Com mais de duas semanas de antecedência em relação ao previsto no edital, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes divulga o resultado do concurso público da Guarda Municipal. A listagem pode ser acessada no Diário Oficial do município ou no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe/UPENet), em www.upenet.combr. Ao todo, 262 pessoas realizaram a prova da última etapa do certame. Os 100 primeiros colocados ocupam as vagas. Os demais 162 ocuparão o cadastro reserva.
Dia: 21 de maio de 2015
Justiça determina retorno de delegado que havia sido transferido
O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu ontem mandado de segurança em favor do delegado de polícia Flávio Tau, removido da Delegacia do Alto do Pascoal por portaria da Secretaria de Defesa Social publicada em 25 de março deste ano. Os motivos da remoção teriam sido as reclamações feitas pelo delegado, em razão das condições precárias de trabalho e da ausência de efetivo e de viaturas para trabalhar. As queixas foram publicadas pelo blog no início deste ano.
Os desembargadores consideraram inadequados e insuficientes os motivos utilizados e que ensejaram a remoção, elogiando ainda a postura do servidor público, que agia com o fim de cumprir seu papel social. “Devo voltar na próxima semana para o Alto do Pascoal”, afirmou o delegado. Os desembargadores reconheceram a inamovibilidade relativa dos delegados de polícia, expressa em lei federal, enfatizando que o caso servirá como paradigma para qualquer outra remoção indevida, com ausência de motivação concreta e que não atenda ao interesse público.Por fim, a Justiça determinou a expedição imediata de ofícios à Secretaria de Defesa Social, comunicando da decisão e anulando a remoção. A expectativa é de que o delegado retome suas atividades ainda essa semana, na Delegacia do Alto do Pascoal, que comandava desde o ano de 2010.
Segundo a assessoria de imprensa da SDS, o caso será analisado pela Procuradoria Geral do Estado para saber se cabe recurso da decisão. No entanto, a SDS adiantou que a transferência do delegado ocorreu por questões operacionais e não por perseguição.
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Julgamento de PMs entra no 2º dia
Quatro dos oitos PMs acusados de obrigar 17 adolescentes a pular no Rio Capibaribe, no carnaval de 2006, provocando a morte de dois por afogamento, começaram a ser julgados ontem. Hoje acontecem os debates entre a defesa e a acusação. A sentença poderá sair no fim da noite. Oito vítimas foram ouvidas. Uma delas foi presa após o depoimento.
O advogado dos PMs, José Siqueira, informou que havia quatro mandados contra Tiago Severino da Silva, 25, por crimes de 2008, 2010 e 2011. No entanto, só um dos mandados, por agressão, provocou sua prisão, porque os outros prescreveram.
A princípio, cinco policiais seriam julgados pela morte de Diogo Rosendo Ferreira, 15, e pelas tentativas de homicídios contra sete adolescentes. O tenente Sebastião Antônio Félix teve a data de julgamento remarcada para 14 de julho, a pedido do seu novo advogado, após a renúncia dos defensores anteriores.
Sentaram no banco dos réus Aldenes Carneiro da Silva, José Marcondi Evangelista, Ulisses Francisco da Silva e Irandi Antônio da Silva. Os outros três militares, denunciados pela morte do adolescente Zinael José de Souza, 17, e pelas tentativas de assassinato contra as demais vítimas ainda não têm data para serem julgados.
Antônio chorou várias vezes. Ele disse que foi torturado pela Corregedoria para assumir culpa. Os réus atribuiram responsabilidade exclusiva ao tenente pelas agressões e a ordem de pular no rio.
Os quatro argumentaram que os adolescentes não disseram que não sabiam nadar. “O tenente assumiu sua responsabilidade. Está no depoimento: ‘sou o único responsável pelo acontecido’”, citou advogado. “Aqueles meninos estavam realizando arrastões e foram deixados em Joana Bezerra para irem para suas casas”, alegou o tenente.
Famílias acompanham com esperança
Parentes de Diogo e Zinael acompanharam o primeiro dia de julgamento. Vestidos com camisas com as fotos das vítimas, os pais de Zinael e a mãe de Diogo estavam confiantes na condenação dos acusados.
O pai de Zinael, sargento reformado da PM Israel Ferreira da Silva, disse que a conduta dos PMs foi errada. “Se os meninos estivessem fazendo algo errado, o certo seria levá-los para a delegacia.” As donas de casa Zineide Maria de Souza, 47, e Maria do Carmo Simplício, 63, mães de Zinael e Diogo, respectivamente, esperam que os réus sejam condenados. “Meu filho tinha uma vida pela frente e isso foi tirado dele”, desabafou Zineide. “Sinto muitas saudades do meu caçula e espero que a justiça seja feita”, comentou Maria do Carmo.
Nos depoimentos, as vítimas disseram que foram abordadas por duas viaturas após serem confundidas com praticantes de arrastões. Relataram ter sofrido agressões e que foram obrigadas a entrar no rio, perto da Ponte Joaquim Cardoso.
Contaram que ouviram, via rádio da polícia, que os PMs teriam pego os suspeitos errados. As vítimas afirmaram ainda que foram levados a um posto policial onde já havia muitos jovens detidos. “Os corpos dos dois que morreram e as vítimas sobreviventes provam as agressões. Além disso, existem depoimentos de testemunhas”, ressaltou o promotor André Rabêlo. Segundo ele, os policiais praticaram duas ações semelhantes entre a noite do dia 28 de fevereiro e a madrugada de 1º de março de 2006.