A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) investigar assaltos a banco. A atuação da PF, no entanto, será exigida apenas quando o crime envolver quadrilha ou bando e houver indícios de atuação interestadual.
Essa exigência de que o crime envolva agentes de mais de um estado foi prevista pelo relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), no substitutivo aprovado. Pela proposta original (PL 6648/13), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PF seria sempre responsável pela investigação desses casos. O texto original também torna assalto a banco crime contra o sistema financeiro nacional.
Para Campos, “as polícias dos estados, de forma isolada, não dispõem das melhores condições de investigar crimes praticados por quadrilhas ou bandos que atuam em diversos estados da federação”.
O relator também modificou a legislação a ser alterada pelo projeto. Para ele, o mais adequado é modificar a Lei 10.446/02, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. No projeto original, a alteração seria na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (7.492/86).
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.
A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), explicou que o pacto foi firmado estrategicamente às vésperas da Copa do Mundo para inibir esses tipos de crimes contra crianças e adolescentes, que devem aumentar no período dos jogos.
“Viajando o Brasil inteiro, vimos muitas denúncias de abuso sexual, exploração, principalmente nas escolinhas de futebol, além do tráfico interno de meninos carentes do interior do país”, comentou. “O pacto prevê campanhas educativas nos clubes esportivos, alertas sobre o risco da exploração sexual e do trabalho infantil, entre outras medidas preventivas”, disse a deputada.
Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
O presidente da CBF, José Maria Marín, informou que a confederação deixou à disposição o contato da ouvidoria que receberá denúncias de exploração de crianças e adolescentes.
“Vamos trabalhar com campanhas de divulgação e de prevenção e participaremos de tudo que for solicitado para defender nossas crianças”, disse Marín ao reafirmar que a entidade recebe muitas denúncias de exploração e tráfico de crianças no futebol, que são encaminhas às autoridades competentes. “Mas agora mais do que nunca a CBF vai participar mais ativamente e concretamente nessa questão”, disse.
A deputada adiantou que a CPI vai apresentar um projeto de lei que obriga autorização da Vara da Infância e do Adolescente e do Conselho Tutelar para que o atleta mirim possa deixar o estado onde vive com a família para poder fazer o registro de atleta em outro estado.
“Precisamos de uma legislação que venha moralizar esses sistema para darmos tranquilidade aos pais e familiares em relação aos meninos que saem de suas casas para outros estados jogar futebol”.
Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 e pelo o aplicativo “Proteja Brasil”, gratuito para tablets e smartphones. O aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para fazer denúncia, como delegacias e conselhos tutelares. Na Câmara dos Deputados, a CPI que investiga a exploração de crianças e adolescentes também recebe denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 619 619.
Está prestando depoimento neste momento na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, o suspeito de ter participado do assassinado o torcedor Paulo Ricardo Gomes, 26 anos. O homem foi preso por policiais militares depois de informações enviadas ao Disque-Denúncia.
O homem que tem 23 anos confessou o crime à delegada Gleide Ângelo e apontou a participação de outras duas pessoas. De acordo com informações repassadas pela polícia, no celular do suspeito, há várias mensagens sobre o incidente.
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Nesta sexta-feira faz quatro meses da morte do promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Thiago Faria Soares. O inquérito que está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ainda não foi concluído. Entre as pendências, estão a falta do resultado das perícias e o laudo da reprodução simulada realizada em dezembro passado no local do crime.
Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook
Diante desse cenário, a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE divulgou uma nota se queixando da falta de informações e da não conclusão das investigações. Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado,fundada em 16 de junho de 1946, vem a público, completados quatro meses do assassinato do Promotor de Justiça de Itaíba, Thiago Faria Soares, ocorrido em 14/10/2013, durante o seu deslocamento em serviço entre as Comarcas de Águas Belas e Itaíba, manifestar sua inquietação com a demora na conclusão das investigações do crime, pontuando:
1. Mesmo com a ciência da complexidade das circunstâncias do crime investigado, que exigem a realização de diligências várias, inclusive laudos periciais de elevada indagação, mostra-se inquietante que, quatro meses após a sua instauração, o procedimento investigatório ainda esteja sem uma conclusão definitiva, especialmente quando, três dias após o fato, os gestores da Segurança Pública Estadual confortaram a sociedade com notícias de que o caso já havia sido esclarecido.
2. Mais ainda, inquieta-nos o fato de que o apontado principal suspeito de ser o mandante do crime permaneça foragido, sem qualquer inquirição nos autos do inquérito e sem que as forças repressivas do Estado consigam efetivar sua prisão provisória decretada pelo Poder Judiciário, muito embora tenha o mesmo dado duas entrevistas, veiculadas na imprensa em rede nacional. A situação evidencia nítida falha no planejamento das operações policiais, ou, mais grave, que o caso parece ter deixado de constituir uma prioridade da segurança pública no Estado de Pernambuco, fato que fragiliza as instituições republicanas e coloca em dúvida a efetiva proteção de todos os membros da sociedade pernambucana.
3. A realidade descrita impôs ao Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público a união de forças, consolidada na formação de uma força-tarefa nacional para acompanhar, em apoio ao GAECO-PE (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), as investigações conduzidas pela Polícia Civil. Ressalta a Associação do Ministério Público de Pernambuco que, juntamente com o Grupo de Promotores que atuam no caso, manterá vigilância permanente e acompanhamento do desenrolar das investigações, de modo a possibilitar que a verdade dos fatos e identificação dos responsáveis por tão bárbaro crime venham à tona. Por fim, reitera o compromisso de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco de, com o redobrado ânimo, promover frontal enfrentamento à criminalidade comum e organizada, em todos os municípios do Estado de Pernambuco, de modo a propiciar uma convivência social mais harmônica e uma segurança pública de qualidade para todos.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos — aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado.
A proposta (PL 5242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação.
O autor lembra que, até recentemente, “a classificação de um homicídio como crime passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição atenuante para a fixação da pena”.
Segundo ele, no Brasil ocorrem cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres assassinadas por homens por causa da ruptura da relação e denúncia de maus tratos.
Atualmente, o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado– assim considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero. Essa classificação é uma causa especial de diminuição de pena.
O projeto de Bolsonaro altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e garante mais rigor na punição de crimes passionais.
A reconstituição do assassinato do promotor de Itaíba, Thiago Faria Soares, realizada na manhã dessa segunda-feira, mostrou que a advogada Mysheva Martins, sua noiva, não teria condições de identificar com clareza a pessoa que atirou nele. A constatação de fontes do IC contradiz o depoimento de Mysheva à polícia no qual ela afirma ter reconhecido o agricultor Edmacy Cruz Ubirajara como o autor dos disparos.
O assassinato ocorreu em 14 de outubro, na rodovia PE-300, em Águas Belas, Agreste do estado. A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido motivado por disputa pelas terras da Fazenda Nova. O depoimento de Mysheva, que foi gravado pela polícia, chegou a motivar a prisão do suspeito, solto na semana passada por falta de provas. O laudo da simulação deve ficar pronto em até 30 dias. Já o inquérito ainda não tem data para ser concluído.
Segundo a perita do Instituto de Criminalística (IC) Vanja Coelho, que coordenou a reconstituição, durante mais de três horas peritos, auxiliares, fotógrafos e policiais civis refizeram os últimos passos de Thiago, Mysheva e do tio dela, Adaltivo Martins, que estaria de carona com o casal no dia do crime. “A reprodução simulada foi bastante frutífera e todos os resultados serão anexados ao inquérito policial num prazo entre 20 e 30 dias. Analisamos os ângulos de visão e refizemos tudo que as testemunhas disseram. Durante todo o tempo, Mysheva esteve bastante emocionada”, comentou Vanja.
Outro elemento demonstrado na reconstituição é que o casal foi até a Fazenda Nova, onde Mysheva arrendou alguns hectares de terra, antes de seguir para Itaíba. Baseada apenas no depoimento da noiva do promotor e das testemunhas oculares da cena do crime, a reprodução simulada mostrou que havia três homens dentro do Corsa que interceptou o Hyundai do promotor na PE-300. A pessoa que efetuou os disparos estava sentada no banco traseiro do veículo, que não tinha placa dianteira.
A delegada Josineide Confessor, que preside o inquérito juntamente com o delegado Alfredo Jorge, pouco falou sobre as investigações. “A reconstituição foi para esclarecer algumas dúvidas e confrontar com os depoimentos das testemunhas. Todas as diligências feitas até agora foram bastante proveitosas, no entanto, como o caso está sob segredo de Justiça, não podemos dar maiores detalhes”, ressaltou a delegada.
Pernambuco é o primeiro estado do país a identificar nos Boletins de Ocorrência (BOs) casos de violência e discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGTB). A portaria de número 4818, de 25/11/2013 foi publicada nessa quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Com a medida, que começa a valer nesta sexta-feira, foram inseridos nos BOs os campos “nome social” (o nome pelo qual a pessoa é conhecida), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e a “motivação homofóbica”.
A iniciativa garante a inserção de ocorrências ligadas ao público LGBT no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS) ou em outros que vierem a ser criados. O projeto piloto começa a ser implantado na Delegacia de plantão de Casa Caiada, em Olinda.
A portaria foi assinada de forma conjunta entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e a Assessoria do Governador. O país já possui um projeto de lei complementar que tipifica o crime de homofobia. Entretanto, por não ter ainda sido aprovado, não é colocado como tipo penal, o que torna Pernambuco pioneiro na iniciativa.
“A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”, declarou o secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes. “A resolução surge devido à necessidade de disciplinar, conjutamente, o conceito de homofobia a ser aplicado na sistematização e mensuração de dados oficiais de crimes ou violações de direitos da população LGBT”.
De acordo com o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes, a nova medida vai contribuir para uma melhor compreesão dos agentes públicos de segurança para os casos de violência contra homossexuais. “Os LGBTs sofrem violência devido ao preconceito e à discriminação. Eles merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança”, afirmou. Ao longo deste ano, disse Rheno, 300 profissionais de segurança pública foram capacitados nas Semanas de Direitos Humanos, onde as atividades foram realizadas nos batalhões da Polícia Militar que representam cada região do estado.
A presidente da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Chopelly Santos, caracteriza a conquista como uma importante vitória para o segmento LGBT. “Teremos dados e um levantamento que irá conduzir a política de segurança e defesa do estado a propor a melhor forma de combate à violência”. Chopelly considera as alterações no campo do BO agregadoras, pois possibilitará uma maior precisão sobre os crimes cometidos contra os homossexuais. “A implantação desses campos é uma necessidade para a causa LGBT, sobretudo pela vulnerabilidade em que esse grupo vive hoje no estado”.
Para evitar problemas entre os usuários e os funcionários do Metrô do Recife, a administração resolveu colocar nas estações de metrô uma placa alertando aqueles passageiros mais alteradinhos e que gostam de arrumar confusão sem motivos de que eles não podem sair por aí fazendo o que bem entendem.
Placas estão em locais visíveis. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
O aviso está afixado nas proximidades das bilheterias e catracas das estações e serve de alerta para os desavisados. Desacato é crime, sim senhor. E quem desacata funcionário público pode terminar no xilindró. Por isso, muita calma antes de abrir a boca e pensem muitas vezes antes de tentar agredir alguém.
As mulheres continuam sendo as maiores vítimas de furtos de telefones celulares durante grandes eventos. Foram muitas as reclamações da mulherada que teve o aparelho levado, principalmente das bolsas, na noite desse sábado durante a Trivela. Os furtos aconteceram tanto na área da pista quanto no camarote.
Enquanto Asa tocava, os “espertinhos” faziam a festa na Trivela. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
A polícia afirma que existe uma quadrilha especializada nesse tipo de crime. Os ladrões compram os ingressos caros e ficam circulando no meio das pessoas para aproveitar os momentos de descuido e furtar o que estiver a seu alcance. Os iPhones são os produtos mais cobiçados.
Nem mesmo a presença de seguranças contratados pela organização do evento faz os bandidos ficarem inibidos. A dica é evitar levar coisas de valor para lugares com muita gente e, se levar, ficar atento. No caso das mulheres, nunca deixem suas bolsas de lado ou para trás. Tentem deixá-la sempre à sua frente.
O grande trunfo da polícia para continuar sustentando a tese de que Edmacy Cruz Ubirajara é o homem suspeito de atirar e matar o promotor Thiago Faria Soares, 36 anos é a imagem de uma câmera de segurança da cidade de Águas Belas a qual registrou o momento em que Edmacy entra no carro apontado como sendo o que interceptou o veículo do promotor, no dia 14 deste mês, na PE-300, em Águas Belas.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, as imagens apresentadas pela família do suspeito, com as quais pretendem provar que ele é inocente, não garantem que o agricultor não tenha participado do crime. “Essas imagens mostradas pela família do suspeito não dizem que ele é inocente. Temos como provar que ele (Edmacy) entrou no carro usado no crime. Não temos dúvidas quanto à participação dos suspeitos nessa execução”, ressaltou Damázio.
Polícia continua buscando suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Enquanto isso, familiares dos dois suspeitos seguem afirmando que eles são inocentes. Durante todo o dia de ontem, quatro pessoas prestaram depoimento sobre o caso na Delegacia de Águas Belas. Ontem completou oito dias que o promotor Thiago Faria foi assassinado com quatro tiros de espingarda calibre 12. Até agora, nem o carro nem a arma utilizados no crime foram encontrados pela polícia.
Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook
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