A Câmara analisa o Projeto de Lei 4912/12, do Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que obriga as agências e os postos de serviços bancários a instalar divisórias individuais entre o espaço de atendimento dos caixas e a área de espera. O objetivo é garantir segurança e privacidade ao cliente que está sendo atendido.
De acordo com a proposta, as divisórias deverão ter a altura mínima de 1,80m e ser confeccionadas em material opaco que impeça a visibilidade. O texto estabelece multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da medida. Além disso, determina que a fiscalização caberá ao órgão nacional de defesa do consumidor, à entidade estadual ou municipal semelhantes.
Segundo o autor, a ideia é “evitar a existência de bandidos que possam observar as movimentações dos clientes” e, assim, “dificultar os roubos e preservar a vida e o patrimônio das pessoas”.
Cinco viaturas da Polícia Militar, incluindo uma do Gati (Grupo de Apoio Tático Itinerante), estavam guardando o local onde o prefeito do Recife, Geraldo Julio, anunciou, na tarde desta segunda-feira, a implantação do segundo Centro Comunitário da Paz (Compaz) da capital pernambucana. O projeto será implementado onde funciona o Centro Social Urbano Afrânio Godoy, na Avenida Aníbal Benévolo, no Alto Santa Terezinha, local já muito aproveitado pela comunidade, ladeado por uma Academia da Cidade e por muita violência. Enquanto as autoridades falavam sobre o novo equipamento, os PMs estavam atento a qualquer movimento na rua principal do Alto.
VIaturas na frente do local do evento. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
“No ano de 2012, houve 110 homicídios nos entornos do Alto Santa Terezinha, num raio de dois quilômetros. Esse número é muito alto. Além da repressão, vamos atuar na prevenção com o Compaz”, ressaltou o gestor municipal. O Compaz pretende fortalecer as atividades que já são desenvolvidas no bairro, como oficinas de artes marciais, dança e música, além de oferecer aos moradores, biblioteca, cursos de capacitação profissional, mediação de conflitos e acesso à Justiça.
Academia da Cidade funciona ao lado do terreno. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
O centro também vai funcionar de maneira integrada com os equipamentos já existentes no local, como a Escola Municipal Alto Santo Terezinha, a creche Zacarias do Rego Maciel e a Academia das Cidades. A previsão é que a obra seja concluída em 12 meses. O espaço deverá beneficiar moradores de 18 bairros próximos ao local. Em janeiro, o prefeito Geraldo Julio lançou o Compaz. A primeira unidade deve ficar pronta até o final do ano e será erguida no antigo clube da Chesf, na Avenida Abdias de Carvalho, no bairro do Bongi.
Prefeito anunciou segunda unidade do Compaz. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4628/12, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades, para monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta.
“A imprensa tem noticiado casos de sequestros de bebês das unidades maternas, o que revela as graves deficiências dos sistemas de segurança. O Poder Público não pode ficar inerte diante desse quadro de insegurança”, diz o deputado.
“A questão da segurança da parturiente e da criança não deveria figurar no rol de anseios da família que está prestes a receber um novo membro. As questões concernentes à segurança do ambiente hospitalar e das maternidades constituem responsabilidade dos prestadores de serviço, independentemente da natureza pública ou privada”, acrescenta.
A partir do mês de março, Pernambuco irá ganhar o reforço de 1.400 policiais militares. A promessa é da Secretaria de Defesa Social do estado (SDS) para tentar reduzir os índices de criminalidade no estado. Os militares que estão passando pelo Curso de Formação desde o mês de setembro irão aumentar o efetivo atual que está próximo a 19 mil militares.
Durante o curso que acontece na Academia Integrada de Defesa Socail (Acides), no bairro do Curado, em Jaboatão, os novos militares estão passando por aulas teóricas e práticas. Com a formatura dessa turma, que ainda fazia parte dos aprovados no concurso público de 2009, passa de oito mil o número de policiais militares contratados desde o ano de 2007.
Também passarão a reforçar a segurança pública do estado, agora no início de 2013, um grupo de 630 escrivães e agentes da Polícia Civil. Ainda segundo a SDS, esses novos profissionais serão lotados nos principais plantões do estado.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4456/12, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas de assistência psicossocial para policiais e bombeiros militares. Dependentes e cônjuges desses profissionais também poderão ser beneficiados.
De acordo com o autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), os riscos relacionados a essas profissões causam sequelas psicológicas que se refletem no comportamento do profissional, além de interferir no convívio familiar. “Os jornais divulgam a toda hora casos trágicos de suicídios e homicídios causados por policiais, em parte acometidos por situação psicológica instável”, argumenta.
Atividade de policiais oferece riscos à saúde. Foto: Juliana Leitao/DP/D.A Press
Instabilidade
O senador afirma ser cada vez mais comum policiais recorrerem à psicoterapia em razão das características de suas atividades. Para Calheiros, esse quadro de instabilidade emocional também atinge os familiares dos policiais, “principalmente quando se sabe que aqueles que convivem com os profissionais da segurança pública são alvos preferidos do crime”.
Criado pela Lei 10.201/01, o FNSP financia projetos de reequipamento, treinamento e qualificação profissional; de criação de sistemas de informações, inteligência, investigação e estatísticas policiais; de estruturação e modernização da polícia técnica e científica; e programas de polícia comunitária e de prevenção ao delito e à violência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem decidiu aproveitar o primeiro domingo do ano para antecipar o carnaval em Olinda precisou ter pernas prontas para correr e muito na tarde deste domingo. Famosa pelas belas festas que realiza antes da chegada dos dias de Momo, a cidade de Olinda tem se tornado também conhecida pela violência nos finais de semana que antecedem os quatro dias de carnaval.
Os temas arrastão e briga entre galeras foram os mais comentados nas redes sociais depois que as pessoas que estavam na Cidade Alta chegaram em suas casas. Segundo as informações dos foliões que estiveram nas prévias, até tiros para o alto a polícia precisou disparar para conter as constantes brigas que estavam acontecendo em vários pontos do foco de folia.
No Twitter, os internautas postaram que houve confusão na Rua do Sol. Houve tiros para o alto e algumas pessoas jogando pedras nas outras. Briga também teria acontecido na Praça da Pitombeira. Algumas pessoas chegaram a fazer críticas à segurança da festa. Atenção Polícia Militar de Pernambuco, ainda vamos ter outros finais de semana de prévia até a chegada do carnaval e não se pode deixar que atos como esses maculem o brilho do carnaval de Olinda.
Após quase um ano sofrendo pressões do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e dos sindicatos, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) finalmente deu um passo à frente para frear os assaltos aos clientes e funcionários. Deve ser lançado ainda neste ano o Programa de Melhorias de Segurança Bancária no Recife. Trata-se de um projeto-piloto de investimento financeiro para instalação de itens obrigatórios como portas com detectores de metais, divisórias entre os caixas e câmeras de monitoramento internas e externas. Além da capital do estado, que será a primeira contemplada, as cidades de Olinda e Jaboatão dos Guararapes serão beneficiadas com a ação, que, caso dê certo, será estendida às outras capitais brasileiras.
Agência do Banco do Brasil de Afogados foi a última assaltada no Recife. Foto: Paulo Paiva/DP.D.A/Press
“O projeto foi assinado pela Febraban após as negociações salariais. É um avanço. Agora vamos discutir que itens serão instalados em todas as agências. Eles já apresentaram uma proposta, e nós outra. Teremos que ceder em alguns pontos e eles em outros”, afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários, Jaqueline Mello. Está marcada para hoje a reunião, em São Paulo, que vai discutir o assunto. O promotor do Consumidor, Ricardo Coelho, comemorou a medida. “É um fato inédito que estamos vivenciando e que servirá de exemplo para o resto do Brasil. Uma vitória também para o programa Pacto pela Vida, pois vai contribuir para reduzir a violência”, pontuou.
Somente neste ano, o estado já registrou 27 assaltos a bancos. No Recife, o mais recente aconteceu, há menos de duas semanas, em Afogados. Um comerciante de 61 anos foi assaltado quando iria depositar R$ 30 mil em um caixa eletrônico do Banco do Brasil. Em 2011, foram 16 ocorrências registradas. O crescimento, nos primeiros meses do ano, levou a comissão formada pelo MPPE, polícias Civil e Federal, Prefeitura do Recife e sindicatos da categoria, a realizar reuniões de rotina para criar medidas que punissem as agências que não cumprem as três leis de segurança em vigor na capital. Cem foram multadas e 15 interditadas, desde junho. Apenas a agência do Itaú do Real Hospital Português continua fechada, por não se adequar às normas.
O texto acima é do repórter Raphael Guerra da editoria de Vida Urbana do Diario de Pernambuco
Equipamentos estão espalhados na localidade. Foto: Helder Tavares/DP/D.A/Press
As principais vias de acesso e entorno do bairro do Pina, Zona Sul do Recife, finalmente ganharam reforço na segurança. Vinte e quatro câmeras de vigilância entraram em operação há cerca de 30 dias e estão sendo monitoradas pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Um alívio para quem circulava pela área e reclamava de assaltos e para os motoristas que, em horários de pico, com trânsito travado, mantinham atenção redobrada para não serem alvos de abordagens. Imagens da Ponte Paulo Guerra, no sentido cidade-subúrbio, além do túnel do Pina e adjacências, são analisadas durante 24 horas. A Região Metropolitana já possui 395 câmeras funcionando nas principais ruas e avenidas com registros de violência, incluindo a área central do Recife. A meta, até 2014, é de que o número seja ampliado para 11,5 mil e contemple os municípios do interior do estado.
São 24 câmeras ligadas com a central da SDS. Foto: Helder Câmara/DP/D.A/Press
“Já tínhamos a necessidade de instalar câmeras no Pina porque há áreas muito sensíveis, como a nova alça do viaduto Joana Bezerra que segue até a Ponte Governador Paulo Guerra. Perto do túnel também era outro ponto que nos trazia preocupação”, explicou o coordenador do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), tenente-coronel Ricardo Fentes. Segundo ele, as câmeras foram doadas pelo RioMar Shopping por meio de um convênio com a SDS. “A inciativa privada fez a doação e nós escolhemos quais os pontos de maior índice de vulnerabilidade, cobrindo esses que eram urgentes”, completou Fentes.
Parceria semelhante com empresas privadas aconteceu no ano passado, quando o governo do estado lançou um programa para instalação de câmeras nas ruas que cercam as instituições de ensino públicas e perticulares, a exemplo do Centro Universitário Maurício de Nassau.
O motorista Luiz Ceará, de 53 anos, comemorou o reforço da segurança no bairro do Pina, mas aproveitou para pedir mais policiamento ostensivo na localidade. “As câmeras são muito importantes para gravar as imagens dos criminosos, mas para que eles sejam presos, é preciso que a polícia esteja por perto”, destacou. Em maio do ano passado, o Diario já havia denunciado os constantes assaltos registrados na Ponte Paulo Guerra. A Polícia Militar de Pernambuco chegou a anunciar que uma viatura móvel faria rondas 24 horas naquele trecho, mas por falta de efetivo a ação não foi concretizada. O local hoje conta com o apoio da CipMotos e de uma viatura da Patrulha do Bairro.
Outras vias próximas aos centros de compras também já são monitoradas pela SDS. Em frente à entrada do Shopping Boa Vista, por exemplo, foi instalada uma câmera. “O mesmo aconteceu por trás do shopping, local onde havia consumo de drogas”, disse o coordenador do Ciods. Próximo ao Tacarun e ao Paço Alfândega há duas câmeras cada. “Mas ainda falta policiamento à noite para quem sai do trabalho e precisa ir para as paradas de ônibus”, criticou a atendente Irela Alves, 27.
A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) terá um sistema integrado com as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. A integração foi um dos assuntos discutidos nessa quinta-feira na 1ª Conferência Internacional de Segurança para Grandes Eventos, que reuniu autoridades de segurança do Brasil e do exterior. Por meio dessa integração, as autoridades brasileiras poderão fazer a checagem de passaportes nas fronteiras e aeroportos usando o sistema de informação da Interpol, que mantêm lista de 75 mil nomes procurados pela Justiça.
O modelo de segurança adotado nos Jogos Olímpicos de Londres também foi tratado como referência para o Brasil. Os especialistas ingleses deverão repassar toda a experiência adquirida para os brasileiros. A questão do terrorismo foi outro assunto que esteve na pauta de discussão da conferência. Parcerias com diversos países como a Alemanha, os Estados Unidos, a França e a Colômbia estão sendo desenvolvidas para detectar e impedir ações terroristas. O gerente-geral de Segurança do Comitê Organizador Local da Copa 2014, José Hilário Medeiros, disse que é preciso definir um perímetro de segurança em torno dos estádios para prevenir o terrorismo. “Isso pode prevenir a ação dos carros-bomba”, disse.
Luiz Fernando Corrêa, diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, falou durante o evento e manifestou a sua confiança no trabalho que está sendo desenvolvido pelas autoridades brasileiras e estrangeiras para o sucesso dos Jogos No Rio. “Tenho plena confiança nos operadores de segurança no Brasil e na gerência de segurança internacional”, disse. As cidades-sede são: Recife (São Lourenço – PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN) e Salvador (BA).
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco do Brasil, requerendo que a Justiça Federal determine a implantação de medidas de segurança em todas as agências dos Correios que atuem como Banco Postal em Pernambuco, devido ao alto índice de assaltos ocorridos nesses estabelecimentos. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail.
A segurança nas agências dos Correios já vinha sendo apurada por dois procedimentos administrativos instaurados no âmbito do MPF. Um deles visava à instalação de portas giratórias detectoras de metais nas agências. Os Correios informaram sobre a adoção da medida em algumas agências da Zona da Mata e Agreste do estado.
O pedido do Ministério Público Federal na ação civil pública, no entanto, é mais abrangente e se estende a todas as agências dos Correios em Pernambuco que funcionem como Banco Postal, ou seja, como correspondentes bancários do Banco do Brasil. Para isso, pede que sejam aplicadas, aos bancos postais, todas as medidas de segurança previstas pela lei 7102, de 1983, que se aplica aos estabelecimentos financeiros.
No entendimento do MPF, medidas isoladas, realizadas de maneira paulatina, como pretendem os Correios, não surtem o efeito desejado para a proteção das agências contra os assaltantes. Como argumenta a procuradora da República Mona Lisa Duarte, nem todas as agências dispõem de guardas armados, circuito interno de TV ou portas giratórias com detector de metais, considerados elementos mínimos de vigilância nas dependências das instituições financeiras em operação no país.
O MPF pede, então, que a Justiça Federal condene o Banco do Brasil e os Correios a adequarem, num prazo de 180 dias, a estrutura das agências dos Correios que funcionem como Banco Postal às medidas de segurança previstas pela lei 7102, de 1983, com a instalação de portas giratórias com detector de metais, sistemas de comunicação com órgãos públicos de segurança e contratação de vigilantes, dentre outras medidas. O pedido, que também foi feito liminarmente, ainda inclui o pagamento de multa no caso de não adequação às medidas.
Da Assessoria de comunição do Ministério Público Federal de Pernambuco
