Dia: 14 de novembro de 2013

Pernambuco sediará seminário de segurança de 18 a 22 deste mês

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INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA

De 18 a 22 de novembro, Pernambuco será sede do seminário Diálogo Internacional para o Intercâmbio de Experiências de Segurança, Cidadania e Políticas Locais de Prevenção Social da Violência. Este encontro está sendo patrocinado pelo plano de sustentabilidade do Projeto Urbal III – Políticas Locais de Prevenção da Violência, um projeto financiado pela Comissão Europeia nas regiões de Loreto (Peru), Pernambuco (Brasil), Santa Fé (Argentina) e Montevideo (Uruguai) desde o ano de 2008. Os secretários Milton Coelho (Governo), Wilson Damázio (Defesa Social) e Frederico Amâncio (Planejamento) farão a abertura do evento.

O Projeto Urbal tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção da violência e de promover a coesão social. No Brasil, o projeto é executado pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco. Participarão do seminário autoridades em matéria de segurança e cidadania, assim como acadêmicos e especialistas em prevenção local da violência e promoção da segurança e convivência de países da América Latina e Europa. Colômbia, Equador, Peru, Argentina, Uruguai, Chile, Portugual e Espanha terão representantes integrando os paineis de discussão.

O objetivo é oferecer um espaço de debates e socialização para o intercâmbio de experiências exitosas, conhecimentos específicos e de boas práticas locais em prevenção social e da violência, desenvolvidos desde administrações públicas subnacionais e nacionais, latinoamericanas e europeias.

Além disso, a intenção é fortalecer a capacidade institucional da administração pública local, analisar criticamente a questão da violência em nível local, discutir e compreender as diferentes manifestações da violência urbana e a resposta eficaz das administrações públicas, sensibilizar e conscientizar os responsáveis pela segurança da necessidade de um trabalho conjunto, analítico, planificado e de alta coordenação intersetorial.

Serviço:

Local: Hotel – 7 Colinas – Ladeira de São Francisco, Carmo – Olinda.

Datas: Recife, de 18 a 22 de novembro de 2013

Fonte: Secretaria de Governo – Segov.

Aprovado uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, proposta que altera a Lei de Tóxicos (11.343/06) para determinar que os valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. O texto aprovado é o Projeto de Lei 5439/13, do deputado Marcos Montes (PSD-MG).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Estatuto do Torcedor e outros temas tratados pelos Projetos de Lei nos 6.871/10 e 3.462/12. Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
Guilherme Campos lembrou que a recuperação de usuário de drogas é dispendiosa.

Pelo projeto, os valores aprendidos em razão de crimes como o tráfico de drogas serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que já desenvolve atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.

O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a iniciativa de ampliar as fontes de financiamento para ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele argumenta que as estruturas utilizadas no processo são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação.

“Mais recursos investidos, melhores condições de trabalho e a garantia de maior alcance dos programas destinados ao tratamento e recuperação [de viciados em drogas], significam, no longo prazo, menor custo para a sociedade e o estado”, completou Campos, ao defender a aprovação da proposta.

Da Agência Câmara