Dia: 12 de abril de 2013

Aprovado uso de fundo para reaparelhar institutos de criminalística

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 700/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina parcela dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal. A comissão avaliou o impacto financeiro da proposta, e o relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), concluiu que não haverá impacto nas despesas públicas.

O objetivo do projeto, de acordo com Sandes Júnior, é modernizar e digitalizar os arquivos. Ele lembra que a lei já permite a aplicação dos recursos do FNSP com esse objetivo. A mudança proposta, explicou, levará o conselho gestor do fundo a priorizar os estados que se comprometam com a modernização das chamadas “polícias técnicas”.

Produção de provas
A criminalística consiste na análise dos elementos materiais relacionados ao crime. É feito um estudo, por profissionais especializados, dos diversos fatores que levam à produção das provas técnicas.

Esse trabalho permite provar a ocorrência de um crime, determinar a forma como ele aconteceu e, quando possível, identificar as partes envolvidas, inclusive o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o fato.

Da Agência Câmara

 

Membros do TJPE e do MPPE definidos para o Pacto pela Vida do Recife

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O Pacto pela Vida do Recife já tem definido os representantes do Tribunal de Justiça (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que irão acompanhar suas reuniões. O anúncio foi feito nessa quinta-feira. O juiz Humberto Inojosa e o promotor Francisco Hortêncio participarão ativamente do Pacto, discutindo ações integradas para a redução da violência na cidade.

O interlocutor do TJPE com o plano municipal de segurança pública já participa do Pacto Pela Vida do Governo do Estado. Inojosa foi designado pelo presidente do tribunal, Jovaldo Nunes, em ato publicado no Diário Oficial. “A Prefeitura do Recife pode contar sempre com o tribunal. Seremos parceiros na redução da criminalidade”, afirmou o desembargador.

No MPPE, o procurador-geral do estado, Aguinaldo Fenelon, designou o promotor Hortêncio especialmente para representar o órgão no Pacto Pela Vida do Recife. O procurador-geral também garantiu que será um aliado da prefeitura no combate à violência. “Já realizamos um trabalho social integrado, mas é preciso fazer mais. No Brasil só quem se organiza é o crime. Precisamos mudar isso”, disse.

O secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, afirmou que a parceria com as duas instituições é importante para aproximar o cidadão do acesso à Justiça. “Além das ações integradas no Pacto Pela Vida do Recife, vamos trabalhar com o TJPE e o MPPE dentro dos cinco Compaz que serão construídos no Recife nos próximos quatro anos”, afirmou.

Com informações da assessoria de imprensa da PCR

Trio de canibais de Garanhuns terá destino definido ainda neste mês

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O destino dos “Canibais de Garanhuns”, como ficou conhecido o trio acusado de esquartejar mulheres e se alimentar de sua carne, deve ser definido até o fim deste mês. Nesse prazo, serão entregues à Justiça os resultados dos exames de sanidade mental de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, 52, Isabel Cristina Pires da Silveira, 52, e Bruna Cristina de Oliveira da Silva, 23. Nessa quinta-feira fez um ano que o caso de repercussão internacional começou a ser desvendado pela polícia. Em depoimento chocante, o trio também afirmou que usava a carne humana para rechear coxinhas e empadas vendidas à população.

Acusados estão presos. Crimes foram descobertos há um ano. Foto: Reprodução/TV Clube
Acusados estão presos. Crimes foram descobertos há um ano. Foto: Reprodução/TV Clube

Se os laudos comprovarem que os acusados têm problemas mentais, como defendem seus advogados, eles não irão a júri popular responder pelos três homicídios que comprovadamente cometeram entre 2008 e 2012. Um dos crimes ocorreu em Olinda e dois em Garanhuns – as vítimas foram atraídas por propostas de emprego.

Se ficarem comprovados os problemas mentais, os acusados poderão receber apenas uma medida de segurança. Seriam encaminhados ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, onde ficariam por três anos e, após nova análise, seriam liberados, como prevê a lei.

Atualmente, Jorge está preso no Comprexo do Curado (antigo Aníbal Bruno). Cabia a ele cortar a cabeça das mulheres, esquartejar seus corpos e retirava a carne. Isabel e Bruna estão na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima. A primeira cozinhava a carne e recheava os salgados. A segunda era responsável por fazer convites de trabalho (para atuar como babá) às vítimas. Os três estão em celas isoladas como garantia de segurança. Na época das investigações, eles confessaram oito mortes (uma delas na cidade de Conde, na Paraíba), mas a polícia garantiu que só ocorreram três.

Por Raphael Guerra – Do Diario de Pernambuco