Por Flávio Tau, delegado da Polícia Civil de Pernambuco
Quem protege o cidadão?
A cena é comum: uma pessoa é trazida até a delegacia pela polícia militar ou mesmo por populares. Os que prenderam dizem que o criminoso é exatamente aquele e narram sua história. Quem é preso, no entanto, jura de pés juntos que nada fez e desafia o efetivo da polícia civil dizendo: “Vão até lá! Façam uma diligência que vocês verão que eu não tenho nada com isso.”
Quem tem razão? Quem trouxe o preso e diz que ele é o criminoso? Ou o preso que diz que não tem culpa alguma e pede para que a Polícia Civil vá até o local e investigue antes de o delegado mandar recolhê-lo ao Cotel.
De fato, o clamor do preso é compreensivo pois se a vida é o bem mais precioso de um ser humano, a liberdade trata-se do segundo bem mais precioso e não é justo que um cidadão seja encarcerado sem ao menos alguma investigação isenta. Havendo dúvidas, deve a polícia civil proceder uma investigação sumária, no local, para dirimir qualquer dúvida, antes de ceifar-se a liberdade de alguém.
Infelizmente, na prática, a teoria é outra. Em virtude de uma política voltada para fazer o máximo com o mínimo de recursos, a Polícia Civil vem sendo sucateada, como alardeiam os jornais locais e as entidades de classe. Ou seja: a averiguação prévia da veracidade dos fatos apresentados foi considerada supérflua para o Estado e sujeita a cortes orçamentários.
Em outras palavras, o Estado não achou necessário que uma delegacia de polícia tivesse um efetivo que garantisse ao cidadão comum um mínimo de garantias antes de seu encarceramento. Ou seja, não se pode atender ao mero pedido para ir ao local verificar quem estaria mentindo porque simplesmente não há efetivo e condições mínimas para isso.
Hoje, nas delegacias, temos que confiar cegamente na palavra de quem traz a ocorrência policial. Temos que acreditar que o condutor da ocorrência e as testemunhas estão dizendo a verdade e o conduzido é de fato culpado. Como se pessoas não mentissem, como se não houvesse interesses escusos, como se o ser humano fosse absolutamente confiável. Como se não houvesse premiação com folgas pela prisão de pessoas.
É preciso entender que a Polícia Civil funciona como um sistema de freios e contrapesos garantista para o cidadão. E como garantia ao cidadão, é preciso reinvestir na Polícia Civil e retirá-la do caos em que ela se encontra.
Afinal, é a Polícia Civil que, de forma isenta, precisa apurar os fatos trazidos até ela e, ao final, com base nas investigações realizadas, deve o delegado de polícia mandar prender ou ordenar a soltura do conduzido, sempre pautado nas garantias e direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito.
Sim, porque é importante ter sempre em mente que a função da polícia civil não é prender nem soltar ninguém, mas meramente e simplesmente promover a justiça naquele primeiro momento. E se prender um bandido é algo necessário, garantir que o injustamente acusado seja posto em liberdade é imprescindível.
A prisão de um ser humano meramente pelo depoimento dos responsáveis pela prisão, sem a possibilidade de esclarecer dúvidas pode diminuir os custos e tornar as prisões mais rápidas. Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil prender pessoas. Basta querer. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista.
A notícia veio como uma bomba: investigação da morte de promotor expõe crise entre polícia e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). E, de fato, expôs uma crise que se teimava em esconder-se embaixo de mentiras e mais mentiras. Ora! Falando em um português bastante direto, uma investigação bem feita trabalha com fatos extremamente sensíveis e que, se manuseados de forma inadequada, podem colocar todo o trabalho investigativo em xeque.
Para exemplificar, imaginemos uma sala de operações onde há um anestesista, um cirurgião e um instrumentador. Se todos resolverem operar o paciente, ao invés de anestesiar e de instrumentar, fatalmente o paciente morrerá. Nosso sistema de persecução criminal é um dos melhores ou talvez o melhor que existe no mundo. Explico: pelo nosso sistema, a Polícia Militar realiza o trabalho ostensivo. A Polícia Militar é a polícia que está o tempo todo patrulhando e tentando fazer com que o crime não ocorra.
Por ser uma polícia de repressão, é utilizada também para contenção de manifestações e rebeliões. É o braço armado forte do Estado. Seus membros são selecionados por concurso público, no intuito de encontrar os candidatos mais aptos a esta tarefa repressiva. Por isso, há exames intelectuais, de perfil psicológico e até exames físicos além, lógico, do curso na academia totalmente voltado para o patrulhamento ostensivo e operacional.
A Polícia Civil, por sua vez, é a polícia investigativa. Sua função é investigar o crime, a partir de uma notícia qualquer. É uma polícia que trabalha eminentemente com provas e evidências e, exatamente por isso, tem por função colher todo e qualquer elemento probatório, quer seja ele físico ou depoimentos colhidos em cartório para que, ao final, tenha-se uma conclusão lógica acerca da autoria de algum fato criminoso.
Por ser uma polícia eminentemente investigativa, seu compromisso é tão somente com as provas colhidas. Daí porque, havendo provas da autoria do crime, o Delegado de Polícia indicia o responsável e encaminha tudo ao Ministério Público para que o MP possa oferecer a denúncia a partir das provas colhidas pela polícia civil. As provas podem incriminar cidadãos, banqueiros, usineiros, policiais civis ou policiais militares, dentre outros. Ou seja: havendo provas, alguém será indiciado.
Ao Ministério Público cabe, além da função de denunciar ou não a pessoa que foi indiciada pelo Delegado de Polícia, promover o controle externo da atividade policial, observando se as investigações realizadas pela polícia civil estão isentas ou não.
Observe-se que o sistema é altamente equilibrado, onde a Polícia Militar labora de forma ostensiva para evitar que o crime ocorra, sendo que aqueles crimes que ocorrerem, independentemente da ação da Polícia Militar, serão apurados pela polícia civil. Tudo isso é fiscalizado pelo MP.
Quando ocorre um crime e todos querem investigar, o que ocorre, na prática, é que provas são perdidas em infinitos manuseios; testemunhas se calam após serem interrogadas por pessoas sem preparo; perícias tornam-se improdutivas pelas violações sucessivas do local do crime e, por fim, muitas vezes, no afã de solucionar logo o caso, na frente de todos os outros, colhem-se provas insuficientes, o que termina por fragilizar o conjunto probatório.
Agora, essa briga para investigar é o que causa maiores prejuízos para as investigações. Ao invés de o MP brigar para investigar, deveria cobrar do Estado um aparelhamento maior da Polícia Civil, inclusive um efetivo mínimo e autonomia financeira. Se o MP entende que a Polícia Civil não tem isenção para investigar, deveria fomentar exatamente tal isenção. Ocorre que estranhamente, toda vez que há qualquer mudança na legislação para dar maiores garantias ao Delegado de Polícia, o MP é contra.
Quantos casos de homicídios não são investigados a contento pela falta de recursos humanos e materiais? Quantos homicidas estão impunes pela falta de autonomia da Polícia Civil que, ainda hoje, sofre pela falta de aparelhamento. Algo tem que ser feito urgente. Afinal, toda vida é importante e todo homicídio deveria ser investigado com o mesmo empenho, independentemente se a vítima é um promotor, um delegado ou um desempregado.
Flávio Tau, delegado da Polícia Civil (titular da Delegacia do Alto do Pascoal) e diretor de Prerrogativas da Associação dos Delegados da Policía Civil de Pernambuco (Adeppe)
A Polícia Civil de Pernambuco deve ganhar o reforço de cem delegados em 2015. Uma comissão para coordenar a reealização de um concurso foi instituída e publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Pernambuco. A previsão é que o edital seja divulgado até novembro deste ano.
“Vamos agendar uma reunião com a comissão coordenadora que, nessa fase inicial, deve preparar o termo de referência que será encaminhado para instituições que promovem concursos”, explicou Manoel Caetano, gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo ele, a seleção deve envolver cinco etapas: prova de conhecimento, exames médicos, testes físicos, piscotécnico e curso de formação (com bolsa no valor de R$ 1.200).
O concurso é esperado desde 2012, quando foi anunciado pela SDS. A categoria, no entanto, não recebeu bem a notícia e acredita que, antes de novas contratações, o estado deveria promover melhorias que passam pela questão estrutural e redistribuição do quadro funcional.
De acordo com Francisco Rodrigues, diretor da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), com base em dados do Portal da Transparência do governo, 441 delegados atuam no estado, número que, para ele, seria suficiente para atender os 184 municípios. “O problema não é a quantidade de delegados, mas a distribuição desigual. A maior parte está concentrada no Recife e RMR”, disse Francisco.
Outro problema, afirmou, é o número de profissionais fora da atividade-fim. “São 126 delegados exercendo cargos burocráticos e administrativos. Realocar esse pessoal ajudaria o estado a definir o número de contratações que de fato são necessárias”, avalia. A Adeppe possui 660 delegados associados, entre ativos e inativos.
Em março de 2013, a pesquisa “Perfil das Instituições de Segurança Pública”, do Ministério da Justiça, mostrou que Pernambuco tem uma delegacia para cada 41.232 habitantes. O levantamento revelou que o estado tem a menor quantidade de delegacias em relação à população total (8.796.032) assim como Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
O último concurso para a Polícia Civil de Pernambuco teve o edital divulgado em 2006, mas só em 2008 a primeira turma foi contratada. Ao todo, 210 delegados, 873 escrivãos e 1.914 agentes foram nomeados.
Saiba mais
R$ 9 mil
é o salário inicial de um delegado em Pernambuco
100
vagas serão oferecidas no próximo edital
441
é a quantidade de delegados na ativa
126
profissionais atuam em atividades-meio
285
é o número de delegacias nos 185 municípios do estado (com Fernando Noronha)
O delegado da Polícia Civil de Pernambuco Flávio Tau escreveu um texto sobre Ciclo Completo da Polícia. Confira o texto abaixo:
A moda agora é o tal do ciclo completo de polícia. Para os defensores de tal tese, se a polícia militar pudesse, além de realizar patrulhamento ostensivo, investigar, prender e mandar recolher ao presídio os criminosos, todo o problema de segurança pública seria resolvido pois acabariam os entraves burocráticos. Ledo engano.
Hoje, a polícia militar, quando se depara com um ilícito penal, traz os fatos até a delegacia, conduz todos os envolvidos e coleta provas no local.
Chegando à delegacia, todo esse material é analisado pelo Delegado de Polícia, que observa as provas que foram colhidas e, após ouvir todos os envolvidos decide de forma fundamentada acerca do fato que foi narrado pelos policiais e pelas testemunhas.
Ao final, decide se aquele sujeito que foi apresentado como criminoso é, de fato bandido; decide se a vítima é, de fato, vítima, ou se forjou o crime; decide se os policiais estavam falando a verdade ou mentindo; decide se as provas foram reais ou se foram “plantadas”; decide, enfim, se houve ou não houve crime.
Ou seja, dentre as funções do Delegado de Polícia está também a função de freio e contrapeso da persecução criminal. O delegado de polícia possui comprometimento unicamente com a legalidade dos fatos e com a garantia da cidadania dos envolvidos. Por isso é que o delegado de polícia indicia traficantes, ladrões, corruptos e indicia inclusive policiais que cometeram crimes. A imprensa está cheia de exemplos de policiais que foram indiciados por delegados por crimes de tortura, corrupção, formação de quadrilha, dentre outros.
Preocupado com a legalidade dos atos da polícia é que sabiamente o legislador concedeu ao delegado uma maior garantia quanto às remoções infundadas. Isto porque, para que o delegado de polícia possa ser um garantidor da cidadania ele necessita estar acima de ingerências políticas.
O legislador concedeu também ao delegado de polícia a titularidade na condução da investigação criminal. Significa que os fatos que são trazidos ao delegado de polícia devem, sempre que preciso, serem melhor apurados. Para isso, importantíssima a atuação dos investigadores de polícia que, de forma isenta, vão ao local, identificam novas testemunhas e outras provas, trazendo ao delegado mais elementos de convicção para decidir.
Vindo o ciclo completo, não haveria mais delegado de polícia. O policial investigaria, prenderia, decidiria se as provas foram lícitas, decidiria se ele próprio mentiu ou não, decidiria ele próprio se ele coagiu testemunhas e mandaria o sujeito que ele mesmo prendeu para a prisão.
Agindo dessa forma, de fato, seria muito mais fácil prender pessoas. Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil prender pessoas. É só querer que se consegue prender um. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista, onde prender pessoas era a coisa mais fácil e rápida do mundo.
Resta a pergunta: é o que queremos?
Flávio Tau, delegado da Polícia Civil (titular da Delegacia do Alto do Pascoal) e diretor de Prerrogativas da Associação dos Delegados da Policía Civil de Pernambuco (Adeppe)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se nesta quinta-feira (10) para discutir a proposta (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial.
“A finalidade do PL 1028/11 é simplificar o atendimento nos Juizados Especiais Criminais e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional”, explica o deputado José Mentor (PT-SP), relator do projeto.
A proposta já causou divergência em outra audiência pública que reuniu delegados e integrantes do Poder Judiciário. Apesar da polêmica, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o projeto.
Agora, a pedido de José Mentor, foram convidados para o debate:
– o presidente do Conselho Federal da OAB; Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
– presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leônicio Sousa Ribeiro;
– presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D’Almeida;
– o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;
– o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes- Gerais das Polícias Miliares e Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos;
– o presidente do Conselho Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza;
– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;
– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa;
– o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini;
– o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis; e
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal.
Não é de hoje que o blog vem recebendo e-mails e ligações com reclamações de servidores das polícias Civil e Militar sobre a falta de reconhecimento por parte do governo do estado para com os servidores. As queixas vão desde a falta de equipamentos de segurança aos baixos salários pagos aos policiais.
Em visita ao Complexo Policial de Prazeres, em Jaboatão, conversei com o delegado Ramon Teixeira, que atualmente responde pela 12ª Delegacia de Homicídios. Numa conversa em sua sala, Ramon traduziu através de uma entrevista o sentimento que afirma ser de todos os servidores da segurança pública estadual.
Antes de assumir o posto atual, o delegado trabalhou com toda a sua equipe na circunscrição de Cavaleiro, também em Jaboatão, durante três anos e meio e conseguiu deixar o bairro de Cavaleiro por mais de 180 dias sem um homicídio. Historicamente, Cavaleiro era conhecido como um dos bairros mais violentos do estado.
Atualmente, em Piedade há um ano, a equipe comandada por Ramon apresenta uma redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de 43% quando comparado ao mesmo período do ano passado, e um índice de resolução de homicídios de 75%. Confira o desabafo do delegado na entrevista abaixo:
“Temos os melhores índices de resolução de crimes e os piores salários do Brasil”
Delegado Ramon Teixeira. Foto: Arquivo pessoal
Qual a sua avaliação sobre o Pacto Pela Vida?
O Pacto Pela Vida pernambucano é, num plano teórico, um programa de segurança pública muito interessante, no sentido de buscar uma atuação integrada entre diversos órgãos direta e indiretamente responsáveis pelo enfrentamento ao crime. Pode-se afirmar, de certa forma, que a execução desse projeto foi bem-sucedida nos sete anos anteriores, mas sua conclusão, lamentavelmente, está sendo algo terrível em 2014.
E o que mudou neste ano no Pacto Pela Vida?
Nada, e é exatamente essa a razão do problema. Os números conquistados pelo Pacto Pela Vida comprovam o sucesso do programa quanto à redução da quantidade de homicídios cometidos no estado, porém é preciso assinalar que, entre suas premissas basilares, se encontravam a formação, a capacitação e, especialmente, a valorização do servidor público. Apesar de muito prometer, contudo, o governo do estado não valorizou devidamente o seu policial, que é o servidor público diretamente responsável por tal sucesso; ironicamente, o resultado dessa negligência também pode ser expresso em números.
Então, o senhor acredita que o PPV pode ter resultado negativo neste ano?
Certamente. O Pacto Pela Vida caminha, pela primeira vez em oito anos, para um aumento no número de homicídios, grosso modo, por não valorizar seu policial. Trata-se, evidentemente, de um processo de desgaste paulatino e contínuo, não ocorre da noite para o dia; foram anos de espera por um merecido reconhecimento que, apesar das promessas governistas, nunca veio. Por isso, naturalmente, o inconformismo dos policiais civis e militares culminou em manifestações públicas de insatisfação e chegou, no caso desta última, à deflagração de greve.
Recentemente, foi publicada no blog uma pesquisa feita pelo delegado Igor Leite, na qual 94% dos delegados afirmaram estar insatisfeitos. O motivo da insatisfação é exclusivamente salarial?
Não, o problema não é simplesmente remuneratório, com a mais absoluta certeza. É, sobretudo, a falta de valorização profissional que indigna a quase todos os delegados daqui – a remuneração consiste somente no lado financeiro da questão. Quer ver? A mesma pesquisa por você citada aponta que 91% dos delegados pernambucanos trocariam, se pudessem, seu cargo por outra carreira jurídica com salário equivalente ou superior. Noutras palavras, nove em cada dez delegados de polícia pernambucanos preferiam ser, por exemplo, delegados de polícia em qualquer outro estado da federação que lhes pagasse pelo menos a mesma coisa! Isso é um retrato do cenário desolador em que se encontram esses dedicados profissionais em Pernambuco.
Em que consiste, na prática, essa desvalorização profissional?
Consiste no injustificável descompasso entre o volume de trabalho existente, o nível de cobrança exercido sobre a produtividade, a qualidade dos resultados alcançados pelos ocupantes do cargo e a sua realidade remuneratória. Ora, se você trabalha por absurdas 64 horas semanais ou mais, é diariamente demandado por cada homicídio ocorrido em sua área de atuação territorial, apresenta os melhores índices de resolução de crimes entre todas as Polícias Civis do país e recebe o segundo pior salário da categoria no Brasil – caso dos delegados de polícia pernambucanos –, como não se indignar? Como não se sentir injustiçado, frustrado, desvalorizado?
Os delegados de Pernambuco recebem o 2º pior salário do país?
Sim, alguns reais a mais do que o último lugar do ranking nacional, o Espírito Santo. Delegados de polícia pernambucanos têm uma remuneração bruta inicial, acredite, cerca de duas vezes e meia menor do que a dos delegados goianos em início de carreira. Então é isso, por si só, que indigna a todos aqui? Com certeza, não. É, sim, o fato de que Goiás, a título de exemplo, contabiliza 44,3 homicídios por 100 mil habitantes, ao passo que Pernambuco, segundo dados do Mapa da Violência de 2014, atingiu a marca de 37,1 homicídios por 100 mil habitantes. Indigna o fato de que Pernambuco foi o único estado nordestino a apresentar diminuição no número de homicídios na última década, embora os delegados de polícia pernambucanos sigam com o pior salário da região Nordeste.
O senhor falou em uma carga horária de 64 horas por semana ou mais, é essa a jornada de trabalho de um delegado de polícia em Pernambuco?
Para muitos, é, sim. Há alguns anos, o governo do estado de Pernambuco criou uma espécie de sistema de complementação salarial, o chamado Programa de Jornada Extra de Segurança, PJES, que consiste na remuneração por blocos de horas trabalhadas em regime de plantão, além do horário normal do expediente. No âmbito da Polícia Civil, essa jornada de trabalho extraordinário vem sendo há anos remunerada pelo estado de Pernambuco, no entender da ADEPPE, em descumprimento da legislação vigente, pagando por meio de decreto valores que chegam a ser quase sete vezes menores do que o efetivamente devido na forma da lei, o que seria, por óbvio, ilegal conforme esse entendimento.
Essa é uma queixa só dos delegados ou de todos os policiais civis?
Os ocupantes de todos os cargos policiais civis, sem sombra de dúvida, têm as mesmas reclamações a fazer. Insiste-se na ideia de que o cerne da indignação dos policiais civis está na falta de valorização profissional; portanto, quem integra os quadros da instituição que, em alguns aspectos, funciona como o motor do Pacto Pela Vida, mas é tratado pelo governo como coadjuvante e descartável, fica justamente inconformado.
Recentemente, o governador João Lyra Neto afirmou não ser possível negociar aumento salarial para os delegados da Polícia Civil, assim como para os PMs que entraram em greve alegando que não podia mais negociar em ano eleitoral. Como o senhor vê essa posição do governo do estado?
Sob o argumento da legislação eleitoral, vejo como inverídica. É possível, sim, negociar a reestruturação da carreira nos termos propostos por representantes da ADEPPE, mas, em vez de adentrar o viés jurídico da questão, prefiro trazer à tona que, logo depois das declarações do chefe de nosso poder executivo estadual, o governo potiguar encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou significativo reajuste salarial para policiais e bombeiros militares; além disso, foi igualmente noticiado, na mesma época, que o governo federal acordou um reajuste salarial para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Ora, seria apenas em Pernambuco que a legislação nacional supostamente vigeria, ou se trataria esse, verdadeiramente, de um argumento não compatível com a realidade?
O senhor, como delegado de polícia, está naquele grupo de insatisfeitos com o cargo e trocaria de carreira jurídica se pudesse? Tristemente, no atual cenário, sim. Veja, o mínimo que se espera de um ente federativo é que valorize seus servidores públicos, para que sempre produzam com mais qualidade e eficiência. Se você, estado, não os valoriza e não lhes reconhece o trabalho duro, você irá perdê-los. Considero-me, sem falsa modéstia, muito bom no que faço – não por talento ou outra qualidade individual inata, mas por trabalhar muito e dedicadamente. Recusei-me, já delegado de polícia em Pernambuco, a tomar posse em dois concursos públicos financeira e geograficamente mais vantajosos para mim, simplesmente porque, vocacionado para o cargo, acreditei nas promessas governistas de valorização profissional da carreira. Vários outros delegados de polícia, aqui talvez falando de dezenas de profissionais, passaram por situação semelhante; hoje, acredito que nenhum deles tomaria igual decisão. Há delegado de polícia em Pernambuco, acredite se quiser, disposto a se licenciar sem remuneração apenas para estudar para sair, tamanha sua indignação com a presente conjuntura.
O senhor acredita que a insatisfação pode afetar a qualidade do trabalho policial?
Acredito que todos com quem trabalho muito bem sabem que não somos servidores públicos do governo, nem trabalhamos para um programa de segurança pública. Somos servidores públicos do estado, trabalhamos para a sociedade e dela fazemos parte, para a qual desejamos, pessoal e profissionalmente, proporcionar a melhor qualidade de vida possível. Se conseguirmos gerar, por meio de nosso trabalho, um pouco mais de segurança ao cidadão, então o trabalho estará sendo realizado a contento, independentemente de nosso estado de espírito.
É como montar um quebra-cabeça. Assim o ex-delegado da Polícia Federal, Antonio Celso dos Santos, 55 anos, refere-se ao maior roubo a banco do País, que ajudou a desvendar: o assalto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, crime que virou filme. O objetivo era prender os bandidos e recuperar o dinheiro roubado, cerca de R$ 165 milhões.
Treze anos se passaram desde que ele assumiu a chefia do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e Delitos Patrimoniais (Nucopa) da Polícia Federal e hoje sua trajetória inspira a série “A Teia”, transmitida pela Rede Globo e com roteiro de Bráulio Mantovani e Carolina Kotscho. Em comum com o personagem, vivido pelo ator João Miguel, Santos afirma ter empenho ao presidir uma investigação. “Gosto do desafio de solucionar um crime a partir dos indícios que vão surgindo e me permitem montar a teia”, diz.
PERFIL
Santos ainda na ativa: o anti-Capitão Nascimento
Filho de nordestinos, Santos nasceu no interior de São Paulo e começou a estudar para concursos públicos ainda adolescente. Em 1979, foi aprovado como agente de Polícia Federal e adotou como estratégia profissional a incansável busca por informações. “Seu traço principal é a obstinação pelo trabalho”, afirma Getúlio Bezerra, diretor do Nucopa entre 2003 e 2007.
O trabalho de Santos despertou a curiosidade da cinegrafista Luciana Burlamaqui, única pessoa de fora da equipe a ter acesso às investigações do assalto ao Banco Central de Fortaleza. “Paciência, persistência e foco eram seus lemas. Não havia uma política de vingança”, afirma. Segundo a roteirista Carolina Kotscho, Santos é a antítese do Capitão Nascimento, de “Tropa de Elite”. “Ele tem um lado intelectual, estuda cada caso para que o resultado seja o melhor possível”, diz.
NA TEVÊ
João Miguel como o delegado na série
Atualmente longe da rotina das investigações, ele usa o tempo livre para se dedicar à leitura e à saúde e revela a fórmula na qual acredita: “Prisão espetacular é aquela em que o mais perigoso meliante é preso sem que as pessoas ao redor nem sequer percebam o que está acontecendo, sem violência”, diz ele, que acompanhou como consultor todo o processo de criação do roteiro, gravações e montagem dos episódios.
Fotos: Paulo Francisco/Folhapress; Globo/Estevam Avellar
Uma perícia contábil realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) em três livros com as anotações da movimentação da Priples comprovou que a empresa funcionava no esquema de pirâmide financeira, modelo de negócio que é considerado crime contra a economia popular e proibido por lei no Brasil desde 1957.
A investigação iniciada no final do mês de maio do ano passado e conduzida pela Delegacia do Ipsep conseguiu obter na Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos proprietários e da empresa, o que se mantém até hoje.
“Não restam mais dúvidas. Além de já termos provado o esquema, conseguimos também a prova técnica de que a Priples funcionava em esquema Ponzi (pirâmide). Segundo o laudo pericial, 99,9% do dinheiro que entrava na empresa eram provenientes do recebimento de novas adesões”, afirmou o delegado Carlos Couto Ferraz. O laudo pericial assinado pelo perito criminal Carlos Barreto de Freitas analisou as anotações dos meses de abril, maio e junho de 2013.
No pedido de análise feito pela Polícia Civil, o delegado Carlos Couto questionou, entre outros pontos, se sem as receitas advindas do recebimento de “usuários sem compra de espaço na página para publicidade do Portal Priples” a empresa poderia oferecer aos clientes rendimentos de 60% ao mês sobre os valores investidos e se a empresa possuía outra fonte de renda. As respostas foram negativas.
Segundo o advogado Fernando Lacerda, que atua na defesa do proprietário da Priples, eles não irão comentar sobre o laudo pericial do IC, porque ainda não tiveram acesso ao documento. “Conversei com Henrique e ele ressaltou que a empresa não cobrava taxa de inscrição nem adesão aos clientes. As pessoas podiam se cadastrar sem custos, tornando-se um simples divulgador”, explicou Lacerda.
Leia matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco desta terça-feira
Serão divulgados na tarde desta quarta-feira os detalhes do esquema criminoso descoberto após investigações da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos. Após um ano de trabalho, a Polícia Civil (PC) de Pernambuco deflagrou nesta madrugada a operação Última Jogada, que resultou na prisão de oito policiais. Entre os presos estão um delegado e um comissário da PC e um capitão da Polícia Militar. Eles são suspeitos de integrarem uma quadrilha envolvida com jogos de azar.
Todos os detidos foram encaminhados para a sede do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE), no bairro do Cordeiro. Às 14h, o chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Osvaldo Morais, dará mais detalhes sobre a operação no auditório da Secretaria de Defesa Social. Também estarão presentes na coletiva o secretário Wilson Damázio e o comandante da PM, coronel Carlos Pereira. O delegado detido é Marcos Pereira, que atualmente estava trabalhando como plantonista na Delegacia de Casa Amarela. Com 29 anos na Polícia Civil do estado, o delegado deve ser encaminhado para o Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel) ainda nesta quarta.
Todos os suspeitos foram presos por força de mandados de prisão decretados pela juíza da Vara de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos. Segundo a polícia, os PMs presos serão encaminhados para o Centro de Reeducação da PM e os policiais civis para o Cotel, ambos em Abreu e Lima. Participaram da operação 248 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. O material apreendido na operação também foi levado para a sede do GOE.
O delegado da Boa Vista, Adelson Barbosa, pretende concluir, até o fim deste mês, o inquérito que apura as denúncias de venda ilegal de túmulos das irmandades. Ele já tem em mãos alguns dos nomes dos suspeitos que serão indiciados por estelionato, formação de quadrilha e crime contra a economia popular. A quantidade de pessoas e os nomes, porém, estão sendo mantidos em sigilo. O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público de Pernambuco.
“Estamos bem adiantados, mas a cada dia aparecem novas provas e mais testemunhas que precisam prestar esclarecimentos. Já foram ouvidas mais de 40”, pontuou o delegado. Ao longo de mais de três meses de investigações, ficou comprovado que o grupo agia há pelo menos seis anos e envolvia nomes de padres. Notas fiscais com CNPJ das irmandades católicas (algumas inclusive com valores alterados) foram apreendidas e estão anexadas ao inquérito.
Entre as vítimas, que pagaram valores superfaturados, estão um médico e um professor universitário. O delegado informou ontem que ainda não sabe se será mesmo necessário o depoimento do arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido. “Caso seja, não será feito na delegacia”, disse. O objetivo é evitar o assédio da imprensa, visto que a ouvida visa, basicamente, entender a relação das irmandades com a Igreja Católica.
