Está previsto para a próxima quarta-feira (17), o lançamento do programa de segurança da capital do estado batizado de Pacto pela Vida do Recife. O prazo inicial da Prefeitura do Recife para a apresentação era o mês de maio, no entanto, o anuncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti. As ações do Pacto serão voltadas, inicialmente, para 13 bairros prioritários, ou seja, aqueles que registraram os maiores índices de criminalidade (leia-se homicídios) no ano passado.
Prefeito anunciou meta em abril ao lado de Murilo Cavalcanti. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Depois de participar da abertura da Consulta Pública realizada no dia 6 de abril que colheu sugestões para a elaboração do plano de segurança municipal, o prefeito disse que o Recife teria que reduzir a criminalidade em 12% ao ano. O índice é o mesmo utilizado pelo governo do estado desde o ano de 2007, quando foi criado o Pacto pela Vida do estado.
Entre as ações que serão implementadas pela Prefeitura do Recife estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades.
O Plenário aprovou nessa terça-feira (9) o Projeto de Lei 2791/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo, de autoria do ex-deputado Francisco Araújo, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto. Segundo o relator, “a anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”.
O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lamentou que muitos manifestantes tiveram seus telefonemas grampeados durante o movimento. “Para acabar com isso tudo, é preciso votar a PEC 300/08”, afirmou, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial nacional para policiais.
Lei atual
A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.
A lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
As investigações da Polícia Civil sobre a empresa pernambucana de marketing multinível Priples já dão indícios da formação de um esquema de pirâmide financeira. Até essa quarta-feira, 18 pessoas prestaram depoimento, entre elas, o dono da empresa, Henrique Maciel Carmo de Lima. Durante as duas horas de conversa, ele falou que a empresa não promete ganhos financeiros e, sim, crédito de publicidade digital. Ainda durante a conversa, ele afirmou que quem promete pagamento em dinheiro são os usuários.
A Priples está sendo investigada por crime contra a economia popular. A empresa pernambucana promete remuneração de 2% ao dia durante um ano ao usuário que responder perguntas de conhecimentos gerais. Sendo assim, o lucro da empresa viria do cadastramento de pessoas, o que caracteriza a formação de pirâmide financeira.
Já existem 11 queixas contra a empresa. Foram registradas denúncias a respeito do não pagamento dos rendimentos no dia previsto. Há também queixas dos usuários por não conseguirem localizar a sede física da Priples. De acordo com o delegado titular da Delegacia do Ipsep e autor do inquérito contra a Priples, Carlos Ferraz, sobre a sede, Henrique Maciel Lima, afirmou, em depoimento, que o prédio localizado em Boa Viagem está em reforma. “Porém, segundo ele, a unidade de Candeias está funcionando. Ele também afirmou que a empresa possui o projeto de chegar a 19 fontes de receita, mas, de fato, só existem duas das quais uma é absolutamente irrelevante para dar retorno financeiro aos usuários”.
As investigações vêm sendo realizadas desde junho pela Delegacia do Ipsep. Ontem, a esposa de Henrique Maciel, Mirelle Pacheco, prestou esclarecimentos. Ela não exerce nenhuma função gerencial, porém, figura no contrato como sócia da empresa. As investigações continuam. Esta semana, os depoimentos serão concluídos. O último a ser ouvido será o contador da Priples.
Telexfree
As investigações sobre a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, avançaram ontem. O sócio proprietário e administrador da empresa no Espírito Santo, Carlos Roberto Costa, prestou depoimento na Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa).
Durante duas horas, ele deu explicações sobre como funcionam os negócios da empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. Ao sair da delegacia, ele não quis dar entrevistas. Carlos Roberto Costa foi acompanhado por dois advogados e um consultor tributarista, que levou documentos da empresa.
Também ontem, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Murilo de Moraes e Miranda, afirmou, a uma rádio de Vitória, que somente na Telexfree há cerca de dois milhões de adesões de pessoas que deverão perder 99% do que investiram. “O único lugar em que sucesso vem antes do trabalho é no dicionário”, afirmou.
