Assaltos voltam a assustar estudantes da UFPE

Uma estudante de economia viveu momentos de terror nas mãos de um criminoso depois de ser abordada no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária. A vítima, de 20 anos, estacionou o carro próximo ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), quando o suspeito, que fingia falar ao celular, mostrou uma arma e exigiu que ela entrasse no veículo com ele.

Universitários se queixam da violência. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A Pres

Universitários se queixam da violência. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A Pres

Em seguida, foi obrigada a dirigir até um caixa eletrônico, fora da UFPE, para sacar dinheiro. No total, R$ 500. Ela foi deixada numa comunidade desconhecida, e o carro levado pelo bandido. O episódio, na noite da última sexta-feira, não é um caso isolado de violência registrada no campus da universidade.

Estudantes denunciam a rotina de insegurança, provocada principalmente pela falta de iluminação para coibir a ação de criminosos. “Não ando à noite por aqui porque sei do perigo. Há relatos de que homens ficam escondidos nas árvores para assaltar”, disse o mestrando de engenharia química Benjamin Lima, 23 anos. A estudante de ciências contábeis Rayane da Silva, 20, confirmou a denúncia. “Sempre procuro andar em grupo para não ser abordada”, contou.

A estudante de economia que foi vítima do sequestro-relâmpago precisou pedir ajuda a desconhecidos, depois de caminhar pelas ruas, para entrar em contato com os pais. Ela prestou queixa na Delegacia de Santo Amaro, mas o suspeito ainda não foi identificado. No sábado pela manhã, o carro foi encontrado, na BR-101. “Só senti a falta de uns CDs. O resto estava no lugar”, relatou. Uma postagem feita por ela, no Facebook, gerou repercussão entre os estudantes no final de semana.

O superintendente de segurança institucional da UFPE, Armando Nascimento, reconheceu que a falta de iluminação atualmente é o principal fator que gera a violência no campus. “Reforcei a segurança nos pontos mais críticos. Também coloquei uma viatura na área que vai do CCSA até o centro de engenharia química.”

Nascimento solicitou à PM que uma viatura fique embaixo do viaduto próximo à reitoria à noite. Ele disse ainda que em janeiro há um menor número de seguranças por conta das férias, o que acaba gerando registros de assaltos nesse período.

Pagar fiança na delegacia em casos de violência doméstica poderá ser proibido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6008/13, elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil, que estabelece apenas o juiz poderá decidir sobre o pagamento de fiança para o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. O magistrado terá 48 horas para decidir sobre o pedido.

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.686/41) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para retirar essa prerrogativa da autoridade policial.

No entendimento da CPI, a Justiça tem tolerado a liberdade imediata dos agressores na própria delegacia, fato que tem causado a continuidade da violência e até assassinatos de mulheres após o pagamento de fiança atribuída pela polícia.

O texto autoriza também o juiz a determinar a prisão preventiva do agressor mesmo que não tenham sido adotadas ainda medidas protetivas de urgência. As medidas protetivas foram criadas pela Lei Maria da Penha para afastar o agressor da família. Elas incluem, por exemplo, restrição de visitas aos filhos do casal e até proibição de fazer contato com a vítima.

O texto da CPMI estabelece ainda que o juiz poderá, após a definição da sentença condenatória, manter ou conceder medida preventiva de urgência, cuja duração não pode superar o dobro da pena máxima usada para o crime.

A CPMI da Violência Contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.

Da Agência Câmara