Pacto pela Segurança Pública aprovado por prefeitos do Agreste

Promotores de Justiça, prefeitos e secretários municipais de 13 cidades do Agreste participaram de uma reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apresentação do programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. O encontro realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no último dia 7, reuniu 24 promotores. “A população está consciente da necessidade de eleger homens dignos”. A afirmação foi feita pelo prefeito de Lajedo, Rossine Blesmany, que, ao final da apresentação, anunciou sua decisão de aderir ao Pacto.

Patrulha foi lançada no mês passado. Foto: Aluisio Moreira/SEI

Proposta vai levar mais policiamento à região. Foto: Aluisio Moreira/SEI

Quem também anunciou adesão ao programa institucional do MPPE foi o prefeito de Águas Belas, Genivaldo Andrade. “Vou assinar o Pacto porque esta iniciativa do Ministério Público ajudará bastante os municípios a reduzir os índices de violência”, argumentou. Em seguida, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon conclamou os demais prefeitos da região a fazerem parte “dessa cruzada em defesa da paz social e da cidadania”.

Ainda de acordo com Fenelon, “o Ministério Público de Pernambuco vive uma nova e feliz fase, com base no diálogo e na parceria com as instituições e a sociedade”. E lançou uma proposta aos gestores municipais: “Vamos acreditar na parceria porque o Pacto vai dar certo”. O procurador-geral também fez questão de esclarecer que nenhum município é obrigado a aderir ao programa.

“Essa adesão deve ser espontânea e consciente. Se o prefeito consegue atingir as metas previstas no programa de combate à violência, seu município receberá uma certificação do MPPE”, disse. Por fim, enfatizou “a necessidade de os senhores prefeitos entenderem que o papel do promotor de Justiça, hoje, não é só o de denunciar, mas também de construir junto com a população, dialogar com as instituições para fortalecer a cidadania e contribuir com induções de políticas públicas”.

Ao detalhar cada um dos dez eixos de atuação que integram o Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas enfatizou que “violência não se combate com repressão e sim com medidas preventivas, que fortalecem a cidadania. E é justamente isso o que devemos fazer – gestores públicos e sociedade – porque segurança pública não é uma questão de responsabilidade única do Executivo estadual e sim de todos nós”.

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MPPE recomenda que Abreu e Lima uniformize procedimentos policiais

Para preservar e melhorar a qualidade da prova  e materialidade a ser usada nas ações penais, além de medidas que evitem desperdício de tempo e recursos públicos envolvidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos delegados de polícia e gestores da Polícia Judiciária do município de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife), que terão 30 dias para se adequarem aos itens.

De acordo com o documento, de autoria do promotor de Justiça Roberto Brayner Sampaio, há uma necessidade de uniformizar os procedimentos nas delegacias durante os plantões da Polícia Judiciária, e tais medidas deverão tornar as investigações mais eficientes.

Portanto, o MPPE recomendou que, em relação a prova de materialidade, nos flagrantes por tráfico de drogas ou apreensões com armas de fogo, que sejam feitos exames com o auxílio de fotografias e avaliações, sempre que possível, no local do crime, assim como perícia para identificar resíduos de entorpecentes nas mãos dos autuados, ou objetos relacionados aos indícios de ilegalidade.

Será necessário requisitar, ainda, a produção de perícia nos projéteis ou cartuchos percutidos, no encaminhamento das armas de fogo para a perícia no Instituto de Criminalística (IC), estando dentro dos procedimentos de arquivamento do material. Foi recomendado, também, que sejam incluídos ao resultados dos autos, o registro e a pesquisa no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), e que se empreendam as diligências possíveis para obter informações sobre a origem das armas.

Em caso de racismo ou injúria qualificada, o infrator deverá ser autuado em flagrante, obedecendo o art. 302 do Código de Processo Penal, sendo necessário colher os dados da vítima. Os policiais e delegados deverão descrever no TCO, as circunstâncias do fato com precisão e filmar os depoimentos colhidos na confecção dos inquéritos policiais, e se não for possível, registrar o motivo da impossibilidade da gravação.

As vítimas e suas famílias deverão, ainda, serem esclarecidas sobre a possibilidade de integração aos programas de proteção, e a oferta de apoio na segurança da família. Foi sugerido também que os ofendidos sejam avisados sobre o prazo para o ajuizamento da queixa e possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, nos casos de impossibilidade de contratação de advogado.

Do  Ministério Público de Pernambuco

Compesa acaba com 29 pontos de furto de água no interior do estado

A Compesa fez uma operação para combater ligações clandestinas de água na Adutora do Sertão. A Operação Água Legal, realizada em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), erradicou 29 pontos de furtos em cinco dias de ação nos municípios de Cabrobó, Belém de São Francisco e Salgueiro.

Foto: Compesa/Divulgação

Foto: Compesa/Divulgação

O volume de água que estava sendo desviado seria suficiente para abastecer 30 mil pessoas, o equivalente a mais da metade de Salgueiro ou duas vezes a cidade de Parnamirim. Graças à operação, o esquema de abastecimento está sendo normalizado em cinco municípios castigados pela seca, beneficiando cerca de 120 mil pessoas do Sertão de Pernambuco.

A Operação Água Legal teve início no último dia 4. Em parceria com os efetivos da Polícia Militar, incluindo a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosac), técnicos da Compesa realizaram sobrevoos em Cabrobó, Belém de São Francisco e no distrito de Conceição das Crioulas, em Salgueiro, a fim de identificar manchas verdes onde havia fortes indícios de uso irregular de água.

Foto: Compesa/Divulgação

Foto: Compesa/Divulgação

Ao todo, 23 roçados estavam sendo mantidos com água furtada de tubulações da Compesa. Desse total, nove eram plantações de maconha. “Num momento em que o interior está enfrentando a maior estiagem dos últimos 60 anos, é inadmissível que a água destinada para o consumo humano esteja sendo utilizada clandestinamente para a agricultura ou para cultivos ilícitos. Foi por isso que a Compesa resolveu agir de forma incisiva em defesa de uma necessidade vital da população”, enfatizou o diretor regional do Sertão, Fernando Lôbo.

Com informações da assessoria de imprensa da Compesa