Policiais civis e delegados decidiram nessa sexta-feira a favor da paralisação na próxima quinta-feira. As categorias reivindicam melhores condições de trabalho e uma reestruturação da carreira. Atualmente, os profissionais da segurança civil de Pernambuco recebem o menor salário do país.
Decisão foi tomada em assembleia nessa sexta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação
A paralisação começará as 8h30, e as categorias devem se mobilizar em frente à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na Rua da Aurora, em Santo Amaro. Policiais e delegados prometem, ainda, realizar uma passeata até o Palácio Campo das Princesas, em Santo Antônio.
Entre as decisões, tomadas durante assembleia conjunta entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e a Associação dos Delegados da Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), estão a abstenção da categoria em casos ligados ao Pacto Pela Vida e a entrega dos plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), a partir da próxima semana.
Pernambuco registrou um roubo de carro por hora nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 3.686 automóveis roubados de janeiro a maio, numa média de 24,4 por dia. Somente no Recife foram 966. Boa Viagem tem o maior índice, segundo a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos. Nos cinco primeiros meses, foram 149 roubos. Cordeiro e Jardim São Paulo também são consideradas áreas críticas.
Depósito do Depatri está repleto de carros. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Na maioria das vezes, segundo o delegado Diego Acioli, o carro em si não é o objetivo da ação criminosa. Geralmente, os bandidos estão em busca de roubar pertences das vítimas dentro do automóvel ou usar o veículos em outros crimes. “Em média, 65% dos veículos são recuperados porque são abandonados em seguida”, afirmou o delegado. Ele credita o maior número de casos em Boa Viagem ao poder aquisitivo no bairro e a rotas de fuga como Imbiribeira e Ipsep.
De acordo com Acioli, nos últimos cinco anos a delegacia tem visado grandes quadrilhas. “Em seis operações, prendemos 100 pessoas. Há outras ações em andamento. Uma coisa que temos feito é fiscalizar estabelecimentos de ferro velho, por exemplo.”
Já a Polícia Militar não tem ação direcionada especificamente para roubos de carros, mas trabalha de forma ostensiva abordando veículos suspeitos. Segundo o major Júlio Aragão, assessor adjunto de comunicação, os policiais observam velocidade, forma de dirigir e vidros fumê, entre os elementos que podem tornar um automóvel suspeito.
De acordo com o major, não existe um padrão de ladrões. “Tem aquele que rouba para desmanche e outros para pegar objetos pessoais. Mas há também os usuários de drogas, que buscam qualquer coisa que acharem pela frente.”
Encomenda
O motorista Romero Villachan foi rendido e teve seu carro roubado por uma dupla de bandidos por volta das 11h50 da última quarta-feira, em Porta Larga, Jaboatão. Nesse caso, o crime foi provavelmente encomendado, já que o carro, o Hyundai I-30, era blindado. O veículo foi encontrado 12 horas depois, ao lado de outro blindado roubado.
“Os dois carros estavam parados numa rua sem calçamento e deserta em Boa Viagem. Encontrei por causa de pessoas que passaram, reconheceram meu veículo e me mandaram fotos informando”, contou. “Na Delegacia de Boa Viagem, onde prestei queixa, a pessoa que me atendeu disse que geralmente atende seis casos iguais por dia”, acrescentou o motorista.
Saiba mais
3.686 veículos foram roubados em PE de janeiro a maio deste ano
1.913 carros foram roubados na Região Metropolitana no mesmo período
966 casos foram registrados no Recife
149 ocorrências aconteceram no bairro de Boa Viagem
76 veículos foram roubados no bairro do Cordeiro
75 roubos foram notificados em Jardim São Paulo
7.893 veículos foram roubados no estado no ano 2014
4.252 carros foram roubados na Região Metropolitana no mesmo período
Dicas para evitar roubos de veículos:
Passar menos tempo possível dentro do carro
Planejar o roteiro com antecedência para não passar por ruas pouco movimentadas ou desertas
Não conversar com outra pessoa ou ao celular dentro do carro
Estacionar onde haja grande movimento de pessoas
Procurar parar o carro em vias que tenham câmeras de segurança, ou da SDS ou de prédios
Evitar andar com os vidros do carro abertos
Fontes: Secretaria de Defesa Social e Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos
Depois de 14 meses registrando aumento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), Pernambuco conseguiu conter a alta em maio de 2015. Mesmo sem atingir a meta estipulada do Pacto pela Vida, de 12%, o estado apresentou redução de 4,5% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, e de 3,4% nos númros absolutos, em relação ao mesmo período do ano passado.
Pernambuco vinha registrando uma média de 320 mortes por mês. Fotos: TV Clube/Reprodução
Nos últimos seis meses, Pernambuco vinha registrando uma média acima de 320 homicídios. No primeiro mês deste ano, por exemplo, houve aumento de 26,29% nos CVLIs, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Nos meses subsequentes, o ritmo diminuiu. Em abril, o aumento foi de 9,1%.
Cresceram as Áreas Integradas de Segurança (AISs) que conseguiram atingir redução de 12% na taxa de CLVIs por 100 mil habitantes. Em janeiro, eram seis, enquanto em maio a quantidade saltou para 11. Dentre as quais, 10 evoluíram com taxas de CVLIs menores que a taxa nacional (29,17 por 100 mil habitantes).
Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
No acumulado dos primeiros meses do ano, o estado registrou um aumento de 11,7% nos homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. O dado, porém, é comemorado pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, pois é menor se comparado aos outros meses. “Ainda não está naquilo que a SDS pretende, mas é a reversão de uma tendência. Estamos começando a colher os frutos das correções que anunciamos no começo deste ano.”
Entre as medidas, estão o aumento no valor da gratificação por apreensão de armas de fogo e a apreensão de bombeiros e policiais militares. “A diminuição é atribuída a dois indicadores importantes: a apreensão de armas aumentou em mais de 20% depois da alteração das regras de bonificação e a prisão de autores de delito já passa de oito mil. A gestão também está mais focada”, pontuou Carvalho.
Em agosto, 1,1 mil novos policiais militares começarão a trabalhar. Também haverá a criação do 25º BPM, do Batalhão de Polícia Especializada do Interior e da Companhia Independente de Goiana.
Saiba Mais
Comparação entre os maios de 2014 e 2015
Redução de 3,4 % nos números absolutos
Redução de 4,5% na taxa de CVLIs por 100 mil habitantesCVLIs
Variação do acumulado de janeiro a maio de 2014 e 2015
Janeiro
Aumento de 26,5%
Fevereiro
Aumento de 25,1%
Março
Aumento de 18,5%
Abril
Aumento de 16%
Maio
Aumento de 11,7%
Operações entre 2014* e 2015**
Armas apreendidas
Aumento de 22,1%
Recolhimento
Aumento de 0,8%
Pontos debelados
Aumento de 24,2%
*até o dia 25/05/2014
** até o dia 24/05/2015
Operações qualificadas realizadas
2014*
6
*até o dia 09/04
2015**
10
**até o dia 16/04
Por Área Integrada de Segurança (AIS)
11 AISs conseguiram redução de 12% na taxa de CVLIs em maio
10 AISs apresentaram em maio de 2015 taxas de CVLIs menores que a taxa Brasil (29,17 por 100 mil habitantes)
Afogados da Ingazeira
Salgueiro
Limoeiro
Arcoverde
Espinheiro
Boa Viagem
Cabrobó
Serra Talhada
São Lourenço
Petrolina
2 AISs apresentaram em maio de 2015 o melhor resultado da série histórica
Arcoverde
Olinda
83 municípios apresentaram taxa de CVLIs abaixo da taxa Brasil em maio de 2015
32 municípios não registraram CVLIs até maio de 2015
Os policiais civis do estado irão parar suas atividades por 24 horas nesta terça-feira, 19 de maio, a partir das 0h. A decisão da paralisação foi tomada em assembleia geral da categoria, ocorrida logo após uma negociação entre os dirigentes do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) e assessores do governador Paulo Câmara, na última quarta-feira. Apenas casos de flagrantes devem ser registrados pelos policiais.
Decisão foi tomada após encontro da categoria com representantes do governo do estado. Foto: Sinpol/Divulgação
A assembleia geral dos policiais civis também deliberou pelo começo da 2ª Fase da Operação Polícia Cidadã. Ainda antes da reunião e da assembleia, cerca de 1.500 policiais civis seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabugá, rua do Hospício, avenida Conde da Boa Vista, rua da Aurora e finalizaram o protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos pela assessoria do governador para conversar sobre respostas para a pauta de reivindicações que foi entregue em 30 de janeiro.
O governo do estado se comprometeu a iniciar o diálogo sobre a pauta de reivindicações dos Policiais Civis nesta semana. O Sinpol pede que a gratificação por função policial seja fixada em um percentual de 225% para todos os policiais civis de Pernambuco. Além disso, o sindicato também reivindica para a categoria modificações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que promovam aumentos salariais por tempo, qualificação e faixa etária.
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) fará nesta quarta-feira uma grande passeata para exigir ao governo do estado que atenda à pauta de reivindicações entregue no dia 30 de janeiro. O ato está marcado para ganhar as ruas às 15h e pertende percorrer a Avenida Cruz Cabugá, Rua do Hospício, Rua Princesa Isabel e terminará em frente ao Palácio do Campo das Princesas, onde a categoria deve realizar uma assembleia geral.
Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho, equipamentos à altura da corporação e diversos outros pontos como a fixação do percentual de 225% de gratificação de Função Policial para todo o quadro da Polícia Civil, do agente até o delegado de polícia, alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dentre os quais, inclusão dos Peritos Papiloscopistas no Quadro Técnico da Polícia e reposição inflacionária para o ano base 2015.
O governo de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira que o mês de abril contabilizou 323 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em todo estado. O número é um pouco menor do que o registrado em março, quando 334 pessoas foram assassinadas. Os números foram apresentados durante reunião do Pacto pela Vida. O programa de segurança pública completa oito anos nesta sexta-feira e tem recebido muitas críticas por parte de policiais civis e militares.
Mortes em abril diminuíram em relação ao mês de marçoo. Foto: TV Clube/Reprodução
“Foi ainda uma pequena inflexão, mas são números que vejo de forma positiva, uma avaliação de que as mudanças que fizemos no início do ano começam a dar resultados. O Pacto pela Vida é isso: um programa que é acompanhado de forma permanente, fazendo as correções de rumo necessárias para atingir o nosso objetivo, que é salvar vidas, reduzir a violência e criar uma cultura de paz”, disse o governador Paulo Câmara.
Nos quatro primeiros meses deste ano, um total de 1.304 morreram de forma violenta em Pernambuco. No mês de janeiro, 323 CVLIs foram computados no estado e 324 registrados em fevereiro. A melhor semana de 2015 ocorreu no período de 24 a 30 de abril passado, com redução de 12%. Apenas no Recife, o CVLI caiu 6,25% em comparação com abril de 2014. O CVLI contra as mulheres também teve uma redução, de 5,5% nos quatro primeiros meses do ano, comparados com 2014.
Apesar do governo do estado afirmar que o Pacto pela Vida tem dado bons resultados, quem trabalha na rua diretamente no combate à violência afirma que o programa está falido. “Não temos condições de trabalhar com segurança porque as viaturas estão velhas, os coletes à prova de bala estão vencidos e a cobrança por resultado tem sido muito grande”, desabafou um policial militar que preferiu não ter o nome publicado.
Durante a reunião do Comitê Gestor, o governador Paulo Câmara determinou a elaboração de planos de ação específicos nas regiões mais violentas, com o aprofundamento e ações preventivas a serem executadas pela Secretaria de Defesa Social e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, respectivamente.
As provas de conhecimentos do concurso para delegado da Polícia Civil, que estavam previstas para o último domingo e foram suspensas por força de uma liminar concedida em ação cautelar do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, ainda não têm data para acontecer. De acordo com o Procurador Geral do Estado, Antônio César Caúla Reis, o governo não contestou o conteúdo da liminar e mais definições sobre a seleção pública só serão definidas ao longo desta semana.
O posicionamento do estado visou garantir que os candidatos que cancelaram viagens ou deixaram o estado ao saber da notícia da suspensão não fossem prejudicados pela manutenção do mesmo.
O Ministério Público de Pernambuco deve acompanhar o caso, cujo início teve relação com denúncias da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) sobre possíveis irregularidades no certame, inclusive na dispensa de licitação que nomeou o organizador do concurso, o IAUPE, que não previu, inclusive, qualquer participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), como em casos anteriores.
A denúncia foi formalizada no último dia 10 de abril e está sendo companhada pelo promotor Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a participação da entidade visa garantir que o concurso para ingresso na carreira de delegado esteja cercado de todas as garantias de idoneidade e transparência. “A ausência de convite de participação da OAB no certame, como é de costume, é de se lamentar, mas não constitui, por si só, em ilegalidade. Acompanharemos os desdobramentos do concurso velando por sua lisura”, afirmou, em nota oficial.
O concurso foi lançado para o preenchimento de 100 vagas de delegado, com carga horária de 40 horas semanais e salários de R$ 9.969,81.
A Segunda Vara da Fazenda Pública suspendeu, por meio de medida cautelar, a a apliacação das provas para o concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco, que seria realizado neste domingo. A suspensão foi determinada devido à existência de indícios de fraude. A ação cautelar com pedido liminar foi proposta pela candidata Rochely de Oliveira Torres.
O documento afirma que “o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela condução do concurso para o cargo de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco é assaz questionável, visto que não é possível confirmar se os ofícios destinados a organizadoras de renome nacional, de fato, foram enviados, pois não há qualquer comprovação nos autos do processo de dispensa que isso ocorreu”.
Rodrigues da Adeppe quer novo processo licitatório. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Após analisar o pedido, o juiz de direito da Segunda Vara da Fazenda Pública, Évio Marques da Silva, concedeu medida liminar determinando a suspensão do concurso para 100 vagas para delegado, que seria promovido pela IAUPE e fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Muitos candidatos ao concurso e a Associação dos Delegados de Polícia Pernambuco – Adeppe estavam denunciando que teria havido fraude no processo licitatório que escolheu a empresa responsável pelo certame.
Na decisão, o juiz ressalta que “a reputação ético-profissional da IAUPE, em sede de cognição sumária, é insustentável, razão pela qual deve-se reputar ausente um dos requisitos previstos no dispositivo que respalda a dispensa [de licitação] (…) com igual razão, a IAUPE não deveria ser a escolhida para condução do certame, máxime porque a segurança de seu trabalho é sobremaneira questionável.”
De acordo com o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, muitos candidatos que iriam vir de outros estados para fazer a prova neste domingo já cancelaram suas viagens. Ele ressalta ainda que agora é necessário abrir um novo processo licitatório para a escolha da organizadora do concurso. “Essa empresa não tem condições de realizar um concurso com segurança. Caso a prova fosse aplicada iria haver muitas irregularidades”, apontou Rodrigues.
O governo do estado divulgou uma nota sobre a suspensão das provas informando que “o governo de Pernambuco comunica aos inscritos no concurso para Delegado da Polícia do Estado de Pernambuco, cujos exames estão marcados para este domingo, dia 26 de Abril de 2015, que em função de liminar concedida, em ação cautelar, pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, ficaram suspensas as provas que serão realizadas em data a ser definida, após desfecho à referida demanda judicial”.
Confira o texto completo
24/04/15 15:45:29: [UTF-8?]‪+55 81 [UTF-8?]9946‑0008‬: Detalhes do processo
0021653-85.2015.8.17.0001
Cautelar Inominada
Segunda Vara da Fazenda Pública
Partes
Exibindo todas as partes
Autor: ROCHELY DE OLIVEIRA TORRES
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA
Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO
Movimentações
Exibindo 5 últimasListar todas as movimentações
24/04/2015 18:13
Expedição de Documentos – Mandados
24/04/2015 18:08
Expedição de Documentos – OfÍcio
24/04/2015 18:07
Concedida a Medida Liminar
(Clique para resumir) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0021653-85.2015.8.17.0001 DECISÃO Trata-se de ação cautelar com pedido liminar proposta por ROCHELY DE OLIVEIRA TORRES, qualificada na exordial, representada por advogado legalmente constituído, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO e da IAUPE, ambos devidamente qualificados, através da qual é buscada a suspensão do concurso para provimento no cargo de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco. Afirma que o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela condução do concurso para o cargo de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco é assaz questionável, visto que não é possível confirmar se os ofícios destinados a organizadoras de renome nacional, de fato, foram enviados, pois não há qualquer comprovação nos autos do processo de dispensa que isso ocorreu. Além disso, apesar de o termo de referência ter sofrido modificações durante o procedimento administrativo, outras organizadoras não puderam se manifestar sobre tais alterações, salvo as três empresas que outrora apresentaram intenções positivas em conduzir o certame mencionado. Destaca que a modalidade de licitação escolhida pelo Estado de Pernambuco (carta convite) contraria o Decreto Estadual nº 32.539/2008, já que para aquisições de serviços o regulamento estadual preconiza que a modalidade correta é o pregão eletrônico. Ademais, haveria, segundo defende a parte autora, ofensa à Lei Geral de Licitações, posto que a Carta Convite pode ser utilizada tão somente para contratações de serviços até R$ 80.000,00, valor em muito excedido para contratação da IAUPE. Propugna que a IAUPE não detém a expertise necessária para conduzir o concurso referenciado, visto que nunca organizou um concurso para carreiras consideradas jurídicas, fato capaz de comprometer a lisura do concurso público, notadamente quando se considera a necessidade de existir um corpo técnico apto a formular e corrigir as questões cobradas nas avaliações. Aduz ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil não foi convocada a participar do certame, circunstância obrigatória, já que o cargo de delegado de polícia integra o quadro de carreiras jurídicas. Por fim, assevera que a reputação da IAUPE é frágil, não apenas porque nunca realizou um concurso desse porte, mas porque, recentemente, foi preso um funcionário da mencionada empresa por possibilitar fraudes em concurso público, fato notório e que pode ser constatado no CD anexo à petição inicial. Com isso, requer medida liminar apta a suspender o concurso público de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco. Faz os demais pedidos de estilo e junta documentos. É o relatório. A medida cautelar atua como uma espécie de prevenção contra o risco de dano imediato que afeta o interesse litigioso da parte e compromete a eventual eficácia da tutela definitiva a ser alcançada no processo de mérito. Fundamenta-se, portanto, na necessidade de garantir a futura satisfação do direito discutido em juízo. Como é sabido, o Estado-juiz pode, com esteio no poder geral de cautela, determinar, mediante requerimento ou de ofício, a medida cautelar apta a coibir qualquer situação de perigo que possa comprometer a eficácia e utilidade do processo, desde que presentes os seus requisitos, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora (art. 798 e 799 do CPC). Para um processo licitatório ser dispensado com base no inciso XIII, do art. 24 da Lei de Licitações é necessário o seguinte: a) ser instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preso; b) a empresa contratada deve possuir inquestionável reputação ético-profissional; c) não deve ter o intuito lucrativo. Pois bem, ao compulsar os autos, especificamente o documento de fls. 370/373, percebe-se que a dispensa da licitação fora fundamentada nos termos do inciso XIII, do art. 24 da Lei de Licitações com base no poder discricionário da administração pública. Tal prática, apesar de discutível sob o ponto de vista do interesse público primário, é aceita pela maioria como legítima, senão vejamos trecho do Acórdão n° 569/2005 do TCU: “não suporta toda e qualquer contratação direta de instituição para a realização de concurso público, mas apenas de instituições que atendam aos requisitos constantes do próprio texto legal, ou seja: ser brasileira, não ter fins lucrativos, apresentar inquestionável reputação ético-profissional, ter como objetivo estatutário-regimental a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional.” Infere-se, pois, que a contratação direta de uma organizadora de concurso é possível desde que sejam cumpridos os requisitos legais pertinentes. Na espécie, argumenta a autora, além de supostos vícios no procedimento de dispensa da licitação e ausência da OAB na comissão do certame, que a IAUPE não goza de uma inquestionável reputação ético-profissional, sobretudo porque, recentemente, foi deflagrada uma operação policial com o objetivo de investigar fraudes em concursos organizados pela instituição demandada. Consonante é sabido, a prudência é uma máxima que deve nortear todos os provimentos judiciais, ainda mais quando a decisão irá refletir na condução de um concurso público de tamanha grandeza. Por isso, conhecedor dessa máxima e na intenção de resguardar o interesse de todos os “concurseiros” deste Brasil, passo a verificar, em sede de cognição sumária, se os requisitos motivadores do ato administrativo de dispensa estão presentes sob o pálio da teoria dos motivos determinantes. É do conhecimento público que vários concursos organizados pela IAUPE estão sob investigação, pois, recentemente, a Polícia Civil de Pernambuco desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudes de concurso público. Nesse sentido colaciono ‘links” de sites que veicularam a informação: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/04/policia-desarticula-quadrilha-suspeita-de-fraudar-concursos-em-ipojuca-pe.html http://www.blogdocarloseugenio.com.br/2015/04/quadrilha-que-fraudou-concurso.html http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2015/04/16/operacao-da-policia-civil-combate-fraude-de-concursos-publicos-em-ipojuca-176985.php Apesar de a investigação policial não ter sido concluída, há fortes indícios que concursos organizados pela IAUPE apresentam irregularidades na sua condução, em especial por não ter sido garantida a segurança necessária à lisura de tais concursos. Importa destacar que, acostado à exordial, se encontra um CD – devidamente analisado por este juízo – através do qual é demonstrada em vídeo uma suposta falha na segurança do site da IAUPE, que permitia, mesmo antes da realização, o acesso aos gabaritos e às provas. Assim, do ponto de vista da segurança, não há nada mais prejudicial do que a divulgação de um gabarito antes mesmo da realização das provas. Nessas condições, a reputação ético-profissional da IAUPE, em sede de cognição sumária, é insustentável, razão pela qual deve-se reputar ausente um dos requisitos previstos no dispositivo que respalda a dispensa. Frise-se que no documento de fls. 370/373 a comissão do concurso afastou a CETRO – empresa que tinha apresentado a menor proposta de taxa de inscrição – “tendo em vista as notícias veiculadas em jornais de grande circulação e outros sítios eletrônicos (anexo), que fazem referência a má condução na realização de certames pretéritos.” Como se vê, a comissão se valeu para escolha da IAUPE de matérias veiculadas em jornais e sítios eletrônicos. Nesse contexto, com igual razão, a IAUPE não deveria ser a escolhida para condução do certame, máxime porque a segurança de seu trabalho é sobremaneira questionável. Urge ressaltar que não se está punindo antecipadamente a IAUPE ou os “concurseiros”, mas apenas resguardando seus interesses, porquanto, caso não deferida a suspensão, a primeira etapa do concurso seria realizada sob a égide de uma relevante insegurança. Desse modo, ao considerar que o proveito útil de uma futura ação principal esteja em risco, o juízo tem o dever de tomar as medidas jurídicas necessárias para assegurar tal proveito. Na espécie, a única providência prudente é a suspensão do certame até ulterior deliberação. Demonstrado sobejamente o fumus boni iuris, passo ao exame do periculum in mora. Consoante aduzido acima, a primeira fase do concurso está prevista para o dia 26.04.2015, logo não é razoável a realização desta fase sem que a insegurança destacada seja superada, sobretudo porque, após a realização de alguma etapa, vários candidatos criam alguma expectativa em relação à continuidade do certame. Assim, resta caracterizado o perigo de dano. Igualmente, não há o perigo de dano inverso, isso porque a medida cautelar está sendo determinada tão somente para promover a suspensão do concurso. Nesse contexto, por se tratar de uma decisão de caráter precário, a qualquer tempo o concurso poderá seguir seu curso. Dispositivo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar no sentido de determinar a suspensão do concurso de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco até ulterior deliberação. Defiro a justiça gratuita. Fixo, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. Oficie-se para cumprimento com URGÊNCIA. Com espeque no art. 7º da Lei 7.343/85, determino a remessa da cópia integral da presente ação e do CD que dormita nos autos ao Ministério Público de Pernambuco, já que há elementos que possam ensejar a propositura de uma eventual Ação Civil Pública. Citem-se com as cautelas legais e, após, intime-se. Cumpra-se. Recife, 24 de abril de 2015. Évio Marques da Silva Juiz de Direitoa medida cautelar está sendo determinada tão somente para promover a suspensão do concurso. Nesse contexto, por se tratar de uma decisão de caráter precário, a qualquer tempo o concurso poderá seguir seu curso. Dispositivo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar no sentido de determinar a suspensão do concurso de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco até ulterior deliberação. Defiro a justiça gratuita. Fixo, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. Oficie-se para cumprimento com URGÊNCIA. Com espeque no art. 7º da Lei 7.343/85, determino a remessa da cópia integral da presente ação e do CD que dormita nos autos ao Ministério Público de Pernambuco, já que há elementos que possam ensejar a propositura de uma eventual Ação Civil Pública. Citem-se com as cautelas legais e, após, intime-se. Cumpra-se. Recife, 24 de abril de 2015. Évio Marques da Silva Juiz de Direito
23/04/2015 21:17
Dez homens e 46 mortes nas costas. Após deixarem um rastro de violência e sofrimento, os dez mais perigosos da lista de procurados pela polícia pernambucana continuam sendo uma ameaça à sociedade. O ranking leva em consideração uma média ponderada entre crimes, uma espécie de índice da maldade, em que rendem mais pontos os homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte). Depois, vêm as tentativas de homicídio, o tráfico e os crimes violentos contra o patrimônio.
O grau de periculosidade é obtido após cálculo matemático. O primeiro lugar, José Cledenor Júnior, tem grau 36. Ele teria cometido sete assassinatos. Só entra na lista dos dez mais quem já matou alguém. Três foragidos da relação são procurados há 17 anos. Um dos delegados da divisão de inteligência da Polícia Civil, que não pode revelar seu nome, revela que embora a lista pública com os 100 mais procurados só seja atualizada geralmente a cada seis meses, o ranking dos 10 têm, por vezes, atualizações semanais, que leva em consideração a pontuação e também eventuais prisões e mortes de procurados.
Três unidades policiais do estado terão o pedido de interdição feitos nesta terça-feira ao Ministério Público de Pernambuco. Além disso, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, afirmou que será protocalado também o pedido de interdição das unidades dos Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife e de Petrolina. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira durante coletiva de imprensa na sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro.
Na Delegacia do Cabo, documentos estão acumulados. Foto: Sinpol/Divulgação
De acordo com o sindicato, as situações mais graves foram encontradas nas delegacias da Macaxeira, Cabo de Santo Agostinho, plantão de Casa Caiada e nos IMLs do Recife e Petrolina, no Sertão do estado. “Essa é apenas a primeira parte do nosso dossiê. Estamos entregando cópias ao governo do estado, ao chefe da Polícia Civil, à SDS e ainda à Alepe e à OAB”, garantiu Áureo.
Também nesta segunda, o Sinpol anunciou o início da Operação Polícia Cidadã em todas as delegacias do estado e divulgou a primeira parte do dossiê sobre a situação das delegacias. Uma equipe do sindicato visitou 30 cidades pernambucanas e vistoriou 36 locais de trabalho entre os dias 14 de março e 5 de abril. “Encontramos situações absurdas em várias delegacias. São problemas diversos como ausência de dormitórios, tetos e paredes com infiltrações, mofos e buracos. Já nos IMLs não há condição alguma de trabalho. Os policiais estão pondo suas vidas em risco”, apontou Cisneiros.
Sindicato está fazendo levantamento das delegacias. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press
Operação Polícia Cidadã
Insatisfeitos com as condições de trabalho e baixa remuneração da categoria no estado, os policiais civis iniciaram nesta segunda-feira a Operação Polícia Cidadã. Segundo o Sinpol, a partir de agora, todos os serviços só serão realizados como manda a lei. “Não iremos mais as investigações sozinhos, não iremos registrar boletins de ocorrência se o delegado não estiver nas delegacias e os policiais também não irão usar coletes se os mesmos estiverem vencidos. Não vamos mais fazer uma polícia de improviso”, ressaltou o presidente do Sinpol.
