IC fará revisão do laudo do caso Sérgio Falcão

Por Raphael Guerra

Novos peritos do Instituto de Criminalística (IC) irão revisar o laudo que apontou como um suicídio a morte do empresário da construção civil Sérgio Falcão, 52 anos, em 28 de agosto de 2012. A Justiça acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco, que exigiu uma nova reconstituição. Sete meses depois que o corpo do construtor foi encontrado no apartamento dele em Boa Viagem, a delegada Vilaneida Aguiar, do DHPP, resolveu quebrar o silêncio sobre a investigação. Ela afirmou que a linha mais forte é de que Falcão tenha sido assassinado pelo policial militar reformado Jailson Melo, em um crime provavelmente encomendado por uma terceira pessoa e não pela própria vítima, como chegou a ser cogitado nos bastidores. A motivação, porém, permanece em sigilo. O corpo, que chegou a ser sepultado, está no IML desde que foi exumado e deverá ser examinado novamente.

Empresário tinha 52 anos. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press

Empresário tinha 52 anos. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press

O novo laudo, que será feito por peritos diferentes daqueles que elaboraram o primeiro, deverá ser entregue em 30 dias e poderá determinar a reviravolta do caso, inclusive com o pedido de prisão preventiva do suspeito. A conclusão inicial do IC, assinada pelos peritos Sérgio Almeida e Jairo Lemos, foi entregue em janeiro à polícia.

“Após um estudo, percebemos que várias indagações ainda precisam ser respondidas”, disse a delegada Vilaneida Aguiar. A reconstituição simulada do ocorrido, com a presença do suspeito, é um dos principais impasses. O perito responsável, Gilmário Lima, observou que “tecnicamente era inviável a morte do empresário ter acontecido como Jailson disse” – conforme o Diario publicou com exclusividade. O suspeito contou que entrou no quarto do empresário para ver o notebook que estava aberto num site de armas. Do lado direito, a vítima teria puxado a pistola da cintura do PM e atirado contra a própria boca.

Morte aconteceu no prédio da vítima, em Boa Viagem. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A/Press

Morte aconteceu no prédio da vítima, em Boa Viagem. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A/Press

“Entrei em contato com o IML, que informou ser impossível, pois o corpo caiu à esquerda. Se a versão dele fosse verdadeira, o empresário não teria dado nenhum passo. Cairia na mesma hora”, explicou a delegada. O promotor André Rabelo disse que, além da reconstituição, encaminhou 12 questionamentos a serem respondidos pela nova equipe de peritos, cujas identidades estão sendo mantidas em sigilo para evitar interferências e possíveis pressões de pessoas envolvidas na morte de Sérgio. “Ao final, vou decidir por novas diligências, indiciamento ou arquivamento do inquérito”, afirmou.

Do Diario de Pernambuco

 

Motorista que se recusar a fazer teste de embriaguez não pode ser punido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

…Continue lendo…

Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de Ministério Público investigar crimes

 

O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nessa quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.

O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministério Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas. Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa investigação subsidiária do Ministério Público.

Para Fabio Trad, a medida é prejudicial à sociedade. “Hoje, lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter polícia e Ministério Público juntos no combate à criminalidade.” O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu substitutivo na votação da PEC em Plenário. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.

Competência das polícias
O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou o destaque para votação em separado que impede definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.

Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretações diferentes, o Ministério Público passou a também realizar investigações criminais. “Houve alguns erros de interpretação durante os anos, mas (as competências) são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia.”

Procuradores
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC é um retrocesso provocado pela pressão dos delegados de polícia.

“Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na mão de um delegado de Polícia Federal.”

Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenário da Câmara.

Divergência
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votação na comissão especial foi inválida, uma vez que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não permitiu que ele apresentasse aos parlamentares o teor de seu voto em separado, que também modificava o texto original da PEC.

Molon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a decisão do presidente. Ele espera que a CCJ anule a votação da comissão especial.

Da Agência Câmara

 

 

Abrigo de idosos é interditado suspeito de maus-tratos

 

O Estatuto do idoso diz que toda pessoa com mais 60 anos não pode ser maltratada e deve ser bem cuidada pela sociedade. Infelizmente, nessa sexta-feira, o Diario de Pernambuco traz matéria escrita por mim, na editoria de Vida Urbana, que retrata suspeitas de maus-tratos contra um grupo de idosos. Um total de 14 senhores e senhoras que viviam em um abrigo no bairro de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, foram retirados do local nessa quarta-feira e levados para o Abrigo Cristo Redentor porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Jaboatão entenderam que eles não estavam sendo bem cuidados.

Vários indícios de irregularidades foram encontrados na casa, como comida estragada, produtos de higiene vencidos, pessoas pelo chão, ambiente sujo e mais uma série interminável de coisas erradas. A proprietária, que já havia sido informada que precisava melhorar as condições do local, disse ter sido pega de surpresa com a interditação provisória do abrigo. Em conversa comigo por telefone, chegou a chorar dizendo que seu abrigo não apresentava qualquer tipo de problema. Não foi o que a fiscalização constatou in loco.

A ação realizada pelas secretarias de Direitos Humanos e Assistência Social junto com a Vigilância Sanitária e o MPPE devolveu alegria e esperança ao grupo de idosos que vivia na casa. Todos eles ficaram muito felizes quando souberam que estavam de mudança. Essa não foi a primeira casa interditada por conta desse problema e, infezlimente, não deverá ser a última, mas vale o alerta para essas pessoas que se dizem cuidadoras de idosos de que as autoridades estão de olho em suas atividades. Alerta também para a população que pode e deve denunciar qualquer tipo de agressão ou negligência contra as pessoas idosas.

As denúncias podem ser feitas ao Disque-Denúncia pelo telefone (81) 3421-9595 ou pelo site: www.disquedenunciape.com.br

Leia parte da matéria publicada nessa sexta-feira:

Imóvel abrigava 14 pessoas, que foram transferidas para outro asilo (ARTHUR DE SOUZA/ESP.DP/D.A PRESS)
Imóvel abrigava 14 pessoas, que foram transferidas. Foto: Arthur de Souza/DP.D.A.Press

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga o abrigo de idosos Casa de Socorro, interditado em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes. No local teriam sido cometidos maus-tratos. A equipe de fiscalização retirou 14 pessoas mantidas em condições subumanas e as transferiu para o Abrigo Cristo Redentor, no Curado. Um cenário de horror e abandono foi encontrado no abrigo, segundo o MPPE e a Secretaria de Direitos Humanos do município. Os internos eram amarrados com cordas, não tinham acompanhamento médico e eram mal alimentados. Além disso, seus cartões de aposentadoria eram retidos pela proprietária, que sacava benefícios. O local foi fechado na tarde da última quarta-feira e ficará interditado até que as investigações sejam concluídas.

“Começamos a investigar no ano passado, quando foi aberto inquérito civil após recebermos várias denúncias, algumas anônimas. Fizemos visitas ao local e começamos a detectar as irregularidades”, apontou a promotora da Cidadania, Isabela Bandeira Carneiro Leão, também responsável pela defesa da pessoa idosa. Após o fim das investigações, o caso será repassado à Promotoria Criminal, o que pode gerar o indiciamento da dona do abrigo. Na residência, foram encontradas comidas estragadas, pessoas com deficiência sentadas no chão e indícios de que os idosos eram amarrados. Também havia um forte mau cheiro.

 (WAGNER OLIVEIRA/DP/D.A PRESS)

Promotora foi ao local. Foto: Wagner Oliveira/DP.D.A.Press

“A Prefeitura de Jaboatão participou da operação com a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Assistência Social. O que nós encontramos foi horrível. Também constatamos que a proprietária recebia as aposentadorias dos idosos, de um salário mínimo, pois tinha o cartão e as senhas de todos eles”, revelou a secretária-executiva de Direitos Humanos, Karla Menezes. De acordo com a secretária de Assistência Social de Jaboatão, Carmem Lúcia Galvão, o abrigo não cumpria o Estatuto de Idoso. “O tratamento não era o adequado. Uma das idosas era mãe da coordenadora do local e foi levada para a casa dela. Depois levamos outros 13 para o Cristo Redentor. Eles passaram por atendimento psicológico e conversaram com assistentes sociais”, contou Carmem Lúcia.

O abrigo mantinha cinco deficientes com menos de 60 anos, o que não é permitido, visto que a casa era destinada a idosos. “Reinserimos cinco pessoas com deficiência em suas famílias”, reforçou Karla Menezes. Segundo a equipe que participou da operação, os idosos ficaram felizes com a transferência. A Vigilância Sanitária fotografou as irregularidades. O material será encaminhado ao MPPE. “A casa desrespeitava muitas normas. Não havia higiene. Os funcionários da cozinha não usavam uniformes adequados. Isso gerou um auto de infração, que está no período de defesa até que o caso seja julgado pelo órgão”, disse a coordenadora da vigilância, Paulyanne Barrreto.

 

A reportagem completa sobre o assunto você confere na edição impressa do Diario de Pernambuco desta sexta-feira.

 

Menino que matou padrasto volta para casa

Do Diario de Pernambuco

Garoto que matou namorado da mãe em Paulista foi liberado de unidade de acolhimento (ALCIONE FERREIRA DPD.A PRESS)
Garoto que matou namorado da mãe em Paulista foi liberado de unidade de acolhimento

 

O adolescente de 14 anos apreendido por matar a facadas o namorado da mãe, em Paulista, não está mais nas dependências da Funase. Depois de ser ouvido pela juíza Andréa Duarte Gomes, da Vara da Infância e Juventude de Paulista, ele foi devolvido à mãe. A magistrada entendeu que o estudante agiu em legítima defesa de terceiro, no caso a mãe, e poderá ficar em liberdade enquanto a Justiça decide que medida socioeducativa será aplicada. Antes disso, mais testemuhas serão ouvidas.
Além de ser ouvido pela juíza da infância, o menino e a mãe também deram depoimentos à promotora Daniela Brasileiro, do Ministério Público de Pernambuco e que também atua na Vara da Infância e Juventude de Paulista. Anteontem, ela decidiu pela representação do adolescente, o que significa que o caso vai ser apurado na Justiça. A promotora poderia, ainda, decidir pelo arquivamento ou pela concessão da remissão, uma espécie de perdão. A tragédia aconteceu na última segunda-feira. O adolescente viu a mãe sendo espancada pelo namorado. As agressões, segundo a mulher, eram comuns e ocorriam na frente dos filhos dela. A última discussão aconteceu porque ela arrumou um emprego de empregada doméstica e o namorado não aceitava.