A Câmara analisa projeto que exige a instalação de placas às margens das rodovias federais com informação sobre as consequências do uso de drogas ilícitas. A proposta (PL 4531/12), do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), também prevê a adoção de frases que estimulem a reflexão sobre o consumo indevido de substâncias ilegais. “Essa iniciativa poderá atingir pessoas de diversas idades e camadas sociais que transitam pela malha rodoviária federal”, disse o deputado.
Wilson Filho afirmou que, como integrante da comissão especial sobre a nova Política Nacional sobre Drogas, constatou que o consumo de drogas é um assunto que extrapola o âmbito familiar. “Verificamos que é grande a quantidade de pessoas aprisionadas pelas drogas, adolescentes e até mesmo crianças”, declarou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Helder Camara está elaborando uma lista com os nomes dos torturados do período da Ditadura Militar (1964-1985) que continuam vivos para poder investigar todos esses casos. A informação foi repassada neste sábado durante encontro dos membros da comissão pernambucana com o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. A reunião aconteceu em um hotel no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. Fonteles veio à capital do estado para uma troca de informações entre as duas comissões e voltou para Brasília com a relação dos 50 nomes dos mortos e desaparecidos políticos do regime militar cujos casos já estão sendo investigados pela comissão de Pernambuco.
Comissões se reuniram no Pina. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A.Press
De acordo com os membros da comissão local, além da relação das pessoas torturadas, será elaborado um estudo das temáticas dessas torturas. “Essa parceria com a Comissão da Verdade é fundamental para conseguirmos mais informações sobre os casos que já estão sendo apurados por nós. Queremos, com esse trabalho, criar uma consciência crítica para a população”, afirmou Manoel Moraes, membro da comissão pernambucana. Na última sexta-feira, os integrantes das duas comissões estiveram na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para acompanhar a oficialização da criação da Comissão da Verdade Estudantil proposta pela União Nacional dos Estudantes, que visa investigar as mortes de pessoas ligadas à UNE naquele período.
Primeira comissão estadual a ser instalada no Brasil, a pernambucana foi classificada como de bom desempenho pelo coordenador da nacional. “Gostaria que o exemplo de Pernambuco fosse implantado em todo o país, do Maranhão ao Rio Grande do Sul. Essa troca de informações é muito positiva para os dois lados”, ressaltou Cláudio Fonteles. Além de Pernambuco, o Rio Grande do Sul e São Paulo já têm suas comissões de Memória e Verdade em plena atividade. Os próximos estados a efetivarem as suas são Paraíba, Alagoas, Maranhão, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo.
