Agressores de mulheres passarão a usar tornozeleiras eletrônicas

Pernambuco vai adotar o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência por parte dos homens agressores de mulheres enquadrados na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inicialmente, serão acompanhados 50 casos.

A iniciativa será anunciada no dia 23, pelo governador Eduardo Campos, durante lançamento do Programa Justiça para Mulheres: Agora e Sempre, que prevê uma série de ações estratégicas para o enfrentamento da violência de gênero no estado. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), entre os meses de janeiro e agosto deste ano, mais de 6 mil sofreram agressões e mais de 9 mil foram ameaçadas.

Homens usarão equipamento na perna. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Homens usarão equipamento na perna. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Neste sentido, a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque esteve reunida essa semana com o Secretário Executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, para tratar sobre o tema e construir esse sistema de monitoramento. Participaram do encontro a Diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher- PE, Fábia Lopes, a Gerente Geral de Cidade Segura da Secretaria da Mulher do Recife, Ana Cecília Gonçalez, e o gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico dos Reeducandos – Cemer, Renato Pinto.

Fonte: Blog de notícias do governo de Pernambuco

 

Proibido fazer publicidade com imagem de arma de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nessa quarta-feira (11), em caráter conclusivo, proposta que proíbe os veículos de comunicação social de divulgar publicidade que contenha imagem ou promova a aquisição de arma de fogo.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 705/99, do deputado Ênio Bacci (PDT-RS). A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a apreciação em Plenário.

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Pelo substitutivo, as emissoras de rádio e televisão que não cumprirem a determinação serão punidas por multas, suspensas de atividades por até 30 dias e estarão sujeitas à cassação da concessão e detenção dos responsáveis. Os demais veículos de comunicação social estarão sujeitos a multa de até 100 vezes o preço de divulgação da peça publicitária.O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou complementação de voto, definindo que a proibição não se aplica à programação de TV por assinatura, às publicações especializadas, nem às imagens oriundas de outros países captadas por satélite.

A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, já prevê multa para as empresas de produção ou de comércio de armamentos que realizarem publicidade, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo. No entanto, o estatuto não prevê punição para as empresas de comunicação.

Da Agência Câmara

PEC 300 pode ser votada na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que já encaminhou aos governadores pedido de informações sobre a posição dos estados em relação à proposta de piso nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09). Ele afirmou que, caso não receba uma resposta dos governadores, poderá definir na semana que vem a data para votação da PEC. “Se os governadores não se manifestarem, será marcada a votação”, declarou.

Alves se reuniu nessa quarta-feira (11) com deputados e representantes de associações de bombeiros e policiais militares. Uma nova reunião com integrantes das categorias está marcada para a próxima terça-feira (17).

Negociação no Senado
O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avalia que o debate com os governadores pode ser feito no Senado. “Devemos aprovar a PEC em segundo turno na Câmara e realizar o debate com os governadores no Senado, que é a Casa de representação dos estados.”

A proposta foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno, em 2010. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno para, depois, ser encaminhado ao Senado.

Da Agência Câmara