SDS emite nota de esclarecimento sobre concurso para delegado

Diante dos questionamentos de muitos candidatos sobre mudanças no edital para o preechimento das 100 vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou uma nota de esclarecimento. Confira na íntegra:

Através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 039, de 04 de abril de 2015, foi instituída a Comissão Organizadora e autorizada a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº. 01-SDS/PE, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2015, para o provimento de 650 (seiscentos e cinquenta) cargos no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sendo 100 (cem) cargos para o Cargo de Delegado de Polícia, 500 (quinhentos) para Agente de Polícia e 50 (cinquenta) para escrivão de Polícia.

O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-Cespe) e pela Secretaria de Defesa Social, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o cargo de Delegado de Polícia.

Quanto à indagação da exigência dos “três anos de prática jurídica” ou “atividade policial” para os candidatos que concorrem ao cargo de Delegado de Polícia, o que motiva essa exigência é o disposto na Lei Complementar nº. 317, de 18 de dezembro de 2015, que em seu Artigo 2º prevê que “O ingresso no cargo de Delegado de Polícia dar-se-á sempre na faixa e na classe iniciais, mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo exigido diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse.”

Os candidatos que se inscreveram no certame anterior, que foi anulado, têm se posicionado, afirmando que no presente concurso não deveria ser considerado o disposto no caput do Artigo 2º, alegando que no Parágrafo Único, do mesmo artigo, existe a previsão de que “A experiência de três anos referida no caput não se aplica a concurso público iniciado antes da vigência desta Lei Complementar.”

Porém, vale ressaltar que o concurso anterior, que foi autorizado através do Ad Referendum nº. 068, de 14 de julho de 2015, da Câmara de Política de Pessoal do Governo do Estado, expirou sua validade 06 meses após, conforme disposto no Art. 6º da Lei Estadual n.º 14.538, de 14/12/2011, e o certame foi anulado com base no Art. 49, da Lei 8.666/1993 e suas alterações.         

A instituição que realizaria aquele certame (IAUPE), publicou em seu site na internet www.upenet.com.br, no link concurso (SDS/PE – Delegado) os procedimentos para devolução da taxa de inscrição dos candidatos.

Uma nova autorização para realização do concurso público foi efetivada através do Ad Referendum nº. 015, de 01 de fevereiro de 2016, da Câmara de Política de Pessoal, propiciando um novo concurso aberto e consequentemente um novo edital, desta feita com outra organizadora (Cebraspe-Cespe), se submetendo portanto ao que  preconiza a Lei Complementar nº. 317, de 18 de dezembro de 2015.

Centro Integrado de Comunicação da SDS / PE

Cenas de terror durante roubo a banco na Mata Norte do estado

Uma onda de terror invadiu as cidades de Macaparana e São Vicente Férrer, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, na madrugada desta quarta-feira. Em uma ação violenta, cerca de 15 homens fortemente armados invadiram a cidade de Macaparana por volta das 23h de ontem. A quadrilha se dividiu em grupos. Um explodiu a agência do Banco do Brasil com explosivos potentes que danificaram a estrutura do prédio, localizado no centro da cidade. Com o impacto, pedaços de cédulas ficaram espalhadas pelas ruas. Os outros grupos realizaram tiroteios no município e também na cidade vizinha de São Vicente Férrer.

De acordo com a polícia, a ação foi orquestrada e durou cerca de duas horas, só terminando depois da 1h30 de hoje. Os bandidos levaram todo o conteúdo do cofre do Banco do Brasil de Macaparana. O valor roubado não foi divulgado. Na fuga, os criminosos ainda aterrorizaram os moradores da cidade, realizando mais disparos de arma de fogo. Os assaltantes também incendiaram um carro, e fecharam as duas entradas da cidade.

Confira matéria da TV Clube/Record sobre o crime

Assaltos deixam frequentadores e moradores da Zona Norte assustados

Moradores e frequentadores do bairro de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, estão preocupados com os frequentes assaltos praticados à noite. Um dos crimes mais recentes aconteceu por volta das 20h30 do domingo, na Rua Marechal Rondon, uma transversal da Avenida 17 de Agosto. Os assaltantes chegaram em um veículo HB20 branco e abordaram um grupo de quatro amigos. Segundo as vítimas, um dos bandidos estava armado com uma espingarda calibre 12.

Crimes têm acontecido no horário da noite. Foto: Nando Chiappetta/DP

Crimes têm acontecido no horário da noite. Foto: Nando Chiappetta/DP

O bairro faz parte da Área Integrada de Segurança 5. Segundo a Secretaria de Defesa Social, nos dois primeiros meses deste ano, 867 ocorrências de Crimes Violentos contra o Patrimônio foram registradas nessa região. No mesmo período do ano passado, o número foi de 526. O órgão não forneceu dados específicos sobre os crimes ocorridos no bairro de Casa Forte.

O empresário Lucas Pimentel, 29 anos, sabe bem o que representa esse crescimento na criminalidade. Morador do bairro do Parnamirim, ele foi a um show em um bar na Avenida 17 de Agosto com três amigos. O grupo saiu para pegar um carregador de celular no carro quando foi abordado pelos bandidos a bordo do HB20. “Estávamos na Rua Marechal Rondon quando um carro onde estavam quatro homens parou ao nosso lado, sendo dois armados. Levaram telefones celulares e carteiras com dinheiro e documentos. A rua é bastante movimentada e muitos carros estavam estacionados no local”, destacou.

O jornalista Rodolfo Bourbon, que estava junto com Lucas, postou um relato sobre o crime, numa rede social, na tarde da segunda-feira. Ontem, por volta das 23h, a postagem já havia sido compartilhada 1,7 mil vezes.

Uma estudante de 18 anos, que estava comemorando seu aniversário com um grupo de nove amigos, também foi vítima da violência no bairro. No dia 19 de fevereiro, os jovens caminhavam em direção a um posto de combustíveis depois de saírem de um bar na 17 de Agosto quando foram interceptados por ocupantes de um Punto preto. “Estávamos indo comprar bebidas no posto, mas no caminho o carro parou e desceu um homem do banco do passageiro da frente, já anunciando o assalto. Ele estava armado e logo em seguida desceram mais dois assaltantes do banco traseiro. Quatro pessoas do nosso grupo tiveram seus pertences roubados. Eu perdi meu celular e minha bolsa”, contou a estudante.

Os relatos de assalto também vêm do bairros de Casa Amarela, Poço da Panela, Jaqueira, Parnamirim e Tamarineira, que integram a região. “Sei que a violência está em todos os lugares, mas a Zona Norte parece que não tem mais atenção das autoridades”, reclamou um morador do Parnamirim. Os casos devem ser registrados na Delegacia de Casa Amarela. O delegado Paulo Rameh pede que as vítimas prestem queixas. “Somente a partir das denúncias podemos iniciar a investigação. Com os depoimentos teremos elementos para tentar chegar aos criminosos”, explicou Rameh.

O comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Ronaldo Tavares, afirmou que os bairros atendidos pelos policiais do seu batalhão, que inclui Casa Forte, receberam reforço da Operação Ostensividade. “Essa operação conta com duplas de policiais a pé que fazem as rondas”, afirmou.

Ex-deputado federal Pedro Corrêa demitido de cargo no IML

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), condenado no processo do mensalão e na Operação Lava-Jato, teve sua demissão do cargo de analista em gestão pública da Secretaria de Defesa Social (SDS) publicada no Diário Oficial do estado no dia 9 do mês passado. Lotado no Instituto de Medicina Legal (IML) desde junho de 1976, durante o governo de Moura Cavalcanti, o médico Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto já estaria aposentado e seguia recebendo o salário mensal líquido de R$ 3.347,86.

Pedro Correa está preso desde 2013. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Pedro Correa está preso desde 2013. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Apesar de estar preso desde o ano de 2013, recebeu o pagamento no mês de fevereiro passado, conforme o Portal da Transparência. Quando foi nomeado, através da portaria 386, de 4 de junho de 1976, o cargo que deveria ser ocupado pelo ex-deputado era o de médico radiologista auxiliar. A publicação saiu no Diário Oficial do dia 10 de junho de 1976.

A demissão de Pedro Corrêa, segundo publicação do Diário Oficial, foi decorrente da prática da transgressão disciplinar, tendo em vista a solicitação da Secretaria de Defesa Social fundamentada no Processo Administrativo Disciplinar Especial nº 10.107.1020.00064/2013.1.1,  aberto em janeiro de 2013, após a condenação de Pedro Corrêa no mensalão. No ano de 2006, outro processo já havia sido aberto contra o ex-deputado por abandono de trabalho, já que ele não teria justificado a ausência por vários meses. No entanto, o processo acabou sendo arquivado por prescrição. Nos dois volumes do processo, que se encontram no setor de arquivos da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, estão todos os documentos relativos ao caso. Já o processo que gerou a demissão encontra-se na SDS.

Pedro Corrêa foi condenado no mensalão, em setembro de 2012, a sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Preso em 5 de dezembro de 2013, foi levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Depois foi transferido para o Penitenciária de Canhotinho, no Agreste do estado, onde cumpria pena no regime semiaberto. No entanto, como foi condenado novamente, desta vez na Operação Lava-Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, a 20 anos de prisão, acabou sendo transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, no dia 10 de abril de 2015, quando foi capturado na 11ª etapa da Lava-Jato denominada A Origem.

A sentença do juiz federal Sérgio Moro atribui a Pedro Corrêa o recebimento de propina de R$ 11,7 milhões, 72 crimes de corrupção passiva e 328 operações de lavagem de dinheiro. Formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especializado em radiologia, o ex-deputado teria recebido uma proposta para trabalhar em uma clínica de radiologia no Recife, quando ainda estava no regime semiaberto.

No mês passado, o ex-deputado acertou delação premiada na Lava-Jato. A expectativa é de que ele indique novos nomes de supostos beneficiários de pagamentos ilícitos, inclusive políticos. O Diario tentou contato várias vezes com o filho de Pedro Corrêa e advogado, Fábio Corrêa Neto, mas ele não atendeu às ligações do telefone celular e também não foi localizado em sua residência. A reportagem deixou recado na caixa postal do telefone celular, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Editais dos concursos das polícias Civil e Científica serão publicados nesta terça

Após a reunião do Pacto pela Vida, realizada de forma extraordinária nesta segunda-feira, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que o governador Paulo Câmara anunciou a publicação dos editais para os concursos das polícias Civil e Científica do estado para esta terça-feira. Ao todo, serão 966 vagas para diversos cargos. O governo do estado, no entanto, não divulgou data do início das inscrições nem os valores a serem pagos pelos candidatos. “Todos os detalhes estarão nos editais, que serão publicados no Diário Oficial”, afirmou o secretário Alessandro Carvalho.

Foto: Hesiodo Goes/Esp. DP/D.A Press

Anuncio foi feito pelo secretário Alessandro Carvalho Foto: Hesiodo Goes/Esp. DP/Arquivo

Para a Polícia Civil, serão oferecidas 650 vagas, sendo 100 para o cargo de delegado, 500 para agentes e 50 para a função de escrivão. Já para a Polícia Científica, são 316 oportunidades, sendo 40 para médicos legistas, 56 para peritos criminais, 51 para peritos papiloscopistas, 73 para auxiliar de legista e 96 para auxiliar de peritos. “Esses concursos vêm para melhorar o quadro de policiais do estado”, apontou Alessandro Carvalho.

O valor das inscrições varia de R$ 160 a R$ 200, dependendo da função escolhida pelo candidato e a organização será do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A abertura dos dois concursos se junta ao da Polícia Militar, cujas inscrições seguem até o próximo dia 10, para reforçar a segurança pública de Pernambuco. O estado registro 1.031 homicídios do dia 1º de janeiro até 28 de março, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).

Para se candidatar a uma vaga nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

Livros viram armas contra a violência no Recife

Para virar mais uma página dos índices de violência e ampliar as formas de combate à criminalidade, o Recife utiliza os livros como principal arma. O recrutamento de crianças, adolescentes e até adultos de comunidades carentes para conhecer o mundo da leitura é uma das saídas para que eles não tenham contato com o crime e as drogas. Com esse propósito, a Secretaria de Segurança Urbana do Recife criou a Rede de Bibliotecas pela Paz, que tem levado muitos jovens para junto dos livros. A ideia pode ajudar a mudar o quadro do Brasil, que tem atualmente 2,8 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre 4 e 17 anos, fora da escola, como já está modificando a rotina do Alto Santa Terezinha, na Zona Norte.

Biblioteca do Compaz do Alto Santa Terezinha está atraindo muito jovens. Foto: Karina Morais/Esp.DP

Biblioteca do Compaz do Alto Santa Terezinha está atraindo muito jovens. Foto: Karina Morais/Esp.DP

A primeira biblioteca da rede aberta ao público é a que fica no Centro Comunitário da Paz (Compaz), inaugurado no dia 12 de março. A segunda vai funcionar na Biblioteca de Casa Amarela, que estava passando por reformas. A reabertura está prevista para esta segunda-feira. Até o final deste mês, a terceira biblioteca também estará funcionando. O endereço é a Rua Jacira, no bairro de Afogados. Segundo o secretário-executivo de Segurança Urbana do Recife, Eduardo Machado, estudantes de escolas públicas municipais e estaduais foram consultados para saber que tipo de livros eles queriam ter à disposição nas bibliotecas. “Fizemos essa pesquisa e disponibilizamos aquilo que os estudantes queriam ler”, destaca Machado.

Com ambiente climatizado e uma vasta oferta de livros, a biblioteca do Compaz do Alto Santa Terezinha tem atraído cerca de 800 pessoas diariamente. Com uma equipe formada por bibliotecários, pedagogos e arte educadores, o espaço se tornou ponto de encontro e estudo de crianças e adolescentes de várias comunidades do entorno. Numa mesa onde estavam reunidos cinco adolescentes, quatro liam o livro Guia prático sobre drogas, que aborda sobre conhecimento, prevenção e o tratamento sobre drogas. Tem sido um dos mais consultados pelos jovens que frequentam a biblioteca.

O estudante Erick Blenshan, 15 anos, era um dos garotos da mesa. Questionado sobre o motivo da leitura, ele disse que tinha curiosidade sobre o tema. “Estou lendo para saber os efeitos que as drogas causam no corpo e os prejuízos à saúde de quem usa. Também quero ficar bem informado para evitar que eu entre no mundo das drogas, como alguns adolescentes que eu conheço”, ressalta o estudante. Ainda de acordo com o secretário-executivo Eduardo Machado, o objetivo da Rede de Bibliotecas pela Paz é trabalhar a prevenção junto às comunidades carentes. “Nas bibliotecas, estamos trabalhando a cultura de paz, realizando trabalhos em grupo e estimulando a leitura em crianças e jovens. Além de ganhar conhecimento, eles estão longe da criminalidade”, ressalta.

Aluno do 9º ano da Escola Estadual Rosa Magalhães de Melo, Adrian José da Silva, 14, comemora a abertura da biblioteca do Compaz. “Antes, eu estudava em casa, no chão mesmo. Agora, quando eu largo da escola, venho para cá com outros alunos e nós estudamos em grupo. Tenho que me preparar muito, pois quero entrar na faculdade de medicina”, conta o adolescente.

Um grupo já conhecido na biblioteca do Compaz é o de quatro estudantes que se encontram todos os dias para estudar. Eles já estão em preparação para enfrentar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O espaço funciona de terça a sexta-feira, no horário das 9h às 17h. Já aos sábados e domingos, o horário é das 9h às 13h. Para implantar o projeto Rede de Bibliotecas pela Paz no Recife, representantes da Secretaria de Segurança Urbana visitaram bibliotecas em Portugal, na Colômbia, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Fortaleza.

Olinda tem posto itinerante da Campanha pelo Desarmamento

A cidade de Olinda está com um posto itinerante de coleta da Campanha pelo Desarmamento. O espaço funciona na Praça da Maxambomba, na Avenida Sigismundo Gonçalves, bairro do Varadouro. A ação, realizada pela Companhia de Apoio ao Turista (Ciatur), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), segue até este domingo.
Total de armas foi recolhido de maio a novembro. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Armas  também podem ser entregues à PF. Foto: Polícia Federal/Divulgação

O objetivo é reforçar a campanha nacional do desarmamento, comemorar o 12º aniversário da companhia da Polícia Militar e contribuir com a redução da violência em Pernambuco. O atendimento é feito das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (81) 99488-3436 ou pelo site: www.entreguesuaarma.gov.br.

O gesto garante ainda uma indenização que varia de R$ 150 a R$ 450. O anonimato é garantido e a pessoa não precisa apresentar a documentação da arma ou se identificar na hora da entrega.