A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) está investigando uma denúncia de maus-tratos praticada por uma babá contra uma criança de um ano e meio. Os pais levaram o caso à polícia depois de gravar as agressões com ajuda de câmeras de segurança escondidas. A família mora no município de Jaboatão dos Guararapes.
Entre as agressões flagradas estão beliscões, puxões de orelha e de cabelo e cascudos. O equipamento foi instalado depois que o casal percebeu uma mudança no comportamento da criança, que estaria agindo com agressividade. A babá, que trabalhava com a família já oito meses, vai responder ao inquérito em liberdade.
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Enquanto o protesto segue pelas ruas do Recife sem grandes problemas, a Polícia Militar está acompanhando a manifestação bem de perto. Até agora, apenas pequenas confusões foram registradas, algumas pessoas detidas por atos de vandalismo e outras feridas após terem sido atingidas por pedras.
Pessoas seguem com cartazes. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, está observando tudo pelas telas que existem em seu gabinete. Acompanhado pelos seus assessores, Damázio está vendo através das câmaras de monitoramento tudo o que está acontecendo na rua. Já outras autoridades da Polícia Militar estão monitorando as ações diretamente das telas do Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), no bairro de São José.
PMs acompanharam o movimento. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
São João com segurança. A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou o esquema que começa a funcionar neste sábado e segue até o dia 30 deste mês. Nesse período, 47.318 policiais militares, civis e bombeiros vão garantir a tranquilidade dos forrozeiros em todo o estado. Esse número representa o reforço de cerca de 30 mil profissionais nos polos de animação na capital e cidades do interior. A SDS suspendeu as férias dos policiais e bombeiros. Com a medida, obteve um adicional de 10% do efetivo.
“O foco principal é Caruaru, onde há mais movimento”, destacou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. Em parceria com a prefeitura da cidade do Agreste, a SDS também vai instalar 20 câmeras de monitorameno de segurança no entorno do Pátio do Forró. “Estamos nos dedicando de forma especial neste São João pois, durante as festas juninas, teremos a Copa das Confederações e precisaremos desses reforços”, acrescentou o secretário.
Para ampliar o trabalho de segurança em Caruaru, os PMs vão utilizar, pela primeira vez, aparelhos de GPS e smartphones com aplicativos para ter maior controle no meio do público. “As gravações de vídeos e chamadas vão facilitar o trabalho de policiais, que poderão localizar as infrações nos pontos mais críticos da festa”, explicou o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Carlos Pereira. A cidade também terá uma unidade móvel de ouvidoria funcionando no Pátio do Forró de 22 a 24 deste mês, das 20h às 3h.
No Recife
No Sítio da Trindade, maior polo do Recife, cerca de 1,2 mil PMs vão estar presentess. Os polos do Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Parque Dona Lindu somam o reforço de 724 policiais, enquanto outros 1,2 mil PMs vão reforçar os principais polinhos, entre eles, o do Nascedouro de Peixinhos, Várzea e Rua da Moeda no Recife Antigo.
A SDS vai disponibilizar, também, uma delegacia virtual com uma unidade fixa no Sítio da Trindade, no Recife. A delegacia terá computadores disponíveis para que os usuários possam registrar as ocorrências da festa a partir de hoje. A população também vai receber dicas de prevenção de acidentes e de segurança em 10 mil panfletos que serão distribuídos durante a festa.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4628/12, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades, para monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta.
“A imprensa tem noticiado casos de sequestros de bebês das unidades maternas, o que revela as graves deficiências dos sistemas de segurança. O Poder Público não pode ficar inerte diante desse quadro de insegurança”, diz o deputado.
“A questão da segurança da parturiente e da criança não deveria figurar no rol de anseios da família que está prestes a receber um novo membro. As questões concernentes à segurança do ambiente hospitalar e das maternidades constituem responsabilidade dos prestadores de serviço, independentemente da natureza pública ou privada”, acrescenta.
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2095/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que autoriza as pré-escolas públicas e particulares a instalar câmeras de vigilância com transmissão das imagens pela internet. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi arquivada por ter sido rejeitada pela única comissão de mérito e não haver recurso para análise pelo Plenário.
Pelo texto, poderiam ser monitorados os espaços de convivência das crianças e os locais de preparo de alimentos. Não seria permitida, porém, a instalação de câmeras em banheiros nem em ambientes de uso exclusivo de professores e funcionários.
Segundo o relator na comissão, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), o uso de câmeras em pré-escolas é de competência municipal e não deveria ser legislado por lei federal. “Os sistemas de ensino dos municípios detêm autonomia e podem adotar medidas que são de sua competência, não cabendo o instrumento do projeto autorizativo”, disse. O texto foi analisado pela comissão no dia 21 de novembro.
As unidades mais vulneráveis da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) devem receber no próximo ano câmeras de segurança nas áreas internas e externas. O plano ainda está em fase de estudo, mas foi antecipado pelo secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, como uma das propostas para diminuir os problemas históricos encontrados nas unidades, entre eles a liderança de adolescentes infratores, situação semelhante a que ainda ocorre com os presos do Complexo Prisional do Curado (Antigo Professor Aníbal Bruno). Neste ano, sete reeducandos foram assassinados no estado – estatística que deixou em choque o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Familiares entraram em desespero na última rebelião na unidade do Cabo. Foto: Helder Tavares/DP/D.A.Press
Atualmente, há 1.337 internos espalhados nas unidades, quando a capacidade é de até 893. Apesar disso, não há propostas efetivas de ampliação de vagas. O uso das câmeras, cuja quantidade será definida após a conclusão do estudo, é uma medida para tentar minimizar a falta de controle dos adolescentes, já que o número de equipes socioeducativas é insuficiente e, muitas vezes, os agentes são denunciados por torturas ou facilitação de crimes dentro dos centros. O novo presidente da Funase, Eutácio Borges, que tomou posse ontem, garantiu que haverá seleção simplificada para ampliar o quadro de agentes – pedido que vem sendo feito pelo Ministério Público desde janeiro, quando três jovens foram executados no Cabo de Santo Agostinho.
“Não vamos usar de demagogia para dizer que vamos resolver todo o problema, mas vamos enfrentá-lo com autoridade”, afirmou o secretário Pedro Eurico, que visitou na semana passada a unidade de Abreu e Lima e ouviu reclamações dos internos. “Muitos estão numa cela há um ano e meio e não sabem quanto tempo mais vão ficar. Precisamos de uma articulação com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça para garantir o cumprimento correto das medidas aplicadas a esses adolescentes”, disse Eurico. Outra crítica é em relação à infraestrutura. “Eles pediram cadeiras de plástico para receberem as mães”.
Eutácio Borges informou ainda que fará o possível para que as salas de aula dos reeducandos estejam prontas para que eles possam estudar a partir de fevereiro de 2013. “Se necessário, vamos trabalhar em três turnos. Os internos precisam de pelo menos quatro horas de atividades por dia. Vamos procurar ainda instituições especializadas em formação profissional para eles”, disse.
