A chefia da Polícia Civil de Pernambuco determinou o afastamento do delegado Flamínio Barros da sua função na Central de Plantões da Capital. A determinação é uma resposta ao que aconteceu nessa quarta-feira durante uma ocorrência de estupro que chegou à Central. Um homem suspeito do crime dentro do metrô do Recife foi ouvido na delegacia e depois liberado, mesmo com a queixa prestada pela vítima, uma universitária de 21 anos. Segundo a assessoria de imprensa da PCPE, outras medidas administrativas estão sendo tomadas, como a comunicação da ocorrêrencia à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) para que seja apurada a responsabilidade administrativa de possível falha no atendimento à estudante.
A vítima reclamou de não ter sido ouvida no local pelo delegado Flamínio Barros, mas por um escrivão. Além disso, a parte do inquérito que fala sobre o abuso ocorrido nessa quarta-feira teria desaparecido. Depois de conversar com o chefe de polícia, ainda nessa quarta-feira, a vítima foi encaminhada para atendimento especializado na Delegacia da Mulher, onde foram adotadas as providências de praxe e aberto inquérito para investigar o caso.
Estupro agora está sendo investigado pela Delegacia da Mulher. Foto Bruna Monteiro DP/D.A Press
A delegada Ana Elisa Sobreira, da Delegacia da Mulher, está investigando a denúncia de estupro contra a estudante. Ela vai solicitar as imagens das câmeras de segurança da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para averiguar as perseguições.
Segundo a vítima, o suspeito estaria a coagindo há duas semanas. Ao prestar depoimento, ela contou que o homem teria começado com esbarrões e, posteriormente, começou a tocá-la.
Na última terça-feira, ele a tocou na genitália enquanto ela subia no ônibus. Assustada, a vítima contou aos pais. Nessa quarta, mais uma vez ele tentou, foi ainda mais agressivo no abuso. A mãe a acompanhava e reagiu. “Ele estaria preso em flagrante”, comentou a delegada. O homem foi detido por policiais ferroviários na Estação Recife do metrô e ainda chegou a ameaçar mãe filha dizendo que sabia onde as mulheres moravam. “A vítima se sente bem ameaçada, já que ele costuma fazer isso. Vamos ouvi-lo como autor de um estupro”, adiantou a delegada. Segundo Ana Elisa Sobreira, o suspeito é considerado foragido.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o poder público a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica, quando houver omissão ou negligência do Estado comprovada. A indenização administrativa por danos morais será de até 60 salários mínimos. A vítima poderá também entrar na justiça para exigir reparação por danos morais, sem limite de valor.
Indenização da vítima pode chegar a 60 salários mínimos. Foto: Paulo Paiva/Esp DP/D.A Press
Segundo a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o limite de indenização na esfera administrativa busca estimular um acordo, sobretudo se a Administração Publica entender que o valor definido judicialmente poderia ser maior. “Para a vítima, a vantagem de resolver tudo na esfera administrativa é a celeridade no recebimento do valor”, disse.
Aposentadoria por invalidez
Pelo texto, a vítima poderá requerer aposentadoria por invalidez de, pelo menos, um salário mínimo, caso sofra agressão que a deixe com sequelas e a impeçam de trabalhar. A aposentadoria será concedida independentemente de carência ou de a vítima ser segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Hoje viemos fazer justiça com essas mulheres”, afirmou Flávia Morais. A partir de sugestão da deputada Erika Kokay (PT-DF), ela mudou o parecer original, que previa a aposentadoria com valor fixo de um salário mínimo.
O benefício só será concedido depois da sentença final, ou em segunda instância, que comprove o crime de violência sexual ou doméstica, explicitada a omissão ou negligência do poder público.
A aposentadoria por invalidez deverá ser solicitada na Previdência Social, com a decisão judicial usada como documento. O texto inclui a concessão da aposentadoria na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
Sexo feminino
Flávia Morais acolheu sugestão do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) para retirar do texto a expressão “sexo feminino”, para a proposta poder englobar também homens vítimas de violência doméstica. A sugestão, porém, não foi aceita. “A violência doméstica não é só contra o sexo feminino. Temos de pensar nos crimes, por exemplo, nas relações homoafetivas”, afirmou Busato.
Dependentes
Em caso de morte da vítima, a aposentadoria por invalidez será destinada aos filhos ou irmãos menores de 21 anos, ou inválidos, com deficiência intelectual, mental ou física grave de qualquer idade. Segundo a proposta, o menor tutelado, sob guarda e o enteado são equiparados a filhos, comprovada a dependência econômica.
O texto aprovado é um substitutivo de Flávia Morais ao Projeto de Lei 7441/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que garantia indenização de R$ 50 mil, acrescida de pensão mensal de R$ 510 – corrigidos anualmente, aos filhos menores de 18 anos ou incapazes das vítimas fatais de violência sexual e doméstica.
Flávia Morais citou casos de agressão e mesmo morte de mulheres por ex-companheiros que, poderiam ter sido evitados com a ação do poder público. Um deles, o de Mara Rúbia Guimarães, que foi espancada, amarrada, torturada e teve os olhos perfurados por uma faca e foi deixada sangrando para morrer, após histórico de perseguição, violência doméstica, com vários pedidos de medidas protetivas negados e após ter buscado amparo por sete vezes em delegacias locais.
Tortura
Para Erika Kokay, a violência doméstica é um processo semelhante à tortura. “Ela vai arrancando a mulher dela mesma e vai se transformando no espelho do desejo do outro e, quando decide resgatar sua humanidade, é vítima das violências mais cruéis.” Segundo ela, o projeto é fundamental para o Estado ser responsabilizado quando não atuar na proteção da mulher.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) defendeu o trabalho de políticas públicas de proteção de forma integrada para reduzir os indicadores de violência contra a mulher no País. Para o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), existe um preconceito muito forte contra a mulher e é necessário fazer ações afirmativas verdadeiras para que isso seja coibido.
Cultura machista
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apontou a insuficiência e a negligência do Estado e da sociedade para enfrentar a cultura do machismo. “Esses fatos mais chocantes revelam algo que vai se naturalizando”, disse.
Esse ponto também foi ressaltado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP). “A violência doméstica e sexual essencialmente se dá com protagonismo de familiares, o que agrava e muito essa realidade”, disse Silva. Para Vicentinho, a política machista atinge a juventude, por isso as piadas contra as mulheres não podem caber porque inculcam visão equivocada.
A Polícia Civil divulgou o retrato falado do homem suspeito de estuprar uma mulher de 30 anos em Fernando de Noronha, na madrugada do último sábado. O agressor teria abordado a vítima – que não é nativa, mas trabalha no arquipélago – em uma moto vermelha e preta, de placa não anotada, e praticado abuso sexual e espancamento na praia do Bode. A vítima saía de uma festa quando foi abordada pelo desconhecido. A polícia investiga se o agressor é morador da ilha ou se também é um turista ou ou um ex-morador que estaria apenas de passagem.
Foto: Polícia Civil/Divulgação
Na manhã de ontem, turistas e moradoras do arquipélago fizeram um protesto na frente da Delegacia de Noronha. Com faixas com dizeres como “Machismo mata” e “Não à violência contra a mulher”, o grupo pediu firmeza nas investigações. A vítima é prestadora de serviço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e trabalha no Parque Nacional Marinho da ilha. O boletim de ocorrência foi feito pela Delegacia da Mulher, no Recife. Na capital, a mulher que sofreu violência sexual deu informações para a polícia desenhar um retrato falado que está sendo divulgado, inclusive, nas redes sociais.
Alguns suspeitos foram ouvidos na Delegacia de Noronha. A Coordenadoria da Mulher local está acompanhando o caso. “Nós estamos apoiando a vítima junto com a Secretaria da Mulher. Procuramos o delegado e ele nos relatou que está fazendo a investigação”, informou a coordenadora da Mulher, Cristina Queiroz. O delegado de Noronha, João Paulo, espera concluir o caso dentro de uma semana. Os servidores do órgão estão mobilizados, colhendo informações e na busca de testemunhas para esclarecer o caso.
Apesar de todos os alertas já feitos pela polícia e das várias mensagens que costumam ser compartilhadas nas redes sociais alertando para os golpes de falsos sequestro aplicados por telefones celulares, muita gente ainda tem sido vítima dessa modalidade criminosa.
Segundo o delegado titular do Grupo de Operação Especiais (GOE), apenas na semana passada, pelo menos três pessoas procuraram a sede da especializada para relatar que havia sido vítima do golpe. “Em alguns casos, as pessoas vêm até o GOE porque ficam desesperadas com a falta de informações dos parentes que acabam saindo de casa para atender às ordens dos criminosos”, contou Castro.
Cláudio Castro tem recebido casos. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A/Press
A polícia continua alertando as pessoas a não daram continuidade às ligações telefônicas nas quais, do outro lado da linha, o suposto sequestrador diz estar com algum parente da pessoa sendo ameaçado. A orientação é manter a calma e procurar entrar em contato o mais rápido possível com o familiar que estaria “sequestrado”.
As ligações com esse tipo de crime costumam partir do interior de unidades prisionais. Em geral, os criminosos exigem créditos para telefones celulares ou quantias em dinheiro. Os telefones do GOE são (81) 3184-3300 – 3184-3301.
Durante a comissão geral que debateu o combate à violência contra a mulher, nessa quarta-feira (4), o prefeito de Vitória (ES), Luciano Santos Rezende, apresentou o projeto denominado “botão do pânico”, aparelho entregue a cidadãs que sofrem violência doméstica. Segundo Rezende, “nenhuma das mulheres que teve acesso ao mecanismo foi agredida novamente”.
O prefeito explicou que a iniciativa, desenvolvida conjuntamente com o Tribunal de Justiça local, consiste em entregar à vítima uma espécie de campanhia que, se acionada por três minutos ou mais minutos, dispara um alarme na sede da Guarda Municipal.
A partir daí, a viatura mais próxima vai para a localidade onde se encontra a vítima, enquanto também é avisado o carro da delegacia especializada em violência contra a mulher. Ao ser acionado o botão, o áudio de onde se encontra a possível agredida começa automaticamente a ser gravado, e a gravação serve como prova no processo judicial.
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Iriny Lopes: na última década, foram assassinadas 43 mil mulheres no Brasil.
A presidente do PSC Mulher, Denise Assumpção Fernandes, gostou tanto do projeto desenvolvido em Vitória que defende sua adoção em todo o Brasil. Para ela, “as campanhas de conscientização não são suficientes, e o botão do pânico é a melhor opção para proteger a mulher e seus filhos”.
Reincidência
Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada neste ano, as parlamentares constataram que um dos problemas da violência de gênero é exatamente a reincidência, devido à proximidade entre vítima e agressor. De acordo com o relatório final do colegiado, retirando-se as modalidades de violência sexual e de assédio, o parceiro é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
Ainda conforme o levantamento da CPMI, os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que a residência consta como o lugar onde ocorrem 69,9% dos casos de violência contra a mulher, enquanto a via pública responde por 18,6% dos episódios.
A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto.
Parentes de detentos recebem benefício. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
“Beneficiar apenas a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem proteção social ou financeira alguma, não é justo”, argumenta o autor do projeto, deputado Andre Moura (PSC-SE). O parlamentar estima que o governo federal gaste, por ano, mais de R$ 250 milhões com o auxílio-reclusão, cujo valor médio é de R$ 900. “Bem acima do salário mínimo (R$ 678)”, compara.
Andre Moura explica que o rateio será feito, em partes iguais, entre a família do criminoso e a da vítima nos casos de morte ou quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais.
O Centro das Mulheres do Cabo de Santo Agostinho (CMC) está promovendo nesta sexta-feira, Dia Internacional da Mulher, algumas atividades em vários pontos da cidade. Na programação está previsto o lançamento da campanha “A Cidade que se quer, não tem violência contra mulher”, com uma Caravana de Mulheres que percorrerá os principais bairros da cidade. No percurso haverá paradas nas praças com panfletagem, fala das mulheres e muita animação.
A coordenadora geral do CMC, Nivete Azevedo, salienta a importância da campanha para o enfrentamento à violência contra as mulheres no espaço doméstico e público. “Temos o direito a uma vida sem violência, podendo andar livremente pela cidade sem medo de ser violentada”, afirmou.
No sábado, (09/03), a partir das 8h30, a caravana irá ao litoral onde ocorrerá uma panfletagem nas praias de Gaibu e Suape, que tem como objetivo levar a mensagem da campanha que reforça a importância da rede de proteção à mulher vítima de violência, orientando as mulheres a se prevenir e denunciar qualquer tipo de agressão.
A ação se estenderá por todo o mês de março, com a veiculação de programas temáticos no Rádio Mulher, além de diversas atividades nas escolas, empresas do Complexo Portuário de Suape e nas comunidades do Cabo. O Centro das Mulheres do Cabo salienta que no ano passado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou que 13 mulheres foram assassinadas no município do Cabo. Neste ano, quatro assassinatos já foram divulgados pela imprensa.
