Obras no entorno do Complexo do Curado estão suspensas

As obras no entorno do Complexo Prisional do Curado, que envolviam a desapropriação e remoção de residências, estão suspensas. A decisão foi tomada depois de reunião realizada ontem entre uma comissão formada por 10 moradores e o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, no Palácio do Campo das Princesas. Em nota, o governo afirmou que “tendo em vista a abertura do diálogo entre as partes, fica suspensa qualquer ação, física, técnica ou jurídica” no entorno da unidade prisional.

Moradores fizeram protesto ontem. Foto: Rafael Martins/ Esp. DP

Moradores fizeram protesto ontem. Foto: Rafael Martins/ Esp. DP

A remoção de cerca de 50 casas dos arredores do complexo está prevista no decreto 42.862/16, publicado no Diário Oficial em abril. A intervenção ocorreria para criar um perímetro de segurança no entorno das três unidades prisionais e foi determinada depois da fuga de dezenas de presos, em janeiro, após uma bomba ter sido detonada destruindo o muro. O decreto, mesmo diante da decisão de ontem, segue mantido.

Na próxima quinta-feira, haverá uma audiência na Câmara dos Vereadores. O governo afirmou que irá encaminhar um representante ao encontro. Os moradores do entorno do complexo estão mobilizados desde fevereiro. Segundo eles, a construção do perímetro afetaria cerca de 300 famílias e mais do que as 50 casas especificadas no decreto.

O encontro havia sido marcado na última semana, de acordo com os moradores, que pretendiam ser atendidos pelo governador Paulo Câmara. O gestor, afirmou a assessoria, estava em Arcoverde. Os moradores voltaram a reivindicar o encontro na tarde de ontem e realizaram um protesto, com cerca de 100 pessoas, na frente da sede do governo estadual durante a tarde.

Iraci e Edson não querem deixar a casa. Foto: Julio Jacobina/DP

Iraci e Edson não querem deixar a casa onde moram. Foto: Julio Jacobina/DP

“Já tentamos nos reunir mais de cinco vezes. Entregamos um projeto no qual mostramos que é possível construir esse muro dentro da unidade, sem precisar retirar as casas. O ideal, para a gente, seria retirar o presídio dali”, afirmou o enfermeiro e um dos representantes da comunidade Marcone Marques, 45 anos, que mora na localidade desde que nasceu.

Professor que ensinar em presídios pode receber pagamento adicional

Da Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes.

Unidades de Pernambuco têm escola para os detentos. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Unidades de Pernambuco têm escola para os detentos. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Relator na comissão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defendeu a matéria. Segundo ele, além de valorizar os profissionais da área da educação que atuam dentro do sistema penitenciário, o benefício aumenta a eficácia da ressocialização dos apenados. Fraga recomendou a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

Pelo texto, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) voltados para a formação educacional de presos serão prioritariamente destinados aos estados e municípios que aprovarem leis assegurando gratificação para os servidores indicados.

A medida está prevista no substitutivo apresentado à Comissão de Educação pela ex-deputada Professora Marcivania, relatora do Projeto de Lei Complementar 78/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que altera a Lei do Funpen (Lei Complementar 79/94).

O projeto original prevê a possibilidade do adicional apenas aos professores que atuem presencialmente nos estabelecimentos penais. O benefício seria definido em lei federal e de cada ente federado, a ser pago a docentes, instrutores e monitores de educação escolar básica, profissional ou superior que atuem nos presídios.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.