Aprovado projeto que confere maior autonomia aos delegados

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais (PLC 132/2012). A proposta, alvo de questionamentos desde a votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado apenas com uma emenda de redação e segue para sanção presidencial.

Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico. A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado.

O projeto, apresentado na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), especifica que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito. Além disso, conforme o texto aprovado no Senado, a categoria passa a ter o mesmo tratamento protocolar dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou dúvidas em relação à constitucionalidade da proposta, o que, segundo ele, resultará em questionamentos no Poder Judiciário. Ele considerou vago, por exemplo, o parágrafo que dispõe que o delegado poderá conduzir a investigação criminal por meio de inquérito policial “ou outro procedimento previsto em lei”. Para Taques, o texto deveria esclarecer que outros procedimentos seriam esses.

Taques também criticou a previsão de que o delegado conduzirá a investigação criminal de acordo com seu “livre convencimento técnico-jurídico”. Segundo o senador, quem é dotado de livre convencimento pode se recusar a praticar determinados atos, o que não seria aplicável aos delegados.

Apesar de ressaltar não ser contrário ao mérito do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou preocupação com as dúvidas levantadas ao longo de sua tramitação no Senado. Ele pediu mais tempo para discutir a proposição e defendeu a “independência necessária não somente ao delegado, mas à Polícia Federal e ao Ministério Público”.

O senador Alvaro Dias também criticou a pressa do Senado na aprovação de projetos. Ele se disse “desencantado” com o processo legislativo e afirmou que existe um conformismo da Casa que não contribui para melhorar o país. “O Senado não pode ser tão conformado. Só o inconformismo promove mudanças”, destacou.

PEC 37

O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), negou que o texto represente qualquer interferência na competência de outros órgãos na investigação criminal. Segundo ele, a proposta não tem nenhuma relação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que retira poderes de investigação do Ministério Público. “O projeto trata exclusivamente de investigação policial. Em nenhum momento as atribuições do Ministério Público estão comprometidas pelo PLC 132”, ressaltou.

Da Agência Senado

PMs mortos em serviço serão homenageados

A homenagem, chamada PM Tombado, que homenageia os policiais militares mortos durante o serviço acontece nesta sexta-feira. O toque da marcha fúnebre, as honras militares, um minuto de silêncio, a execução do hino da corporação, a aposição da coroa de flores ao monumento do PM Tombado e a tradicional salva de tiros devem fazer parte da solenidade que é acompanhada pelas autoridades e pelos parentes dos policiais militares, a partir da 9h, na Alameda Frontal do Quartel do Comando Geral, no Derby.

Militares mortos em serviço serão homenageados. Ines Campelo/DP/D.A.Press.

Militares mortos em serviço serão homenageados. Ines Campelo/DP/D.A.Press.

O evento, que faz parte das comemorações alusivas aos 188 anos de existência da Polícia Militar de Pernambuco, contará com a participação do comandante geral da Corporação, coronel José Carlos Pereira, bem como oficiais e familiares dos policiais falecidos.

Com informações da assessoria de imprensa da Polícia Militar

Após ter redução de homicídios, Cavaleiro recebe nova equipe de CVLI

Depois de reduzir em 40% o número de homicídios e elucidar cerca de 60% dessas mortes em 41 meses, no então violento bairro de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, a equipe de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) da delegacia do bairro deixará de trabalhar na circunscrição. O delegado Ramon Teixeira fez um breve balanço do resultado do trabalho de toda a equipe.

Cavaleiro sempre foi conhecido pela violência. Foto: Inês Campelo/DP.D.A Press

Cavaleiro sempre foi conhecido pela violência. Foto: Inês Campelo/DP.D.A Press

Segundo Teixeira, cerca de 200 crimes violentos letais intencionais foram esclarecidos na localidade que sempre foi conhecida pela atuação indiscriminada de grupos de extermínio. Comunidades como o Alto da Besta, Alto da Colina e Alto do Cristo sempre figuraram como pontos de constantes assassinatos. Ainda de acordo com o delegado, foi alcançada uma redução acumulada de 40% no número de homicídios no período. Em 2013, nenhum crime de assassinato foi registrado no bairro.

Ramon Teixeira e sua equipe de CVLI passarão agora a trabalhar no bairro de Piedade, também em Jaboatão dos Guararapes. Para a equipe de CVLI de Cavaleiro, seguirá a delegada Andréa Bush, que passará a trabalhar com Beatriz Leite, que é a delegada titular da circunscrição.

Suspeito de matar Sérgio Falcão se contradiz em depoimento

Em duas horas de um depoimento cercado de contradições, o policial militar reformado Jailson Melo, 53 anos, suspeito de assassinar o empresário da construção civil Sérgio Falcão, 52, em agosto do ano passado, voltou a afirmar nessa quarta-feira, ao sair do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que é inocente. Segundo informações extraoficiais, o inquérito sobre o caso, ocorrido há nove meses no apartamento da vítima, na Avenida Boa Viagem, deve ser concluído em junho. Além do indiciamento de Jailson, considerado o executor, outras pessoas que teriam envolvimento no crime serão denunciadas à Justiça.

Acompanhado de seu<br />
advogado, na saída do<br />
DHPP, Jailson disse ser<br />
inocente. Ao lado, óculos<br />
da vítima, que foram<br />
encontrado pela polícia<br />
por baixo de um dos pés<br />
dela, seria uma das<br />
provas de homicídio (BRUNA MONTEIRO DP/D.A PRESS)

A linha principal é de que o homicídio foi motivado por interesses no patrimônio financeiro da vítima, que, apesar da crise da Construtora Falcão, mantinha contas  no exterior. A defesa do suspeito segue com a tese de negativa de autoria. “Jailson não mudou em nada o depoimento. Sérgio Falcão puxou a arma que estava na cintura dele (do PM) e atirou contra a boca. Foi um ato de covardia, que acabou prejudicando outra pessoa”, disse o advogado André Fonseca. Na saída do DHPP, o suspeito voltou a afirmar que era inocente. Durante o depoimento, a delegada Vilaneida Aguiar questionou se Jailson Melo poderia participar de uma nova reconstituição. Ele se negou a repetir a simulação.

Espera
Enquanto junta as últimas peças do quebra-cabeça, a polícia ainda aguarda a entrega das respostas aos 17 questionamentos feitos sobre o laudo do Instituto de Criminalística, que apontou o suicídio – contrariando as investigações. Uma lesão na testa e outra na região esquerda da cabeça, além de marcas no chão, apontariam para luta corporal entre vítima e suposto assassino.

O laudo negou que houve agressão. Outra dúvida: os óculos da vítima estavam por baixo de um dos pés dela. Como foram parar lá? Hoje completam-se 70 dias de espera. O promotor André Rabelo afirmou que pode responsabilizar criminalmente os peritos Sérgio Almeida e Jairo Lemos, se entender que houve protelação para divulgação dos resultados.

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco