O espaço se propõe a discutir a segurança pública, e dá prioridade à participação do internauta
Está prevista para acontecer às 14h desta segunda-feira uma mobilização dos agentes penitenciários de Pernambuco em frente à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O ato é uma foram de repúdio contra o abuso de autoridade e desacato que a categoria diz estar sofrendo por vários órgãos e entidades.
Driblando a fraca fiscalização na segurança das unidades prisionais, os presos pernambucanos aderiram às redes sociais, entre elas o Facebook, para se comunicarem com amigos e parentes. Prova disso é o que acontece com o detento Jean Felipe no Presídio de Igarassu. Com o uso de celular com tecnologia 3G, ele posta comentários e fotos dentro da cela e no pátio desde novembro do ano passado. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) garantiu que o reeducando será colocado numa cela de disciplina. Em paralelo, outros detentos, de diversas unidades, estão sendo investigados pelo serviço de inteligência. O assunto está sendo mantido em sigilo.
Na página do Facebook, há fotos em que Jean Felipe aparece sozinho dentro da cela ou em corredores de baixa iluminação. Mas, uma específica chama a atenção: ele aparece com uma criança nos braços em dia de visita – quando a segurança é reforçada. Todas as imagens foram postadas via dispositivos móveis. O celular, segundo denúncia que está em fase de apuração, também era compartilhado entre os outros detentos de Igarassu. Agentes penitenciários podem estar envolvidos na facilitação da entrada dos aparelhos, também usados para ligações e práticas de outros possíveis crimes. O uso das redes sociais, inclusive, já é bastante comum em outros presídios brasileiros.
Em nota, a assessoria da Seres afirmou que o reeducando foi identificado e, pelo fato de usar celular, responderá ao conselho de disciplina da unidade, podendo sofrer outras penalidades. O Diario verificou que a última postagem de Jean aconteceu na manhã dessa quinta-feira. Uma espécie de código escrito pelo preso, em apenas uma palavra: “Neni”.
“A Seres ressalta que realiza diversas ações com o intuito de evitar que materiais ilícitos entrem e permaneçam dentro das unidades prisionais, como revistas dentro dos pavilhões e nos visitantes, assim como, utilização de aparelhos detector de metal e raio-x”, completou a nota. O Diario solicitou à Seres informações como o nome completo, idade e motivo da prisão de Jean Felipe. Porém, a assessoria não repassou os dados.
Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco
Os agentes penitenciários aprovados no último concurso e ainda não convocados estão distribuindo uma carta aberta à sociedade pernambucana. O grupo espera receber o apoio da sociedade para a nomeação. Eles foram aprovados no ano de 2009 e até agora não estão trabalhando. Além disso, eles pedem a criação de um lei estadual para o porte de arma fora do horário de serviço, tendo em vista que existe um normativo interno previsto no art. 34º do decreto 5123/04, que trata da regulamentação do estatuto do desarmamento.
O grupo pretende fazer uma caminhada nesta terça-feira (19) com saída às 10h da Praça do Derby com destino à Assembleia Legislativa. Na carta, os agentes não nomeados afirmam que Pernambuco tem apenas 1.568 agentes penitenciários para tomar conta de mais de 27 mil presos, o que daria uma média de 1 agente para cada 17 detentos. Segundo resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária , o ideal seria 1 agente para cada 5 presos. Ainda de acordo com a carta, restam aptos para a 2ª etapa da 1ª fase do concurso de 2009 um total de 2.800 candidatos.
O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto (PL 5982/09) que autorizava o porte de armas fora do serviço a agentes penitenciários e guardas prisionais não foi bem recebido pelo autor da proposta, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, com o veto, publicado nessa quinta-feira (10), 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos nos presídios brasileiros.
Na opinião de Bolsonaro, o porte de arma garantiria a segurança das famílias de guardas e agentes, ameaçadas constantemente. “Esses profissionais têm uma vida muito vigiada. É comum ouvirmos um presidiário falar para um agente penitenciário: ‘olha, você mora em tal endereço, tem uma esposa que se chama tal e três filhos que estudam em tal escola. Se não deixar passar determinado produto para mim, já sabe qual será consequência’. Mesmo com essa pressão toda, o agente não pode ter um simples revólver 38 ou uma pistola 380?”, indagou.
O agente penitenciário tem a função de vigiar e garantir o cumprimento das normas do estabelecimento prisional. É o profissional que escolta os detentos e zela pela segurança de funcionários e visitantes no presídio. Atualmente, a permissão para o porte de arma fora do expediente alcança vários setores da segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, policiais federais, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República são alguns dos beneficiados.
Cultura de paz
De acordo com o Executivo, o veto ao projeto foi baseado em pareceres do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que julgaram o texto contrário à política nacional de combate à violência.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que votou contra o PL 5982/09 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), concorda com o veto da presidência. Conforme o parlamentar, a aprovação do projeto entraria em contradição com o Estatuto do Desarmamento.
“Sabia de antemão que a nossa presidente iria vetar porque, não vetando, seria uma incoerência. É claro que o governo não iria dar guarida àqueles que acham que podem resolver a questão da segurança pública com arma. O veto foi o resultado daquilo que o Executivo está fazendo: desarmar e construir uma cultura de paz”, disse.
Apreensão da CNH
Outro veto de Dilma também publicado hoje barrou o projeto de lei (PL 6070/05) que tentava alterar o Código de Trânsito Brasileiro para pôr fim ao recolhimento da habilitação de quem fosse flagrado dirigindo veículo de categoria diferente da autorizada na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a decisão, a punição para o condutor infrator continua valendo.
Da Agência Câmara
Uma medida polêmica tem causado um mal-estar entre os agentes penitenciários do estado e a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). É que a secretaria divulgou em seu Boletim Interno Especial que pretende padronizar e regular o uso de uniformes pelos agentes. A decisão está deixando os agentes indignados. Eles alegam que a Seres está querendo implantar o regime militar dentro das unidades prisionais de Pernambuco.
O segundo artigo do boletim diz que “o uniforme operacional de agente de segurança penitenciário é vestuário pessoal de uso exclusivo pelos agentes e obrigatório em serviços operacionais internos e externos, principalmente nos plantões, escoltas, custódias, desfiles cívico-militares ou operações ostensivas executadas em qualquer parte dos territórios estadual e nacional quando determinado.”
Ainda segundo o boletim, o uniforme do agente de segurança deverá ser composto por casaco tático de mangas longas, camisa operacional, calça operacional, boné, cinto tático operacional, cinto de nylon, coturno e meias, todos na cor preta. No entanto, aqueles agentes que trabalharem nas atividades administrativas só precisarão usar o jaleco padronizado do sistema penitenciário.
A ideia de deixar os agentes com ares de policiais militares não foi bem aceita pelos profissionais. “Nós somos civis e não militares. Tem até agente que gosta de usar equipamentos, mas não somos obrigados a isso. Para piorar ainda mais a situação, a Seres que mandar até no corte de cabelo e na barba da gente. Isso é um absurdo”, reclamou um agente.
A ideia da Seres é que os agentes masculinos tenha os cabelos curtos e em corte redondo ou quadrado, mantenha a barba rente ao rosto e na altura da máquina número um. As unhas deverão ser aparadas e limpas. Além disso, não será permitido o uso de brincos, piercing ou coisas semelhantes. O boletim diz ainda que não será permitido o uso de tatuagens aparentes.
A portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, no entanto, segundo os agentes penitenciários, até agora as novidades não entraram em vigor.
O secretário de Ressocialização do estado, coronel Romero Ribeiro, anunciou na manhã desta segunda-feira que o estado já está providenciando as nomeações dos 187 agentes penitenciários que faltavam ser chamados do último concurso. O grupo vai atuar na segurança das unidades prisionais de Pernambuco. Segundo Ribeiro, a convocação deve acontecer até o mês de setembro deste ano. “Já participei de reuniões com a Secretaria de Administração do estado e estamos finalizando o processo para nomeação desses agentes. Vamos ter um reforço substancial em nossas unidades. Depois que eles começarem a trabalhar, vamos estar com aproximadamente 1,5 mil agentes em todo o estado”, disse Ribeiro, acrescentado que o número de profissionais ainda é pequeno frente à demanda dos presídios. Atualmente, cerca de 25 mil detentos estão nas unidades prisionais do estado.
Esses agentes penitenciários fazem parte do grupo de 777 concursados que fizeram vários protestos no ano passado e no início deste ano para serem nomeados. Eles já concluíram o curso de formação para o cargo há mais de um ano e não estão trabalhando ainda. O grupo estava esperando a nomeação, depois que um total de 500 agentes foram chamados para trabalhar no final do ano passado e uma pequena turma de 90 aprovados foi nomeada há cerca de dois meses para iniciar as atividades. A notícia chega em boa hora para os aprovados, já que muitos deles estão desempregados, pois pediram demissão dos empregos anteriores para participarem do curso de formação. Segundo a Seres, com essas nomeações, encerra a lista de aprovados pendentes para o cargo de agentes penitenciários.