Maioria dos tribunais não atinge meta dos julgamentos de homicídios

Apenas 12 dos 27 tribunais de Justiça estaduais atingiram ao menos 50% da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que estabelecia que os juízes analisassem, até o fim do ano passado, todos os processos por homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 para decidir se o caso deveria ou não ser submetido a julgamento popular, superando a chamada fase de pronúncia do processo penal.

A meta foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, ano em que a Enasp, pacto firmado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça entrou em vigor, quando foram contabilizadas 60.650 ações penais ajuizadas até o fim de 2008.

Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, o conselheiro Bruno Dantas, a superação da chamada fase de pronúncia nos processos penais, quando o juiz decide que o caso é para julgamento em tribunal de júri, é importantíssima, já que interrompe o prazo de prescrição da denúncia.

Após o compromisso estabelecido pelo CNJ, juízes de tribunais das 27 unidades da Federação proferiram 27.193 mil pronúncias de sentença, admitindo a existência de indício de crime doloso contra a vida e definindo que o caso deve ir a júri popular. Somadas a 8.845 mil ações em fase de suspensão, 52,5% da meta foi cumprida.

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Instituto Antônio Carlos Escobar vai encerrar suas atividades

Criado em 2005 para discutir a segurança pública em Pernambuco e apresentar propostas para reduzir a criminalidade, o Instituto Antônio Carlos Escobar (Iace) fechará as portas na próxima semana. De acordo com o psicanalista José Carlos Escobar, um dos fundadores, a instituição cumpriu sua missão de cobrar investimentos do poder público. Isso porque, desde 2007, com a criação do Pacto pela Vida, o estado vive um momento de redução da violência. No próximo dia 21, às 19h30, uma cerimônia no Conselho Regional de Medicina (Cremepe) oficializará o encerramento das atividades.

Para José Carlos Escobar, entidade cumpriu sua função (HELDER TAVARES/DP/D.A. PRESS)

Para José Carlos Escobar, entidade cumpriu a sua função

“Nossa avaliação é positiva, pois o estado está apresentando queda na violência. Ao longo desses anos, fizemos muitas mobilizações pedindo segurança. Vamos apresentar uma revista com o balanço das ações”, afirmou Escobar. Ele é irmão de Antônio Carlos Escobar, que deu nome ao instituto. Antônio Carlos foi assassinado em dezembro de 2005, quando ladrões atiraram contra ele num sinal da Avenida Domingos Ferreira, no Pina. A vítima tinha acabado de acionar a buzina do seu carro para chamar a atenção para o assalto a um casal que ocupava um veículo à frente dele.

Uma das campanhas de maior impacto do Iace aconteceu logo após sua criação. Representantes de 37 entidades, a maioria ligada aos direitos humanos, decretaram “estado de medo” em Pernambuco. O movimento divulgando a violência foi estampado em outdoors e outbuses com imagens de vítimas de crimes. Em 2006, o estado registrava uma taxa de 55 homicídios para cada 100 mil habitantes, uma das médias mais altas do Brasil. Seis anos depois, o índice caiu para 37 mortes para cada 100 mil habitantes.

Do Diario de Pernambuco