A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.
De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação. O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade. O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.
“A qualidade da identificação do recém-nascido é fundamental para se evitar principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente”, afirma.A proposta está apensada ao PL 308/95, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Depois de passarem por situações de constrangimento durante o final de semana, os parentes e amigos do universitário Raimundo Neto, 25 anos, finalmente conseguiram a ajuda que precisavam para exigir o direito que eles têm de saber o que aconteceu com o jovem. Samambaia, como era conhecido, era o mais novo de cinco irmãos e foi o primeiro membro da família a chegar à universidade. Por uma fatalidade ou crueldade, não sabemos ainda, seus sonhos foram interrompidos.
Secretário da SDS conversou com parentes do estudante. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A.Press
Com Raimundo, morreram também as esperanças dos familiares de uma vida melhor. Os amigos da universidade não param de lembrar como o rapaz era querido e alegre. Seu corpo, enfim, deve ser velado e sepultado nesta terça-feira, no Cemitério de Santo Amaro, no Recife. Nessa segunda, um grupo de parentes e amigos falou com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, e com o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro.
Confira notícia publicada no portal Diariodepernambuco.com.br
A reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) afirmou que irá acionar o Ministério da Educação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para pedir apoio no caso da morte do estudante de ciências sociais Raimundo Neto, mais conhecido como Samambaia. Além disso, a UFPE dará apoio psicológico à família e também criou um Grupo de Trabalho formado por docentes e estudantes para debater quais as novas medidas que irá tomar em relação ao caso.
Durante a manhã, a delegada Gleide Ângelo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi designada para ficar responsável pelo inquérito. O rapaz saiu de casa na quarta-feira (2) passada, dizendo que iria comprar um notebook no Centro do Recife e desapareceu. Seu corpo foi encontrado na manhã da sexta-feira (4), na praia de Boa Viagem, em frente ao edifício Brigadeiro Eduardo Gomes, trajando apenas uma bermuda com a Carteira de Reservista no bolso. A Declaração de Óbito foi assinada pela médica legista Ana Dolores do Nascimento que identificou “asfixia por afogamento”.
Amigos realizaram protesto na UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A.Press
Anísio Brasileiro, reitor da UFPE, também se comprometeu a entrar em contato com autoridades do governo do estado a fim de auxiliar nas tratativas para custear o enterro e agilizar a apuração do episódio. “Estou confiante de que essa morte será esclarecida o mais rápido possível, inclusive estamos acompanhado a apuração dos fatos desde a sexta-feira, quando acionamos nosso setor de segurança institucional para ajudar no que for possível”, afirmou Anísio.
Em nota, o Departamento de Sociologia e a Coordenação do Curso de Ciências Sociais da UFPE também se posicionaram.
Leia o documento abaixo:
O Departamento de Sociologia e a Coordenação do Curso de Ciências Sociais da UFPE, diante da trágica morte do estudante do Curso de Ciências Sociais Raimundo Matias Dantas Neto, encontrado morto na madrugada do último dia 04, em circunstâncias ainda não esclarecidas e que dão margem à suspeita de que não teria sido uma morte acidental por afogamento, vêm de público reivindicar das autoridades responsáveis pela investigação em curso uma apuração rigorosa das condições que provocaram seu trágico desaparecimento. Esta nota vem juntar-se às manifestações do corpo discente no sentido de um esclarecimento cabal dessas condições, de modo que à dor de sua perda tão sentida por seus colegas e familiares, a quem prestamos solidariedade, não venha somar-se o sofrimento, para o qual não há luto, de qualquer dúvida sobre as circunstâncias de sua morte.
Recife, 7 de janeiro de 2013
Maria da Conceição Lafayette de Almeida – Chefe do Departamento de Sociologia
Eliane Maria Monteiro da Fonte – Coordenadora do Curso de Ciências Sociais
José Luiz Ratton – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Patrícia Pinheiro de Melo – Chefe do Departamento de História
Maria do Socorro Abreu de Andrade Lima – Coordenadora do Curso de história
Gabriela Tarouco – Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Daniel Rodrigues – Diretor do Centro de Educação
