IC fará revisão do laudo do caso Sérgio Falcão

Por Raphael Guerra

Novos peritos do Instituto de Criminalística (IC) irão revisar o laudo que apontou como um suicídio a morte do empresário da construção civil Sérgio Falcão, 52 anos, em 28 de agosto de 2012. A Justiça acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco, que exigiu uma nova reconstituição. Sete meses depois que o corpo do construtor foi encontrado no apartamento dele em Boa Viagem, a delegada Vilaneida Aguiar, do DHPP, resolveu quebrar o silêncio sobre a investigação. Ela afirmou que a linha mais forte é de que Falcão tenha sido assassinado pelo policial militar reformado Jailson Melo, em um crime provavelmente encomendado por uma terceira pessoa e não pela própria vítima, como chegou a ser cogitado nos bastidores. A motivação, porém, permanece em sigilo. O corpo, que chegou a ser sepultado, está no IML desde que foi exumado e deverá ser examinado novamente.

Empresário tinha 52 anos. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press

Empresário tinha 52 anos. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press

O novo laudo, que será feito por peritos diferentes daqueles que elaboraram o primeiro, deverá ser entregue em 30 dias e poderá determinar a reviravolta do caso, inclusive com o pedido de prisão preventiva do suspeito. A conclusão inicial do IC, assinada pelos peritos Sérgio Almeida e Jairo Lemos, foi entregue em janeiro à polícia.

“Após um estudo, percebemos que várias indagações ainda precisam ser respondidas”, disse a delegada Vilaneida Aguiar. A reconstituição simulada do ocorrido, com a presença do suspeito, é um dos principais impasses. O perito responsável, Gilmário Lima, observou que “tecnicamente era inviável a morte do empresário ter acontecido como Jailson disse” – conforme o Diario publicou com exclusividade. O suspeito contou que entrou no quarto do empresário para ver o notebook que estava aberto num site de armas. Do lado direito, a vítima teria puxado a pistola da cintura do PM e atirado contra a própria boca.

Morte aconteceu no prédio da vítima, em Boa Viagem. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A/Press

Morte aconteceu no prédio da vítima, em Boa Viagem. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A/Press

“Entrei em contato com o IML, que informou ser impossível, pois o corpo caiu à esquerda. Se a versão dele fosse verdadeira, o empresário não teria dado nenhum passo. Cairia na mesma hora”, explicou a delegada. O promotor André Rabelo disse que, além da reconstituição, encaminhou 12 questionamentos a serem respondidos pela nova equipe de peritos, cujas identidades estão sendo mantidas em sigilo para evitar interferências e possíveis pressões de pessoas envolvidas na morte de Sérgio. “Ao final, vou decidir por novas diligências, indiciamento ou arquivamento do inquérito”, afirmou.

Do Diario de Pernambuco

 

STF autorizou realização de concurso para delegado da Polícia Federal

Depois de suspender liminarmente o concurso para delegado de Polícia Federal e outros cargos da instituição, com a exigência de que fosse feita a reserva de vagas para deficiente físico, o Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de esclarecimentos da Polícia Federal, possibilitando que o concurso tenha prosseguimento.

No esclarecimento do Recurso Extraordinário 676.335, a ministra Carmen Lúcia afirmou que deve ser “observada a norma constitucional que exige a reserva de vagas para pessoas portadores de necessidades especiais” nos concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal, agente e delegado da Polícia Federal. Entretanto, a magistrada enfatizou que estes candidatos deverão participar do processo seletivo “em igualdade de condições aos demais concorrentes, apenas na cota que lhe seja reservado”.

A ministra ainda esclareceu que a banca examinadora responsável, respeitando critérios objetivos, “poderá declarar a inaptidão de candidatos inscritos e cujas necessidades especiais os impossibilitem do exercício das atribuições inerentes ao cargo para qual estiver concorrendo”.

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CNJ pretende dobrar número varas de violência contra a mulher

Estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que é preciso dobrar o número varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. Também é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país.

O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher, especialmente em cidades do interior com grande concentração populacional, para atender de forma adequada à demanda existente.

No Sudeste, a sugestão é criar novas unidades no Espírito Santo (Colatina e Cachoeiro do Itapemirim); no Rio de Janeiro (Nova Friburgo, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes); em Minas Gerais (Montes Claros, Governador Valadares, Uberlândia e Juiz de Fora) e em São Paulo (Ribeirão Preto, Bauru, Campinas, São José do Rio Preto e Presidente Prudente).

Para o Nordeste, a proposta são 18 novas varas ou juizados distribuídos entre Alagoas (Arapiraca); Bahia (Vitória da Conquista, Barreiras, Teixeira de Freitas e Juazeiro); Ceará (Sobral e Crateús); Maranhão (Caxias e Balsas); Pernambuco (Caruaru, Petrolina e Serra Talhada); Paraíba (Patos); Piauí (Parnaíba e Picos); Sergipe (Itabaiana e Aracaju); e Rio Grande do Norte (Caicó).

No Sul há demanda de varas especializadas no Rio Grande do Sul (Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria); no Paraná (Maringá, Londrina e Cascavel); e em Santa Catarina (Chapecó, Joinville e Criciúma). No Centro-Oeste, em Goiás (Rio Verde e Catalão); em Mato Grosso (Sinop e Cáceres); e em Mato Grosso do Sul (Corumbá e Dourados).

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