodada de negociações intermediada por uma comissão de deputados da Assembleia Legislativa do estado, o grupo que liderou a mobilização anunciou aos policiais as propostas do governo e ponderou que a população não poderia mais continuar sem segurança nas ruas.

Tanques de guerra nas ruas chamou a atenção da população. Foto: Guilherme Veríssimo/ESP/DP/D.A Press

Tanques de guerra nas ruas chamou a atenção da população. Foto: Guilherme Veríssimo/ESP/DP/D.A Press

Horas após o anúncio do fim da greve, as equipes do Diario percorreram alguns bairros do Recife, como Derby, Boa Viagem, Torre e Várzea. Viaturas da PM já eram vistas em rondas pelas principais ruas. O clima continuava tenso e saques foram registrados mesmo depois de anunciado o fim da greve. O governo do estado informou que a Força Nacional de Segurança e o Exército continuarão oferecendo segurança à população até que o retorno ao trabalho dos policiais esteja consolidado.

Apesar de a decisão pelo fim da greve não ter ocorrido com a votação direta da categoria, como havia acontecido na quarta-feira, a maior parte do grupo saiu demonstrando satisfação. “Algumas vezes é preciso dar um passo para trás para no futuro dar dois para frente. Tivemos ganhos”, afirmou o soldado Joel Maurino, um dos líderes do movimento. Um grupo menor, mais exaltado, não concordou com o fim da greve e, aos gritos, chamou as lideranças do movimento de covardes.

Polícia Civil estava fazendo o papel da PM. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Polícia Civil estava fazendo o papel da PM. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Entre as propostas apresentadas pelo governo está a criação da lei de planos de cargos e carreiras. “A cada cinco anos, haverá promoção para os praças. Uma comissão na Assembleia começará a avaliar as promoções na próxima segunda-feira”, garantiu Joel Maurino. A discussão do aumento salarial para os praças e os oficiais ficou para janeiro de 2015. No próximo mês, eles receberão reajuste de 14,55%, já previsto desde 2011. “Na primeira semana voltaremos às ruas para cobrar. Por enquanto, por conta do ano eleitoral, não podemos ter a certeza do aumento”, completou Maurino.

Leia cobertura completa sobre os problemas ocorridos nos dois dias de greve na edição do Diario de Pernambuco desta sexta-feira.

População de Serra Talhada assustada com onda de violência

A Delegacia de Serra Talhada estava lotada ontem. Pelo menos oito pessoas prestaram depoimento ao delegado Isaías Novaes, designado especialmente para apurar os crimes. Enquanto as mortes não são esclarecidas, a população segue com medo.

José Adelmo da Silva, 50, tem um pequeno comércio no bairro de Bom Jesus e contou que a violência aumentou muito nos últimos meses. “Cheguei aqui no mês de outubro e estava tudo calmo. Do começo do ano para cá, estão acontecendo muitas mortes e assaltos. Ainda bem que a polícia agora está pelas ruas”.

Duplo assassinato aconteceu nesta rua no Centro da Cidade. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Na semana passada, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o comandante da PM, coronel Carlos Pereira, e o chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, estiveram na cidade e disseram que todos os esforços serão feitos para trazer a tranquilidade de volta. Um reforço no policiamento, feito pelos policiais do 14º Batalhão da Polícia Militar, com o apoio da Companhia Independente de Operações em Área de Caatinga e do Gati está em curso.

Cidade de 100 mil habitantes fica no Sertão do Pajeú

Cidade de 100 mil habitantes fica no Sertão do Pajeú

O delegado Osvaldo Morais alertou que a preocupação com a cidade já estava na agenda da Polícia Civil antes das mortes acontecerem. “O delegado Isaías Novaes, que vem do DHPP do Recife, vai somar esforços com todos que estão na cidade para solucionar esses crimes e evitar que ocorram outros”, destacou Osvaldo.

Por determinação da SDS, as investigações são sigilosas. Segundo o prefeito Luciano Duque (PT), o Conselho de Segurança decidiu não adotar toque de recolher visto que as viaturas policiais estão circulando por todas as áreas.

População e PCR trocam informações para criar Pacto pela Vida municipal

As primeiras sugestões da sociedade para a elaboração do Pacto Pela Vida do Recife serão conhecidas neste sábado. Durante toda a manhã, a prefeitura realizará uma consulta pública para saber o que a população da cidade pensa e sugere para melhorar a segurança. O evento acontecerá no Centro de Formação Paulo Freire, no bairro da Madalena, das 8h às 14h. “Esse encontro para a criação do Pacto pela Vida é um marco histórico na gestão municipal. A prefeitura está determinada a oferecer mais segurança ao cidadão e convocou todos os secretários para participar da consulta pública”, ressaltou o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

Rafaela, do Alto Santa Terezinha, quer projetos para jovens (WAGNER OLIVEIRA/DP/D.A PRESS)
Rafaela, do Alto Santa Terezinha, quer projetos para jovens

O encontro será promovido em seis salas com temas diferentes, onde representantes do governo, da sociedade civil, estudiosos do assunto e policiais debaterão os seguintes grupos de assuntos: educação, qualificação profissional e inovação; participação popular, governança, controle social e sustentabilidade; políticas afirmativas e recuperação de situação de risco; controle urbano, mobilidade e infraestrutura; integração de políticas públicas e sistemas de informação; e cidade sustentável. “Cada sala terá a presença de pelo menos três secretários, que escutarão as sugestões da população”, adiantou o secretário-executivo de Segurança Urbana, Eduardo Machado.

O Recife ainda não definiu qual será a meta de redução anual de assassinatos. O governo do estado fixou em 12% esse objetivo desde que implantou o Pacto pela Vida, em 2007, que inspirou a criação do programa municipal. Umas das primeiras ações do pacto municipal será a construção de cinco Centros Comunitários da Paz (Compaz). Os dois primeiros foram anunciados no bairro do Bongi e no Alto Santa Terezinha. O administrador Walter Tomé Dantas, 40 anos, mora no Bongi há 28 e está esperançoso com a chegada do Compaz. “Se o projeto sair como planejado, o bairro vai melhorar muito. Os jovens terão oportunidades e não ficarão nas ruas”.

A aposentada Walderez Lima de Albuquerque, 75, tem uma banca de revistas no bairro do Cordeiro, perto de onde está sendo construído o Compaz do Bongi. Ela também espera que o espaço e o pacto municipal tragam mais segurança. “A iniciativa é muito boa”, considerou. Já a dona de casa Rafaela do Nascimento, 22, que mora no Alto Santa Terezinha, frisou a necessidade de dar ocupação aos jovens. “É uma ótima iniciativa de política pública”, ressaltou.

Mapa da vulnerabilidade para crimes contra a vida de jovens

Áreas críticas

Campina do Barreto
Barra de Guabiraba
Joana Bezerra
Dois Unidos
São José
Torrões
Cohab
Ibura

598
homicídios foram registrados no Recife em 2012

Objetos usados nos crimes

85%
arma de fogo

8%
arma branca

7%
outros tipos de objeto

Faixa etária

57%
jovens de 18 a 30 anos

31%
não informado

8%
adolescente de 13 a 17 anos

3%
adultos de 31 a 65 anos

1%
outros

Fonte: Secretaria de Segurança Urbana do Recife

População quer MPPE mais atuante contra a criminalidade

A violência recorrente no estado fez a população, mais uma vez, pedir que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tenha como foco principal da sua atuanção o combate à criminalidade. O pedido foi exposto durante o sexto Fórum de Gestão Estratégica, que reuniu as Circunscrições de Palmares, Arcoverde e Garanhuns, na última sexta-feira, no Hotel Tavares Correia, em Garanhuns. Os Fóruns de Gestão Estratégica irão ajudar a nortear as ações da instituição para os próximos quatro anos. Foram realizados encontros no Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá e Salgueiro, abrangendo todas as regiões do estado.

O combate à criminalidade foi colocado como prioridade na atuação do MPPE por 18% dos presentes. A defesa das crianças e adolescentes aparece em segundo lugar com 17%, seguida da defesa do direito à saúde, com 12%. Outras áreas como educação (12%); segurança pública (8%); combate à corrupção (8%); defesa da pessoa idosa (8%); direitos humanos (5%); meio ambiente (4%) e defesa das pessoas com deficiência (3%) também aparecem nas prioridades apontadas. Habitação e urbanismo, defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal e defesa do consumidor, entre outros, são pontos importantes para apenas 1% dos presentes.

Com informações da assessoria de imprensa do MPPE

 

 

População fazendo o papel da polícia. Isso é certo?

 

A sensação de impunidade e a revolta com os crimes cometidos a qualquer hora do dia fez, mais uma vez, a população reagir a uma tentativa de assalto. Passageiros de um ônibus que trafegava no bairro do Pina atiraram contra um bandido e usaram as mãos para imobilizar outro, momentos após a investida, na Avenida Antônio de Góes. Assustadas, algumas pessoas fugiram pelas janelas do coletivo e buscaram abrigo nas lojas e bancos próximos. Apesar da reação dos passageiros, fazer justiça pelas próprias mãos não é recomendado por policiais e especialistas. Ao contrário, aumenta as chances de tragédias, inclusive com riscos reais de morte. Daí, podemos tirar um questionamento. Esse tipo de atitude por parte da sociedade está certo?

 

 (GLYNNER BRANDÃO/DP/D.A PRESS)
A ação da dupla durou pouco mais de um minuto, o suficiente para aterrorizar a viagem de quem seguia no coletivo. O ônibus fazia a linha Opcional/Aeroporto e já havia sido alvo de um dos integrantes da dupla na semana passada, nos mesmos horário e local. O condutor e a cobradora também foram os mesmos nos dois casos. A dupla de assaltantes pegou o ônibus como passageiros e usou a arma para render o motorista. Não contava, no entanto, com a reação das vítimas, que frustraram o assalto, momentos antes da fuga. Nenhum pertence foi levado. No momento da investida, 40 pessoas viajavam no ônibus. A operação envolveu seis motos e três viaturas do 19º Batalhão da Polícia Militar e militares do BPChoque e do Gati.

Coletivo estava com 40 passageiros no momento do assalto. Ítalo Rodrigues seguiu para o Cotel (GLYNNER BRANDÃO/DP/D.A PRESS)
Coletivo estava com 40 passageiros no momento do assalto. Ítalo Rodrigues seguiu para o Cotel
De acordo com o gestor do Depatri, o delegado José Cláudio Nogueira, qualquer tipo de reação deve ser evitada. Em casos de assalto, o indicado é manter a calma e conter os movimentos bruscos. Na prática, essas atitudes, combinadas ou isoladas, podem soar como “resposta” da vítima, potencializando os riscos de óbitos e lesões graves. “A vítima deve manter o controle sempre. Dentro do ônibus, por exemplo, existem outras pessoas. Na maioria das situações, o assaltado não está preparado para enfrentar o criminoso. Nós precisamos considerar o fator surpresa”, completa. A delegada Rosileide Carmina, que iniciou as investigações do caso, também comentou a tentativa de assalto. “A orientação é não reagir. Mas, às vezes, acontece.  A sensação de insegurança existe.” O bandido ferido segue internado no Hospital da Restauração e corre o risco de ficar tetraplégico. Já  Ítalo Rodrigues, 21 anos, prestou depoimento e, em seguida, foi transferido para o Cotel.

Do Diario de Pernambuco