Quatro policiais civis lotados no Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) foram presos durante operação realizada na manhã desta terça-feira. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, a Operação teve por objetivo dar cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juiz de Direito da Comarca de Paulista.
Prisões foram feitas por policiais do GOE com o apoio de outras especializadas
Os policiais civis Leonardo Menezes Lourenço, João Rodrigues de Almeida Filho, Jorge Augusto Silva Rodrigues e Ednã Vitorino da Silva foram presos por policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE), com apoio do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Os policiais são investigados por envolvimento nos crimes de associação criminosa, roubo, concussão, sequestro e ameaça.
As investigações tiveram início há dois meses e estavam sendo realizadas pelo próprio Denarc. Em seguida, o chefe da PCPE, delegado Antônio Barros, designou o delegado titular do GOE, Cláudio Castro, para dar continuidade ao procedimento. Mais informações sobre as prisões serão fornecidas pela PCPE nesta quarta-feira às 9h.
Uma pesquisa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalha a população carcerária brasileira. A partir de dados coletados com juízes de 26 estados e do Distrito Federal, o CNJ chegou a um total de 715.655 presos no país. Os dados anteriores ao estudo apontavam que pouco mais de 574 mil pessoas estavam atrás das grades. A diferença – quase 148 mil – é formada por aqueles que cumprem pena de privação de liberdade em prisão domiciliar.
Pernambuco tem mais de 27 mil detentos. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Essa população não era contada em análises anteriores, de acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), conselheiro Guilherme Calmon. Ele explicou que, segundo a Lei de Execução Penal, mesmo os condenados a cumprir penas no regime aberto ou pena de limitação de fim de semana deveriam estar em espaços adequados para isso, como casas de albergados. Mas, “em razão da ausência de vagas, é que os juízes acabaram por admitir a prisão domiciliar”.
Tendo em vista os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) relativos a junho de 2013, último balanço divulgado pelo órgão do Ministério da Justiça, havia no país 574.027 presos, o que significava um déficit de 256 mil vagas no sistema. Agora, ao se considerar também a prisão domiciliar como resultado de carência, o número de vagas faltantes sobe para 358.373.
Se a população carcerária aumentou, o número de presos provisórios diminuiu, segundo o CNJ. O órgão aponta que eles são 32% do total. Para Calmon, coordenador da pesquisa, isso mostra que “o juiz está fazendo a parte dele e julgando os processos em tempo razoável”. No entanto, segundo ele, “o problema é maior que o que tínhamos pensado antes”, e “o que fazer depende dos estados, a quem cabe construir presídios para comportar essa população”.
Com a pesquisa, o Brasil chega à proporção de 358 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. O total de mais de 715 mil presos faz com que o país suba de quarto para terceiro lugar no ranking de população carcerária do mundo. Perde apenas para Estados Unidos (2,2 milhões de presos) e China (1,7 milhão). O quarto lugar é ocupado pela Rússia (676 mil), segundo dados do Centro Internacional de Estudos Penitenciários (ICPS, na sigla em inglês) da Universidade de Essex, no Reino Unido.
O estudo Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil também revela que existem 373.991 mandados de prisão abertos. Se eles fossem cumpridos, o número de presos poderia chegar a 1.089.646 e o déficit de vagas a 732.427. A situação “mostra como nós temos uma racionalidade punitiva muito grande”, segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. À Agência Brasil, ela disse que há hoje uma governança da população pelo crime e pela punição.
Ela Wiecko disse que, assim como os que cumprem pena em domicílio estão presos porque estão sob o controle do Estado, há também aqueles que cumprem penas restritivas, sobre os quais não há um dado atualizado. “Somando tudo você vai ter mais de 1 milhão e 500 mil pessoas sob controle penal”, disse, destacando que “a sociedade brasileira e o Estado brasileiro têm que colocar um limite do que pode gastar com esse tipo de resposta [a prisão]”, bem como repensar a forma de lidar com os conflitos. “A resposta de que é crime, tem que processar criminalmente, é muito fácil de dar, mas a gente está vendo o que acontece. E as cadeias não podem ser depósito de pessoas”.
Até a semana que vem, o CNJ pretende entregar o relatório completo da pesquisa aos grupos de monitoramento e fiscalização carcerária dos tribunais de Justiça estaduais, assim como para as secretarias responsáveis pela área penitenciária e para o Depen. A expectativa é que o estudo embase a elaboração de novas políticas públicas.
Histórias de fugas, mortes, subornos e até de romances são retratadas nas páginas do livro A dona das chaves. Escrito pela antropóloga Julita Lemgruber e pela jornalista Anabela Paiva, o livro abre as portas do mundo das cadeias e das celas do sistema prisional do Rio de Janeiro, um dos mais violentos do país.
Responsável pela administração de 25 unidades prisionais que era habitadas por 9.200 presos e mais de 2 mil agentes penitenciários, Julita traz relatos impressionantes do cotidiano dessas pessoas. De pulso firme, ela teve a difícil tarefa de tentar humanizar um sistema marcado por agressões a presos e troca de benefícios. No livro, várias páginas de fotografias dão vida a algumas das histórias narradas pelas escritoras.
A publicação é indicada para quem tem interesse na questão da segurança pública e, sobretudo, para profissionais qua atuam direta ou indiretamente com presos. Os casos relatados nas mais de 200 páginas mostram como é difícil o cotidiano de quem toma conta dos presos e quem vive atrás das grades. Agentes penitenciários, assistentes sociais e psicólogos, advogados, policiais e servidores da Secretaria de Ressocialização estão na lista das pessoas que devem ler o livro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um novo recurso para evitar prisões ilegais, que ocorrem quando pessoas são detidas depois que a pena que receberam perdeu validade. O mecanismo, chamado Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, ficará acessível no Portal do CNJ na internet para ajudar magistrados a descobrir quanto tempo falta para a prescrição de determinada pena imposta a um condenado.
A calculadora será lançada em Natal (RN) durante a abertura do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte. Em 2011, o Conselho publicou uma resolução determinando que os juízes informem o prazo de prescrição da pena em todos os mandados de prisão. Dessa forma, o mandado só vale enquanto a pena não prescrever. A resolução determina que todos os mandados de prisão sem prazo prescricional sejam reeditados pelos juízes, contendo a data em que deixarão de valer.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luciano Losekann, a ideia nasceu da experiência dos mutirões carcerários que o CNJ realiza desde 2008. “Percebemos que há muitos casos de pessoas que foram sentenciadas a três ou quatro anos de prisão, mas são presas dez anos depois da prescrição de suas penas e, consequentemente, do fim da validade do mandado de prisão que justifica sua detenção”, afirmou Losekann.
Losekan avalia que a calculadora vai contribuir para a extinção de vários processos com penas prescritas em tribunais de todo o país. “Constatamos esse problema ao realizar o Projeto Eficiência de Gestão Cartorial. Como era difícil realizar o cálculo, a tendência era empilhar em um canto da sala os processos sem prazo prescricional”, afirmou.
A ferida ainda estava ardendo. Agora, não mais. Foram cobranças diretas por parte do governador do estado, do secretário de Defesa Social, das entidades de luta na questão da violência contra a mulher, da imprensa, das famílias das vítimas e da sociedade em geral. Dois dos homens mais procurados pela polícia pernambucana e considerados foragidos da Justiça, ambos por terem assassinado as ex-esposas, foram presos em menos de 15 dias. As histórias protagonizadas pelo ex-comerciante José Ramos Lopes Neto e pelo ex-comissário Eduardo Moura Mendes ganharam as páginas dos jornais e os programas de televisão pela crueldade e maneira fria como aconteceram.
Ex-comissário foi o primeiro ser capturado. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A/Press
Segundo a polícia e a Justiça, ambos mataram as ex-esposas porque as mesmas não queriam mais manter os relacionamentos. Os dois casos aconteceram em épocas bem distintas, mas acabavam andando juntos devido ao mesmo quesito. A impunidade. Impunidade essa que acabou com as prisões dos dois acusados.
José Ramos está preso no Cotel. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press
José Ramos Lopes, que matou Maristela Just, atirou nos dois filhos pequenos e no cunhado, foi preso na última segunda-feira. Já Eduardo Moura, que baleou a professora Izaelma Cavalcante, (que morreu no hospital) foi preso no dia 17 de outubro.
Eduardo e Izaelma têm um filho de seis anos. Foto: Arquivo Pessoal
As duas prisões foram realizadas pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, comandado pelo delegado Cláudio Castro. Em conversa com o editor do blog, o delegado Cláudio Castro conta como aconteceram as duas prisões. Confira a entrevista:
“Toda nossa equipe estava muito empenhada em resolver os dois casos”
Cláudio Castro comandou as duas prisões. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A/Press
Já que o caso é mais recente, o senhor pode dizer como aconteceu a prisão do José Ramos Lopes?
Estávamos com informações de que ele estaria na casa da atual esposa, mas precisávamos ter a certeza. Quando tivemos essa confirmação, então fomos até o apartamento. Fui com uma equipe, nos identificamos para o porteiro do prédio e subimos no edifício. Eu já havia ido lá outras vezes, inclusive quando o mandado de prisão foi decretado chegamos a procurar o José Ramos por lá. Bem, mas no dia da prisão, nada poderia dar errado. Alguns policiais já estavam em pontos estratégicos do edifício, caso ele tentasse reagir ou fugir, o que não aconteceu.
O que aconteceu quando o senhor o encontrou dentro do apartamento da atual mulher dele?
Eu mesmo fui até o apartamento, bati na porta me identifiquei e pedi para a mulher abrir a porta. Quando eu perguntei onde o José estava ela disse: tenha calma. Nessa hora, fui direto para o quarto e o encontrei na cama. Ele tomou um grande susto, mas não reagiu. Descobrimos que durante todo esse tempo ele não saía de dentro do apartamento para não ser visto pelos vizinhos. Daí o trouxemos para o GOE. A esposa dele ainda chegou a dizer: eu avisei a ele que não viesse para cá que era perigoso. Depois que deixou o GOE, ele foi levado para o Centro de Triagem. Aqui na delegacia ele disse que matou porque havia sido traído. Familiares da vítima afirmam que não houve traição por parte de Maristela.
E no caso da professora Izaelma? Como foi a prisão do suspeito?
Nessa investigação, desde que o menino (filho de Izaelma e Eduardo) foi resgatado da casa da avó paterna que eu estava mantendo contato com a família do Eduardo para que ele se entregasse à polícia, mas não houve acordo. Então, seguimos com as investigações e começamos a monitorar os lugares onde ele poderia estar. Mapeamos pontos em Alagoas e na cidade de Bezerros, no Agreste. No dia 16 de outubro, Eduardo esteve na casa da mãe de Izaelma para tentar ver o filho, no entanto, a avó materna não permitiu que ele entrasse na casa e ele disse que voltaria no dia seguinte. Como realmente fez e acabou sendo preso.
O senhor pode detalhar o momento da prisão dele?
Ficamos sabendo através do serviço de inteligência que Eduardo tentaria ver o filho de qualquer jeito no dia 17. Começamos, então, desde cedo, a monitorar a rotina do menino. Desde a hora que o garoto foi para a escola, estávamos observando tudo. Fomos até a porta da escola acompanhando a condução para que Eduardo não tentasse pegá-lo. Fizemos a mesma coisa na volta, que só aconteceu no início da noite e ele não havia aparecido ainda. Depois disso, fiquei dentro da casa da mãe de Izaelma e por volta das 20h Eduardo chegou para visitar o filho. Ele veio de moto e estava desarmado. Não chegou a entrar na sala, ficou no terraço. Foi quando eu dei voz de prisão e nós o trouxemos para o GOE.
Assim como a Delegacia de Capturas, cabe ao GOE também prender foragidos da Justiça. Como o senhor pode avaliar as prisões dos dois foragidos?
O que posso dizer com toda a certeza é que toda nossa equipe do GOE estava muito empenhada em resolver os dois casos. Ainda quando eu estava dando entrevista no dia da prisão de Eduardo Moura eu falei que não havíamos esquecido do caso Maristela Just. E graças a Deus, menos de 15 dias depois, conseguimos prender o José Ramos Lopes Neto e encaminhá-lo ao Centro de Triagem.
