Pedido de socorro ao Ministério da Justiça para salvar Sistema Prisional

Uma equipe do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça estará no estado nos dias 24 e 25 deste mês para ver de perto a situação do sistema prisional de Pernambuco. A visita dos técnicos foi acertada nessa terça-feira, em Brasília, durante reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Um documento detalhado sobre os problemas que contribuíram para a crise no sistema foi apresentado pelo governador para conseguir o apoio do governo federal.

Cardozo prometeu a Câmara enviar uma equipe do ministério nos dias 24 e 25. Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Cardozo prometeu a Câmara enviar uma equipe do ministério nos dias 24 e 25. Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Além do relatório, Paulo Câmara também levou na bagagem uma série de propostas. As sugestões fazem parte de um programa de ação que o governo estadual pretende executar no setor. Entre elas estão a construção de quatro novos presídios, conclusão e reforma das unidades já existentes, aquisição de equipamentos e sistema de monitoriamento eletrônico.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Complexo Prisional do Curado registrou várias confusões nos últimos dias, inclusive com mortos e feridos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

A crise no sistema prisional do estado começou em janeiro, a partir de uma rebelião no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno. Os detentos exigiam mais agilidade no julgamento dos processos, melhoria das instalação e nomeação de novos agentes penitenciários. Foram mostradas imagens dos detentos portando facões e usando celular no pátio do presídio.

Paulo Câmara considerou o encontro com o ministro “transparente, esclarecedor e de alinhamento de informações”. Segundo ele, José Eduardo Cardozo se mostrou sensibilizado com a situação de Pernambuco e entendeu o papel do governo federal em relação ao tema. O governador viajou a Brasília acompanhado dos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos).

Situação no complexo ainda está complicada. Foto: Thais Arruda/Esp/DP/D.A Press

Detentos de Pernambuco apareceram com várias armas e celulares durante as rebeliões. Foto: Thais Arruda/Esp/DP/D.A Press

Receptividade
De acordo com Pedro Eurico, o ministro foi bastante receptivo às demandas de Pernambuco. “Ele reconheceu que a questão penitenciária é uma questão de estado e está acima das partidárias”, observou, referindo-se à postura de oposição adotada pelo PSB em relação ao governo Dilma Rousseff. O ministro José Eduardo Cardozo, por sua vez, teria afirmado que o caso pernambucano merecia uma atenção especial, mesmo diante do quadro econômico de restrição fiscal que se apresenta para o país.

Saiba mais

Números de Pernambuco

5.396 vagas, em um prazo de dois anos, precisam ser criadas em Pernambuco, segundo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, após inspeção feita no primeiro semestre de 2014

30.727 é o número total de presos cumprindo pena no estado atualmente, segundo a Seres

25.094 presos estão no regime fechado

20 unidades prisionais existem no estado

3,1 mil presos é a previsão da capacidade carcerária do Centro de Ressocialiação de Itaquitinga

R$ 350 milhões era a previsão do orçamento da obra

Evento em Boa Viagem debaterá sobre políticas de segurança

A Carta Capital realizará o debate Políticas de Segurança e Bem-Estar Social, com a participação de gestores públicos e especilistas. O objetivo é discutir esse problema vivido pelas magacidades, mostrar as soluções disponíveis, avaliar o papel do setor público, da sociedade civil e da iniciativa privada na construção de cidades melhores.

O evento que acontecerá no dia 30 de setembro das 8h às 13h no Hotel Golden Tulip Refice Palace, na Avenida Boa Viagem (nº 4.070), terá entre os palestrantes Regina Miki, secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, José Luiz Ratton, sociólogo e idealizador do Pacto pela Vida estadual e Cesar Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará e ex-diretor da Academia de Polícia do Ceará.

Palestraram ainda o coronel Edmilson Cavalcante, secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania da Prefeitura de Maceió, Elkin Velasquez, diretor regional do ONU-Habitat e o prefeito do Recife, Geraldo Julio. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelos telefones: (81) 326.5229- 9334.8248.

CNJ disponibiliza aplicativo de consulta a mandados de prisão

Em uma semana de funcionamento, cerca de 50 mil pessoas baixaram o módulo do aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça que permite a qualquer cidadão verificar pelo smartphone se uma determinada pessoa está sendo procurada pela Justiça e pela polícia. O aplicativo utiliza-se da base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais de 50 mil pessoas baixaram aplicativo de consulta a mandados de prisão

A ferramenta para celulares foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e lançada na última semana, em Brasília/DF. Com o aplicativo, é possível saber se há mandados de prisão expedidos e aguardando cumprimento a partir de apenas uma informação sobre o suspeito. Entre as informações que podem ser utilizadas na busca estão o nome do suspeito, nome da mãe, data de nascimento, número da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, passaporte, certidão de nascimento ou casamento, carteira profissional, PIS PASEP, entre outros.

“O aplicativo é importante para dar maior visibilidade ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, que já está disponível no site, mas que, agora, terá acesso facilitado”, afirma o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas. O BNMP registra atualmente mais de 360 mil mandados de prisão no país aguardando cumprimento.

Segundo o gerente de projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Rogério Bernardes Carneiro, a intenção é que o aplicativo seja utilizado não apenas pelos agentes da polícia em consultas fora das delegacias, mas também por empresas, recrutadores e em diversas outras situações, como numa negociação envolvendo um desconhecido, por exemplo.

Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para usuários do sistema Android, mas, segundo o Ministério da Justiça, deverá ser habilitado para celulares da marca Apple nos próximos dias. Para utilizar a ferramenta é preciso baixar gratuitamente o aplicativo Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça, que já possui também um módulo para a consulta de placas de veículos. Desde a criação do Sinesp Cidadão, em dezembro de 2013, cerca de 1,2 milhão de aplicativos já foram baixados.

Banco – Criado por meio da Resolução CNJ n. 137, o BNMP foi instituído para dar agilidade à troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça e pode ser acessado dia e noite. Para acrescentar novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é de 24 horas. Esse também é o prazo para que um juiz tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.

Estão incluídos no BNMP apenas os mandados de prisão de natureza criminal. Mandados de prisão civil, ou seja, aqueles decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, não estão incluídos no banco de dados.

O BNMP também não mantém informações de antecedentes criminais, o que significa que se a pessoa foi presa e já cumpriu pena, o nome não aparecerá no banco de dados e, consequentemente, na consulta feita pelo aplicativo. Além do acesso feito por meio do aplicativo, é possível consultar o banco de dados através do endereço http://www.cnj.jus.br/bnmp/. O acesso é público.

Do porta do CNJ

Política de saúde tem que ser criada para presos de todo Brasil

Em portaria conjunta publicada na edição dessa sexta-feira do Diário Oficial da União os ministérios da Saúde e da Justiça instituem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A  nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão será preciso elaborar um plano de ação para atenção à saúde dos presos.

Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.

A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.

A política de atenção à saúde aos privados de liberdade foi elaborada por um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, e das secretarias de Direito Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Da Agência Brasil

Leia mais sobre o assunto em:

Presídio de Palmares tem dez vezes mais presos que sua capacidade

Ministério da Justiça lança campanha de combate ao crack

Da Agência Brasil

Cerca de 370 mil moradores das principais capitais brasileiras usaram crack, pasta-base, merla e oxi regularmente durante o período de 2012. Os dados são de pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça e revelam que 14% dos usuários, ou seja, mais de 50 mil pessoas, são crianças e adolescentes. A maioria é formada por homens solteiros, negros, pardos e indígenas com baixa escolaridade.

Os resultados da pesquisa, apresentada em setembro deste ano, serviram de subsídio para o governo federal fazer os primeiros ajustes no Programa Crack, É Possível Vencer. O programa prevê ações integradas de combate ao tráfico e de apoio aos usuários e suas famílias. Nesse contexto, o Ministério da Justiça lança campanha publicitária que começa a ser exibida hoje (28), na TV aberta, mídia impressa e na internet.

O foco da campanha é mostrar que o uso da droga deve ser combatido por toda a sociedade já que, segundo o estudo, 79% dos usuários de droga desejam se tratar mas têm dificuldade em encontrar ou ser atendidos em postos, centros de saúde e clínicas de recuperação. A campanha será veiculada por dois meses e, de acordo com o ministério, teve custo de R$ 15 milhões.

A população pode acompanhar o andamento das ações do programa em seus estados e municípios pelo site do observatório Crack, É Possível Vencer. Na página da internet é possível pesquisar serviços das redes de saúde e assistência social voltados para o atendimento do usuário de drogas, além dos resultados do programa na área de segurança pública e prevenção. A Agência Brasil tentou acessar a página esta manhã, mas ela estava indisponível.

Estado tem uma delegacia para cada 41.232 habitantes

Pernambuco tem uma delegacia para cada 41.232 habitantes. E mais. Apenas 10% das delegacias existentes no estado são especializadas. Os dados fazem parte da pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública divulgada pelo Ministério da Justiça. Segundo a publicação, que foi apresentada com base nos dados colhidos no ano de 2011, Pernambuco disponta, juntamente com o Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal, como um dos estados com a menor quantidade de delegacias em relação à população estadual.

No Rio, por exemplo, existe uma delegacia para um total de 93.137 habitantes. A pouca quantidade de unidades policiais é sentida por quem precisa da ajuda das autoridades para resolver problemas e para quem espera pelos resultados de investigações.

Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Pernambuco é um dos estados com menos delegacia no Brasil. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo da pesquisa, que é realizada anualmente, é auxiliar a política pública de segurança a traçar um melhor diagnóstico para a distribuição dos recursos aos estados e municípios. “A pesquisa representa um importante instrumento que retrata o estado da arte das instituições de segurança pública do Brasil e possibilita compilar informações sobre suas condições de funcionamento, estrutura organizacional, recursos humanos e materiais existentes, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional realizadas.

Considerando que uma das principais atribuições da Senasp é o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as instituições de segurança pública do país, é fundamental a composição de diagnósticos que permitam, por um lado, a implementação de uma agenda de políticas e de investimentos de âmbito nacional, e, por outro, levem em consideração as especificidades de cada Unidade da Federação”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, na apresentação do trabalho.

Saiba Mais

8.796.032 é a população de Pernambuco*

41.232 é a quantidade de habitantes por uma delegacia

4,6% é o percentual do estado em relação ao total do Brasil*

185 municípios fazem parte do estado de Pernambuco

80,2% da população vive em áreas urbanas*

215 foi o total de delegacias computados pela pesquisa

174 dessas delegacias estão no interior do estado

41 delegacias estão na capital e RMR

11 é o total de delegacias especializadas em Pernambuco

3 delegacias têm a câmara de Gesell (sala com espelho que permite ver de um lado e não ser visto pelo lado oposto)

Fonte: Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública e IBGE/2010

* Dados do Censo do IBGE/2010