A Câmara aprovou nessa terça-feira o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.
Considerado um dos bairros da capital pernambucana mais preocupantes em relação à violência, a Várzea passará por ações conjuntas envolvendo órgãos da prefeitura e as polícias Civil e Militar. Ontem, uma reunião discutiu a situação da Várzea e definiu as primeiras estratégias.
Localidade da Zona Oeste está sendo considerada uma das mais violentas do Recife. Fotos: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Medidas como reforço na iluminação pública, maior empenho na repressão ao tráfico de drogas e fechamento de bares irregulares serão algumas prioridades para os próximos meses.
As polícias Civil e Militar serão responsáveis por identificar as medidas que devem ser tomadas pela prefeitura para contribuir com a reorganização do espaço público e, consequentemente, coibir a ação da criminalidade.
Na avaliação da Secretaria de Segurança Urbana do Recife, o combate ao crime na Várzea é peça fundamental para tentar frear o aumento contínuo das estatísticas de assassinatos no município – que fechou o mês de fevereiro com aumento de 26,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A falta de iluminação é um dos problemas apontados pela população
“Estamos discutindo uma série de providências para reverter a escalada da violência. Poderemos também colocar câmeras em alguns locais do bairro”, disse o secretário Murilo Cavalcanti. Além da Secretaria de Segurança Urbana, participarão a de Mobilidade e Controle Urbano e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).
A dona de casa Maria Cândida de Melo, 62 anos, vive no bairro há mais de cinco anos. Ela afirmou que é preciso investir mais para que a população se sinta mais segura ao sair de casa. “Vejo que as viaturas da Polícia Militar passam pelas ruas, mas poderiam passar mais vezes”, disse. A opinião é compartilhada por outros moradores que relataram terem receio de sair de casa à noite por conta de assaltos.
Compaz
Principal ação anunciada no início da gestão municipal para reduzir a violência, os Centros Comunitários da Paz (Compaz) continuam com as obras bastante atrasadas. A unidade do Cordeiro, primeira a começar a ser construída, deveria ter sido entregue em 2013. A nova previsão, segundo Cavalcanti, é de que a população a receba até o final do ano. Os Compaz terão bibliotecas, cursos, mediação de conflitos entre a população e áreas de lazer e esportes.
Mesmo com o anúncio da promoção de cerca de cinco mil policiais e bombeiros militares feito no mês passado pelo governo do estado, os policiais militares de Pernambuco seguem trabalhando insatisfeitos. Em entrevista na manhã desta terça-feira, na Rádio Globo Recife AM 720, no programa Em foco, apresentado pelo jornalista Aldo Vilela, representantes de duas associações afirmaram que os militares almejam a implantação do Plano de Cargos e Carreiras na corporação.
Programa foi ao ar nesta terça-feira. Foto: Alex Bodogá/DP/D.A Press
Participaram do debate o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), cabo Alberisson Carlos, e o presidente da Associação dos Militares de Pernambuco (AME), capitão Wladimir Assis. Apesar de insatisfação generalizada da categoria, segundo os dois presidentes, não existe ainda nenhuma possibilidade de paralisação. “A tropa está muito insatisfeita com a situação atual. Estamos esperando que o governo mostre novas propostas. O pacote de bondade apresentado até agora não agradou”, afirmou o Alberisson.
Ainda no debate que durou uma hora, os representantes dos militares falaram sobre a falta de efetivo de policiais nas ruas. “O efetivo atual da PM é de 19,7 mil homens, mas se você for na rua agora não vai contabilizar mais do que dois mil PMs. Do total de ativos existem pessoas de férias, gente de folga, aqueles que trabalham em serviço interno e ainda alguns policiais que estão de licença médica”, ressaltou capitão Assis.
Segundo os presidentes das duas associações, cerca de 600 policiais militares deixam a corporação todos os anos. Esse número é a soma das pessoas que se aposentam e daquelas que deixaram a polícia porque passaram em outros concursos. “Temos um dos piores salários do Brasil. Como a polícia não é atrativa, muita gente acaba partindo para outras oportunidades”, ponderou Alberisson. Um salário inicial para um soldado da PM atualmente é de R$ 2.819.
O principal programa de combate à criminalidade em Pernambuco dá sinais de fracasso. O Pacto pela Vida, que chegou a servir de modelo de segurança para outros estados do Brasil e recebeu até prêmios internacionais, não tem conseguido mostrar a que veio há quase um ano. O assunto tem causado bastente polêmica entre as autoridades e as pessoas que levam o Pacto nas costas, que são os policiais.
Desde março do ano passado que os índices começaram a aumentar. De lá para cá, nada mudou. As mortes aumentam a cada dia e quem faz a segurança nas ruas, os policiais civis e militares, está prestes a explodir de tanta cobrança. Muitos militares estão sendo retirados de serviços administrativos para fazer policiamento ostensivo nas ruas. “Os policiais estão desmotivados. Os números estão negativos e a violência está cada dia mais alta”, confessou um PM.
Um total de 324 pessoas foram assassinadas apenas neste mês no estado de Pernambuco Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press/arquivo
Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco registrou no mês de fevereiro pelo menos 324 assassinatos. No mesmo período do ano passado, foram 261 mortes violentas. Isso representa um aumento de 24,1%. Apenas no período de carnaval, entre a 0h da sexta-feira e as 24h da Quarta-feira de Cinzas, foram 83 assassinatos registrados pela SDS. Ainda em fevereiro houve o registro da chacina no município de Poção, no Agreste, quando quatro pessoas morreram.
Em janeiro, o estado já havia registrado altos índices de violência. O aumento foi de 23,99% para cada 100 mil habitantes. No mês inteiro, foram 321 óbitos, enquanto no mesmo período de 2014 foram contados 256.
Histórico
O aumento nos assassinatos registrados em Pernambuco começou em março de 2014 – se agravando, nos meses seguintes, por conta da greve da Polícia Militar em maio. Deste então, o governo do estado não conseguiu mais reduzir as estatísticas. O ano fechou com crescimento de 9,4% de aumento em relação a 2013.
Em oito anos do programa de segurança Pacto pela Vida, criado pelo ex-governador Eduardo Campos, foi a primeira vez que as estatísticas contabilizadas fecharam o período de 12 meses com saldo negativo.
Investimentos
Na tentativa de frear o crescimento da violência no estado, algumas medidas do governo Paulo Câmara foram apresentadas no primeiro dia útil do ano para reestruturar o programa Pacto pela Vida. A cúpula das polícias Civil, Militar e Científica foi trocada. Em janeiro, houve mudança ainda nos comandos dos batalhões da PM e das principais delegacias.
Outra ação foi aumentar o efetivo da PM em Jaboatão dos Guararapes – um dos municípios que teve maior crescimento no número de mortes em 2014. Uma turma de 1,1 mil novos policiais militares está em treinamento para irem à rua a partir do dia 1 de agosto.
A abordagem policial supostamente agressiva a um casal gay que se beijava em Olinda, no dia 11 de fevereiro, teve grande repercussão nas redes sociais e trouxe à tona a qualidade da formação dos profissionais de segurança pública do estado. Os turistas chegaram a ser levados à delegacia por policiais militares que trabalhavam no Sítio Histórico. Os jovens alegaram que foram desrespeitados e denunciaram o caso à Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS).
Treinamento dos novos PMs acontece em dois centros de formação. Fotos: Allan Torres/DP/D.A Press
Para evitar casos como esses e outras situações de violação de direitos humanos, a Polícia Militar de Pernambuco mudou a grade de disciplinas do Curso de Formação de Soldados, que treina os novos militares antes deles irem para as ruas. Entre as novidades do curso está a matéria de comunicação social voltada ao trato com o cidadão e com a imprensa.
Alunos estarão no policiamento das ruas a partir de 1º de agosto
Atualmente, 1,1 mil novos alunos estão sendo formados nos Campus de Ensino Metropolitanos do Curado, em Jaboatão, e de Maranguape, em Paulista. De acordo com o comandante do Cemet I, major Ely Lira Leite, do total de formandos, 207 são de sexo feminino. “Aqui os alunos têm aulas práticas e teóricas e são orientados quanto ao respeito aos direitos humanos. Também estamos ressaltando bastante o tratamento dos policiais com a sociedade”, ressaltou o major.
Entre as disciplinas ministradas no curso estão direitos humanos, abordagem, comunicação social, uso diferenciado da força, resolução de problemas e tomadas de decisão, prevenção, mediação e resolução de conflitos, diversidade étnico socio-cultural e relações interpessoais. Segundo o gerente de Articulação Integração Institucional e Comunitária da SDS, Manoel Caetano Cysneiros, todas as disciplinas são ministradas por pessoas especialistas nas respectivas áreas.
Instrutores especializados dão aulas aos novos militares
Os novos soldados Cristiano Souza, 28, e Maria Angélica Tenório, 25, eram namorados quando fizeram o concurso para a PM em 2009. Integrantes da última turma convocada e agora casados, estão se preparando juntos para iniciar o trabalho nas ruas em agosto. “Minha mãe é policial militar há 29 anos. Sempre tive o exemplo do que é ser um bom policial dentro de casa e me espelhei nela para escolher minha carreira”, ressaltou Angélica. “Queremos mostrar à sociedade que não estaremos na rua para oprimir, e sim, para ajudar a todos”, frisou Cristiano.
Angélica e Cristiano escolheram a PM seguindo a carreira dos pais
O corregedor geral da SDS, Sidney Lemos, afirmou que o número de denúncias feitas à Corregedoria em relação à violação de direitos humanos é baixo. “Estamos em apuração no caso do casal de Olinda e este ano só recebemos essa e mais uma denúncia parecida”, disse.
Depoimentos:
“Quero ajudar a acabar com a guerra entre a sociedade e a polícia. Estaremos nas ruas para ajudar e não para oprimir”
Ronan Rodrigues da Silva, 31 anos
“Estamos aprendendo a tratar o cidadão com respeito. Para isso estamos tendo aulas de direitos humanos e relação com o público”
Bruno Santos de Araújo, 28 anos
“Desde criança eu sonhava em ser policial militar. A partir de agora, vou lutar para levar segurança para as comunidades”
Welbson Izidorio da Silva, 31 anos
A partir desta segunda-feira, integrantes dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS) participam de curso ministrado por policiais do Federal Bureau of Investigation – FBI. O curso Entrevista e Interrogatório é uma parceria entre a Seção de Segurança Regional da Embaixada dos EUA e a SDS.
O curso visa trazer novas experiências aos participantes, mostrando um panorama completo do processo de coleta de provas durante uma entrevista ou interrogatório.
As aulas serão no Campus de Ensino Recife – CERE, de 2 a 6 de março. Dentre os assuntos abordados no curso: Elemento do Investigatório, Interrogatório Prático, Análise de depoimentos, Detecção de mentiras, Entrevista cognitiva, Análise de comportamento não verbal, entre outros relacionados ao tema.
