MPPE pede interdição do antigo Presídio Aníbal Bruno

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital pediu a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, por falta de condições de abrigar presos. O pedido foi feito através de medida judicial encaminhada no dia 2 à 1ª Vara Regional de Execução Penal. Se a ação for julgada favorável ao MPPE, a unidade penal passará a receber apenas os presos encaminhados pelo Cotel, em Abreu e Lima, ou pelo juiz da 1ª Vara, Luiz Rocha. Reeducandos de outras unidades somente voltariam a ser aceitos no complexo após o cumprimento de todas as determinações propostas pelo MPPE.

Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo

Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo

O documento, assinado pelos promotores Marco Aurélio da Silva e Maxwell Vignoli, foi elaborado após inspeções e denúncias de irregularidades relacionadas à superlotação, precária assistência à saúde, condições de trabalho acima das possibilidades dos agentes de segurança penitenciária e elevado número de crimes. Os promotores também levaram em conta a medida cautelar aplicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e variadas recomendações do MPPE que não foram atendidas pelo governo do estado.

Semiaberto

Além da interdição parcial do complexo, os promotores também sugerem que os presos em regime semiaberto, ou seja, com direito a sair para trabalhar ou estudar durante o dia, sejam encaminhados para a unidade adequada, que são a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e a Penitenciária Regional do Agreste, em Canhotinho. “No caso de não haver vagas, eles seriam beneficiados com a monitoração eletrônica. O preso não tem que pagar pela falta de vagas com sua liberdade”, explicou.

Outra medida proposta pelos promotores se refere à elaboração de uma listagem diária das pessoas doentes privadas de liberdade. “Em caso de não atendimento médico, é preciso explicar o motivo e comunicar o fato ao juiz”, completou Marco Aurélio. O MPPE também quer o encaminhamento do preso doente e sem condições de atendimento adequado para prisão domiciliar. Reuniões mensais seriam feitas para acompanhar as determinações. O juiz Luiz Rocha deve se pronunciar sobre o assunto hoje.

Delegado escreve sobre as funcões da polícia e do MPPE

A polícia que queremos

A notícia veio como uma bomba: investigação da morte de promotor expõe crise entre polícia e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). E, de fato, expôs uma crise que se teimava em esconder-se embaixo de mentiras e mais mentiras. Ora! Falando em um português bastante direto, uma investigação bem feita trabalha com fatos extremamente sensíveis e que, se manuseados de forma inadequada, podem colocar todo o trabalho investigativo em xeque.

Para exemplificar, imaginemos uma sala de operações onde há um anestesista, um cirurgião e um instrumentador. Se todos resolverem operar o paciente, ao invés de anestesiar e de instrumentar, fatalmente o paciente morrerá. Nosso sistema de persecução criminal é um dos melhores ou talvez o melhor que existe no mundo. Explico: pelo nosso sistema, a Polícia Militar realiza o trabalho ostensivo. A Polícia Militar é a polícia que está o tempo todo patrulhando e tentando fazer com que o crime não ocorra.

Por ser uma polícia de repressão, é utilizada também para contenção de manifestações e rebeliões. É o braço armado forte do Estado. Seus membros são selecionados por concurso público, no intuito de encontrar os candidatos mais aptos a esta tarefa repressiva. Por isso, há exames intelectuais, de perfil psicológico e até exames físicos além, lógico, do curso na academia totalmente voltado para o patrulhamento ostensivo e operacional.

A Polícia Civil, por sua vez, é a polícia investigativa. Sua função é investigar o crime, a partir de uma notícia qualquer. É uma polícia que trabalha eminentemente com provas e evidências e, exatamente por isso, tem por função colher todo e qualquer elemento probatório, quer seja ele físico ou depoimentos colhidos em cartório para que, ao final, tenha-se uma conclusão lógica acerca da autoria de algum fato criminoso.

Por ser uma polícia eminentemente investigativa, seu compromisso é tão somente com as provas colhidas. Daí porque, havendo provas da autoria do crime, o Delegado de Polícia indicia o responsável e encaminha tudo ao Ministério Público para que o MP possa oferecer a denúncia a partir das provas colhidas pela polícia civil. As provas podem incriminar cidadãos, banqueiros, usineiros, policiais civis ou policiais militares, dentre outros. Ou seja: havendo provas, alguém será indiciado.

Ao Ministério Público cabe, além da função de denunciar ou não a pessoa que foi indiciada pelo Delegado de Polícia, promover o controle externo da atividade policial, observando se as investigações realizadas pela polícia civil estão isentas ou não.
Observe-se que o sistema é altamente equilibrado, onde a Polícia Militar labora de forma ostensiva para evitar que o crime ocorra, sendo que aqueles crimes que ocorrerem, independentemente da ação da Polícia Militar, serão apurados pela polícia civil. Tudo isso é fiscalizado pelo MP.

Quando ocorre um crime e todos querem investigar, o que ocorre, na prática, é que provas são perdidas em infinitos manuseios; testemunhas se calam após serem interrogadas por pessoas sem preparo; perícias tornam-se improdutivas pelas violações sucessivas do local do crime e, por fim, muitas vezes, no afã de solucionar logo o caso, na frente de todos os outros, colhem-se provas insuficientes, o que termina por fragilizar o conjunto probatório.

Agora, essa briga para investigar é o que causa maiores prejuízos para as investigações. Ao invés de o MP brigar para investigar, deveria cobrar do Estado um aparelhamento maior da Polícia Civil, inclusive um efetivo mínimo e autonomia financeira. Se o MP entende que a Polícia Civil não tem isenção para investigar, deveria fomentar exatamente tal isenção. Ocorre que estranhamente, toda vez que há qualquer mudança na legislação para dar maiores garantias ao Delegado de Polícia, o MP é contra.

Quantos casos de homicídios não são investigados a contento pela falta de recursos humanos e materiais? Quantos homicidas estão impunes pela falta de autonomia da Polícia Civil que, ainda hoje, sofre pela falta de aparelhamento. Algo tem que ser feito urgente. Afinal, toda vida é importante e todo homicídio deveria ser investigado com o mesmo empenho, independentemente se a vítima é um promotor, um delegado ou um desempregado.

Flávio Tau, delegado da Polícia Civil (titular da Delegacia do Alto do Pascoal) e diretor de Prerrogativas da Associação dos Delegados da Policía Civil de Pernambuco (Adeppe)

Promotor pede novas diligências no caso Sérgio Falcão

Apesar de ter sido concluído na semana passada, o inquérito que investiga a morte do empresário da construção civil Sérgio Falcão ainda não foi encaminhado à Justiça. Isso porque o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Rabelo, que acompanha o caso, pediu que a delegada Vilaneida Aguiar realizasse novas diligências.

Sérgio Falcão morreu com um tiro na boca. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press

Sérgio Falcão morreu com um tiro na boca. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press

Com nove volumes e dois anos de investigação, o inquérito sobre a morte do empresário vai afirmar se houve e quem foi ou foram os responsáveis pelo assassinato de Sérgio. Ele foi encontrado morto com um tiro na cabeça, em 28 de agosto de 2012, em seu apartamento na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Morte aconteceu neste edifício de luxo. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A/Press

Morte aconteceu neste edifício de luxo. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A/Press

Nem a polícia, nem o MPPE informaram quais serão as novas diligências a serem feitas. O que se sabe é que precisam ser sigilosas.

Leia mais sobre o assunto em:

Suspeito de matar Sérgio Falcão se contradiz em depoimento

Acusados de matar rapaz com vaso sanitário foram denunciados pelo MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já ofereceu a denúncia contra os três acusados da morte de Paulo Ricardo Gomes da Silva, 26 anos, atingido por um dos dois vasos sanitários jogados do anel superior do estádio do Arruda. Everton Filipe Santiago, 23, Luiz Cabral de Araújo Neto, 30, e Waldir Pessoa Firmo, 34, foram indiciados por homicídio qualificado e por outras três tentativas, já que três pessoas ficaram feridas no episódio.

Polícia quer comprovar depoimentos dos suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Polícia indiciou os três envolvidos na morte. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

O crime aconteceu depois da partida entre Santa Cruz e Paraná, no dia 2 de maio – uma sexta-feira, à noite. Os três, que confessaram participação no assassinato, seguem presos no Centro de Triagem, em Abreu e Lima, onde devem aguardar pelos julgamentos. De acordo com a delegada Gleide Ãngelo, o inquérito foi remetido para avaliação do MPPE na sexta-feira da semana passada. A polícia espera apenas pelo laudo da reprodução simulada realizada no último dia 12 com a presença de dois dos três suspeitos para também juntá-lo ao inquérito.

“Não temos dúvidas da participação deles na morte de Paulo Ricardo. Mesmo que somente dois tenham jogado as privadas, os três irão responder pelos mesmos crimes. Estamos apenas esperando o laudo do Instituto de Criminalística (IC)”, ressaltou Gleide Ângelo, que apurou o caso juntamente com o delegado Alfredo Jorge, também do DHPP. Na denúncia, o promotor Eduardo Tavares requisitou a manutenção da prisão preventiva dos três envolvidos.

O crime

Na investigação, os delegados descobriram que os acusados retornaram ao estádio pelo portão 10, que dá acesso direto ao anel superior, antes do término do jogo. Eles haviam saído do campo, viram uma briga e resolveram voltar para jogar pedras no grupo que estava brigando. Como não acharam pedras, resolveram atirar os vasos.

Na reconstituição, foi esclarecido o local exato de onde os vasos sanitários foram jogados. Depois de arrancarem as privadas do banheiro feminino, os suspeitos caminharam mais de 100 metros no anel superior, de onde atiraram os objetos. Everton, De acordo com a polícia, não jogou as privadas. Foram Luiz Cabral e Waldir que jogaram os objetos sobre os torcedores do Sport e do Paraná. Depois disso, os três deixaram o campo em dois minutos pelo portão 11.

Ipojuca adere ao Pacto pela Segurança Pública

A partir desta terça-feira, Ipojuca será mais um município pernambucano a aderir ao projeto “Pacto dos municípios pela Segurança Pública”, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo do programa é não apenas combater, mas, principalmente, prevenir ações criminosas. O termo de compromisso será firmado pelo prefeito Carlos Santana durante cerimônia a ser realizada no Hotel Armação, localizado no balneário de Porto de Galinhas, a partir das 8h.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Município passou por toque de recolher. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Entre as autoridades que estarão presentes, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros e o promotor de Justiça do Estado Paulo Augusto de Freitas Oliveira, além de promotores locais, secretários municipais, vereadores, oficiais da Polícia Militar, delegados de Polícia, educadores, dirigentes de ONGs e conselheiros tutelares, além de líderes comunitários.

O projeto, que visa promover atividades com impactos diretos na redução da violência, é dividido em 10 eixos temáticos, abrangendo desde melhorias na iluminação pública até a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento, ações essas já realizadas pela Administração Municipal. O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública propõe a união entre diversas esferas do Poder Público e a sociedade civil para combater a violência e, consequentemente, promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em Pernambuco. Trata-se de um trabalho conjunto entre MPPE e Municípios.

Rapazes estavam na cobertura de uma casa quando a polícia chegou

Rapazes estavam na cobertura de uma casa quando a polícia chegou

O Pacto apresenta uma série de medidas relacionadas à segurança que podem ser adotadas pelos municípios. Após avaliar quais serão implantadas, a cidade firma um compromisso com o MPPE e pas­sa a ser constantemente avaliada. Ao fim do ciclo, aqueles que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação.

Com informações da assessoria da Prefeitura do Ipojuca

Lançada campanha contra o trabalho infantil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é um dos parceiros na campanha interinstitucional contra o trabalho infantil. O mote principal é alertar sobre o consumo de produtos vendidos por crianças e adolescentes, tais como balas, chocolates e canetas nos sinais de trânsito.

Quem compra não ajuda, mas financia uma infância limitada. Daí o slogan: Trabalho infantil não é legal. Não compre!. O lançamento da Campanha aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), na Rua da Aurora.

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Ao comprar produtos de uma criança, muitas vezes por pena e acreditando que será um auxílio, o cidadão acaba mantendo-as distantes de um futuro melhor, já que alimenta o ciclo de pobreza e de falta de oportunidade, quando o lugar da criança é na escola. A campanha não só aconselha como discute o trabalho infantil, uma cultura que ainda permeia pela sociedade, não sendo suficiente apenas as atuações repressivas legais.

Além de políticas públicas de amparo e incentivo a crianças e adolescentes, é fundamental desmistificar a crença de que o trabalho infantil é algo bom e dignificante, que vai ensinar desde cedo a pessoa a se tornar um adulto trabalhador. Um dos apelos das peças publicitárias é estimular as denúncias com o uso do Disque 100.

Órgãos querem impedir exploração de menores. Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Órgãos querem impedir exploração de menores. Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

A iniciativa tem como justificativa os números do trabalho infantil em Pernambuco e no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 27.162.660 de crianças e adolescentes, sendo que 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149, dos quais 134.063 encontram-se na referida situação.

A campanha está sendo realizada conjuntamente com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), além do MPPE.

Do site do MPPE

Polícia Federal entrará no caso do promotor Thiago Faria

A investigação da morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, 36 anos, vai ser concluída pela Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada em conjunto entre a Procuradoria Geral da República (PGR), Secretaria de Defesa Social (SDS), e Ministério Público de Pernambuco (MPE). Para os agentes federais iniciarem as investigações, resta apenas que o governo do estado encaminhe um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que abre mão do direito de continuar apurando as circunstâncias do crime que teve repercussão nacional.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Na próxima segunda-feira, o assassinato do promotor completa seis meses. Para a Polícia Civil, que esteve à frente do caso por quatro meses, o que restava saber era quem foi a pessoa responsável pelos tiros que mataram o promotor no dia 14 de outubro do ano passado.

O pedido de federalização do caso foi feito pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE no mês de fevereiro sob a alegação de que os delegados que estavam à frente das investigações não estariam fazendo um bom trabalho, o que causou um mal-estar entre a PC e o MPPE. Agora, o inquérito que estava em poder do MPPE há quase dois meses será encaminhado para um delegado da Polícia Federal. Também passarão a acompanhar o inquérito, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal.

Polícia continua buscando suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Polícia continua buscando suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Quatro promotores que estavam acompanhando as investigações tiveram os nomes publicados no Diário Oficial dessa quarta-feira determinando que os mesmos voltassem às suas promotorias titulares e deixasse a 35ª Promotoria Criminal da Capital. Com isso, os promotores Guilherme Vieira Castro (Sertânia), Tathiana Barros Gomes (Cabo de Santo Agostinho) Epaminondas Ribeiro Tavares (Abreu e Lima) pediram para deixar de fazer parte do Gaeco.

Além disso, Marcelo Grenhalgh de Cerqueira Lima e Moraes (São José da Coroa Grande), que estava em Itaíba desde a morte de Thiago, também foi dispensado do cargo. Nos corredores do MPPE e da cúpula de segurança pública, a informação que circula é a de que as transferências ocorreram para afastar os mesmos das investigações.

Desde o início da apuração, apenas um homem foi preso, por suspeita de ser o executor do promotor. O agricultor Edmacy Cruz Ubirajara passou 60 dias sob custódia no Cotel e foi solto por falta de provas. O cunhado dele, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo, apontado pela polícia como o mandante do assassinato, está com a prisão decretada e segue foragido apesar do Disque-Denúncia estar oferecendo recompensa de R$ 10 mil por informações que levem à sua captura. Thiago foi assassinado na rodovia PE-300, quando seguia para o trabalho. Ele estava acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e um tio dela. Ambos escaparam sem ferimentos.

O mal-estar entre a Polícia Civil e o MPPE

Não é de hoje que alguns integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Civil pernambucana não estão se dando muito bem. O que deveria ser um trabalho de parceria com a finalidade única de esclarecer os crimes cometidos no estado e encaminhar para a Justiça decidir o destino dos seus acusados está se transformando numa grande guerra.

Amigas foram mortas em 2003, após passeio no litoral (REPRODUCAO/INTERNET)

Exemplos de divergências entre as duas instituições não faltam. Podemos citar aqui a conhecida disputa que houve a partir do ano de 2003 com o então chefe da PC, o delegado Aníbal Moura, e o promotor de Ipojuca da época, Miguel Sales, diante das investigações das mortes das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão. O inquérito foi devolvido cinco vezes. Outro exemplo foi a polêmica gerada sobre o caso do empresário Sérgio Falcão, e por aí tantos outros que não chegam ao conhecimento da mídia.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

A mais recente rixa está formada agora frente ao caso Thiago Faria Soares, o promotor de Justiça assassinado no dia 14 de outubro do ano passado. Até agora, a PC não concluiu o inquérito e pode ser que nem termine. Isso porque o grupo de promotores que estava acompanhando os trabalhos achou que os resultados não eram satisfatórios e resolveu pedir a entrada da Polícia Federal na investigação. A resposta ainda não foi dada pelo Ministério da Justiça.

Diante das divergências, foi proposto pela PC que deixassem os delegados do caso trabalharem sozinhos durante 30 dias, o que não foi aceito pelos promotores. Resultado: mais de cinco meses após o assassinato, o caso segue parado. Literalmente, parado. Isso porque os promotores estão com os volumes do inquérito. A PC que havia recebido todos os laudos do caso os remeteram à Justiça, informando da impossibilidade de continuar a investigação sem ter acesso ao inquérito.

Enquanto isso, os responsáveis pela morte do promotor devem estar rindo das autoridades de segurança pública de Pernambuco. E a população, que acompanha esses casos por meio da imprensa, fica cada vez mais descrente de justiça.

MPPE devolve inquérito que indiciou Cezzinha para novas diligências

O promotor de Justiça Carlos Seabra do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu nesta sexta-feira à Coordenadoria de Procedimentos Policiais da Capital o inquérito que indiciou o sanfoneiro Cezzinha para novas diligências. O inquérito deve voltar para a Delegacia da Mulher para que, entre os complementos solicitados, seja feita uma nova reinquirição da vítima e depois seja realizado também um novo depoimento de Cezzinha.

Músico negas as acusações. Foto: Maira Baracho/DP/D.A Press

Músico negas as acusações. Foto: Maira Baracho/DP/D.A Press

Ainda segundo o promotor, o inquérito deve voltar para o MPPE, que passará por nova análise, num prazo de 10 dias. O sanfoneiro César Carvalho, Cezzinha, foi indiciado por lesão corporal leve. O laudo traumatológico do Instituto de Medicina Legal (IML) comprovou que a advogada Fabiana Fernandes, 33 anos, que disse ter namorado com o artista, foi vítima de agressão.

Decisão do Caso Serrambi perto de sair

Até o fim deste mês, os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) devem decidir se haverá ou não um novo julgamento para o Caso Serrambi, como ficou conhecido o assassinato das duas adolescentes. E caso aconteça outro júri popular, caberá também aos desembargadores decidir se será realizado no município de Ipojuca, onde Tarsila e Maria Eduarda foram mortas, ou no Recife, como pretendem os promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz.

Antes de chegar ao TJPE, o pedido de anulação do júri popular dos kombeiros passou pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e teve parecer negativo do procurador Gilson Barbosa, que analisou o caso.

A 1ª Câmara Criminal é formada pelos desembargadores Roberto Ferreira Lins, Odilon de Oliveira Neto e Fausto de Castro Campos. A data do julgamento do pedido do MPPE ainda não foi definida. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do TJPE, isso deve acontecer ainda neste mês. As amigas Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão desapareceram no dia 3 de maio de 2003, depois de um passeio de lancha da praia de Serrambi até Maracaípe. Os corpos só foram encontrados dez dias depois, em um canavial no distrito de Camela, em Ipojuca.

Do Diario de Pernambuco

Leia mais sobre o assunto em:

Miguel Sales é o novo advogado dos kombeiros