O empresário Paulo César de Barros Morato, suspeito de integrar a organização criminosa que, de acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), pode ter lavado dinheiro para financiar a campanha de políticos pernambucanos, foi encontrado morto dentro do Motel Ti-ti-ti, na Avenida Perimetral Norte, no bairro de Sapucaia, em Olinda, na noite desta quarta-feira.
Morato era considerado foragido. Polícia Federal/Divulgação
Dois delegados da Polícia Civil já estão no motel, Gleide Ângelo e Jorge Ferreira, além de peritos e outros investigadores já estão no local. Até o momento, a informação é de que Morato teria cometido suicídio, mas a informação ainda não foi confirmada pela polícia. Morato estava sendo procurado pela Polícia Federal e já era considerado foragido da Operação Turbulência. Ele não foi encontrado na última terça-feira quando foram cumpridos outros três mandados de prisão.
Paulo Morato é supostamente dono da empresa “Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplenagem LTDA”. Ele é apontado pelo Ministério Público como um dos que aportou recursos na aquisição da aeronava Cesna, que transportava o ex-governador Eduardo Campos em 2014, falecido em 13 de agosto daquele ano, num acidente aéreo. De acordo com o assessor de imprensa da PF, Giovani Santoro, a princípio, a morte será investigada pela Polícia Civil. Ainda não foi divulgado se havia outra pessoa com Morato no quarto do motel.
A direção da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) critica as mudanças de delegados promovidas na Corregedoria Geral e publicadas pelo blog no último dia 14 de junho (Leia aqui).
Confira a nota na íntegra:
A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) recebeu com incomum perplexidade a notícia das mudanças de Delegados na Corregedoria Geral da SDS, publicadas no último dia 7, em que foram dispensados de suas funções naquele órgão, sem qualquer fundamentação, os Delegados Fábio Gaudêncio, Adriana Oliveira, Graham Campelo e Djalma Raposo.
Os colegas que ora são retirados da Corregedoria são profissionais de vasta experiência na função investigativa e têm como característica marcante uma atuação independente, imparcial e sempre pautada pelo respeito às garantias individuais dos investigados, qualidades que, aparentemente, não são as desejadas pela atual gestão.
Aliás, é de se frisar que a direção do órgão vem atuando com o propósito claro de gerar estatísticas positivas de punição, mesmo quando as comissões de disciplina concluem pelo arquivamento. Prova disso é a condenação sumária de uma Delegada pelo fato dela não ter apresentado sua própria defesa nos autos de um processo administrativo disciplinar. O processo foi instaurado para apurar as circunstâncias de um assalto do qual ela foi vítima, ocasião em que teve subtraída a arma da instituição. Ela foi absolvida do fato principal apurado, afinal, policiais não estão imunes à crescente violência, entretanto, por não ter exercido o seu direito de defesa, quando instada a fazê-lo pela Corregedoria, restou punida.
Essa condução dos trabalhos na Corregedoria, dirigida por pessoa estranha aos quadros das corporações subordinadas ao órgão, está causando forte desmotivação nos profissionais de segurança pública. Na Polícia Civil, por exemplo, essa tendência punitiva está levando os Delegados a evitar investigações mais complexas. Não há mais clima para grandes investigações. Muitos servidores estão buscando funções administrativas para não ter que lidar com os problemas cotidianos das Delegacias, que podem ser objeto de processos disciplinares. Resultado, menos investigação, mais violência, causando-se inestimável prejuízo à sociedade.
Temos, porém, a plena confiança de que a substituição efetuada não interferirá na manutenção da necessária isenção que a função exige e que, mesmo com menos experiência no cargo, os colegas convocados saberão lidar com maestria contra eventuais interferências que possam surgir no intuito de se ampliar punições naquele órgão correcional.
A ADEPPE solidariza-se com os colegas, colocando-se à inteira disposição para auxiliar no exercício pleno de seus direitos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4627/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que determina que os produtores de eventos com público de mil pessoas ou mais façam revista na entrada do local para evitar o acesso de pessoa portando arma de fogo, substâncias ilícitas ou objetos que possam colocar em risco a segurança do evento.
O autor afirma que a proposta busca preservar a intimidade e a privacidade de quem comparece a eventos, com o uso de revista eletrônica para evitar expor os cidadãos a constrangimentos desnecessários. “O avanço da tecnologia possibilita a maior eficácia na segurança dos eventos, causando menos danos aos cidadãos”, disse.
Revista deve ser feita na entrada de festa que tenham mais de mil pessoas. Foto: Diogo Carvalho/DP
O projeto estabelece que os vigilantes devam ser identificados com plaquetas e com o emblema da empresa no uniforme, mesmo para eventos que utilizem trajes especiais. A revista deve ser feita preferencialmente com equipamentos eletrônicos e, em último caso, manualmente.
A proposta também estabelece que a revista manual sobre mulher deve realizada exclusivamente por agente do mesmo sexo; no caso de crianças ou adolescentes, deve ser realizada na presença de um responsável. O não cumprimento da Lei sujeitará o infrator a multa no valor de cem mil a trezentos mil reais.
No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou aflita e assustada o desfecho de um crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. Naquela manhã, o tatuador Emerson Du Vernay Brandão, 30 anos, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento de quatro anos, decidiu matar a ex-companheira.
O cenário do crime foi o Edifício Estrela do Mar, onde a mulher morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou a modelo Danielle Solino Fasanaro, 35, e fez o menino de refém. Neste domingo o crime completa três anos e os familiares de Danielle seguem à espera do julgamento de Emerson. Temem que ele consiga deixar a prisão.
Michelle luta até hoje para ver Emerson condenado. Foto: Roberto Ramos/DP
Desde a chegada do tatuador ao apartamento até a sua prisão, realizada por policiais militares, foram horas de angústia para as centenas de pessoas que estavam em frente ao prédio de Danielle. Depois de matar a ex-companheira a tiros, Emerson apontou uma arma para a cabeça do menino por várias horas. Após ser retirado do apartamento pelos PMs, o suspeito soltou um beijo para a população que o xingava. De lá, seguiu para a prisão onde espera até hoje pelo desfecho do crime. De acordo com os parentes, Danielle conheceu Emerson em São Paulo, quando foi fazer um trabalho como modelo. Ela foi morta com dois disparos de pistola.
“Estamos vivendo três anos de angústia. Esse homem não pode ser solto de jeito nenhum. Quero que ele seja condenado e que a Justiça escute a gente. Não aguentamos ver essa injustiça. Três anos já se passaram desde que ele matou a minha irmã e até agora não houve julgamento”, reclamou Michelle Fasanaro, 47. A luta da família de Danielle começou desde o dia do crime. Até agora, segundo a família, apenas três audiências forma realizadas e em uma delas o réu não compareceu. Na época alegou que a comunicação não havia chegado ao presídio.
Hoje, o filho de Danielle, fruto de um relacionamento anterior a Emerson, vive com a avó paterna. Aos 13 anos, o garoto que assistiu à morte da mãe, eventualmente, passa alguns finais de semana ou feriados com a família materna. “Ele sente saudades da mãe e vez por outra fala nela. Eles eram muito apegados um ao outro”, comentou a tia. Enquanto isso, o homem que matou Danielle segue detido no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a juíza Patrícia Caiaffo de Freitas, da Vara do Tribunal do Júri de Olinda, requereu, na última quarta-feira, que o Instituto de Medicina Legal (IML) envie à Justiça o resultado da perícia toxicológica da vítima, assim como que o Instituto de Criminalística (IC) entregue a perícia ungular (das unhas) da vítima e do acusado. Os dois pedidos devem ser atendidos em até cinco dias. Após o recebimento das perícias, a juíza vai solicitar o parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os exames.
Ainda de acordo com o TJPE, somente depois da entrega das alegações finais do MPPE e da defesa do acusado é que a juíza apontará, numa decisão de pronúncia, se Emerson será julgado pelo Tribunal do Júri. À família de Danielle Fasanaro resta esperar mais um pouco e torcer para que a justiça seja feita. Como os parentes da modelo tanto desejam.
Alice Seabra
Também neste domingo faz um ano do assassinato da estudante Maria Alice Seabra, 19. Ela foi morta pelo padrasto Gildo Xavier, que é acusado de ter sequestrado, estuprado, assassinado e ocultado o corpo da enteada. Segundo a polícia, o mestre de obras teria ainda decepado um dos braços de Alice. De acordo com o inquérito policial, o crime foi premeditado com cerca de dois meses de antecedência. Com a desculpa de que iria levar a jovem para uma entrevista de emprego, Gildo cometeu o crime , abandonou o corpo num canavial em Itapissuma e depois fugiu. Ele foi preso, ajudou a localizar o cadáver da enteada e aguarda pelo seu julgamento.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2302/15, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que garante prisão especial aos guardas municipais, antes da condenação definitiva. Pela proposta, o guarda municipal ficará preso em quartel ou em uma prisão distinta da comum. Se não for possível, ele deverá ficar em cela distinta dos demais presos.
Guardas devem ficar em celas longes dos demais presos. Foto: Fernando Portto/SJDH/Divulgação
O texto, que inclui o benefício no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), também proíbe o transporte do guarda municipal ao lado de outros presos. Para o relator na comissão, deputado Capitão Augusto (PR-SP), a previsão do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41) para o mesmo benefício aos policiais civis e militares se explica pela função deles.
“Se colocados juntamente com os demais presos significaria a pena de morte. Essa situação não significa privilégios ou regras diferentes na aplicação da lei de execuções penais, mas simplesmente local separado dos presos comuns”, disse Capitão Augusto, ressaltando que o texto “apenas regula um direito legítimo dos guardas municipais”.
Uma publicação da Secretaria de Defesa Social (SDS) trocou, de uma única vez, quatro delegados que eram lotados na Corregedoria Geral da SDS por outros quatro delegados. Foram transferidos para a Diretoria de Recursos Humanos os delegados especiais Graham Bentzen, que atuou por muito tempo na antiga Delegacia de Homicídios, Djalma Raposo, que já foi chefe da Polícia Civil, Fábio Gaudêncio de Melo e Adriana Oliveira Fonseca. Alguns desses delegados estavam na Corregedoria há muitos anos.
As mudanças pegaram não só os próprios delegados assim como outros colegas da Corregedoria de surpresa. Com a ida para a Diretoria de Recursos Humanos, os delegados perderam a Gratificação de Atividade Correcional, no valor de R$ 1.655. Outros quatro delegados foram nomeados para ocupar as vagas. Os motivos das alterações não foram informados. Assumiram as vagas na Corregedoria os delegados Vamberto Gomes de Souza, Fernando José de Souza Filho, Taciana Melo Loepert e Ana Amélia de Carvalho Coelho.
Estima-se que uma pessoa é estuprada a cada um minuto e pouco no Brasil. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram apresentados durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara na semana passada.
Do total de vítimas, 70% são crianças e adolescentes. Foto: Helder Tavares/DP
A representante do fórum, Olaya Hanashiro, informou que em 2014 foram notificados 47.646 casos de estupro, mas como a notificação só atinge 10% dos casos estima-se um número próximo a 500 mil. “Esse é um problema muito grande que a gente tem. Esses equipamentos públicos que recebem as vítimas acabam afastando a vítima que evita passar por outra violação de seus direitos, por outra agressão quando tem que procurar um equipamento que não está adequado, isso se ele existir.”
Cultura da violência
Para a ex-ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, é preciso enfrentar a cultura da violência que está ligada ao modelo patriarcal e machista com que o Brasil foi colonizado.
Já o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que não existe no Brasil uma cultura de estupro, mas pessoas desequilibradas que cometem esse tipo de violência. Para ele, é fundamental que se combata a erotização precoce para evitar o aumento da violência sexual. A Comissão de Direitos Humanos vai reunir as informações da audiência pública em uma cartilha para enfrentamento ao estupro.
Crianças e adolescentes
Do total de estupros, 70% são praticados contra crianças e adolescentes. Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, é preciso investir em políticas públicas e também na educação, desde os primeiros anos do ensino fundamental, para mudar a cultura que considera normal atos de violência contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente escolar.
“A pesquisa Ser Menina denuncia que os maiores abusos contra crianças e adolescentes ocorrem nos banheiros das escolas. Nós estamos falando de políticas públicas, de pensar em banheiros de qualidade, porque as meninas do Norte e Nordeste têm que ir para as patentes (banheiro externo, casinha) e é nesse trajeto que acontece. A pesquisa denuncia.”
Os reeducandos da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, terão a oportunidade de trabalhar no segmento de fabricação de esquadrias de metal. A empresa IBRAP Indústria Brasileira de Alumínio e Plástico vai atuar dentro da unidade onde empregará 200 detentos. A iniciativa é uma parceria entre o estado, por meio das secretarias de Justiça e Direitos Humanos e da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. O Protocolo de Intenções foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara durante a reunião do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Presos terão oportunidade de ressocioalização. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A parceria prevê que o estado ceda o espaço na penitenciária, promova melhorias de acesso à unidade e adequações da rede elétrica, além do apoio na seleção e qualificação da mão de obra carcerária. “Entre as prioridades dos que fazem o sistema prisional em Pernambuco estão a segurança da sociedade e a redução dos padrões de reincidência. Investir na formação de mão de obra e em iniciativas de empregabilidade são formas eficientes de ressocialização e redução da criminalidade”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As obras de adaptação do galpão, no interior da penitenciária, serão concluídas até o final de junho de 2016.
Autoridades da área policial apontaram falhas no projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Eles discutiram o tema ontem na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. De acordo com o projeto enviado pelo Executivo (PL 3734/12), o Susp funcionaria nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e teria como um de seus pilares a coordenação entre as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro Militar e da Força Nacional de Segurança.
Franco Perazzoni: o projeto é uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Para o delegado da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Franco Perazzoni, o projeto é uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade. Segundo Perazzoni, entre outras fragilidades, o texto deixa de prever a atuação de peritos e do Poder Judiciário na solução de crimes. “Nós não podemos pensar em um sistema único de segurança pública que integre os boletins de ocorrência, que busque a integração entre as polícias judiciárias, mas não percebe a parte da criminalística, não percebe o papel do Poder Judiciário”, disse.
Na opinião do delegado, o modelo contribui para a repetição da falácia de que a polícia é a única responsável pelo pouco tempo que os acusados passam na prisão, “dizem: investigamos mal, não é assim.”
Previsão orçamentária
Já para o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rogério Carneiro, sem previsão orçamentária o projeto é inócuo. Segundo ele, o problema de financiamento é maior nos municípios: “Avaliamos projetos em torno de R$ 9 milhões, mas somente R$ 6 milhões são aprovados. E desses R$ 6 milhões que são aprovados, somente 70% foram executados”, disse.
O representante da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Teles, por sua vez, cobrou a fiscalização do Ministério da Justiça sobre a aplicação dos recursos, o que contribui para mapear gargalos na política pública em estados de alta criminalidade. “Em Alagoas, nas celas das delegacias, havia inquéritos empilhados que nunca foram tocados. Por diversas vezes, só de ler, o relatório do policial miliar, você já tem a autoria apontada”, observou.
Força Nacional
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, disse que a existência de uma Força Nacional de Segurança Pública é “demonstração clara da impossibilidade de o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, dar uma orientação para as polícias estaduais”, apontou.
A Força Nacional de Segurança, conforme o projeto, atuaria na intervenção federal, no estado de defesa ou de sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão nacional; e em apoio a entidades federais nos estados.
O deputado Aluísio Mendes (PTN-MA), por sua vez, criticou os gastos da União com o envio da Força Nacional. Ele lembrou que, para controlar uma série de ataques criminosos a ônibus, o Maranhão teria recebido o reforço de 126 policiais, o equivalente a 1% do efetivo do estado. “O gasto foi o de um ano no pagamento de diárias aos policiais locais”, reclamou.
Na visão do representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a Força Nacional também é dispensável. “Basta compor através de uma força tarefa: convocam-se policiais federais, policiais rodoviários federais, que também fazem parte da União e também os policiais estaduais que estão nas regiões”, disse.
Coube ao delegado Franco Perazzoni defender a atuação da Força Nacional de Segurança, em situações críticas, como no controle de ondas de crimes violentos em Alagoas, em 2012. Segundo ele, a atuação dos policiais contribuiu para a redução da taxa de homicídios em Maceió e Arapiraca. “A diferença é que a Força tem um policial motivado, escolhido por ótimo comportamento, e bem remunerado”, disse.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no colegiado, onde o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que apresentou parecer favorável à proposta.
Policiais e bombeiros militares participaram de uma audiência pública nesta segunda-feira sobre o Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco. O encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), também contou com lideranças sindicais da categoria e de deputados estaduais. O principal objetivo do encontro foi estabelecer uma comissão para discutir o Código Disciplinar e as punições que são previstas. O debate estava entre as reivindicações dos militares durante a última campanha salarial.
Alberisson diz que as punições são ultrapassadas. Foto: Blenda Souto Maior/DP
Alberisson Carlos, presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), afirma que, atualmente, as punições estipuladas no Código Disciplinar que rege as duas corporações é “draconiano e ultrapassado”. “Você priva de liberdade por 21 dias um militar que tem família por infrações menores, como faltar a um dia de trabalho sem justificativa. Em qualquer outro ambiente de trabalho, o trabalhador tem o dia descontado do salário”, questiona.
Apesar das críticas feitas, o presidente da ACS-PE afirma que o objetivo da audiência e da comissão não é forçar o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar a deixar de impôr disciplina e punir os comportamentos inadequados às instituições, mas buscar medidas que visem transformar as corporações em ambientes um pouco mais humanizados.
O sargento do Corpo de Bombeiros Cristiano Galvão, 41, conta que, mesmo estando na corporação há 18 anos, foi punido por ter colocado um óculos de sol na cabeça durante a realização de exercícios físicos. “Recebi a notificação em novembro do ano passado. Entre recursos e julgamentos, decidiram me punir com 21 dias de prisão, o que é um absurdo por uma ação que não resulta em danos”, apontou.
As punições previstas no Código Disciplinar variam entre repreensão e exclusão da corporação, podendo passar por detenção, prisão e licenciamento. Somadas a essas punições, o militar que cometer alguma infração também poderá ter cancelamento de matrícula em curso e estágio, afastamento do cargo, suspensão da folga ou de pagamento, ou movimentação da Organização Militar Estadual (OME).
O documento tem como objetivo determinar para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco as formas de comportamento esperadas dos militares, classificar as ações dos praças, definir as infrações e punições para cada uma. O Código Disciplinar data de julho de 2000 e a sua revisão já era uma reivindicação dos bombeiros e dos policiais militares, mas a mudança não foi levada adiante.
O tema ressurgiu após a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social realizar a retirada de três viaturas e seus tripulantes da rua por suposta infração. Os deputados presentes na casa concordaram em abrir a comissão para discutir os pontos problemáticos do Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco com os militares.
