Polícia Civil de Pernambuco faz “operação” para arrecadar donativos

A Polícia Civil de Pernambuco está realizando a Operação Noite Feliz em todas as delegacias do estado. No entanto, dessa vez, o nome não se refere a um trabalho policial efetivamente e, sim, de uma campanha com o objetivo de recolher donativos para instituições de caridade que atendam a idosos, crianças abandonadas e mulheres em situação de violência.

A campanha pretende integrar as equipes das delegacias, bem como familiares, amigos, policiais militares e a sociedade civil organizada para a arrecadação de alimentos, roupas e brinquedos. Cada delegacia terá uma caixa de coleta decorada que ficará em local acessível aos policiais e ao público em geral, onde devem ser depositadas as doações.

A Operação Noite Feliz teve início no dia 2 deste mês e seguirá até o dia 20 de dezembro. As doações devem ser contabilizadas e entregues às instituições no dia 23.

Arma ilegal dentro de presídio e um saldo de cinco detentos feridos

Um conflito entre dois grupos rivais no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno) deixou pelo menos cinco detentos feridos à bala na tarde dessa quinta-feira. Segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os baleados foram socorridos e encaminhados à emergência do Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, mas nenhum correria risco de morte.

Foi grande a movimentação ontem à tarde na frente da unidade prisional (PAULO PAIVA/DP/D.A PRESS)

O tumulto aconteceu no pavilhão P, mas foi controlado em menos de 30 minutos por agentes penitenciários e policiais militares que fazem a segurança da unidade prisional. De acordo com informações extraoficiais, os grupos brigaram pela liderança do pavilhão. Na unidade ainda prevalecem os comandos dos chamados “chaveiros”, presos que ditam as regras.

Ainda não se sabe quem passou a arma para os presos. Foto: Anônimo

Ainda não se sabe quem passou a arma para os presos. Foto: Anônimo

A arma utilizada para disparar os tiros contra as vítimas, um revólver calibre 38, ainda está sob análise. Ela foi encaminhada para perícia do Instituto de Criminalística. Será investigada a origem dela, pois uma das possibilidades que surgiu, em meio à confusão, foi de que alguém jogou a arma para dentro da unidade.

Transferência
À noite, policiais do plantão da Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram ao presídio para começar a ouvir os depoimentos dos presos. Há pelo menos cinco suspeitos de envolvimento na briga já identificados. Eles podem ser autuados por tentativa de homicídio. A possibilidade de transferência do Complexo de Curado também não está descartada.

Os nomes dos detentos que participaram da briga ainda não foram divulgados pela assessoria de comunicação da Seres. A Secretaria Estadual de Saúde informou que não poderia informar a situação dos pacientes que estão no Hospital Otávio de Freitas, pois estão custodiados pela polícia.

Aprovada punição para quem entrar em loja usando capacete

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pune o cidadão que usar capacete ou qualquer cobertura no rosto que impeça sua identificação no interior de estabelecimentos comerciais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5643/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que prevê, nesses casos, prisão (em regime aberto ou semiaberto) de 15 dias a seis meses e multa.

A proposta, que acrescenta artigo à Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), tramita apensada ao Projeto de Lei 5394/13, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que também proíbe o uso de capacetes dentro das lojas, mas altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O relator na comissão, deputado Mário Negromonte (PP-BA), votou pela aprovação do texto de Major Fábio e pela rejeição da proposta de Mudalen. Negromonte argumentou que a matéria busca reduzir a prática de crimes em estabelecimentos comerciais, razão pela qual não faz sentido modificar a legislação de trânsito. “Seria indevida a introdução dessa medida no código, por se tratar de tema alheio ao trânsito”, ressaltou.

Contravenção
Ao apresentar a proposta, Major Fábio lembrou que muitos assaltos a lojas têm sido realizados por pessoas com capacete na cabeça ou outros equipamentos que impeçam o registro da imagem de seus rostos pelas câmeras de seguranças. “Nossa intenção é respaldar os comerciantes, que poderão exigir a retirada da cobertura”, comentou.

Para justificar a aplicação de prisão a quem descumprir a norma, o parlamentar disse que seria ingênuo acreditar que alguém disposto a assaltar à mão armada se intimidaria por uma pena leve a respeito da utilização do capacete.

A Lei das Contravenções é aplicada nas infrações penais de menor periculosidade. Nesses casos, somente são admitidos os regimes aberto e semiaberto. É vedado o emprego do regime fechado para o cumprimento de pena por contravenção.

Tramitação
A matéria será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Da Agência Câmara

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