Palestra discutirá violência contra a mulher negra nesta quinta-feira

Em alusão ao Dia da Consciência Negra (20), o Congresso Nacional promoverá uma palestra nesta quinta-feira (21) para discutir as diversas formas de violência contra a mulher negra. O evento é uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 50 mil mulheres foram assassinadas no País entre 2001 e 2011, cerca de cinco mil por ano. As mulheres negras foram as principais vítimas em todas as regiões, com 61% das mortes, à exceção da Região Sul. Na Região Nordeste, o percentual de mulheres afrodescendentes assassinadas chega a 87%.

Debatedoras
Participarão do debate as pesquisadoras Bruna Cristina Pereira, do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB); e Mônica Oliveira Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

A discussão faz parte de campanha organizada pelos órgãos da Câmara e do Senado pelo fim da violência contra as mulheres.

A palestra será realizada às 10 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Agência Câmara

Governo condenado a pagar R$ 70 mil à mãe de detento assassinado em 2002

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife condenou o Estado de Pernambuco a pagar o valor de R$ 70 mil à mãe de um detento que foi morto enquanto cumpria pena na Penitenciária Agrícola de Itamaracá – PAI (Penitenciária Agroindustrial São João). A sentença, proferida pelo juiz Wagner Ramalho Procópio, foi publicada nessa terça-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico. O Estado pode recorrer da decisão.
Cela na unidade prisional mede apenas 2 por 3 metros (JAQUELINE MAIA/DP/D.A PRESS/ARQUIVO)

Maria Eleuza Teixeira alegou que o filho dela, Clarisson Alexandre Teixeira da Silva, foi recolhido à PAI no dia 08/07/1996 para cumprimento de pena de 18 anos de reclusão. Ela relatou que no dia 16/03/2002 tomou conhecimento de que o seu filho tinha sido encontrado morto no Pavilhão D da penitenciária. Por este motivo, entrou com ação de indenização contra o Estado de Pernambuco, que contestou as alegações dela, rechaçando os argumentos da mãe do detento.

O juiz Wagner Ramalho relatou que o fator mais importante desta questão é saber se há ou não causalidade entre a morte do filho da autora e a atuação do Estado em relação à custódia de detentos em estabelecimentos prisionais. O magistrado também disse que em tais casos deve-se observar o que estabelece o art. 927 do Código Civil. “Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”, citou.

Segundo a Guia de Sepultamento, efetuada pelo Cartório de Registro Civil de Itamaracá, Clarisson Alexandre foi morto em decorrência de um ferimento no tronco e região cervical, por um instrumento perfuro cortante. O magistrado relatou que o Atestado de Recolhimento, produzido pela Superintendência do Sistema Penitenciário da PAI, atesta que o detento foi encontrado por volta das 5h15 do dia 16 de março de 2013, no pavilhão D. “No caso dos autos, o mencionado Atestado presta-se como elemento estrutural da relação existente entre a atuação da administração pública e o dano causado, ensejadores da reparação pleiteada”, citou o juiz Wagner Ramalho.

“Ante o exposto, considerando que a partir da atuação da Administração adveio prejuízo moral à autora, julgo em parte procedente o pedido, para condenar o Estado de Pernambuco a indenizar, exclusivamente, a título de danos morais, na quantia que arbitro em R$ 70 mil, levando em conta os critérios adotados pela doutrina e pela jurisprudência no sentido de não permitir o enriquecimento sem causa”, concluiu.

O Estado de Pernambuco ainda foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1,5 mil. A sentença foi proferida no dia quatro de outubro.

Com informações da assessoria de imprensa do TJPE

 

Pacto pela Vida: Aspol/PE denuncia falta de armas e equipamentos de proteção

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (Aspol/PE) enviou ao blog textos produzidos por eles onde foram elencados os principais problemas constatados na Polícia Civil do estado. A seguir, veja o relato da associação sobre o quesito equipamentos de proteção para a categoria.

Texto na íntegra

Falta de equipamentos de proteção. Este é o assunto do quarto texto da série “CAOS DA POLÍCIA CIVIL PERNAMBUCANA”. O Governo de Pernambuco investe uma quantia considerável na pasta da Segurança Pública, com valores exorbitantes, porém, sem resultados consideráveis. Assim, é importante questionar onde essa verba esta sendo investida? Quais as prioridades e como são traçadas? Por que a remuneração dos policiais civis é a 26ª pior do País?

Em Pernambuco, a maioria dos valores é direcionada à Corporação da Polícia Militar. Não que esta instituição não necessite, mas é escandaloso o direcionamento dos investimentos, a exemplo da última aquisição realizada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que comprou 350 novas submetralhadoras e 950 pistolas calibre .40, que chegam a custar mais de R$ 4 milhões. Com isso, devemos questionar o seguinte ao poder público: a Polícia Civil, incluindo os doze cargos, não necessita de armamento e equipamentos de proteção?

A resposta é SIM, pois as armas da Polícia Civil são insuficientes para a totalidade de servidores, além do que, faltam coletes balísticos para a proteção dos policiais no cumprimento das suas atribuições, uma política de treinamento com arma de fogo (prática de tiro) e investimentos na remuneração dos servidores.

Cogita-se internamente entre os policiais civis a reivindicação da criação de uma Secretaria específica para tais servidores, pois a insatisfação é geral em relação à atenção especial que a SDS dá aos policiais militares. Com a nova repartição, as necessidades e a operacionalidade da instituição seriam observadas em detrimento da reserva dos recursos para a dita secretaria.

 Leia mais sobre o assunto em:

Pacto pela Vida: Pernambuco tem déficit de 250 delegados

19º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco tem nova comandante

Através da sua página no Facebook, a tenente-coronel Conceição Antero anunciou nessa terça-feira que está deixando o comando do 6º BPM. Em mensagem dirigida à tropa e aos oficiais, a militar agradeceu a todos pela acolhida, confiança, respeito e resultados.

Oficial está pronta para assumir novo desafio. Foto: Reprodução/Facebook

Oficial está pronta para assumir novo desafio. Foto: Reprodução/Facebook

“Vocês são maravilhosos!!! Estou partindo para mais uma missão…desta vez me cabe Comandar o 19º Batalhão de Polícia Militar. Com muito, mas muito orgulho fui a Comandante da Força dos Guararapes!!!!! O que quer que se diga…..cabe dentro da verdade o óbvio, contra números não há argumentos!!!!”, escreveu a oficial.

A área que estava sendo comandada por Conceição Antero já foi considerada umas das mais violentas do estado. Isso porque inclui alguns bairros com histórico de muitos assassinatos no município de Jaboatão dos Guararapes, a exemplo de Prazeres e Cavaleiro. A missão no 19º agora será na área que atende aos bairros de Boa Viagem, Ibura, Ipsep e adjacências. Desde já, o blog deseja boa sorte na nova jornada.