A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2728/11, que institui 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia. Para o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), trata-se de um “reconhecimento da árdua e penosa, porém honrada profissão de delegado”.
Segundo Campos, várias unidades da Federação já adotam essa data comemorativa. O Distrito Federal, por exemplo, aprovou lei no ano passado com tal finalidade. O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), explicou que em 3 de dezembro de 1841 o Imperador Dom Pedro II promulgou a Lei 261, que criou o cargo de delegado de polícia. Daí a escolha desse dia para comemorar a profissão.
O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
Policiais pernambucanos, pelo menos os praças, também não estão bem no quesito remuneração quando comparados aos militares de outros estados brasileiros. Um soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) está recebendo, atualmente, o soldo (salário) de R$ 1.961,70. Quando somados aos R$ 500 de gratificação de risco, o valor mensal chega a R$ 2.461,70, que fica bem abaixo do que recebe um soldado da PM no Distrito Federal, ou seja, R$ 4.122,05 por mês.
Os valores dos pagamentos dos militares pernambucanos está regulamentado pela Lei Complementar Nº 169, de 20 de maio de 2011, e tem validade até 2014, quando acontece mais um reajuste no mês de junho.
Já um coronel da PMPE está embolsando por mês, como valor de soldo, R$ 10.212,53. A gratificação de risco dos oficiais, que diga-se de passagem se arriscam bem menos que os praças, é de R$ 3.734,28, o que acaba rendendo a eles, ao final do mês, um salário de R$ 13.946,81. Não é de hoje que o blog tem recebido diversos e-mails com reclamações referentes à disproporção entre os valores das gratificações pagas aos militares do estado. Entre as outras patentes, os salários com as gratificações variam de R$ 2.871,98 (cabos) até R$ 11.347,26 (tenente-coronel).
A diferença dos valores de servidores da Segurança Pública de todo o país têm variações maiores que 200%. Segundo o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado na semana passada em São Paulo, ser investigador da Polícia Civil no Brasil é ver as remunerações da oscilarem até 268% entre os estados. A situação é semelhante na Polícia Militar, onde a variação de salário de um soldado pode chegar aos 200%, dependendo do estado onde ele trabalhe.
Civis e militares esperam aumento salarial. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
O relatório do Anuário listou as informações de salários das carreiras policiais e outras informações que compõem a segurança pública no país. A pesquisa se valeu de dados de secretarias estaduais de segurança pública e de órgãos do governo federal, como o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Na pesquisa de salários divulgada pelo Anuário, tanto as posições de comando nas polícias como a de oficiais a eles subordinados têm variações que facilmente superam os 100%. Ao todo, no Brasil, são cerca de 520 mil policiais.
No caso de coronel, por exemplo, patente mais alta da PM, a diferença chega a 144% quando comparados os R$ 21.531,36 recebidos no Paraná aos R$ 8.800 pagos a um coronel do Pará. Ainda na PM, a variação é maior na remuneração de soldados: enquanto no Rio Grande do Sul são pagos à patente R$ 1.375,71 mensais, no Distrito Federal o valor chega a R$ 4.122,05.
Entre as carreiras da Polícia Civil, a variação entre as remunerações de delegados ultrapassam os 180%, equivalentes à diferença entre os R$ 18.837 pagos a um delegado do Estado do Mato Grosso e os R$ 6.709,32 pagos no Estado mais rico da federação, São Paulo. Também na Polícia Civil, mas na função de investigador, a variação atinge os 268% tendo em vista a diferença do que é pago na polícia gaúcha, R$ 1.863,51, e na do Mato Grosso, R$ 6.854.
