A prisão de dois guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho trouxe à tona mais umavez a questão da liberação do porte de armas para os guardas municipais. A dupla, que foi presa pela Polícia Federal no início dessa semana, trabalhava usando pistolas calibre 380, sem ter passado por treinamento. Outros 100 guardas estavam na mesma situação.
Apesar de ter firmado convênio com a PF, em fevereiro deste ano, o município não tem autorização para o uso do armamento, pois não apresentou o plano de metas, cursos e testes psicológicos necessários aos 326 guardas que atuam nas ruas e na segurança patrimonial. O mesmo também não aconteceu com Recife e Jaboatão dos Guararapes, outras duas cidades que firmaram o acordo. Após pagar fiança de um salário mínimo cada, os guardas foram soltos.
Os guardas municipais alegam que precisam trabalhar armados porque sofrem, muitas vezes, retaliações e agressões por parte das pessoas que são abordadas por eles. Mas o grande problema é realmente acompanhar e treinar esses profissionais para não apenas botarem as armas em suas mãos e mandá-los para a rua. Isso pode causar tragédias desnecessárias, caso alguém não consiga se controlar diante de uma situação complicada.
Depois de todo o efetivo da Polícia Militar que fazia a segurança nos 135 fóruns do interior do estado ter sido retirado de seus postos de trabalho por determinação do decreto governamental nº 38.438, de 27 de julho de 2012, o governador Eduardo Campos atendeu o pleito do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes e determinou o imediato retorno dos policiais militares aos fóruns. A saída dos militares pegou de surpresa até mesmo os magistrados, servidores e a população usuária dos serviços do Poder Judiciário.
Nessa quinta-feira, os secretários de Defesa Social e de Administração do Estado, Wilson Damázio e Ricardo Dantas, respectivamente, visitaram o presidente do TJPE, por determinação do governador, para garantir que os PMs retornariam aos fóruns, normalizando a segurança do local. “Vai continuar tudo como está. Não deixaremos de cumprir o decreto, mas vamos trabalhar uma solução conjunta com o Judiciário”, destacou Damázio.
O problema é que muitos dos policiais que estão fazendo a segurança dos fóruns são homens que ainda estão na ativa e o serviço deles no prédio público significa menos PMs nas ruas para o policiamento ostensivo. O TJPE já afirmou que fará a substituição, “paulatinamente” dos policiais da ativa por policiais reformados que integram a Guarda Patrimonial do Estado. A Guarda Patrimonial é formada por policiais inativos, que, depois de passarem por exames médicos e nova capacitação, são enviados para fazer a guarda de prédios públicos e garantir a segurança da população.
Não estamos aqui descutindo se os fóruns precisam ou não de segurança, pois sabemos que a presença da polícia é fundamental nesses prédios. O que chama a atenção é a rapidez com a qual o pedido da Justiça foi atendido pelo governo do estado, enquanto existem bairros inteiros que imploram por policiamento e não são atendidos. Os PMs deixaram os fóruns no dia 1º de agosto e na tarde do dia 2 o retorno foi autorizado. Rápido que só uma bala.
Depois de convocar os 1.612 aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2009, o governo do estado garantiu que dentro de 15 dias já terá as novidades do chamamento dos 640 aprovados no concurso da Polícia Civil (PC) do ano de 2006. Segundo a assessoria de comunicação da PC, o prazo previsto para o início da academia dos novos agentes e escrivães será o mês de setembro como já havia antecipado o blog com exclusividade com declarações do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Atualmente, a PC tem em todo estado mais de 6 mil servidores, número muito pequeno considerando as baixas que acontecem diariamente em todas as unidades, fora as férias e as licenças. O novo efetivo, que por sinal está doido para começar a trabalhar, chega em muito boa hora para reforçar a segurança de Pernambuco. No entanto, quem está na PC agora tem feito diversas reclamações quanto às condições de trabalhos e baixos salários pagos à categoria. Eles aderiram à greve desde o dia 23 de julho.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) reuniu a imprensa nesta quinta-feira para anunciar que Pernambuco teve uma redução histórica no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Os números oficiais contabilizaram que foram registradas 222 mortes em todo o estado no mês de julho. Uma diminuição de 24,5% em relação ao ano mesmo periodo do ano passado. Felizes, os gestores da segurança pública comemoraram ainda o fato de que o índice de mortes por 100 mil habitantes também caiu. Em 2006, eram, em média, 54,09, agora esse número chega a 36,5 assassinatos. “Nossa meta é ainda maior. Queremos chegar, até 2014, a 26 assassinatos por 100 mil habitantes. Essa é a média nacional”, disse o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Sem o empenho dos efetivos das polícias civil e militar, é claro que a SDS não conseguiria diminuir a criminalidade no estado. Essa, inclusive, tem sido uma reclamação constantes das duas corporações. Os policiais reclamam das precárias condições de trabalho e da grande cobrança por resultados positivos. A Polícia Civil que está em greve há dez dias, por exemplo, está lutando por aumento salarial, melhoria nas condições de trabalho e pedindo novos equipamentos de segurança. Sabe o que eles tiveram de resposta do governo? Que além de não haver possibilidade de negociações, todos os líderes do movimento grevista serão responsabilizados disciplinarmente e criminalmente. Eles podem, inclusive, ser demitidos ao final do processo instaurado.
O secretário Wilson Damázio informou que o serviço de inteligência da SDS está sendo responsável pela identificação dos policiais. “Na prática, a adesão à greve é de apenas 10% dos civis. Não há reflexos de prejuízo à população. Os policiais sabem do compromisso com o povo pernambucano. Quem está descumprindo a determinação judicial de voltar ao trabalho será punido. Os policiais que aderiram à greve já tiveram o ponto de pagamento cortado em julho”, afirmou Damázio.
Na tarde dessa quinta-feira, mesmo com a proibição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, manifestantes realizaram passeata pela Avenida Agamenon Magalhães até a sede do governo, no Centro de Convenções, em Olinda, onde fizeram assembleia para decidir pela continuação da greve, que teve início no último dia 23. PMs foram acionados para conter a passeata, mas, por determinação da SDS, apenas acompanharam os civis. Após assembleia, os grevistas optaram por fazer rodízio nas delegacias que estão funcionando em regime de plantão. Antes os atendimentos durante a madrugada estavam sendo feitos nas delegacias de plantão de Olinda, Prazeres e Várzea. Contudo, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) decidiu que, a partir desta próxima sexta-feira, só vão funcionar as delegacias de plantão de Boa Viagem, Casa Amarela e Paulista.
Manter o carro a salvo de furtos durante as compras deixou de ser uma regalia nos supermercados de bairros nobres do Recife. Nove casos estão sendo investigados pela polícia, todos ocorridos em julho. Seis deles no bairro de Boa Viagem. Os outros três no Espinheiro, Cordeiro e no Centro. A nova onda de furtos acende o sinal de alerta para os cuidados que os motoristas devem ter ao estacionar e o que fazer caso seja vítima dessas situações. Na prática, a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Superior Tribunal de Justiça garantem o ressarcimento dos produtos levados em estacionamentos pagos ou gratuitos.
O novo golpe vem chamando a atenção da polícia devido à rapidez com que os bandidos agem. Algumas investidas duram segundos, o suficiente para que os ladrões arrombem o carro e levem o que há de valor, mesmo o que estiver na mala. Em Boa Viagem, os ladrões estão usando chaves mestra para acessar os veículos e não deixar vestígios. A polícia desconfia que um só suspeito aplique até quatro golpes por dia. Até agora, ninguém foi preso. “É uma nova prática. Nós identificamos um suspeito através das imagens do circuito interno das lojas. Os motoristas devem ficar atentos”, fala o delegado de Boa Viagem, Erivaldo Guerra. “Existe o dever de segurança do cliente nas relações de consumo. E esse dever é do fornecedor, na prática”, acrescenta o delegado do Consumidor, Roberto Wanderley.
É imprevisível o que vai acontecer na tarde desta quarta-feira quando os policiais civis tentarem sair em passeata até o Centro de Convenções, onde está funcionando a sede do governo do estado. Imprevisível porque na tarde dessa terça-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernamnbuco (TJPE) Silvio de Arruda Beltrão solicitou ao comandante da Polícia Militar, coronel Luís Aureliano, que disponibilizasse a força policial que se fizer necessária para impedir a passeata que os civis, que estão em greve há mais de uma semana, anunciaram para as 14h desta quarta.
A coisa pode ficar feia, levando em conta que já não existe um clima muito ameno entre as duas polícias e ainda mais que o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) já havia determinado que o protesto seria pacífico. Garantia essa que foi por água abaixo no momento em que os civis sabem que poderão ser impedidos pelos militares de lutarem por seus direitos. A categoria quer um aumento de 65% nos salários, melhores condições de trabalho e equipamentos de segurança novos. O governo já havia dito que não teria negociações além das já acertadas no ano passado, que seria um reajuste de 43% até o ano de 2014.
Em seu pedido, o desembargador Silvio Beltrão, o mesmo que já julgou a ilegalidade da greve justifica que “à luz dos fatos trazidos à baila (debate), os quais são de efetiva notoriedade pública, a categoria dos policiais civis vem paulatinamente descumprindo os termos da decisão que determinou a suspensão da greve com imediato retorno ao trabalho”, disse o desembargador. O Sinpol garantiu que a passeata que terá concentração na frente do Instituto de Criminalística (IC), na Rua Odorico Mendes com a Avenida Agamenon Magalhães está mantida para esta tarde.
O que ninguém sabe é o que pode acontecer quando os civis ganharem a rua. Estamos tratando de profissionais que já estão com os psicológicos muito abalados pelas cobranças e perigos inerentes da profissão, pelas decepções e frustrações com o governo e com a facilidade de ambas as partes trabalharem com uso de arma de fogo. Caso alguns não consigam contralar suas emoções e tragédias aconteçam, a pergunta é, desde já, quem será ou serão os responsáveis?
Nesta quinta-feira, a partir das 10h, dezenas de candidatos ao Concurso de Formação de Sargentos da Polícia Militar irão realizar um protesto para relatar à sociedade o motivo de ainda não terem sido promovidos. São candidatos que a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco estão impedindo suas ascensões na Corporação, mesmo muitos dos processos terem passado pelo Ministério Público, que reconheceu haver dubiedade no edital. Alguns conseguiram concluir o curso, no entanto, não foram promovidos e continuam na condição de subjudice. A concentração do protesto será no Parque 13 de Maio, no bairro da Boa Vista.
Segundo um dos militares, cerca de oito mil PMs participaram do processo interno seletivo, o qual foi realizado em março de 2010. A própria empresa contratada para aplicação do exame, MS Concursos, reconheceu que o ponto de corte deveria ser aplicado nos cadernos de matérias parte Geral e Específica, tendo inclusive publicado nota de esclarecimento para centenas de candidatos. No entanto, a Secretaria de Defesa Social teria informado que o edital informava que o ponto de corte fosse por cada disciplina e com esta medida, reprovou 80% dos inscritos no concurso.
“Apenas 693 pessoas acabaram sendo aprovadas quando a SDS determinou o novo ponto de corte. Entramos na Justiça para ter nosso direito garantido, mas PGE não quer reconhecer que temos direito à promoção. Queremos chamar a atenção da sociedade para essa causa”, disse um militar.
A polêmica envolvendo os assaltos a bancos no Recife ganha mais um capítulo a partir de agora. Depois de várias fiscalizações e avisos de que os responsáveis pelos crimes acontecidos devido à falta dos equipamentos de segurança previstos pela lei municipal para a capital do estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Polícia Civil o indiciamento do superintendente regional do Bradesco, cujo nome não foi revelado. O promotor do Consumidor, Ricardo Coelho, interpretou que a tentativa de assalto ao posto de serviço da agência localizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que resultou na morte de uma pessoa, na última sexta-feira, só aconteceu porque houve negligência. Segundo ele, os itens de segurança obrigatórios não estavam instalados. Depois de uma troca de tiros, um dos suspeitos pelo assalto acabou morrendo. Clientes e funcionários do estabelecimento ficaram em pânico.
Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que “alguns itens dessas leis são de difícil possibilidade material de cumprimento, não atendem os princípios constitucionais e poderiam gerar efeitos colaterais negativos, como a blindagem das agências, que dificultaria a ação da polícia em caso de as dependências serem tomadas por criminosos, e dos bombeiros no caso de incêndio”, completou. Por não cumprimento das leis, cinco bancos do Recife foram interditados no mês passado. Por sua vez, a Polícia Civil adiantou que ainda não sabe se o superintendete do banco será indiciado. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão ao Roubo que tem 30 dias para concluir o inquérito. E você? Concorda que os responsáveis pelos bancos sejam punidos caso acontecem mortes nos assaltos?
Autor e coautor de 20 livros, incluindo sucessos como Cabeça de porco, Meu casaco de general e Elite da Tropa 1 e 2, o mestre em antropologia, doutor em ciência política e pós-doutor em filosofia política Luiz Eduardo Soares lançou recentemente no Recife Tudo ou nada. A narrativa conta a impressionante história de Lukas Mello, pseudônimo de Ronald Soares, brasileiro de classe média que fez fortuna na década de 1990, passou dez anos velejando, se tornou dependente de heroína e foi preso na Inglaterra por associação ao tráfico de duas toneladas de cocaína. Réu no julgamento mais longo da Europa, foi condenado a 24 anos de prisão.
Separado dos outros presos, passou quatro anos sem trocar uma palavra com alguém, à exceção dos dois guardas que faziam sua vigília. Da Inglaterra, Ronald foi tranferido para o Brasil. Passou da solidão para uma cela com cem pessoas em Bangu, no Rio de Janeiro. Hoje, está em liberdade. Tudo ou nada tem tudo para virar filme. E tudo indica que vai virar. Nesta entrevista à repórter Juliana Colares publicada no Diario de Pernambuco nesta segunda-feira, Luiz Eduardo Soares, que é ex-secretário nacional de Segurança Pública, fala sobre o livro e detalha as razões que o levam a defender a legalização não só da maconha, mas de todas as drogas.
Como você conheceu a história do Ronald Soares?
Eu vim a conhecer pelo intermédio de um primo (de Ronald), um psicanalista do Recife que eu admiro muito e com o qual eu costumava conversar quando vinha a Pernambuco. Em uma das nossas conversas no início de 2007, ele me falou de um primo que estava sendo transferido para cumprir o resto da pena no Brasil. Ele ficara seis anos em uma penitenciária de segurança máxima da Inglaterra. Na acusação, constava a responsabilização dele pela logística, a orientação do transporte e a parte das finanças de jogadas internacionais envolvendo o Cartel de Cáli e grupos de traficantes ingleses. Depois que ele me disse que era uma pessoa de classe média como nós, que fez fortuna na bolsa de valores. Aos 20 e poucos anos, resolvera abandonar tudo para realizar seu sonho de adolescência para velejar e que tinha passado 10 anos no mar, em um veleiro. Ao final, ele se envolvera no consumo, como dependente, de heroína e acabara por se envolver nessa trama toda.
E dentro dessa trama tão cinematográfica sobre o tráfico internacional de drogas, o que lhe chamou mais atenção?
Eu não conhecia quase nada. Conhecia genericamente valores, processos… Mas os bastidores, o dia a dia, como efetivamente essas aventuras se davam, nada disso eu conhecia. Eu pude conhecer pelo testemunho do biografado, que se tornou meu amigo. Quando o primo dele me contou a história, eu fiquei muito interessado em conhecer essa pessoa. Eu disse a ele (ao primo de Ronald): não tenho como escrever esse livro agora. Eu tenho uma série de compromissos, mas independente de livros e filmes e do que quer que venha a acontecer, eu gostaria de conhecer essa pessoa e acho que tenho muito a aprender com ela. Não só sobre o tráfico, mas do ponto de vista humano é uma experência existencial incrível. Nos encontramos, conversamos e desde então passamos a nos encontrar. Isso tem cinco anos e foi o tempo necessário para que, ao final, o livro pudesse ser escrito.
Algo chamou mais atenção?
O que mais me chamou a atenção foi o fato do Ronald estar vivo. Vivo mentalmente, moralmente. A pessoa passar por isso tudo e estar contando a história sem ressentimento e com coragem de me permitir que contasse a história sem dourar a pílula, sem mascarar erros cometidos… Um dos títulos do livro, que eu passei por vários, era Duas toneladas de cocaína não contam a história de um homem. Essa passagem por tudo isso é crucial, claro, para a vida de uma pessoa, mas é parte da vida.
Em Cabeça de Porco, MV Bill, um dos coautores do livro, chega a se perguntar se o problema das drogas tem jeito. Tem jeito?
Depende do que a gente defina como jeito. Eu sempre tive uma posição em relação às drogas e à política de drogas. Desde os anos 1970, quando era proibido falar disso por conta da censura, eu sempre fui favorável à legalização das drogas mesmo e sobretudo quando assumi posições de governo. No entanto, em havendo a proibição, era preciso seguir a lei e aplicá-la da melhor forma possível. Eu diria que se nós continuarmos nesse caminho, não vamos a lugar nenhum. Ao contrário, vamos ao inferno. Alguns números são eloquentes em relação a isso. Primeiro lugar: o tráfico internacional de drogas consumiu bilhões de dólares dos governos dos países ocidentais envolvidos na chamada guerra às drogas sem que tenha havido queda no consumo, alteração na qualidade ou aumento de preço, que desestimularia, supostamente, o consumo. Portanto, todo esse dinheiro investido não produziu nenhum benefício.
Que malefícios produziu?
A “guerra” nas cidades, o aspiral de violência, mais e mais corrupção de autoridades governamentais e policiais, etc. Além disso, estamos plantando uma mina sob os nossos pés no Brasil porque estamos encarcerando velozmente jovens que não se envolveram com violência ou com o crime organizado e que comercializaram substâncias ilícitas e estão sendo presos cada vez com mais frequência. Os presos brasileiros eram em torno de 140 mil em meados dos anos de 1990. Hoje são 540 mil. Nós temos a terceira população carcerária do mundo e a taxa de crescimento da população carcerária é a mais veloz do mundo. Também somos vice-campeões, do ponto de vista do número absoluto, de homicídios dolosos que, entretanto, não são investigados. Sabemos que no máximo 8% dos homicídios dolosos perpetrados no Brasil são efetivamente investigados.
Então, qual a forma correta de lidar com esse problema?
Somos campeões em impunidade por um lado e, por outro lado, em velocidade de encarceramento. O que parece um paradoxo em certo sentido, é uma enorme contradição. Estamos prendendo errado, com foco absolutamente equivocado. Ao invés de darmos atenção aos crimes mais graves, estamos focalizando as energias na busca, apreensão e captura em flagrante de jovens pobres, de baixa escolaridade, em geral negros que se envolvem nessa venda varejista das drogas, sem uso de arma de fogo, sem prática de violência sem vínculo com organizações criminosas. Isso tudo vai acabar na medida em que eles sejam encarcerados. Estamos destruindo o destino desses jovens e plantando uma mina explosiva para o nosso futuro.
Existe algum modelo de sucesso? Que modelo funcionaria no Brasil?
Nós vamos ter que inventar o nosso próprio modelo porque as circunstância são sempre distintas. O grande sucesso é o caso da Suíça. Todos dirão: “Bom, a Suíça é muito diferente do Brasil”. Claro. Tanto que tomou essa decisão de legalização de todas as drogas, com disciplina no consumo, alguma regularização, controle de qualidade. É curioso que as piores drogas, as que mais matam, não são proibidas: álcool e tabaco. Felizmente, ninguém está falando em cadeia e política criminal para lidar com esse problema. Temos lidado de uma maneira mais inteligente e eficaz. A eficácia é reduzida, mas é possível.
Fala-se muito da maconha. O senhor defende a legalização de todas as drogas, não só da maconha?
Minha posição é radical. Eu não aceito que o estado defina a dieta do indivíduo na sua esfera privada do ponto de vista da sexualidade, da relação com o seu corpo e também do que vai ser ingerido, com que propósito, etc. O que é importante é que haja informação, controle de qualidade, que cada um assuma responsabilidades. As escolhas que se fazem no âmbito privado, desde que não afetem a liberdade de terceiros, têm que ser respeitadas. Não podem ser objetos de uma política criminal.
Nesta segunda-feira faz uma semana que os policiais civis de Pernambuco iniciaram uma greve por tempo indeterminado reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. No entanto, o movimento parece não está com tanta força. Até agora, não houve nenhum avanço nas negociações com o governo do estado que já havia dito que a categoria terá um reajuste real da ordem de 47,34% até 2014. Esse número foi acertado em acordo firmado entre o governo e o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) durante negociações realizadas no ano passado.
Com a paralisação dos policiais, alguns procedimentos estão deixando de ser feito e outros estão sendo realizados de forma mais lenta. Segundo o Sinpol, apenas três delegacia de plantão deveriam estar funcionando, no entanto, a chefia da Polícia Civil fez um levantamento na última sexta-feira de todas as ocorrências realizadas no estado e garante que mais unidades estão trabalhando sem aderir ao movimento. Para tentar pressionar os grevistas, o governo disse que iria cortar as diárias de quem faltasse ao trabalho. A ameaça não surtiu efeito positivo. Nesta quarta-feira, a categoria pretender fazer uma passeata e tentar falar com o governador Eduardo Campos.
Confira o documento enviado pela Polícia Civil na íntegra:
A Chefia de Polícia Civil vai assegurar o atendimento em todas as unidades de plantões da Capital, Região Metropolitana e interior, incluindo as Forças-Tarefas de Homicídios do DHPP, apesar da insistência do Sinpol em manter o movimento grevista decretado ilegal pelo Poder Judiciário. Os servidores policiais que insistirem em faltar ao serviço terão o lançamento destas faltas computadas ainda na Folha de Pagamento para este mês de Julho. Será procedida uma criteriosa apuração no controle de freqüência dos policiais civis tanto pela Coordenação de Plantão como também pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. Para exclusivamente estes agentes, comissários, escrivães e peritos papiloscopistas que se ausentarem do serviço ou se negarem na prestação de atendimento à população, a remuneração será suspensa, vindo a ser percebida apenas no dia 07 de Agosto, com o devido desconto. Até o momento, 405 policiais civis tiveram seus nomes informados a Secretaria de Administração (SAD) para descontos nos contra-cheques e somente receberão seus salários no dia 07/08. Também haverá uma apuração quanto a responsabilidade administrativa por eventuais ações ou omissões destes policiais que venham a prejudicar à sociedade pernambucana. É importante salientar ainda, que os policiais civis que registrarem 30 dias seguidos de faltas ao trabalho poderão ser demitidos, conforme prevê a Lei 6.425 (Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco).
Os serviços de emissão da carteira de identidade e certidões negativas, expedidas pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) nos postos de atendimento do Expresso Cidadão continuam sendo realizados normalmente, apesar da greve dos policiais civis. Segundo a SDS, o prazo para entrega da carteira de identidade continua sendo de três dias. Já as pessoas que são cadastradas no Sistema de Registro Civil do Instituto podem retirar o documento na hora, como também aconteceu com as certidões negativas. Pernambuco tem mais de seis mil policiais civis e o salário inicial da categoria é de R$ 2,6 mil. Eles estão querendo um reajuste de 65%, melhores condições de trabalho e equipamentos de segurança novos.
De acordo com o Sinpol, Pernambuco paga o vigésimo pior salário do país aos policiais. A categoria alega que o Pacto pela Vida tem conseguido reduzir a violência à custa dos baixos salários dos policiais. A chefia da PC afirma que estão sendo feitos esforços para melhorar a situação da categoria. Um total de 640 policiais que foram aprovados no concurso de 2006 serão nomeados em breve. Além disso, o governo aumentou a gratificação da hora de folga e já estaria realizando a troca de coletes velhos por novos.
