O Ministério da Justiça prorrogou a permanência da Força Nacional em presídios localizados na região metropolitana de São Luís, no Maranhão, a pedido do governo do estado. A decisão foi publicada noDiário Oficial da União dessa quarta-feira. O reforço policial chegou aos presídios no dia 24 de outubro de 2013 e continuará até 23 de fevereiro deste ano.
A Força Nacional conta com apoio dos órgãos de segurança pública do estado, para retomar a rotina nos presídios onde há confrontos entre facções criminosas.
A crise nos presídios começou em outubro do ano passado, quando houve uma rebelião no Complexo de Pedrinhas. Nove homens foram mortos e 20 saíram feridos.
A governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência e pediu ao Ministério da Justiça o envio da Força Nacional para garantir a segurança no presídio.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) e o Comitê Gestor do Pacto pela Vida realizam, nesta quinta-feira, às 8h30, na sala de monitoramento da Secretaria de Planejamento – Seplag, coletiva para divulgar o Balanço do Pacto Pela Vida 2013. O anúncio estava inicialmente previsto para a semana passada, mas foi adiado.
Estarão presentes os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Planejamento, Fred Amâncio, o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, chefes das Polícias Civil e Científica e demais representantes das Diretorias Operacionais dos Órgãos Operativos da SDS.
A Polícia Militar fluminense decidiu reforçar o policiamento na orla das praias da capital, a fim de evitar os arrastões, prática criminosa em que um grupo de marginais promove uma correria na praia lotada, aproveitando o tumulto para roubar os banhistas. O policiamento é o mesmo que já é feito, desde novembro, no fim de semana e nos feriados.
“Tínhamos reforço no fim de semana, mas sentimos necessidade de rever o planejamento e aumentar o efetivo. Agora o policiamento especial será feito também durante a semana. O BAC [Batalhão de Ações com Cães] tem ficado com a região do Arpoador e o BPChoque [Batalhão de Choque] em toda extensão da orla, pelas areias. Os motociclistas fazem patrulhamento nos calçadões”, explicou o comandante do batalhão do Leblon, tenente-coronel Marcus Amaral.
Ao todo são 300 homens de vários batalhões, divididos entre as areias, os calçadões e as ruas paralelas à orla, com apoio de unidades especializadas, como os batalhões de Ações com Cães e de Choque, o Regimento de Polícia Montada e os recrutas do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.
No trecho da praia entre o Arpoador e São Conrado, que recebe o maior número de frequentadores, o efetivo é dividido em pontos estratégicos, das 8h às 20h. Segundo a Polícia Militar, a operação especial será mantida por tempo indeterminado neste verão ou sempre que houver necessidade em dias de sol e maior procura de banhistas pelas praias.
Líderes e integrantes de facções criminosas maranhenses – presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) – serão transferidos para presídios federais nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.
A transferência foi proposta pelo governo federal, via Ministério da Justiça, depois que criminosos impuseram o pânico entre moradores da capital maranhense. “A governadora [Roseana Sarney] aceitou de pronto a oferta do ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e inicialmente se falou sobre 25 vagas, que foram as disponibilizadas. O governo já está trabalhando na seleção dessas lideranças que serão transferidas para os presídios federais”, disse o secretário.
Na última sexta-feira (3), homens armados atearam fogo em ao menos quatro ônibus. A ordem, segundo o governo maranhense, partiu do interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Cinco pessoas que estavam em um dos veículos ficaram feridas, entre elas Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu nesta madrugada, em decorrência das queimaduras.
De acordo com as autoridades estaduais, os ataques a ônibus e delegacias de polícia são uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela polícia no interior da penitenciária, onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram mortos ao longo de 2012. As novas regras e a intensificação nas revistas têm o objetivo de reduzir a violência na unidade. Tropas da Força Nacional foram deslocadas para ajudar na operação, o que não impediu que mais dois presos fossem mortos na última quinta-feira (2), véspera dos ataques aos ônibus e delegacias.
Com a decisão de aceitar a oferta federal, o governo estadual deverá entregar ao Poder Judiciário a relação com o nome dos detentos que deverão ser transferidos para presídios federais de outros estados. Em seguida, a Vara de Execuções Penais deverá notificar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
Segundo o Ministério da Justiça, por razões de segurança, não pode detalhar o processo de transferência. A União tem quatro presídios federais de segurança máxima em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR). Segundo o ministério, atualmente, 60% das vagas estão ocupadas, o que corresponde a cerca de 500 do total de 832.
A confirmação da morte da advogada Severina Natalícia da Silva causou indignação na categoria. Nesta tarde, a Polícia Civil dará uma entrevista na Delegacia Seccional de Caruaru para falar sobre o caso.
A OAB/PE divulgou uma nota lamentando a morte e cobrando punições.
Confira na íntegra:
É com profundo pesar que a direção da OAB-PE comunica a morte da advogada Severina Natalícia da Silva, desaparecida desde o dia 05 de dezembro último. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE, Maurício Bezerra Alves Filho, estarão em Caruaru para participar do velório e do sepultamento da advogada. Lá se aliam ao presidente da OAB de Caruaru, Almério Abílio da Silva, e Maria Helena dos Santos Augusto, dentre outros integrantes daquela Subseccional, que acompanham as diligências investigativas.
O corpo da advogada está no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. O presidente Pedro Henrique esteve com a família da vítima na manhã desta segunda-feira, dia 6, para dar apoio e acompanhar o desenvolvimento das investigações. A confirmação de que o corpo é o de Severina Natalícia da Silva se deu por meio de exame da arcada dentária. O sepultamento será às 17h, em Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde Severina morava. As averiguações da Divisão de Homicídios de Caruaru caminham para um desfecho breve. Já há a convicção de que o desaparecimento da advogada tem ligação direta com seu exercício profissional.
Desde o desaparecimento da vítima, uma das preocupações da OAB-PE era que o caso tivesse ligação com a profissão, como destaca o presidente Pedro Henrique. “São muito fortes os indícios de que a motivação do crime está ligada ao exemplar exercício da advocacia, o que atinge a todos os advogados e o próprio Estado de Direito”, destacou. “Não descansaremos até ver os responsáveis por esse crime bárbaro serem punidos na forma da lei”, concluiu.
A vice-presidente Adriana Rocha Coutinho também lamentou o assassinato da advogada. “Agora, depois de localizado o corpo de Severina, atuante operadora do direito há mais de dez anos, a direção da OAB-PE pede à Polícia que o caso seja concluído com a devida identificação e punição dos culpados”, afirma a vice-presidente.
Familiares da advogada relatam que no dia 05 de dezembro uma testemunha viu quando dois homens encapuzados levaram Severina para dentro de um carro, quando a mesma chegava em sua casa, no distrito de Encruzilhada de São João, na cidade de Bezerros, retornando do Colégio Nicanor Souto Maior, no Bairro Indianópolis, em Caruaru, onde exercia o cargo de vice-diretora.
O desaparecimento da advogada Severina Natalícia da Silva, 44 anos, vista pela última vez no dia 5 de dezembro sendo levada em um carro preto por dois homens encapuzados, em Encruzilhada de São João, na cidade de Bezerros, no Agreste, pode estar perto de ser esclarecido. Um corpo de uma mulher encontrado nesse domingo em uma cidade da Mata Sul do estado deixou a polícia com fortes suspeitas de que se trate da vítima que está desaparecida.
Segundo o delegado de divisão de homicídios de Caruaru Bruno Vidal, a ficha dentária da advogada foi encaminhada para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Recife, onde está o corpo, para que fosse feita uma comparação. Informações extra-oficiais, no entanto, já apontam que o corpo é realmente de Severina Natalícia.
“O resultado do laudo será apresentado nesta segunda-feira, às 14h30, na Delegacia Seccional de Caruaru. Foram tiradas várias fotos do local onde o corpo foi encontrado e colhidos alguns objetos que estavam perto do corpo. Vamos dar todas as informações nessa coletiva, inclusive, há quantos dias aconteceu essa morte”, disse o delegado.
Dias após o desaparecimento da advogada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Pedro Henrique Reynaldo, afirmou que o caso teria ligação com a atividade profissional da vítima. Segundo Reynaldo, há 10 anos Severina atuava em causas trabalhistas, civis e previdenciárias em municípios como Bezerros, Caruaru e Riacho das Almas.
Em portaria conjunta publicada na edição dessa sexta-feira do Diário Oficial da União os ministérios da Saúde e da Justiça instituem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.
Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão será preciso elaborar um plano de ação para atenção à saúde dos presos.
Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.
A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
A política de atenção à saúde aos privados de liberdade foi elaborada por um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, e das secretarias de Direito Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A crise prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária, avalia o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, é fundamental e urgente haver uma reformulação da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a União e os estados, a garantia de condições mínimas de sobrevivência para os presos enquanto cumprem a pena privativa de liberdade e a implementação de punições alternativas às prisões.
No maior complexo penitenciário maranhense, o de Pedrinhas, em São Luís, foram registradas duas mortes somente este ano, além da fuga de um detento. Os mortos foram Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, encontrado em uma cela de triagem com sinais de estrangulamento, e Sildener Pinheiro Martins, de 19 anos, que foi vítima de golpes de chuço (paus que têm uma ponta de ferro aguda semelhante a uma lança e podem ser fabricados pelos próprios detentos com objetos pontiagudos) durante briga de integrantes de uma facção criminosa.
No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, incluindo três decaptações, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O documento aponta uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no local, como superlotação de celas, forte atuação de facções criminosas cuja marca é a “extrema violência” e abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões. Atualmente, 2.196 detentos estão presos no complexo penitenciário, que tem capacidade para 1.770 pessoas.
“Não adianta continuar do mesmo jeito, em que o Brasil é o terceiro ou quarto país que mais aprisiona no mundo sem que isso resolva o problema. Segurança pública não é só direito penal, em que se prende mas não são oferecidas condições mínimas de sobrevivência e convívio pacífico dentro dos presídios, sem que isso signifique defender luxo ou benefícios descabidos aos presos. E não adianta achar, como muita gente diz, que é melhor deixar para lá situações como as que vêm ocorrendo no Maranhão porque, afinal, são bandidos matando bandidos. Na verdade, são cidadãos morrendo que, na prática, vão ajudar a manter o sentimento de medo e insegurança em todo o Brasil, trazendo prejuízos a toda a sociedade”, disse ele à Agência Brasil.
O especialista em segurança pública defende que a implementação de uma política eficiente nesta área precisa incluir a modernização dos presídios, que devem contar com unidades menores, capazes de garantir a separação dos presos de acordo com o tipo de delito cometido, o grau de violência verificado e a periculosidade que oferecem. “Sem isso, dificilmente vamos vencer essa batalha”, ressaltou. Ele defende que presídios como o de Pedrinhas sejam interditados e passem por uma ampla reforma, que obedeça conceitos mais modernos de construção.
“O que vemos hoje, a exemplo de Pedrinhas, é que vários presos estão amontoados em uma mesma cela, sem qualquer critério de agrupamento. Além disso, os guardas não têm acesso às galerias dominadas pelos próprios presos. É uma lógica muito contraproducente, porque a atuação do Estado se iguala à dos bandidos e as prisões funcionam mais como escolas do crime do que qualquer outra coisa, permitindo que essas mesmas pessoas, que hoje estão presas, retornem à sociedade e provoquem mais medo e insegurança”, enfatizou.
Ele acredita que o reforço da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança em Pedrinhas não resolvem o problema, apenas funcionam como “curativo em uma ferida aberta”. Há cerca de uma semana, diante da crise prisional no estado, que veio à tona em outubro, após uma rebelião no complexo penitenciário, 60 policiais militares foram destacados para intensificar a segurança no local e devem permanecer por tempo indeterminado. Homens da Força Nacional de Segurança também estão em Pedrinhas.
Renato Sérgio Lima disse, ainda, que é preciso haver maior celeridade no julgamento dos detentos, para evitar a permanência prolongada e desnecessária de presos provisórios. Segundo ele, que citou dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – publicação feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – no Brasil cerca de 40% dos presos estão nessa condição. No Maranhão, o índice é superior a 50%. “Com isso, a pessoa acaba presa por um tempo prolongado sem nem termos a certeza se ela é culpada. Enquanto isso, pode estar convivendo com outros presos de maior periculosidade, agravando o problema”, disse.
Quase seis mil itens entre alimentos, brinquedos e roupas foram arrecadados em menos de um mês de campanha realizada nas delegacias do estado. O 1º ano da Operação Noite Feliz da Polícia Civil de Pernambuco superou as expectativas dos policiais e levou alegria a muitas crianças carentes. A atitude dos policiais, que cada vez mais se aproxima da comunidade, vem conquistando muitos adeptos nas campanhas sociais promovidas pela polícia.
Doações foram recebidas nas delegacias do estado. Fotos: Polícia Civil/Divulgação
A primeira entidade a receber as doações foi a Creche de Tia Socorro, no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, onde vivem mais de 50 crianças na faixa etária de zero a seis anos. “A solidariedade é contagiante. A vontade de fazer o bem se espalha entre as pessoas com a proximidade dos festejos de final ano”, disse o Chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais. A dona da creche, Zenilda Bezerril, parabenizou a iniciativa. “Se cada um fizesse um pouco, muita gente estaria feliz nos dias de hoje”, afirmou.
Donativos foram levados nos carros da polícia e chamaram a atenção da comunidade
A ideia de fazer a Operação Noite Feliz surgiu do delegado Glaukus Menck, gestor de Polícia do Interior 2, no Sertão Pernambucano. Tudo começou com a Operação Caixa de Sorriso no Dia das Crianças. A ação foi realizada apenas no Sertão e foi um sucesso. Com a Noite Feliz não podia ser diferente. O Sertão foi a área que mais arrecadou donativos: 1.257 quilos de alimentos; 1.200 refrigerantes; 1.015 brinquedos e 472 peças de roupas para todas as idades.
Delegado Osvaldo Morais fez entregas numa creche em Prazeres
A Diretoria do Interior 1 – Agreste do Estado – também se engajou na luta e conseguiu arrecadar 160 brinquedos, 120 quilos de alimentos e 110 peças de roupas. A Delegacia do Idoso, no Recife arrecadou 14 brinquedos. O Departamento de Crimes Patrimoniais – Depatri, conseguiu 340 brinquedos e 65 quilos de alimentos. O Departamento de Narcotráfico – Denarc recolheu 160 brinquedos e a Delegacia de Paulista 230 brinquedos.
A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, Delegacia Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, Delegacia de Jaboatão dos Guararapes e tantas outras também se engajaram na campanha. Cada delegacia ficou responsável pela escolha da instituição para a entrega dos donativos.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos — aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado.
A proposta (PL 5242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação.
O autor lembra que, até recentemente, “a classificação de um homicídio como crime passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição atenuante para a fixação da pena”.
Segundo ele, no Brasil ocorrem cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres assassinadas por homens por causa da ruptura da relação e denúncia de maus tratos.
Atualmente, o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado– assim considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero. Essa classificação é uma causa especial de diminuição de pena.
O projeto de Bolsonaro altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e garante mais rigor na punição de crimes passionais.
