Delegados do estado decretam Operação Legal

Mais uma categoria ligada à segurança pública de Pernambuco se revolta contra o governo do estado. Agora foram os delegados da Polícia Civil de Pernambuco que decidiram em Assembleia Geral Extraordinária decretar oficialmente a Operação Legal a partir de hoje. A decisão foi tomada, após a sinalização negativa do governo do estado a respeito da reestruturação da categoria.

Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Investigações dos crimes poderão ficar comprometidas, caso o governo do estado não atende aos pedidos da categoria. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Numa reunião entre uma comissão da Associação dos Delegados do Estado de Pernambuco (Adeppe) e o chefe da Casa Civil, Luciano Vásquez, realizada no dia 20, o secretário afirmou que não poderia conceder a atualização remuneratória devido às vedações impostas pela lei de responsabilidade fiscal e pela lei geral das eleições.

“O mesmo rigor legal na condução do Estado, no entanto, não é adotado no tratamento com os delegados. A falta de pagamento de horas extras e adicional noturno, direitos garantidos pela Constituição Federal, é um exemplo. Delegados são submetidos a jornadas extras de trabalho, recebendo valores que correspondem a um quinto do valor previsto na legislação”, ponderou Gileno Siqueira, presidente da Adeppe

“Diante da negativa do governo e considerando a insatisfação da classe, a categoria optou por iniciar a Operação Legal, que consiste no incremento do rigor na aplicação da lei, o que causará maior segurança à população”, complementa Gileno Siqueira.

Gileno acrescenta, ainda, que “materiais de expediente que em alguns locais são comprados pelos delegados com recursos próprios, não mais o serão, o que dificultará a atuação da Polícia Judiciária”. Na cartillha produzida pela Adeppe, existem 62 itens que deverão ser seguidos à risca, como por exemplo, não fazer hora extras, devolver qualquer colete à prova de balas ou qualquer tipo de equipamento de segurança que estejam vencidos.

“A categoria está com elevado grau de insatisfação e espera o reconhecimento do trabalho desempenhado nos últimos 7 anos, que elevou o Estado ao topo dos que mais reduziram os índices de homicídio no País”, acentua Francisco Rodrigues, membro da diretoria da Adeppe. O diretor ressaltou, também, que a remuneração dos delegados em Pernambuco está entre as cinco piores do País.

Conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na manhã dessa terça, os delegados irão manter a entrega dos PJE’s (Programa de Jornada Extra de Segurança), além da implementação da Operação Legal.

Menos 19 delegados na Polícia Civil de Pernambuco

A Lei Complementar Nº 144, de 15 de maio de 2014, também chamada Lei Dilma, pegou de surpresa também a chefia da Polícia Civil de Pernambuco. Até o final da tarde de ontem, segundo o delegado Osvaldo Morais, chefe da corporação, 19 delegados deixaram de trabalhar na investigação de crimes ou em serviços administrativos.

De acordo com o chefe da Polícia Civil, muitos profissionais que estão deixando de trabalhar não pretendiam abandonar a carreira agora.

Osvaldo vai ser nomeado para o novo cargo ainda nesta semana
Morais disse que a Polícia Civil foi pega de surpresa. Foto: Arquivo/DP/D.A Press

“Desses profissionais que já saíram, 17 tinham mais de 65 anos e duas delegadas já completaram mais de 25 de serviço e optaram pela aposentadoria. Além disso, até o final do ano, mais dois delegados irão chegar aos 65 anos e precisarão deixar a polícia também”, revelou Morais.

Para ocupar os lugares deixados pelos policiais que partiram, a chefia já está programando um remanejamento de postos de trabalho. Alguns delegados atuavam em plantões na Região Metropolitana, outros eram titulares em delegacias do interior ou estavam realizando trabalhos internos.

Falta de peritos no Instituto de Criminalística (IC) atrasa investigações

A falta de peritos no Instituto de Criminalística (IC) de Pernambuco está prejudicando as investigações e, consequentemente, a Justiça. Segundo a Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE), o número reduzido de profissionais tem comprometido a qualidade dos laudos. E muitos deles estão deixando de ser entregues no prazo. Atualmente, só 128 peritos estão na ativa no estado, quando uma lei estadual de 2007 diz que deveriam ser 270.

Com uma defasagem de mais de 50% no número de profissionais, o IC ainda corre o risco de perder mais 15 peritos nos próximos meses devido à lei sancionada semana passsada que determina aposentadoria compulsória para profissionais com mais de 65 anos e opcional para as mulheres com mais de 25 anos de serviços.

Trabalho pericial é essencial para a obtenção de respostas sobre as ocorrências. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Trabalho pericial é essencial para a obtenção de respostas sobre as ocorrências. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

“A situação é precária. O número de peritos é pequeno. Muitos deles estão levando laudos para concluir em casa, quando deveriam estar descansando. Isso acontece devido à pressão para a entrega dos resultados”, afirmou Enock José dos Santos, presidente da Apoc-PE.

As dificuldades para a realização das perícias acontecem do Grande Recife ao interior. “Existem três regionais em Salgueiro, Caruaru e Petrolina. Apenas os peritos de Petrolina, que são seis, atendem a 18 municípios”, contou Enock. Hoje, a situação da regional vai ser denunciada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O mesmo será feito em relação à situação de Caruaru, Salgueiro e Recife, na próxima semana. “Estamos trabalhando com a corda no pescoço. O IC precisa urgentemente de mais profissionais”, disse um perito.

Ainda de acordo com o presidente da Apoc, cerca de 200 armas aguardam por perícia na regional do IC de Petrolina. Porém, o número de profissionais não é suficiente para a demanda. “O último concurso aconteceu em 2006. O quadro está defasado. Isso faz com que a Justiça receba laudos que podem não estar bem fundamentados”, completou Enock Santos.

Segundo o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Osvaldo Morais, a falta de peritos é muito percebida no interior. “A carência é grande, e os profissionais se esforçam para entregar os laudos”, ressaltou Osvaldo. O papel do perito criminal é a busca da verdade material com base técnica. Não é atribuição da categoria acusar ou suspeitar de ninguém, mas examinar fatos e elucidá-los para compor as conclusões dos inquéritos.

Polícia Civil faz paralisação de 24 horas, mas Pernambuco não adere

Para cobrar melhores condições de trabalho e reajuste salarial, policiais civis paralisaram hoje as atividades por até 24 horas. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis garantiu que policiais de 13 estados vão às ruas para fazer passeata, mas o movimento pode não ter a adesão esperada. Em Pernambuco, por exemplo, a categoria não deixou de trabalhar. O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal também prometeu mobilização pelo país, mas muitos estados recuaram.

Caso diálogo não avance, categoria pode aderir à greve (DOMINGOS PEIXOTO / AGENCIA O GLOBO)

O Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco garantiu que não haverá passeata. A diretoria alegou que o diálogo entre o governo e a categoria foi aberto, garantindo uma negociação salarial em curso. Informou ainda que a diferença de salário entre os agentes e delegados está sendo reduzida.

Já a União dos Escrivães de Polícia de Pernambuco, movimento de oposição, afirmou que um grupo de cerca de 3 mil pessoas sairá da Praça Oswaldo Cruz até o Palácio do Campo das Princesas para pedir a negociação da pauta de reivindicações entregue na última sexta-feira.

“O delegado ganha 225% de gratificação do risco de vida sobre o salário base. O resto da categoria ganha 100%. Não vamos aceitar”, disse um dos líderes, Áureo Cisneiros. Ele informou que a categoria poderá decidir pela paralisação por tempo indeterminado caso o governo não abra espaço para negociação.

O Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco informou que não vai aderir ao movimento porque haverá hoje assembleia para deliberar o encaminhamento de negociações da classe com o governo federal.

Do Diario de Pernamnbuco