Três anos e 15 dias após o crime, duas pessoas foram condenadas pelo homicídio do promotor Thiago Faria Soares e tentativa de homicídio contra a advogada Mysheva Martins e o tio dela Adautivo Martins. O julgamento começou na última segunda-feira e acabou às 4h30 desta sexta-feira, quando a juíza federal Amanda Torres leu a sentença, na sede da Justiça Federal, no Jiquiá. Além dos condenados, ainda será julgado separadamente o réu José Maria Domingos Cavalcante, em 12 de dezembro. Está foragido Antônio Cavalcante Filho. O terceiro réu que estava sendo julgado, Adeíldo Ferreira dos Santos, foi absolvido.
Julgamento durou quatro dias. José Maria teve a maior condenação. Foto: Anderson Freire/Esp.DP
José Maria Pedro Rosendo Barbosa, apontado como mentor do crime, foi condenado a 50 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de homicídio contra o promotor e tentativa de homicídio contra Mysheva e Adautivo. José Marisvaldo Vitor da Silva foi condenado a 40 anos e oito meses de reclusão pelos mesmos crimes. Adeíldo recebeu o alvará de soltura expedido pela juíza. Os jurados não consideraram as provas contra ele consistentes para condená-lo.
A mãe de Thiago, Maria do Carmo Faria, e o filho dela, Daniel, acompanharam o longo julgamento desde o primeiro dia. Maria do Carmo tatuou uma frase nas costas em homenagem ao filho assassinado: “Que as nossas lembranças não sejam o que ficou por viver”. “Achei muito justo. Meu filho merecia justiça. Meu coração ainda está despedaçado porque não tenho meu filho em casa, mas é um ciclo terminado”, falou Maria do Carmo.
Com informações da repórter Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco
Recomeçou por volta das 10h desta terça-feira o julgamento de três dos quatro acusados da morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares. Ontem, no primeiro dia do julgamento, a noiva da vítima, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins, 33 anos, voltou a apontar o réu José Maria Pedro Rosendo Barbosa como mandante do crime. Mysheva falou durante quase quatro horas ao júri popular na Justiça Federal. O júri que vai decidir o futuro dos réus é formado por sete jurados, sendo seis mulheres e um homem.
Mãe do promotor veio do Rio de Janeiro para acompanhar o julgamento. Fotos: Julio Jacobina/DP
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o assassinato foi motivado por disputa pela posse das terras da Fazenda Nova, em Águas Belas, fartas em água mineral, pasto para gado e madeira. Mysheva afirmou que, sem a influência de Thiago no processo de imissão de posse da propriedade, também pertencente à família dela, a situação estaria estacionada até hoje. Essa intervenção do promotor teria motivado a ira de Rosendo, um dos beneficiados pela comercialização dos bens da fazenda.
Mysheva Freire voltou a apontar José Maria como mandante do crime
Em um trecho de sua fala, Mysheva relembrou, inclusive, uma conversa entre ela, o noivo e a companheira de Rosendo, na Fazenda Nova. Na ocasião, Thiago ameaçou desengavetar processos parados contra Rosendo. “Seu marido é bandido e as pessoas têm medo dele em Águas Belas. Mas não mexa com Mysheva. Minha caneta é pesada. Sou substituto em Águas Belas e em janeiro tiro férias lá. Se mexer com ela, desengaveto tudo quanto é processo de Zé Maria”, teria dito o promotor, nas palavras da noiva, durante o diálogo.
Os desentendimentos envolvendo o casal e Rosendo começaram após Mysheva adquirir em leilão 32 hectares da Fazenda Nova, onde estava incluída a casa onde vivia o réu com a família. Rosendo passou a morar no imóvel após ser chamado pelo cunhado e também inventariante no processo de divisão dos 1,8 mil hectares da terra, Carlos Ubirajara. Para fazer a compra, Mysheva diz ter feito um empréstimo em um banco. Um dos lucros de Rosendo vinha das fontes de água. Por dia, ele vendia cerca de oito carros-pipa por R$ 200 cada. As ameaças eram feitas ao promotor, disse ela, através de funcionários de Rosendo.
O assassinato aconteceu em 14 de outubro de 2013, último dia de trabalho do promotor em Itaíba, no KM 19 da PE-300, em Águas Belas. Ele foi removido compulsoriamente para Jupi após alegar ser suspeito para julgar 14 processos de improbidade administrativa no município envolvendo parentes da noiva. No dia do crime, além do casal, estava no carro o tio dela, Adautivo Elias Martins. Ambos estão como vítimas de tentativa de homicídio no processo. Quatro pessoas estão presas pelo crime – Rosendo, José Maria Domingos Cavalcante, Adeíldo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva – e uma está foragida, Antônio Cavalcante Filho.
Depoios de uma suposta manobra jurídica da defesa dop réu José Maria Domingos Cavalcante, o julgamento dele foi adiado para o próximo dia 12 de dezembro. A juíza Amanda Torres foi obrigada a mudar a data porque o advogado de Cavalcante, Emerson Leônidas, faltou ontem. Por conta disso, deverá pagar multa de 30 salários mínimos, estipulada pela magistrada. Ela ainda pediu medidas cabíveis à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação ao profissional.
Expectativa
Pela primeira vez, a mãe de Thiago, Maria do Carmo Soares, que mora no Rio de Janeiro, falou sobre o caso. “Espero que a justiça seja feita, porque a justiça divina não falha. Todas as mães do Brasil com certeza estão junto comigo nesse momento. Porque perder um filho da forma como eu perdi acaba com a vida da gente”, disse, emocionada. Além do depoimento de Mysheva, também falou ontem o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito, Alexandre Alves. Ele apresentou as outras linhas de investigação do caso. Uma delas investigou o ex-namorado de Mysheva e a outra a participação do promotor no julgamento de um parente da noiva, de sobrenome Martins. Ele respondeu perguntas da juíza, dos procuradores do MPF e da defesa.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) remarcou mais uma vez a realização da terceira audiência de instrução sobre o assassinato do professor José Bernardino da Silva Filho, mais conhecido como Betinho. A sessão estava prevista para acontecer na tarde desta segunda-feira, às 13h, na 2ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Rodolfo Aureliano, será realizada no dia 12 de dezembro, às 13h30. O adiamento foi motivado pela ausência do delegado Alfredo Jorge, que estava participando do julgamento dos acusados da morte do promotor de Itaíba Thiago Faria Soares, na Justiça Federal de Pernambuco.
Sandra e Márcia Pereira esperam que culpados sejam punidos. Foto: Wagner Oliveira/DP/Arquivo
O delegado foi responsável pelas investigações do caso e pela conclusão do inquérito policial que indiciou dois estudantes do Colégio Agnes. Além de Alfredo Jorge, será ouvido na próxima audiência o estudante Ademário Gomes da Silva Dantas, 20 anos, e um perito particular contratado pela defesa. Essa é a segunda vez que a audiência é remarcada. O primeiro adiamento ocorreu no dia 20 de julho deste ano, quando o delegado estava de férias e também não podia comparecer ao fórum.
As irmãs do professor assassinado, Sandra e Márcia Pereira, deixaram o fórum afirmando que não irão deixar de lutar por justiça. “Não temos mais dúvidas de que quem matou meu irmão foram os dois estudantes, como disse a polícia. Agora, só esperamos que a justiça seja feita”, disse Sandra. Betinho foi encontrado morto dentro do seu apartamento, em maio do ano passado, na Avenida Conde da Boa Vista.
A investigação da Polícia Civil apontou que Ademário Dantas e outro estudante que à época tinha 17 anos foram os responsáveis pelo crime. Os dois eram alunos do Colégio Agnes, no Recife, onde Betinho trabalhava. O mais velho é filho do diretor do colégio. Os dois estudantes negam participação no assassinato.
O crack segue fazendo total destruição nas vidas de quem o prova. Apesar dos efeitos e consequências serem conhecidos por quase todos nós, talvez muita gente ainda não tenha conversado com usuários dessa droga para saber quais são os seus dramas. Na semana passada, visitei alguns pontos de consumo de crack e uma casa do Programa Atitude, do governo do estado, onde havia cerca de 30 usuários da droga. Enquanto algumas pessoas afirmaram que estavam tentando deixar o vício, outras revelaram que pretendiam continuar consumindo o crack.
Droga provoca alucinações e paranoia. Foto: Teresa Maia/DP
Enquanto os trabalhos de repressão e investigação realizados pela polícia tentam reduzir a oferta da droga nas ruas, as ações desenvolvidas pelos governos estadual e municipal têm o objetivo de devolver a cidadania aos usuários, sobretudo aos que estão em situação de rua ou de vulnerabilidade. Pesquisa da Fiocruz Pernambuco mostrou que 52% dos usuários entrevistados tinham renda de um ou menos salário mínimo por mês. Para tentar ajudar essas pessoas, é preciso que a sociedade e o poder público trabalhem juntos.
O governo do estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), oferece assistência aos usuários de crack por meio do Programa Atitude. Com foco em reduzir os riscos e danos individuais, sociais e comunitários dos usuários de drogas, o Atitude foi criado em setembro de 2011 e hoje está inserido na programa de política estadual de segurança pública, o Pacto Pela Vida. Confira abaixo entrevista com uma usuária desempregada e moradora do bairro de São José.
“Não quero deixar de fumar crack”
Fernanda (nome fictício) faz programas sexuais ou pede dinheiro para fumar. Foto: Peu Ricardo/Esp/DP
Quem passa pela Rua Imperial, no bairro de São José, no Recife, já deve ter observado uma concentração de pessoas embaixo do Viaduto Capitão Temudo a qualquer hora do dia. Segundo a polícia e entidades de ajuda a usuários de drogas, esse local tem se tornado ponto de consumo. Foi lá que encontramos Fernanda (nome fictício). Mãe de dois filhos, desempregada e com 37 anos, ela disse que não pretende deixar de usar a droga.
Há quanto tempo você está usando o crack?
Faz dois anos que fumei o crack pela primeira vez e fiquei viciada muito rápido. Algumas pessoas que eu conheço estavam usando e um dia me ofereceram. Eu sabia que poderia fazer mal, mas mesmo assim eu provei. Hoje eu uso o crack quase todos os dias.
Como você consegue dinheiro para comprar a droga?
Faço programas sexuais ou peço dinheiro às pessoas para comprar o crack. Cada pedra que a gente compra é R$ 10. Quando bate a vontade de fumar, a pessoa faz qualquer coisa. Hoje mesmo eu já fumei. Estou aqui só esperando anoitecer para ir em casa tomar um banho.
Você mora com seus filhos e familiares?
Não. Moro na rua. Mas sempre eu passo na casa do meu pai. Meus dois filhos de 10 e 9 estão sendo criados pela minha irmã e todo mundo mora na mesma casa. Eu não durmo lá. Prefiro ficar pela rua, em qualquer lugar que eu chegar eu durmo.
Tem vontade de deixar o vício do crack?
Apesar de saber que ele faz muito mal, não quero deixar de fumar o crack. Já me perguntaram se eu queria fazer tratamento, mas não quis. Na minha família só eu que uso essa droga e vou continuar vivendo assim mesmo.
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Os quatro acusados de matar o promotor de Itaíba Thiago Faria Soares, 36 anos, e tentar matar a noiva dele, Mysheva Freire Ferrão Martins, e o tio dela, Adautivo Elias Martins, serão julgados nesta segunda-feira, dia 24. A data foi definida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa, José Maria Domingos Cavalcante, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva irão a júri popular. A previsão da Justiça Federal é de que o julgamento dure pelo menos quatro dias.
Thiago estava com a noiva e o tio dela no momento do crime
Em setembro passado, a Justiça Federal de Pernambuco fez o sorteio dos jurados que irão participar do júri popular. Foram sorteados 25 jurados e também os 25 suplentes. Somente no dia do júri popular serão escolhidos os sete jurados que irão acompanhar todo o julgamento e serão os responsáveis pelo destino dos réus.
O crime aconteceu em outubro de 2013, no Km 19 da PE-300, em Águas Belas, no Agreste do estado. O promotor Thiago faria Soares estava acompanhado da noiva e do tio dela quando dirigia sentido ao município de Itaíba. Segundo reprodução simulada realizada no dia 23 de dezembro de 2013, os três foram perseguidos por um carro.
Polícia fez reconstituição do crime. Foto: Paulo Paiva/DP
O homem que estava no banco de trás desse veículo atirou com uma espingarda 12, acertando o promotor. Mysheva saiu do carro do noivo e se protegeu no barranco. O tio dela também saiu do veículo e andou pelo acostamento. Os atiradores voltaram e o homem que estava atrás atirou outras três vezes, antes de deixar o local do crime. Mysheva e o tio escaparam ilesos.
Um grupo de promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi formado para acompanhar as investigações da Polícia Civil. Depois de um embate entre a Polícia e Associação do MPPE, que chegou a pedir a federalização do caso, as investigações que ficaram paradas por quatros meses voltaram às mãos dos delegados da Polícia Civil. No entanto, depois o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal, onde foi concluído.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão de deslocar a competência do caso para a Justiça Federal foi da Terceira Seção do Tribunal, e se deu no dia 13 de agosto de 2014. O relator do processo (IDC 5) foi o ministro Rogerio Schietti Cruz, que votou favorável ao “imediato deslocamento do inquérito policial para atribuição da Polícia Federal, sob o acompanhamento e o controle do Ministério Público Federal, e sob a jurisdição, no que depender de sua intervenção, da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”. O voto do ministro Schietti foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Terceira Seção.
Durou poucos dias a liberdade do modelo catarinense Paulo Ricardo Evangelista Mantovani, 28 anos. Depois de ter sido preso no último sábado pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre com 3,3kg de haxixe, ele acabou liberado no final da tarde do domingo por decisão da Justiça Federal. No entanto, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva do modelo. O Ministério Público Federal e a própria Justiça Federal determinaram a prisão e Paulo Ricardo chegará ao Recife na tarde desta quinta-feira.
Paulo Mantovani voltará para o Cotel. Fotos: Polícia Federal/Divulgação
A autorização de liberação do modelo foi assinada pelo juiz plantonista Leonardo Augusto Nunes Coutinho. O documento endereçado ao diretor do Cotel, onde Paulo estava preso, determinava que colocasse em liberdade o modelo catarinense, caso por outro motivo ele não devesse permanecer preso. Segundo a Polícia Federal, durante uma entrevista prévia na sala da PF, o passageiro começou a se contradizer em algumas das respostas, e também não soube explicar o que veio fazer no Recife. Ele teve a mochila vistoriada pelos agentes com ajuda de um aparelho de raio-x.
O equipamento constatou a existência de diversas embalagens de formato quadrado. A mochila foi aberta e nela foram encontrados 120 invólucros acondicionados em papel carbono com uma substância que, submetida ao narcoteste, resultou positivo para haxixe, uma resina extraída de maconha que possui uma alta concentração de THC, princípio ativo responsável por produzir o efeito alucinógeno.
Além da droga, também foi apreendida uma quantia em dinheiro com o modelo
O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi autuado por tráfico internacional de drogas e, caso seja condenado, poderá pegar penas que variam de cinco a 20 anos de reclusão. Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e foi encaminhado para a audiência de custódia onde foi liberado e vai responder pelo crime em liberdade. Além da droga também foram apreendidas passagens aéreas, passaporte, um celular, R$ 1.050 e além de € 1.290 (o equivalente a cerca de R$ 4.500)
No interrogatório, o preso informou que morava em Milão desde 2011, onde teria estudando medicina (sem concluir o curso) e depois foi para a Suécia, onde estudou gestão em consultoria e paralelamente trabalhava como modelo. Disse ainda que seria a primeira vez que trafica drogas e que teria feito para custear empreendimentos que pretendia abrir no Brasil. Ele disse também que recebeu a proposta para transportar o haxixe através de um brasileiro não identificado para ir até Barcelona, na Espanha, para pegar a droga e trazer para o Brasil.
Por fim, o modelo informou que recebeu R$ 12 mil para arcar com as despesas e passagens aéreas e que quando chegou em Barcelona entregou a sua mochila e depois a recebeu de volta com a droga. Ao desembarcar no Recife, caso não fosse preso, iria comprar outra passagem aérea para São Paulo e quando entregasse a droga receberia R$ 35 mil. Na última segunda-feira, a Justiça Federal enviou uma nota ao blog sobre a decisão judical que havia determinado a soltura do modelo.
Em relação à audiência de custódia realizada ontem, 16 de outubro de 2016, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) esclarece que o juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 14º Vara em Pernambuco, determinou que o modelo catarinense, de 27 anos, respondesse em liberdade ao crime de tráfico internacional de drogas. Para a formação de sua convicção, considerou o magistrado a natureza e quantidade da droga transportada (3,3 kg de haxixe), o fato de o flagranteado haver colaborado com as investigações, havendo o juiz, em sua decisão, concluído que, a liberdade dele, não poria em risco a ordem pública ou a efetividade do processo, na medida em que comprovado endereço fixo e profissão definida. Ademais, além de haver sido arbitrada fiança (substituída pelo bloqueio de bem do flagranteado), ficou determinado que ele se apresentará mensalmente ao juízo federal do seu domicílio (Santa Catarina), bem como que estava proibido de deixar o pais (teve seu passaporte, computador, dinheiro e celular apreendidos). A propósito, o próprio Ministério Público Federal (MPF), além da Defensoria Pública da União (DPU), pediram a soltura do flagranteado.
O Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de Pernambuco recebe mais um delegado para reforçar sua equipe de investigação. A partir desta quarta-feira, o delegado Guilherme Caraciolo passa a contar com o colega delegado Ramon Teixeira. Ramon tem vasta experiência na investigação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Ele já passou pelas delegacias de Cavaleiro, Jaboatão, São Lourenço e Camaragibe. Caraciolo está à frente do GOE desde o mês de maio. Ele assumiu o lugar do delegado Cláudio Castro, que está trabalhando agora no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Delegado Ramon Teixeira tem vasta experiência em investigações de homicídios. Foto: Wagner Oliveira/DP
Em sua página no Facebook, Ramon Teixeira falou sobre a sua expectativa para o novo desafio. “É com imensa expectativa e confesso orgulho que assumo o mais novo desafio de minha carreira, no Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil.Com uma trajetória sedimentada em delegacias especializadas na apuração de crimes violentos letais intencionais, sinto-me um menino sedento por novos conhecimentos em um ambiente investigativo-operacional completamente diferente de tudo o que já vivenciei profissionalmente.”
Uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco causou supresa na manhã desta segunda-feira no estado. Depois de ter sido preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, no último sábado (15), um modelo catarinense de 28 anos foi liberado após passar pela audiência de custódia para a qual havia sido encaminhado.
Droga estava na bolsa do modelo. Fotos: Polícia Federal/Divulgação
A autorização de liberação do modelo, que já estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, chegou à unidade prisional no final da tarde desse domingo (16) e foi assinada pelo juiz plantonista Leonardo Augusto Nunes Coutinho. O documento endereçado ao diretor do Cotel ou a quem estivesse respondendo por ele determinava que colocasse em liberdade o modelo catarinense, caso por outro motivo ele não devesse permanecer preso.
O modelo havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal com 3,3 kg de haxixe por volta das 22h do sábado passado durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional de entorpecentes no aeroporto. Segundo a polícia, durante uma entrevista prévia na sala da PF, o passageiro começou a se contradizer em algumas das respostas, não soube explicar o que veio fazer no Recife e teve a mochila vistoriada pelos agentes com ajuda de um aparelho de raio X.
Também foi apreendida uma quantia em dinheiro, entre reais e euros
O equipamento constatou a existência de diversas embalagens de formato quadrado. A mochila foi aberta e nela foram encontrados 120 invólucros acondicionados em papel carbono com uma substância que, submetida ao narcoteste, resultou positivo para haxixe, uma resina extraída de maconha que possui uma alta concentração de THC, princípio ativo responsável por produzir o efeito alucinógeno.
O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi autuado por tráfico internacional de drogas e, caso seja condenado, poderá pegar penas que variam de cinco a 20 anos de reclusão. Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e foi encaminhado para a audiência de custódia onde foi liberado e vai responder pelo crime em liberdade. Além da droga também foram apreendidas passagens aéreas, passaporte, um celular, R$ 1.050 e além de € 1.290 (o equivalente a cerca de R$ 4.500)
No interrogatório, o preso informou que morava em Milão desde 2011, onde teria estudando medicina (sem concluir o curso) e depois foi para a Suécia, onde estudou gestão em consultoria e paralelamente trabalhava como modelo. Disse ainda que seria a primeira vez que trafica drogas e que teria feito para custear empreendimentos que pretendia abrir no Brasil. Ele disse também que recebeu a proposta para transportar o haxixe através de um brasileiro não identificado para ir até Barcelona, na Espanha, para pegar a droga e trazer para o Brasil.
Por fim, o modelo informou que recebeu R$ 12 mil para arcar com as despesas e passagens aéreas e que quando chegou em Barcelona entregou a sua mochila e depois a recebeu de volta com a droga. Ao desembarcar no Recife, caso não fosse preso, iria comprar outra passagem aérea para São Paulo e quando entregasse a droga receberia R$ 35 mil. A Justiça Federal enviou uma nota ao blog sobre a decisão judical.
Em relação à audiência de custódia realizada ontem, 16 de outubro de 2016, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) esclarece que o juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 14º Vara em Pernambuco, determinou que o modelo catarinense, de 27 anos, respondesse em liberdade ao crime de tráfico internacional de drogas. Para a formação de sua convicção, considerou o magistrado a natureza e quantidade da droga transportada (3,3 kg de haxixe), o fato de o flagranteado haver colaborado com as investigações, havendo o juiz, em sua decisão, concluído que, a liberdade dele, não poria em risco a ordem pública ou a efetividade do processo, na medida em que comprovado endereço fixo e profissão definida. Ademais, além de haver sido arbitrada fiança (substituída pelo bloqueio de bem do flagranteado), ficou determinado que ele se apresentará mensalmente ao juízo federal do seu domicílio (Santa Catarina), bem como que estava proibido de deixar o pais (teve seu passaporte, computador, dinheiro e celular apreendidos). A propósito, o próprio Ministério Público Federal (MPF), além da Defensoria Pública da União (DPU), pediram a soltura do flagranteado.
Foi sancionada na semana passada a lei que faz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas facilita (Lei 13.344/16). O texto teve origem em um projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, que funcionou no Senado entre 2011 e 2012 (PL 7370/14), e inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça.
Agenciar, recrutar ou transportar pessoas estão as características do tráfico. Arte/DP
“O Brasil está entre os dez países que mais fornece matéria-prima para o tráfico de pessoas, tanto interno quanto internacional”, afirma o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que foi o relator da proposta na Câmara. Para o parlamentar, o tráfico de pessoas é um dos crimes mais hediondos e, “lamentavelmente até então não tinha sido suficientemente valorizado”. “Eu tenho certeza que os indicadores no Brasil vão começar a reduzir”, aposta.
A pena prevista para o crime de tráfico de pessoas, na nova legislação, é de quatro a oito anos de prisão, além de multa. A punição pode ser aumentada se o crime for cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos. A penalidade também pode ser agravada caso a vítima seja retirada do território nacional.
A nova lei também cria regras para adoção internacional, disciplina o trabalho por adolescentes, inclusive nos meios artístico e esportivo, e simplifica o acesso da polícia e do Ministério Público a dados de telefonia e internet para fins de investigação. “Nós vimos durante os casos que acompanhamos uma dificuldade grande nas investigações de conseguir ter a prova concreta, muitas vezes é a palavra de um contra o outro”, lembra a deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora da CPI da Câmara que investigou o tráfico de pessoas no Brasil.
A lei prevê ainda a criação de políticas públicas que envolvam profissionais de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça e desenvolvimento rural como medidas para a prevenção de novos casos de tráfico de pessoas.
Uma melhor comunicação entre os estados do Nordeste e investimentos no setor de inteligência da Polícia Civil. Esses foram os pontos ressaltados pelo chefe da Polícia Civil do estado, delegado Antônio Barros, como solução para tentar barrar a onda de investidas criminosas contra bancos no estado.
Ações estão cada vez mais ousadas. Foto: Wagner Oliveira/DP
Além das ações ocorridas na madrugada de ontem, outros três municípios foram atingidos pelo mesmo problema na madrugada do último domingo. Assaltantes explodiram agências bancárias em Goiana, na Mata Norte, e em Iati e Jataúba, no Agreste. Em ações ousadas, também atiraram contra policiais militares, viaturas e dois prédios da corporação.
O Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e a Polícia Federal, no caso da Caixa Econômica, deram início às investigações. No entanto, até o momento, ninguém foi preso. “Precisamos de uma articulação mais forte entre os estados do Nordeste, conversar mais com as polícias da Paraíba, Alagoas e de outros estados para combater esse tipo de crime. Conversamos com o novo secretário de Defesa Social (Angelo Gioia) e ele entendeu que precisa de um incremento na inteligência da Polícia Civil”, comentou Antônio Barros.
Ainda segundo a Polícia Civil, de janeiro a setembro deste ano foram desarticuladas 12 quadrilhas de crimes contra bancos e 80 pessoas foram presas. Nesse mesmo período, a Polícia Civil indiciou 194 envolvidos em roubos a banco e encaminhou 77 inquéritos para a Justiça com autorias definidas.
