Aprovada indenização do poder público a mulher vítima de violência

Da Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o poder público a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica, quando houver omissão ou negligência do Estado comprovada. A indenização administrativa por danos morais será de até 60 salários mínimos. A vítima poderá também entrar na justiça para exigir reparação por danos morais, sem limite de valor.

Foto: Paulo Paiva/Esp DP/D.A Press

Indenização da vítima pode chegar a 60 salários mínimos. Foto: Paulo Paiva/Esp DP/D.A Press

Segundo a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o limite de indenização na esfera administrativa busca estimular um acordo, sobretudo se a Administração Publica entender que o valor definido judicialmente poderia ser maior. “Para a vítima, a vantagem de resolver tudo na esfera administrativa é a celeridade no recebimento do valor”, disse.

Aposentadoria por invalidez
Pelo texto, a vítima poderá requerer aposentadoria por invalidez de, pelo menos, um salário mínimo, caso sofra agressão que a deixe com sequelas e a impeçam de trabalhar. A aposentadoria será concedida independentemente de carência ou de a vítima ser segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Hoje viemos fazer justiça com essas mulheres”, afirmou Flávia Morais. A partir de sugestão da deputada Erika Kokay (PT-DF), ela mudou o parecer original, que previa a aposentadoria com valor fixo de um salário mínimo.

O benefício só será concedido depois da sentença final, ou em segunda instância, que comprove o crime de violência sexual ou doméstica, explicitada a omissão ou negligência do poder público.

A aposentadoria por invalidez deverá ser solicitada na Previdência Social, com a decisão judicial usada como documento. O texto inclui a concessão da aposentadoria na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Sexo feminino
Flávia Morais acolheu sugestão do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) para retirar do texto a expressão “sexo feminino”, para a proposta poder englobar também homens vítimas de violência doméstica. A sugestão, porém, não foi aceita. “A violência doméstica não é só contra o sexo feminino. Temos de pensar nos crimes, por exemplo, nas relações homoafetivas”, afirmou Busato.

Dependentes
Em caso de morte da vítima, a aposentadoria por invalidez será destinada aos filhos ou irmãos menores de 21 anos, ou inválidos, com deficiência intelectual, mental ou física grave de qualquer idade. Segundo a proposta, o menor tutelado, sob guarda e o enteado são equiparados a filhos, comprovada a dependência econômica.

O texto aprovado é um substitutivo de Flávia Morais ao Projeto de Lei 7441/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que garantia indenização de R$ 50 mil, acrescida de pensão mensal de R$ 510 – corrigidos anualmente, aos filhos menores de 18 anos ou incapazes das vítimas fatais de violência sexual e doméstica.

Flávia Morais citou casos de agressão e mesmo morte de mulheres por ex-companheiros que, poderiam ter sido evitados com a ação do poder público. Um deles, o de Mara Rúbia Guimarães, que foi espancada, amarrada, torturada e teve os olhos perfurados por uma faca e foi deixada sangrando para morrer, após histórico de perseguição, violência doméstica, com vários pedidos de medidas protetivas negados e após ter buscado amparo por sete vezes em delegacias locais.

Tortura
Para Erika Kokay, a violência doméstica é um processo semelhante à tortura. “Ela vai arrancando a mulher dela mesma e vai se transformando no espelho do desejo do outro e, quando decide resgatar sua humanidade, é vítima das violências mais cruéis.” Segundo ela, o projeto é fundamental para o Estado ser responsabilizado quando não atuar na proteção da mulher.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) defendeu o trabalho de políticas públicas de proteção de forma integrada para reduzir os indicadores de violência contra a mulher no País. Para o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), existe um preconceito muito forte contra a mulher e é necessário fazer ações afirmativas verdadeiras para que isso seja coibido.

Cultura machista
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apontou a insuficiência e a negligência do Estado e da sociedade para enfrentar a cultura do machismo. “Esses fatos mais chocantes revelam algo que vai se naturalizando”, disse.

Esse ponto também foi ressaltado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP). “A violência doméstica e sexual essencialmente se dá com protagonismo de familiares, o que agrava e muito essa realidade”, disse Silva. Para Vicentinho, a política machista atinge a juventude, por isso as piadas contra as mulheres não podem caber porque inculcam visão equivocada.

Ônibus sem cobrador: será que os assaltos irão diminuir?

Muito tem se falado sobre a retirada da figura dos cobradores de ônibus de algumas linhas que circulam no Grande Recife. Os testes começaram na manhã desta segunda-feira e pegaram muitos passageiros de surpresa. Com o novo modelo, quem for pegar ônibus só poderá pagar a passagem com o cartão do Vem. A ideia do Grande Recife Consórcio de Transportes é reduzir o número de assaltos a coletivos.

Alguns coletivos irão circular sem cobradores. Foto: Nando Chiappetta/DP

Alguns coletivos irão circular sem cobradores. Foto: Nando Chiappetta/DP

A justificativa da ação é a de que sem dinheiro em caixa, os assaltantes estariam menos tentados a entrar nos ônibus para praticar assaltos. Porém, em quase todos os casos de investidas criminosas ao transporte público o maior alvo são os passageiros. Carteiras, relógios e telefones celulares são os bens mais procurados pelos ladrões. Gostaria de estar enganado, mas acredito que essa medida não será suficiente para reduzir as estatísticas criminosas assustadoras. E você, o que pensa sobre esse assunto?

Leia mais sobre o assunto em:

Medo é companheiro das viagens de ônibus no Grande Recife

Mais uma troca na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social

A onda de remoções na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) não para. Depois da saída quatro experientes delegados, como noticiado por este blog no dia 14 de junho deste ano, agora foi a vez do delegado especial Paulo Jeann Barros e Silva ser removido daquela unidade. Quem vai assumir o lugar de Jeann é o delegado Jader Alves Brasiliense, que deixará a 7ª Delegacia de Homicídios.

Foto: Simone Ventura/Esp DP

Paulo Jeann estava na Corregedoria há oito anos. Foto: Simone Ventura/Esp DP

Experiente delegado de homicídios e da criança e adolescente, e há mais de oito anos como corregedor auxiliar, o delegado Paulo Jeann foi responsável por várias investigações no estado, como por exemplo o episódio da Ponte Joaquim Cardoso, ocorrido no carnaval de 2006, onde dois adolescentes morreram após um grupo de garotos terem sido espancados por policiais militares e depois obrigados a entrarem no Rio Capibaribe.

Além disso, Paulo Jeann também foi o responsável pela última conclusão do Caso Serrambi, que investigou as mortes das adolescentes Tarsila Gusmão e Maria Eduarda Dourado. Depois disso, o inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário. O delegado Paulo Jeann não foi localizado para comentar sobre a remoção.

Insegurança dentro e fora do Parque da Jaqueira

Um dos equipamentos de lazer mais cobiçados da Zona Norte está tomado pelo medo. Não é de hoje que frequentadores do Parque da Jaqueira, localizado numa das áreas mais nobres da cidade, se queixam de investidas criminosas no interior do espaço, como também nas proximidades.

Frequentadores do local estão assustados. Foto: Andre Marins/Esp/DP

Frequentadores do local estão assustados. Foto: Andre Marins/Esp/DP

Caminhar, correr ou utilizar o equipamento para passeios com a família virou sinônimo de medo. Crimes de assaltos são frequentes no local. Em geral, os suspeitos estão armados de facas ou facões e levam os pertences que querem das vítimas. Na última segunda-feira, um adolescente de 15 anos foi o autor de mais um assalto no parque. Um casal de estudantes teve suas bolsas roubadas sob a ameaça de uma faca.

O garoto foi apreendido por policiais militares que faziam rondas na localidade pouco tempo depois e os produtos foram recuperados. Mas nem toda vez o final da história será esse. Os guardas municipais e as câmeras de monitoramento instaladas no parque não têm sido suficientes para inibir a ação dos criminosos. O que se espera daqui para frente é de que a segurança no equipamento seja reforçada. Até lá, é rezar para não ser a próxima vítima.

Assaltos e medo perto do Túnel da Abolição, no bairro da Madalena

Por Thamires Oliveira
Especial para o Diario

Após o feriadão do São João, os comerciantes Genivaldo Lima, 49 anos, e José Marcionila Santos, 56, encontraram a grade de sua loja amassada e muito danificada. Uma tentativa de arrombamento que, por sorte, não deu certo. O sentimento de medo dos comerciantes e moradores aumenta, juntamente com a frequência dos assaltos no entorno do Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, ao lado da Avenida Caxangá.

Fotos: Malu Cavalcanti/ Esp. DP

Assaltos perto do túnel estão assustando quem passa pelo local. Fotos: Malu Cavalcanti/ Esp. DP

“É muito preocupante. Depois da construção do túnel o movimento diminuiu, ficou esquisito andar por aqui e tem assaltos quase todos os dias, de manhã, à tarde e à noite. Não importa a hora”, relata Genivaldo.

Moradores, estudantes e motoristas que transitam naquela área denunciam que a quantidade de assaltos vem aumentando e o policiamento é insuficiente. A situação fica ainda mais grave no turno da noite, quando o comércio fecha e diminui a circulação de carros e pedestres. Josias Costa passa todos os dias por cima do túnel, mas não recomenda a ninguém fazer esse trajeto.

“A gente corre o risco de ser assaltado a qualquer momento. Depois das 18h eu até prefiro mudar de rota. E o pior é que quase não vemos policiamento”, afirma o professor de judô.

Pedestres são vítimas de assaltantes armados com facões

Pedestres são vítimas de assaltantes armados com facões

Há apenas três meses, Ana Morreira, 26, trabalha em uma banca do jogo do bicho na Rua João Ivo da Silva, próximo à Avenida Caxangá. Em pouco tempo que trabalha lá, Ana já presenciou vários assaltos e teme que aconteça o mesmo com ela. “Daqui a gente sempre vê os assaltos, à luz do dia mesmo. Essa semana uma moça foi assaltada por dois homens com uma faca. Outro dia levaram o celular e dinheiro de uma senhora de Carpina. Dá medo ficar aqui, mas a gente tem que trabalhar”, confessa a cambista. Segundo ela, na maioria dos casos, os assaltantes estão com facas nas mãos.

De acordo com o 13º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança da área, o policiamento é realizado diariamente por duas viaturas, quatro motos e dois policiais militares a pé. “Não temos muitos registros”, diz o sargento Daniel Oliveira. “É necessário que as vítimas registrem o Boletim de Ocorrência, para que possamos identificar esses assaltos”, ressalta o sargento do 13º BPM.