Internação compulsória para usuários de crack criticada por desembargador

O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Antonio Malheiros, criticou os que defendem a internação compulsória para tratamento de viciados em drogas, especialmente o crack. Para o desembargador, iniciativas como a dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro não surtem efeitos e servem como medidas “higienistas”: apenas tiram das ruas as pessoas sem apresentar uma solução efetiva. “Não é para esconder o problema como o estado de São Paulo fez”, criticou.

O magistrado, que coordena o Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), um centro de atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas na região conhecida como Cracolândia, defendeu o tratamento em meio aberto como medida mais eficaz. “O tratamento em meio aberto é muito melhor e a recuperação se mostra muito mais plausível. Nós temos que aumentar o número de vagas, o número de CAPs (centros de Apoio Psicossocial) para tratamento ambulatorial em meio aberto.”

Usuários de cracl estão por todas as cidades do Brasil. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Usuários de cracl estão por todas as cidades do Brasil. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O trabalho é considerado pioneiro por levar ações de Justiça diretamente aos usuários de drogas com o apoio de uma equipe especializada formada por psiquiatra, psicólogos e assistentes sociais. “É o Judiciário que sai dos seus gabinetes e vai para as ruas encontrar as pessoas em drogadição. Há todo um convencimento para que elas busquem um tratamento de forma voluntária,” disse Malheiros.

Segundo o desembargador, só na região da Cracolândia, área central da cidade, estima-se que até 400 crianças estejam envolvidas com drogas, principalmente crack. Ele disse que foi conhecer de perto os casos encaminhados ao Judiciário. “Fui conhecer a situação para saber o que é este maldito crack e o quanto ele é devastador. Eu vivi intensamente, às vezes pela manhã, à tarde, à noite e, muitas vezes, de madrugada, para saber quem é o usuário da droga. Ela ultrapassa qualquer fronteira e submete a pessoa a uma tragédia.”

Para Malheiros, a internação compulsória (por determinação do juiz e contra a vontade do paciente) acaba gerando um ciclo perpétuo de internação e recaída e só deve ser usada como último recurso. “Só com evidência de risco em relação à vida do dependente ou de outra pessoa”, ressaltou.

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Polícia aguarda laudo para concluir investigação sobre morte de engenheira

Uma espera angustiante. Há um ano, a família da engenheira civil Alzira Cortez de Souza espera respostas sobre sua morte, que continua cercada de dúvidas. Os familiares suspeitam que o companheiro de Alzira a espancou na casa onde o casal vivia, em Jaboatão, mas as investigações ainda não chegaram a uma conclusão. A engenheira, que tinha 58 anos, morreu após passar dois dias internada no Hospital da Restauração, onde deu entrada como vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). Alzira também tinha lesões pelo corpo, que, para a família, foram provocadas pelo homem, um técnico de informática. Na época, os parentes chegaram a registrar um boletim de ocorrência. A Delegacia de Piedade investiga o caso.

Amaro Cortez e família esperam a conclusão. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A. Press

Amaro Cortez e família esperam a conclusão. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A. Press

O laudo do IML apontou hemorragia interna do crânio e sugere que as lesões são compatíveis com as causas jurídicas tanto de homicídio quanto acidente. Vinte pessoas já foram ouvidas e duas reproduções simuladas foram realizadas. “Devolvi o laudo da reprodução simulada ao médico legista, solicitando o esclarecimento de algumas lacunas. O companheiro da vítima já prestou depoimento e afirmou que as lesões foram decorrentes de duas quedas”, informou a delegada Ana Amélia Carvalho.

As dúvidas surgiram porque era preciso descobrir de onde Alzira caiu e de que forma aconteceu a queda. “O ex-marido contou que ela caiu num restaurante e, no dia seguinte, se desequilibrou em seu quarto, enquanto ele dormia. Se as lacunas não forem preenchidas, ficará difícil apontar crime, mas a depender das respostas do IML posso concluir pelo indiciamento por homicídio ou omissão de socorro, já que ele não a levou logo a uma unidade de saúde”, destacou a delegada.

A professora Maria Luiza de Souza Rezende, irmã de Alzira, confirma que a família tem fortes suspeitas sobre o ex-companheiro. O irmão, o desenhista Amaro Cortez, 50, conta que a angústia da família só aumenta. “Continuamos acreditando em espancamento”.

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