A Câmara analisa projeto de lei (PL 5343/13) que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O chip deverá conter o número de identificação do cano da arma; o número de série; e a cadeia dominial, órgão ou agência pública ao qual a arma está vinculada.
A autora afirma que, muitas vezes, ladrões alteram o número de identificação do cano e o número de série da arma, o que dificulta a identificação do crime de porte ilegal. A aprovação do projeto, explica, permitirá a rápida identificação da situação legal da arma e de seu proprietário. “O chip pode conter sistemas de segurança que permitam verificar a alteração de seus dados”.
Internos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case) de Abreu e Lima promoveram uma rebelião, na tarde dessa sexta-feira, como represália contra o início do funcionamento de 55 câmeras dentro da unidade. O motim na unidade, que integra a Funase, só foi controlado depois que policiais do Batalhão de Choque entraram no prédio. Os adolescentes danificaram 29 câmeras, mas o secretário da Infância e Juventude, Pedro Eurico, garantiu que o funcionamento dos equipamentos não será interrompido.
“Eles (internos) não aceitaram a operação das câmeras de videomonitoramento que vão nos ajudar a controlar toda a movimentação na unidade e por isso fizeram essa confusão. As câmeras estão nas áreas externa e interna da unidade e nós não vamos abrir mão do monitoramento”, afirmou. As câmeras de segurança foram instaladas no mês de agosto, mas somente ontem foram ativadas.
Não houve mortos nem feridos, mas bebedouros, lâmpadas, computadores e cadeiras da unidade foram vandalizados. Os internos danificaram ainda os documentos dos professores e atearam fogo em colchões. Na parede da sala de aula, foi feita uma pichação dizendo que a diretoria “tem que morrer”.
O secretário Pedro Eurico informou que 115 internos se recusaram a participar do motim e tiveram que ser transferidos para o Centro de Ressocialização da PM (Creed), no prédio ao lado, onde houve outro princípio de confusão rapidamente contido.
As câmeras que não foram destruídas deverão ser utilizadas para identificar os responsáveis pela confusão, que durou 40 minutos. Eles deverão responder por dano ao patrimônio e formação de quadrilha. O caso será investigado pelo delegado Alberes Félix, da Delegacia de Abreu e Lima.
Segundo a Funase, a unidade está com 291 internos cumprindo medida socioeducativa, mas o espaço só tem capacidade para 98 internos. Enquanto a polícia tentava conter a confusão na unidade, algumas mães gritavam desesperadas por notícias dos seus filhos.
