Na contramão de todos os outros estados do Nordeste, Pernambuco apresentou queda no número de assassinatos registrados entre 2001 e 2011, segundo o Mapa da Violência 2013. A publicação, elaborada anualmente pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfiz, com base nos dados fornecidos pelo DataSUS, revelou que o estado abandonou o posto de mais violento do país em números relativos e agora está na quinta posição.
Apesar do grande número de mortes, Pernambuco segue em redução na criminalidade. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press
A taxa de homicídios era de 58,7 para cada 100 mil habitantes, em 2001, e caiu para 39,1 em 2011, numa redução de 33,4%. Em números absolutos, Pernambuco era o terceiro no Brasil e agora está em quinto. Recife também teve resultados satisfatórios. Saiu da segunda para a quarta posição. A redução foi de 41,3% na taxa de assassinatos.
O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, não se mostrou surpreso diante dos resultados divulgados ontem. Ele atribuiu a redução da violência no estado ao forte investimento em segurança pública, desde 2007, quando foi criado o programa Pacto pela Vida.
Leia matéria completa na edição impressa do Diario desta sexta-feira
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos promoveu nessa quarta-feira um ato em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O objetivo foi comemorar os 23 anos da lei e repudiar os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pedem a redução da maioridade penal. A solenidade aconteceu no hall da Taquigrafia (anexo 2 da Câmara dos Deputados).
“O ECA é uma legislação já bastante avançada. O que é preciso é que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando plenamente o estatuto. É nessa direção que devemos avançar, e não na do recrudescimento penal”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), da coordenação da frente.
Foram convidados para o ato a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e entidades ligadas à defesa da infância e da adolescência, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Fundação Abrinq e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
O Grupo Mapati de teatro também realizou uma esquete sobre o tema durante o ato. Participaram ainda adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Apesar de afirmar em alto e bom som que o programa Pacto pela Vida é sua menina dos olhos e que está conseguindo mudar a realidade de Pernambuco, o governo do estado está apertando o cinto no quesito segurança e deixando os profissionais de segurança pública de cabelos em pé. Denúncia enviada ao blog revela que mais de 60 viaturas da Polícia Civil foram retiradas de circulação nos últimos dias devido à redução de custos. Isso sem falar que a verba destinada para os combustíveis que restaram foi reduzida, os créditos dos telefones celulares funcionais também diminuíram e os salários seguem defasados.
A decisão dos gestores parece contraditória ao que prega o Pacto pela Vida, que é a valorização do policial e a melhoria nas condições de trabalho para a redução da criminalidade. Os policiais civis estão, e com toda razão, revoltados com a medida e esperam que o governo reveja a situação dos profissionais que trabalham para deixar o estado mais seguro. Como bem ressaltou o governador Eduardo Campos, Pernambuco foi o único estado do Nordeste que conseguiu reduzir os índices de criminalidade. Então, nada mais justo que recompensar quem tem feito esse trabalho.
Outra determinação que tem deixado os policiais irados foi a de que as viaturas oficiais, aquelas usadas pelos delegados, gestores, diretores e até pelo chefe de polícia, só podem ser utilizadas agora para questões de trabalho durante o horário do expediente. A ordem do governo inviabiliza o serviço investigativo da Polícia Civil fora da “jornada oficial” de trabalho. Os servidores da Polícia Civil, diferentemente dos da Polícia Militar, trabalham com produção investigativa, ou seja, precisam constantemente estar em contato com informantes, fazer levantamentos de suspeitos e cumprir mandados de prisão. O que ocorre, na maioria das vezes, fora do horário das 8h às 18h. A categoria já pensa inclusive em fazer uma assembleia para estudar a possibilidade de paralisação.
“A recente determinação governamental dificulta a utilização de viaturas oficiais à noite, de madrugada e nos finais de semana, justamente naqueles dias e horários em que o crime e os criminosos vêm à tona. Quem perde dessa maneira, sem sombra de dúvida, é a sociedade”, ponderou um policial.
Depois de figurar 18 vezes como o estado mais violento do país em 25 anos e de ter registrado um total de 46 mil assassinatos entre os anos de 1996 e 2006, Pernambuco escolheu o ano de 2007 para iniciar uma nova história no quesito segurança pública. Há seis anos estava sendo lançado o programa Pacto pela Vida, uma integração entre os poderes públicos e a sociedade civil organizada, que conseguiu deixar Pernambuco numa posição menos crítica no ranking da violência. Atualmente, o governo do estado comemora a redução de 35,4% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Iara, Delma e Nivaldo moram na Rua Timbiras e conversam na calçada até tarde. Foto: Nando Chiappetta/DP.D.A Press
Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o número foi resultado da implantação do programa estadual de segurança pública que visa reduzir em 12% o número de mortes a cada ano e que hoje inspira a elaboração de um plano semelhante para a capital do estado. No Recife, a redução no número de mortes desde 2007 foi de 52,1%.
Os investimentos feitos na área de segurança fizeram de Pernambuco o único estado do Nordeste a reduzir os índices de criminalidade. Segundo o Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo, o estado obteve uma redução de 27,8% nas mortes entre os anos de 2000/2010. Ainda como ponto positivo do pacto é lembrado o último dia 29 de abril, quando o estado passou 24 horas sem registrar um único crime de homicídio. “Pela primeira vez, zeramos os homicídios em território pernambucano desde a implantação do pacto. Isso merece uma celebração à vida. Esse dia histórico é resultado do trabalho articulado, da dedicação e da perseverança nas metas de redução da violência”, definiu o governador quando fez o anúncio na semana passada.
Márcia e Flávio, comemoram a tranquilidade no bairro. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A. Press
Entre as ações prometidas pelo Pacto pela Vida estavam a contratação de mais policiais militares, construção e reforma de batalhões e delegacias, reforço no patrulhamento ostensivo e investimento em qualificação profissional e inteligência dos policiais civis e militares. Conhecido por muito tempo como um dos bairros mais perigosos do Recife, Santo Amaro, após a implantação do pacto, passou a ser exemplo para o estado. O bairro chegou a ser citado pelo então presidente Lula em vários eventos como exemplo na redução da criminalidade. Moradora do bairro há 60 anos, a aposentada Márcia de Moura, 63, conta da tranquilidade na Rua Barros Barreto, onde mora com o companheiro Flávio Martins de Souza, 55. “Moro aqui desde criança. As coisas melhoram muito. Não vemos mais violência como antigamente”, ressalta Márcia.
Quem também destaca a tranquilidade de Santo Amaro são os aposentados Iara Batista, 66, Nivaldo Alexandre da Silva, 75, e Delma Moraes, 70. Moradores da Rua Timbiras, eles afirmam que aproveitam os finais de tarde e até mesmo a noite para conversar na calçada. “Isso aqui é uma calmaria. Tem gente que fica na frente de casa até uma hora da madrugada e ninguém mexe com a gente”, revela seu Nivaldo. Até o final deste mês, o prefeito do Recife Geraldo Julio deve apresentar o projeto do Pacto pele Vida do Recife que também terá como meta reduzir os índices de assassinatos em 12% na capital pernambucana.
Em 2007, a capital pernambucana contabilizava uma média de 68 homicídios para cada 100 mil habitantes. Seis anos depois, a taxa caiu para 38. Com a criação do programa Pacto pela Vida do Recife, porém, a prefeitura lançará uma meta ainda mais ousada. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana garantiu que vai trabalhar para reduzir os índices a 10 mortes para cada 100 mil habitantes – conforme preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo precisa ser atingido até o final de 2016, quando chega ao fim a gestão do prefeito Geraldo Julio. Nos primeiros quatro meses deste ano, Recife já obteve uma redução de 21,8% em relação ao mesmo período de 2012 – um dado relevante se comparado com a média do estado, que conseguiu uma queda inferior a 6%.
Desde a criação do Pacto pela Vida, a meta é de queda anual de 12%, mas, nos últimos dois anos, houve oscilações mensais e a Secretaria de Defesa Social não conseguiu cumprir o objetivo. “Estamos trabalhando com o setor de inteligência para desarticular as organizações criminosas e com a polícia preventiva, presente nos bairros e comunidades. Vamos lutar para atingir a meta até dezembro”, afirmou Wilson Damázio.
Confiança
Moradora do bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, a técnica de laboratório Ana Lúcia Gomes, 54 anos, se diz confiante com os resultados do Pacto pela Vida. Ela também destacou como principal ponto positivo o reforço no policiamento nos bairros. “Estamos nos sentindo mais seguros graças às prisões”, destacou.
Entre as ações que serão implementadas pela Prefeitura do Recife estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades. O Pacto Pela Vida do Recife começou a ser construído em parceria com a sociedade no dia 6 de abril, durante a Consulta Pública realizada no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena.
Um dia histórico no enfrentamento à violência. Essa foi a definição dada pelo governador Eduardo Campos ao anunciar que, na última segunda-feira, Pernambuco não registrou nenhum homicídio. É a primeira vez que isso acontece desde que as estatísticas começaram a ser monitoradas, em janeiro de 2004. No Recife, somente neste ano, esse resultado foi obtido 52 vezes. Já em 43 dos 184 municípios do estado o balanço é ainda mais expressivo: nenhum assassinato registrado desde 1º de janeiro. O governador pontuou que esses números são um “presente” ao programa Pacto pela Vida, que, no próximo dia 8, completa seis anos.
“Pela primeira vez zeramos os homicídios em território pernambucano. Isso merece uma celebração à vida. É um dia que queremos que se repita sempre, pois se trata de uma conquista da sociedade pernambucana. Esse dia histórico é resultado do trabalho articulado, da dedicação e da perseverança nas metas de redução da violência”, definiu o governador.
Crédito: Editoria de arte/DP
Segundo ele, o estado é o único do Nordeste a alcançar uma queda de mais de 35% nos índices de assassinatos. Campos destacou o trabalho diário de monitoramento das estatísticas, aliado às ações articuladas de repressão às drogas e aos grupos de crimes organizados. “Segurança não é só tarefa da polícia. Tem que haver coragem de acompanhar e apostar na transparência da ação para reduzir a violência”, disse.
Das 43 cidades sem homicídios neste ano, Limoeiro, no Agreste do estado, foi uma das destacadas durante a entrevista coletiva. Isso porque, em maio de 2007, quando o Pacto pela Vida foi criado, eram contabilizadas cerca de 82 mortes para cada 100 mil habitantes. Atualmente, o índice é de 9. Salgadinho, também no Agreste, chama a atenção. O último crime aconteceu em 2009.
O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, lembrou que, por inúmeras vezes, o estado chegou a registrar mais de 30 homicídios numa segunda-feira. Isso sem contar os altos índices nos fins de semana e feriados. “Agora vamos concentrar esforços nos delitos de âmbito familiar, como os contra a mulher. Conseguimos reduzí-los em 38,8%, a maior queda registrada no país”, afirmou.
Reforço
O relançamento do programa Patrulha do Bairro, em agosto de 2012, também contribuiu com a redução de 21,3% nos crimes contra o patrimônio, entre eles os assaltos. Morador de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, o portuário Lúcio Arcoverde, 48, garante que já sentiu a diferença. “As viaturas passam com frequência pelas ruas, o que acaba afastando a presença de bandidos”, disse.
Assista ao vídeo da matéria feita pela TV Clube/Record onde foram mostrados os números da redução de violência em Pernambuco após a implantação do programa Pacto pela Vida.
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nessa semana que a redução da maioridade penal não reduz a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.
“Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução”, disse. “Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores”. O vice-presidente falou após o lançamento de seu livro de poesias Anônima Intimidade, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Em resposta ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defendeu a redução da maioridade penal de adolescentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse ser contrário a medida, porque seria inconstitucional.
Da Agência Brasil
É muito bonito ouvir dizer que as mudanças precisam ser feitas em cima de políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes. Porém, vemos cada vez menos medidas desse tipo sendo tomadas. Enquanto isso, nossa juventude vai mergulhando nesse mundo de criminalidade que muita vezes não oferece caminho de volta. E você, o que pensa sobre o assunto? É a favor da redução da maioridade penal?
O Recife terá que registrar um total de 526 assassinatos ou menos no ano de 2013 para ficar dentro da meta estabelecida pelo prefeito Geraldo Julio para o Pacto pela Vida do Recife. Depois de participar da abertura da Consulta Pública realizada neste sábado para colher sugestões para a elaboração do plano de segurança municipal, o prefeito disse que o Recife teria que reduzir a criminalidade em 12% ao ano. O índice é o mesmo utilizado pelo governo do estado desde o ano de 2007, quando foi criado o Pacto pela Vida do estado.
Prefeito anunciou a meta ao lado da primeira-dama e do secretário Murilo Cavalcanti. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Como no ano de 2012, o Recife registrou 598 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), para bater a meta de 12% não pode passar de 526 mortes violentas neste ano. A tarefa não vai ser tão fácil quanto parece. Isso porque nos três primeiros meses deste ano, 124 pessoas já foram assassinadas apenas no Recife. Foram 42 crimes no mês de janeiro, 40, em fevereiro e mais 42 no mês de março. Para escapar da marcação vermelha no primeiro ano de criação do pacto, a capital do estado não pode registrar mais que 402 CVLIs até o final deste ano.
Antes das salas temáticas serem abertas para as discussões, Geraldo Julio fez questão de ressaltar que todas as secretarias serão cobradas quanto à questão da segurança no Recife. “Vamos ter reuniões semanais para discutir ações e avaliar as metas e resultados. Não poderia deixar de fora do meu governo um assunto tão importante e sobre o qual aprendi muito enquanto fui gestor do pacto estadual. Estamos aqui para ouvir a população, porque segurança pública não se faz de dentro de gabinetes”, disparou o prefeito.
Vários delegados da Polícia Civil (PC) de Pernambuco estão se queixando dos cortes que começaram a ser aplicados na instituição. Prestes a completar 196 anos, a PC tem começado a fechar as torneiras das despesas e reduziu de R$ 50 para R$ 30 o valor mensal dos créditos disponíveis nos telefones celulares dos delegados. “Esse valor é muito pouco, antes da metade do mês meus créditos acabam. Precisamos fazer ligações para os informantes e, às vezes, ficamos na mão”, reclamou um delegado.
Outra queixa recorrente entre os policiais pernambucanos é a diminuição da verba destinada para o combustível das viaturas. Em alguns casos, um servidor que recebia R$ 600 por mês para o combustível teve o repasse reduzido para R$ 400. “Estão cortando tudo. Daqui a pouco vão cortar até as nossas pernas”, disparou outro delegado ouvido pelo blog. Já um e-mail enviado ao blog, assinado por um agente da PC, revela que os policiais não estão recebendo a gratificação pela redução da criminalidade onde as metas foram atingidas. No e-mail, o policial diz ainda que houve uma redução de 20% no número de policiais que estão tirando a escala extra.
