Especialistas serão ouvidos sobre internação compulsória de viciados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na tarde desta terça-feira para debater a internação compulsória de viciados em drogas. O Projeto de Lei 7663/10, que trata do tema, teve recentemente sua urgência aprovada. O autor do requerimento para a audiência, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), lembra que a internação compulsória foi adotada pelo governo de São Paulo, mas, por não ser consensual, gerou grande polêmica, com discussões mais ideológicas e partidárias que técnicas. Para ele, o assunto ainda não foi discutido com a profundidade que merece.

Participarão do debate:

os deputados Osmar Terra (PMDB-RS), autor do PL 7663/10, e Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto;
o professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ronaldo Laranjeira, um dos maiores especialistas sobre drogas no País;
o integrante da Associação Brasileira de Psiquiatria Rodrigo Godoy Fonseca;
o professor da Universidade Federal de Campinas Luís Fernando de Tófoli;
o presidente Nacional da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Pr. Wellington A. Vieira;
a representante do Conselho Federal de Psicologia Rosemeire Aparecida da Silva;
o diretor-executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes;
a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes; e
o presidente do Colegiado dos conselhos, Aloísio Antônio Andrade de Freitas.

A audiência será às 14 horas, no plenário 6 da Câmara.

Da Agência Câmara

 

Modelo de segurança de Pernambuco serve de exemplo

Desde a implantação do Pacto Pacto pela Vida estadual, a redução de homicídios em Pernambuco foi de 34%. Segundo o Mapa da violência 2013 – mortes por armas de fogo, divulgado no início de março, o estado obteve redução de 27,8% no número de mortes entre os anos de 2000/2010. Também de acordo com a publicação, o Maranhão teve um crescimento no número de vítimas de 344,6% na década. Já Alagoas, Bahia, Ceará e Paraíba tiveram taxa de crescimento de mais de 200%.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, afirmaram que o programa municipal será espelhado no estadual. No ano de 2012, Pernambuco teve 2.721 homicídios. Foram 186 crimes a menos do que em 2011. Os números divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) indicam uma redução de 6,3% na taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) por 100 mil habitantes. Em 2011, a redução foi de apenas 1,2% no quantitativo de mortes. Já nos anos de 2010 e 2009 as diminuições foram de 14% e 12%, respectivamente.

O policiamento ostensivo no estado ganhou um reforço no início do mês passado com a formatura de 1.996 policiais civis e militares. A maior parte do efetivo (800 soldados da Polícia Militar) está integrando o Programa Patrulha dos Bairros, que foi ampliado na semana passada. O reforço na segurança pública também chegou às delegacias com a contratação de 415 agentes e 201 escrivães.

“Temos certeza de que o pacto vai conseguir os mesmos resultados que o plano estadual. Pernambuco está servindo de modelo para outros estados do país no quesito segurança e desponta como o único estado do Nordeste a reduzir os índices de criminalidade”, ressaltou Geraldo Julio.

Sociedade participa da construção do Pacto pela Vida do Recife

O Recife começou a dar vida ao seu plano de combate à violência. Inspirado na estratégia aplicada desde 2007 pelo governo do estado, a capital vai implementar sua versão do Pacto pela Vida. A cidade, que registrou 589 homicídios em 2012 – 92 a menos que no ano anterior -, 85% deles praticados com armas de fogo, será, segundo a prefeitura, a primeira do Brasil a elaborar um plano de segurança cidadã.

Cidade do Recife passar a ser mais monitorada. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A.Press

Cidade do Recife passar a ser mais monitorada. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A.Press

O pontapé inicial do pacto foi dado na tarde de ontem, quando o prefeito Geraldo Julio reuniu seus secretários para definir detalhes de uma consulta  pública que será realizada no próximo sábado, com segmentos sociedade e estudiosos. O encontro acontecerá no Centro de Formação de Professores Paulo Freire, na Madalena, e será distribuído em seis salas temáticas, com assuntos como educação, qualificação profissional, inovação, participação popular, governança, controle social, controle urbano, mobilidade e infraestrutura, entre outros.

Geraldo Julio, responsável por coordenar a implantação do programa estadual,  que estabeleceu meta de reduzir em 12% os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), ainda não definiu os índices para o município. O secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, disse, porém que a cidade tentará reduzir o índice de assassinatos para 10 por cada  100 mil habitantes (o número atual é 36) até o fim da gestão, conforme preconiza a ONU.

Como uma das ações do pacto, Geraldo Julio anunciou que a cidade ganhará mais 400 câmeras de monitoramento na capital até o fim da sua gestão, o que faria o Recife passar a ter mil equipamentos, somados aos instalados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Outras medidas são dobrar o efetivo da guarda municipal, que atualmente é de 1.250 funcionários, e construir seis Centros Comunitários da Paz (Compaz). “Após escutar a sociedade, cada secretário terá seu papel definido para construirmos uma política ainda mais democrática de prevenção à violência. As ações vão se somar aos nossos compromissos pactuados no programa de governo”, ressaltou. “Violência não é um problema só da polícia. A sociedade tem um papel fundamental”, comentou o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti.

Violência no Recife

598 mortes ocorreram no Recife em 2012

94 vidas foram salvas em 2012 em relação ao ano de 2011

36 para 100 mil habitantes é a taxa atual de homícidios do Recife

10 mortes para 100 mil habitantes é a meta do Recife até o final desta gestão

Do Diario de Pernambuco