Críticas e defesas à reforma do Código Penal marcaram audiência pública

A audiência pública, promovida nessa quinta-feira pela Comissão Especial do Senado que trata da reforma do Código Penal, foi marcada por críticas e defesas à proposta, elaborada por um grupo de 15 juristas. De um lado, o criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classificou algumas definições jurídicas do texto como fruto de um “direito penal exotérico”. Do outro, o relator-geral da proposta dos juristas, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, rebateu as críticas e disse que “o exame superficial do projeto é nefasto”.

Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.

Em relação ao crime de omissão de socorro, o ex-ministro avaliou como desproporcional a pena de um mês quando cometido contra crianças, enquanto no caso de animais, sobe para um ano. Também foi alvo de crítica o artigo da proposta que trata da pesca de cetáceos, como baleias e golfinhos, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. “A pena aumenta o dobro se a baleia morrer. Isso é o dobro da pena de lesão corporal gravíssima”, disse Reale, acrescentando que a proposta “é um passeio pelo absurdo”.

Em nome da comissão de 15 juristas, responsável pelo texto principal em discussão, o relator-geral da proposta, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, minimizou as críticas do criminalista. “Não nos embaraçam, não nos apequenam, não nos constrangem as críticas feitas pelo doutor Miguel Reale Júnior” , disse.

Gonçalves reconheceu que alguns pontos precisam ser revistos e atribuiu as falhas ao curto prazo, de sete meses, dado à comissão para a elaboração da proposta. Mesmo assim, ele considerou que o número de críticas é pequeno. “De 542 artigos, as críticas não alcançam nem 5% do projeto”, contou.

O procurador também rebateu as críticas de que o projeto poderá causar insegurança jurídica. “O exame superficial do projeto é nefasto. O direto penal não é unânime, é contraditório porque lida com a dignidade da pessoa humana”.

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A polícia que prende e respeita o próximo

A imagem abaixo não teria me chamado tanto atenção se fosse vista em qualquer outro lugar. Uma pessoa precisando tomar água e outra ajudando a matar a sede. No entanto, o registro feito pela fotógrafa Maria Eduarda Bione, do Diario de Pernambuco, dentro do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mostra um jovem (que tinha acabado de ser preso suspeito de participar do assalto que vitimou com um tiro no pescoço um sargento da Polícia Militar) e o braço de um dos soldados responsáveis pela sua prisão dando água ao rapaz.

Num ato louvável, policial levou água para o suspeito. Foto: Maria Eduarda Bione

O suspeito e um adolescente, que também foi apreendido pelos PMs, confessaram participação no crime contra um companheiro de farda daqueles que os capturaram. A dupla foi levada para a delegacia para os procedimentos de rotina. Lá, após falar com a imprensa, o rapaz, que estava com as mãos algemadas para trás, pediu água ao soldado. Talvez outro militar não tivesse a mesma reação e ato correto que aquele policial teve. De pronto, ele pegou um copo descartável, foi até o gelágua e o trouxe cheio para o suspeito. Fez isso duas vezes e ainda perguntou se o mais novo queria também.

Diante dos inúmeros relatos de desrespeito aos direitos humanos, essa foi uma lição de civilidade e respeito com o próximo. Coisa que poucos de nós temos. O PM estava muito revoltado com a ação do suspeito que atirou no sargento sem que o mesmo tivesse reagido ao assalto, mesmo assim, não se negou a atender o pedido dele. E não fez isso para que a imprensa visse. Fez de maneira discreta, mas que eu a Maria Eduarda percebemos. Quero ressaltar ainda que os militares não estavam protegendo os suspeitos, apenas os tratando com respeito.