Motorista que matar em racha no trânsito pode pegar prisão de 5 a 10 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já aprovado em abril do ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.

Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.

A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Ultrapassagens perigosas
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

Da Agência Câmara

Lançada campanha contra o trabalho infantil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é um dos parceiros na campanha interinstitucional contra o trabalho infantil. O mote principal é alertar sobre o consumo de produtos vendidos por crianças e adolescentes, tais como balas, chocolates e canetas nos sinais de trânsito.

Quem compra não ajuda, mas financia uma infância limitada. Daí o slogan: Trabalho infantil não é legal. Não compre!. O lançamento da Campanha aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), na Rua da Aurora.

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Ao comprar produtos de uma criança, muitas vezes por pena e acreditando que será um auxílio, o cidadão acaba mantendo-as distantes de um futuro melhor, já que alimenta o ciclo de pobreza e de falta de oportunidade, quando o lugar da criança é na escola. A campanha não só aconselha como discute o trabalho infantil, uma cultura que ainda permeia pela sociedade, não sendo suficiente apenas as atuações repressivas legais.

Além de políticas públicas de amparo e incentivo a crianças e adolescentes, é fundamental desmistificar a crença de que o trabalho infantil é algo bom e dignificante, que vai ensinar desde cedo a pessoa a se tornar um adulto trabalhador. Um dos apelos das peças publicitárias é estimular as denúncias com o uso do Disque 100.

Órgãos querem impedir exploração de menores. Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Órgãos querem impedir exploração de menores. Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

A iniciativa tem como justificativa os números do trabalho infantil em Pernambuco e no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 27.162.660 de crianças e adolescentes, sendo que 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149, dos quais 134.063 encontram-se na referida situação.

A campanha está sendo realizada conjuntamente com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), além do MPPE.

Do site do MPPE

Chave da Polícia Civil de Pernambuco tem mais de 100 anos

Localizada à margem esquerda do Rio Capibaribe, no bairro da Boa Vista, a Rua da Aurora já foi um pântano. No início do século 19, foi aterrada para dar lugar aos casarões que resistem até hoje. Em 1842, um sobrado imponente surgiu no número 405. Durante 28 anos, o imóvel de estilo neoclássico foi residência de Francisco Rêgo Barros, o Conde da Boa Vista. Com a morte dele, em 1870, o prédio foi vendido ao estado de Pernambuco. Desde então, passou a abrigar órgãos públicos.

Chave está em funcionamento há mais de 100 anos. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Chave está funcionando há mais de 100 anos. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Do tempo da sua construção, resistem ainda alguns móveis e portas, dizem os servidores mais antigos. No entanto, um artigo de ferro que mede pouco mais de 15 cm e pesa 100 gramas recebe atenção especial dos policiais civis que trabalham no prédio e daqueles que o visitam eventualmente. Ninguém sabe precisar ao certo a idade da chave da porta principal do casarão. Alguns servidores mais antigos arriscam que ela tenha pelo menos 100 anos, mas o objeto poderia estar em uso há 172 anos, desde a fundação do prédio.

“Essa chave é uma relíquia. Não sabemos ao certo desde quando ela está em funcionamento nem se é a mesma desde a fundação do prédio, mas sei que é bastante antiga. Todos os dias pela manhã um agente tira a chave da gaveta para abrir a porta que dá acesso à Rua da Aurora. Depois, ela fica guardada até o fim do expediente”, explica o chefe da Polícia Civil, delegado Osvaldo Morais. Palco de residência de família importante e sede da Secretaria de Segurança Pública, o prédio de dois pavimentos sempre chamou a atenção de quem passa pela Rua da Aurora.

Diante do tempo que passou, sempre bem guardada, a chave amarelada e com sinais de velhice resistiu a tudo. “Ela já chegou a quebrar uma vez depois que levou uma queda, mas foi soldada e continua funcionando perfeitamente todos os dias”, ressalta Morais.

Cantada em músicas e exaltada em poesias, a Aurora, que vai da Rua da Imperatriz até a Avenida Norte, passou por algumas mudanças ao longo das décadas. No famoso endereço do Recife já funcionaram a Sorveteria Gemba, o Clube Internacional e a Fábrica Progresso (também chamada de Aurora).

Casarão onde hoje é a chefia da Polícia Civil fica na Rua da Aurora

Casarão onde hoje é a chefia da Polícia Civil fica na Rua da Aurora

“Todas as pessoas que veem essa chave ficam impressionadas com o formato dela e também com o material do qual ela foi feita. Atualmente não existem mais chaves desse modelo por aqui. Ninguém faz mais. Além de pedir para tirar fotos nas escadarias e no salão, alguns turistas e até mesmo servidores da polícia também tiram fotografias da chave”, conta o agente Wellington Francisco Marques, na PC há dez anos.

O delegado Manoel Carneiro, que foi chefe de Polícia por duas vezes, entrou na corporação no ano de 1974 e também encontrou a chave em pleno funcionamento. “Não sei precisar desde quando ela está em funcionamento, mas quando entrei para a polícia a chave já era essa que funciona até os dias de hoje”, afirma Carneiro.

Seis mortes no Presídio de Pedrinhas apenas neste ano

Apesar da presença de homens da Força Nacional de Segurança desde o final do ano passado no Complexo Penitenciário de Pedrinha, em São Luís, no Maranhão, o número de assassinatos no presídio não para de crescer e já soma seis, em 2014. No último final de semana, foram confirmadas as mortes de mais dois detentos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), ontem (13) o preso Wesley de Sousa Pereira foi encontrado morto, com sinais de enforcamento. No sábado (12), o detento João Altair Oliveira foi encontrado pelos monitores no corredor da unidade, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), com perfurações pelo corpo.

As circunstâncias das mortes estão sendo investigadas pela Sejap, com apoio da Força Nacional. Ao todo, já são nove o número de presos mortos no sistema prisional do Maranhão, em 2014. Se forem levados em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 66 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013.

As outras mortes registradas no complexo neste ano foram de Pedro Viegas, estrangulado no interior de uma cela; Sildener Pinheiro Martins, que teve o corpo encontrado em uma cela do Centro de Detenção Provisória;  Josivaldo Pinheiro Lindoso, que estava no Centro de Triagem, para onde tinha sido levado apenas dois dias antes, quando foi detido, e apresentava indícios de estrangulamento; e Jô de Souza Nojosa, que cumpria pena no CCPJ, também estrangulado.

Pelas informações fornecidas pela assessoria da Sejap à Agência Brasil, no início do ano, havia cerca de 2.196 detentos presos em Pedrinhas, cuja capacidade é 1.770 pessoas.

Da Agência Brasil

Passeio ciclístico marca comemoração dos 197 anos da Polícia Civil

Em comemoração aos 197 anos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), será realizo neste domingo (13), o II Passeio Ciclístico da PCPE, que terá percurso de 4 km pelo. A concentração está prevista para 7h, na Rua da Aurora, em frente à Chefia da Polícia Civil.

A novidade desta edição é a realização simultânea do passeio na cidade de Caruaru, Agreste de Pernambuco. O evento será aberto ao público e as inscrições foram feitas na sede da Chefia de Polícia, na Rua da Aurora, 405, Boa Vista.

Os primeiros 500 inscritos receberam uma camisa alusiva ao aniversário da Polícia Civil e concorrerão ao prêmio de uma bicicleta. Para se inscrever, foi preciso doar 2kg de alimentos não perecíveis. O material arrecadado será doado a uma instituição de caridade. Mais informações pelo telefone: (81) 3184.3823/8118.6984 (falar com Kilma).

Polícia Federal entrará no caso do promotor Thiago Faria

A investigação da morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, 36 anos, vai ser concluída pela Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada em conjunto entre a Procuradoria Geral da República (PGR), Secretaria de Defesa Social (SDS), e Ministério Público de Pernambuco (MPE). Para os agentes federais iniciarem as investigações, resta apenas que o governo do estado encaminhe um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que abre mão do direito de continuar apurando as circunstâncias do crime que teve repercussão nacional.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Na próxima segunda-feira, o assassinato do promotor completa seis meses. Para a Polícia Civil, que esteve à frente do caso por quatro meses, o que restava saber era quem foi a pessoa responsável pelos tiros que mataram o promotor no dia 14 de outubro do ano passado.

O pedido de federalização do caso foi feito pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE no mês de fevereiro sob a alegação de que os delegados que estavam à frente das investigações não estariam fazendo um bom trabalho, o que causou um mal-estar entre a PC e o MPPE. Agora, o inquérito que estava em poder do MPPE há quase dois meses será encaminhado para um delegado da Polícia Federal. Também passarão a acompanhar o inquérito, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal.

Polícia continua buscando suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Polícia continua buscando suspeitos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Quatro promotores que estavam acompanhando as investigações tiveram os nomes publicados no Diário Oficial dessa quarta-feira determinando que os mesmos voltassem às suas promotorias titulares e deixasse a 35ª Promotoria Criminal da Capital. Com isso, os promotores Guilherme Vieira Castro (Sertânia), Tathiana Barros Gomes (Cabo de Santo Agostinho) Epaminondas Ribeiro Tavares (Abreu e Lima) pediram para deixar de fazer parte do Gaeco.

Além disso, Marcelo Grenhalgh de Cerqueira Lima e Moraes (São José da Coroa Grande), que estava em Itaíba desde a morte de Thiago, também foi dispensado do cargo. Nos corredores do MPPE e da cúpula de segurança pública, a informação que circula é a de que as transferências ocorreram para afastar os mesmos das investigações.

Desde o início da apuração, apenas um homem foi preso, por suspeita de ser o executor do promotor. O agricultor Edmacy Cruz Ubirajara passou 60 dias sob custódia no Cotel e foi solto por falta de provas. O cunhado dele, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo, apontado pela polícia como o mandante do assassinato, está com a prisão decretada e segue foragido apesar do Disque-Denúncia estar oferecendo recompensa de R$ 10 mil por informações que levem à sua captura. Thiago foi assassinado na rodovia PE-300, quando seguia para o trabalho. Ele estava acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e um tio dela. Ambos escaparam sem ferimentos.

A polícia que envergonha a todos

As imagens de um policial militar espancando uma mulher dentro de um ônibus no Centro do Recife estão circulando nas redes sociais desde a manhã de ontem. Além de chocantes, as cenas são revoltantes. Um agente da segurança pública, pago pelo dinheiro do povo, é filmado agredindo uma mulher com uma criança no colo dentro de um coletivo. Antes que você se pergunte qual o motivo da agressão, diante de tamanha brutalidade do PM, isso é o que menos importa. Nenhuma situação justificaria um homem agredir uma mulher que está sentada e ainda mais com uma criança no colo.

O que se sabe até o momento é que na noite da dessa terça-feira, a desempregada Viviane Gomes da Silva James pegou um ônibus que fazia a linha Alto José Bonifácio, no Centro da cidade. Como não havia pago a passagem e estava sentada no banco dianteiro, o motorista parou o coletivo nas proximidades da Praça da Independência, para pedir a intervenção da polícia militar. “Eles discutiram um pouco antes. O motorista a mandou descer e ela não quis. Estava com uma criança no braço. Quando os policiais subiram, a confusão começou. Foi quando comecei a gravar”, lembra a operadora de telemarketing, de 20 anos, que preferiu não se identificar.

 

Imagens foram feitas por uma passageira. Foto: Divulgação

Imagens foram feitas por uma passageira. Foto: Divulgação

O que se vê nas imagens é uma troca de gritos entre o PM e a mulher, que não chega a ser vista nas imagens. “Eu sei meus direitos. Não vou descer. Não me empurra”, dizia a mulher. A discussão é praticamente encerrada quando o policial dá um tapa na jovem. Na tentativa de revidar, ela acaba acertada por um murro e ouve-se o grito de seu filho, um menino de três anos. Os passageiros, atônitos, reclamam e se movimentam, mas não intervêm. “Todo mundo teria medo. Fiz questão de fazer o registro. Isso não pode ficar assim”, conta.

De acordo com a polícia militar, o flagrante representa uma conduta grave, que não corresponde aos fundamentos da corporação. O vídeo foi encaminhado ao setor de Inteligência para que os envolvidos sejam identificados. “Depois de identificado, o policial pode ser punido desde uma suspensão administrativa até a exclusão da corporação, dependendo da gravidade verificada e do relato da vítima”, disse a PM em nota.

Tomara que o setor de inteligência da PM não demore muito para identificar o PM agressor. Creio eu que nem será preciso tanto esforço para tal. Basta saber com o 16º Batalhão, que faz a segurança do Centro, quais os policiais que estavam de serviço na noite da terça-feira nas imediações do ponto onde aconteceu a agressão. A população está esperando essa resposta e nós também.

 

Estado abre seleção para profissionais atuarem nos presídios

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, uma portaria conjunta das Secretaria de Administração e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos convocando profissionais para participarem de seleção simplificada para contratar profissionias de saúde para as unidades prisionais do estado.

Serão 88 pessoas para atuar nas unidades prisionais de Pernambuco. Desses, 77 farão parte de 11 equipes nas áreas de saúde básica, composta por odontólogos; enfermeiros; assistente social; psicólogo; médico; auxiliar de saúde bucal; e técnico de enfermagem. Serão contratados, também, para atuarem nas áreas de farmácia (1); nutrição(1); psiquiatria (1); ginecologia (1); fisioterapia (1); terapia ocupacional (1); bioquímica (1); técnico de laboratório (2); e técnico em radiologia (2), totalizando 11 profissionais. Do total de vagas, por função ofertada neste Edital, 3% (três por cento) ou o mínimo 01 (uma) serão reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, Inciso IV, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Detentos iniciaram manifestação logo cedo. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Penitenciária Agro-industrial receberá profissionais. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Segundo o secretário Bernardo D’Almeida, o Complexo Prisional do Curado, será contemplado com sete equipes, a Barreto Campelo com duas e a Penitenciária Agro Industrial São João, também com duas equipes. Bernardo falou que a política nacional prisional fracassou, mas que cabe às autoridades garantir aos presos assistência à saúde. “Esses profissionais irão atuar nas demandas emergenciais dos postos de saúde dos estabelecimentos prisionais, com destaque para a Colônia Penal Feminina do Recife, Centro de Observação Criminológica Prof. Everardo Luna – Cotel, além das unidades localizadas nos municípios de Igarassu e Ilha de Itamaracá”, concluiu.

As inscrições serão gratuitas e realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), de 11.04 a 25.04 de 2014 e encaminhadas à Sede da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), localizada na Rua do Hospício,751, Boa Vista, Recife/PE, Brasil – CEP: 50050-050. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, remuneração e locais de trabalho da função.

Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “Formulário de Inscrição” constante do ANEXO II do Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS” cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no item 5.4. adiante. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada uma dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa de quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.

O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm, onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 5.4. do Edital. A parte externa do envelope deverá contar com os seguintes dados de identificação em letra de forma.

Com informações da assessoria de imprensa

Estudante “desaparecido” foi encontrado pela Polícia Federal

Localizado o adolescente de 17 anos, desaparecido desde o sábado passado depois de deixar o Recife para o Rio de Janeiro. A Polícia Federal (PF), que investigava o caso como possível tráfico de seres humanos, descobriu que o jovem está, na verdade, na companhia dos pais biológicos, na cidade de Cascavel, Paraná.

Garoto viajou para encontrar os pais biológicos. Foto: Reprodução/Facebook

Garoto viajou para encontrar os pais biológicos. Foto: Reprodução/Facebook

De acordo com a polícia, o adolescente deve ter recebido dinheiro dos genitores para viajar a fim de conhecê-los. Para Arcoverde, onde morava desde o segundo dia de vida com a família que o adotou legalmente e com a aprovação dos pais, o adolescente teria forjado ter sido contratado para jogar no Qatar, no Emirados Árabes, alegando que ganharia um salário de R$ 15 mil.

O jovem foi localizado após uma ligação feita pela Polícia Federal para a residência de seus pais biológicos, que confirmaram a presença do filho. Ainda não há previsão do retorno do adolescete a Pernambuco. As investigações continuam para ouvir o adolescente e os pais biológicos.

A PF entrou no caso pós matéria veiculada no Diario de Pernambuco e na TV Clube. Nesta segunda-feira, o adolescente teria informado à mãe adotiva que havia sido enganado e forçado a embarcar em um avião fretado com destino a Stambul na Turquia e não para o Qatar, como havia sido combinado.

Do Diario de Pernambuco

CNJ avalia criação de meta para julgamento de crimes de trabalho escravo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incluir nas discussões sobre metas nacionais para 2015 a possibilidade de definição de uma meta para o julgamento das ações penais sobre o crime de redução de condição análoga à de escravo. Em resposta a ofício encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Joaquim Barbosa, comunicou a decisão.

A proposta de criação de uma meta para o julgamento de ações penais relativas ao trabalho escravo faz parte da estratégia de atuação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (criminal e controle externo da atividade policial) no combate a este crime. Apesar do aumento no número de investigações criminais e ações penais propostas, o número de condenações transitadas em julgado ainda é muito pequeno. Apenas com o trânsito em julgado é possível que o condenado inicie o cumprimento da pena.

O parecer do CNJ sobre o pedido encaminhado pelo MPF reconhece que a proposta está alinhada aos propósitos e preocupações do Conselho, que acompanha o tema por meio do Fórum de Assuntos Fundiários. O pedido havia sido feito para a criação da meta ainda em 2014, mas o parecer esclarece que as metas são definidas nos Encontros Anuais do Poder Judiciário e que os objetivos para este ano já foram definidos. Assim, o ministro Joaquim Barbosa determinou a inclusão da proposta nas discussões das metas nacionais para 2015.

No ofício em que solicitou a sugestão de criação da meta, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara, Raquel Dodge, argumentou que a criação de meta para o julgamento garantirá celeridade à tramitação das ações penais, para evitar a impunidade, sobretudo por incidência da prescrição da pretensão punitiva executória. “A definição da meta pelo CNJ contribuirá significativamente para assegurar uma resposta estatal adequada às condutas ilícitas que caracterizam a escravidão contemporânea e na proteção à dignidade humana, fundamento da República brasileira”, afirmou.

A criação da meta deverá ser analisada durante o 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Do portal do Ministério Público Federal