A partir desta terça-feira, Ipojuca será mais um município pernambucano a aderir ao projeto “Pacto dos municípios pela Segurança Pública”, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo do programa é não apenas combater, mas, principalmente, prevenir ações criminosas. O termo de compromisso será firmado pelo prefeito Carlos Santana durante cerimônia a ser realizada no Hotel Armação, localizado no balneário de Porto de Galinhas, a partir das 8h.
Município passou por toque de recolher. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Entre as autoridades que estarão presentes, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros e o promotor de Justiça do Estado Paulo Augusto de Freitas Oliveira, além de promotores locais, secretários municipais, vereadores, oficiais da Polícia Militar, delegados de Polícia, educadores, dirigentes de ONGs e conselheiros tutelares, além de líderes comunitários.
O projeto, que visa promover atividades com impactos diretos na redução da violência, é dividido em 10 eixos temáticos, abrangendo desde melhorias na iluminação pública até a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento, ações essas já realizadas pela Administração Municipal. O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública propõe a união entre diversas esferas do Poder Público e a sociedade civil para combater a violência e, consequentemente, promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em Pernambuco. Trata-se de um trabalho conjunto entre MPPE e Municípios.
Rapazes estavam na cobertura de uma casa quando a polícia chegou
O Pacto apresenta uma série de medidas relacionadas à segurança que podem ser adotadas pelos municípios. Após avaliar quais serão implantadas, a cidade firma um compromisso com o MPPE e passa a ser constantemente avaliada. Ao fim do ciclo, aqueles que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação.
Com informações da assessoria da Prefeitura do Ipojuca
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (20), audiência pública para discutir as atividades dos grupos autodenominados black blocs, o direito de manifestação e seu exercício constitucional.
O evento foi solicitado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). Para debater o tema com os integrantes do colegiado, foi convidado um representante do Ministério da Justiça. O parlamentar ressalta que as manifestações de rua estão cada dia mais violentas e, entre outros fatos, resultaram na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade.
Pessoas de máscaras são comuns nos protestos do Recife. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
As manifestações “têm despertado o interesse de diversos setores da sociedade para entender o fenômeno e tentar, de alguma forma, conter a violência nelas inserida”, observa. “A solução simplicista de criminalizar estas mobilizações em nada resolve o problema, antes, aumenta-o.”
Anonimato vedado Ele lembra que a Constituição Federal já garante o direito à livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato: “Assim, os atos de vandalismo dos manifestantes encapuzados já não são permitidos pelo nosso ordenamento jurídico desde 1988 e, mesmo assim, eles continuam e ganham cada dia mais força nas ruas.”
O deputado destaca ainda que “a liberdade pressupõe regras. Desta forma, entendemos que, conhecer o movimento, os líderes, a motivação e a forma de mobilização são os únicos meios eficazes de se combater a violência e o vandalismo destas manifestações e ao mesmo tempo garantir o direito à sua realização”.
Na avaliação de Efraim Filho, “é essencial dotar o poder público de meios para agir de forma preventiva, e não simplesmente repressiva, a fim de diminuir a tensa convivência entre manifestantes e autoridades policiais”.
A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 14 horas.
As negociações entre governo da Bahia e militares foram retomadas hoje (16), depois que policiais militares e bombeiros do estado iniciaram greve, após assembleia na noite de ontem (15). Os policiais civis também iniciaram uma paralisação por 24 horas, às 8h de hoje. O governo da Bahia solicitou ao governo federal autorização para o emprego das Forças Armadas na segurança pública e o primeiro grupo, com 5 mil homens, chega ao estado ao longo do dia, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Bahia.
Na assembleia de ontem, policiais militares e bombeiros rejeitaram os termos propostos pelo governo em temas como código de ética, plano de carreira e promoção na corporação. As entidades que representam os militares elaboraram uma contraproposta para ser discutida com o governo.
O vice-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspa), Fábio Brito, diz que houve frustração quanto a proposta de modernização da Polícia Militar que vinha sendo discutida desde o ano passado entre o governo e representantes da categoria.
“A contraproposta já foi criada pelas entidades e discutiremos hoje em reunião com o governo. Após essa reunião, vamos apresentar aos policias o que há de avanço. Se a classe aceitar, o movimento se encerra, se não aceitar, continuamos a paralisação”, disse o vice-presidente da Aspa.
O governo da Bahia informou que criará um grupo de trabalho específico para estudar o sistema remuneratório da PM. Em nota, diz que vem mantendo “diálogo aberto e franco com as associações representativas da Polícia Militar da Bahia” e se comprometeu a “rever os pontos apresentados na proposta de modernização da PM, como o código de ética, o plano de carreira dos praças e oficiais e as promoções na corporação, antes das propostas serem enviadas para a Assembleia Legislativa”.
O Sindicato dos Rodoviários da Bahia orientou os motoristas a recolher os ônibus na noite de ontem, por questão de segurança, e retomar as atividades às 5h da manhã de hoje. Caso a greve persista, a orientação do sindicado é que hoje os rodoviários parem de circular no fim da tarde.
Os policiais civis da Bahia reivindicam reajuste salarial e um novo modelo de gestão para a segurança pública e decidiram pela paralisação de 24h em assembleia realizada na segunda-feira (14). Ao longo do dia de hoje será mantido 30% do efetivo trabalhando no atendimento para prisão em flagrante, levantamento cadavérico e crimes contra a criança e contra a vida, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc). A categoria marcou nova assembleia para o dia 23 e vai analisar a proposta de deflagar uma greve, caso as negociações com o governo não atendam o pleito dos policiais.
Nesta terça-feira, policiais federais de todo país farão mobilizações de protesto. Em Pernambuco realizarão o velório da Segurança Pública, denunciando principalmente a crise institucional da Polícia Federal, pois consideram a burocracia e a falta de investimentos os grandes cânceres das polícias brasileiras. A concentração será na Superintendência da Polícia Federal, no Cais do Apolo, a partir das 10h.
Com caixões, coroas de flores e roupas pretas, o movimento protesta contra a crise da segurança pública, que envolve tanto o sucateamento da estrutura do órgão, quanto o boicote aos policiais federais. O desaparelhamento da instituição decorre dos sucessivos cortes de recursos para o custeio de suas atividades básicas de manutenção e operacionais. Paralelamente, os policiais federais enfrentam a desvalorização e o descaso do Governo Federal.
Em fevereiro, agentes protestaram no aeroporto. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
O efetivo reduzido, o excesso de horas de trabalho, as perseguições internas e o assedio moral vem causando estresse, adoecimentos e suicídios. Os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista amargam o maior congelamento da história, estando há mais de cinco anos sem qualquer aumento, nem correção da inflação. Um Policial Federal hoje recebe a metade do salário de outros cargos públicos federais que há cinco anos tinha remunerações semelhantes.
Somente no ano passado, mais de 115 agentes federais abandonaram a carreira, número que somado às aposentadorias, resultaram numa baixa de 230 policiais. A natureza de risco da atividade policial, a dedicação exclusiva, a participação em plantões e a baixa remuneração fazem com que outras carreiras públicas mais bem remuneradas e estruturadas, sejam mais atrativas.
Segundo Jones Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), várias unidades especializadas da PF possuem menos da metade do número ideal de investigadores. “Existem núcleos operacionais de delegacias especializadas com 2 ou 3 agentes federais, e isso significa que uma investigação que deveria durar 2 meses vai durar 2 anos. É um absurdo, pois crimes são prescritos, e os corruptos e o crime organizado comemoram o descaso do governo com a Polícia Federal”.
Divulgação recente da Polícia Federal anunciou que atualmente o órgão está investigando fraudes e corrupção em investimentos do Governo Federal que ultrapassam o valor de 15 bilhões de reais. (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/nos-jornais-pf-investiga-contratos-que-somam-r-156-bi-em-recursos-publicos/ ). E Leal critica o que considera uma incoerência: “é injustificável o Governo Dilma sucatear a carreira dos agentes federais, se eles são os especialistas responsáveis por investigações que defendem investimentos de mais de 15 bilhões de reais do próprio Governo Federal”.
Uma reunião nesta segunda-feira (24), às 10h, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) definirá as ações que serão implementadas pela segurança pública do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Será feita a ocupação, por tempo indeterminado, de várias comunidades do Rio, dominadas por facção criminosa que tem orquestrado os ataques às bases de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
No encontro, será definido o esquema de ocupação das comunidades. Vão participar da reunião o governador Sérgio Cabral; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi; o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, além do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Luís Castro de Menezes, e o chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso.
Nesse sábado (22), o porta-voz da PM, tenente-coronel Cláudio Costa, em vídeo, relatou as operações policiais que estão sendo feitas desde a noite da última sexta-feira (21) na capital fluminense.
Ele disse que as comunidades do Parque União e Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré, Complexo de Manguinhos, e os morros do Juramento e Juramentinho, em Vicente de Carvalho, Para Pedro, no bairro de Colégio, e Chapadão, em Costa Barros, ficarão ocupadas por tempo indeterminado.
Segundo o tenente-coronel Cláudio Costa, essas comunidades estão dominadas por uma determinada facção criminosa que vem atacando as unidades de Polícia Pacificadora e que o governo não irá recuar na política de pacificação. Ele convocou a população a “ajudar no combate aos criminosos por meio de denúncias sobre localização de bandidos, armas e drogas”.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6089/13, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para permitir o porte de arma de fogo a servidores inativos das áreas militar e de segurança pública.
Pelo texto, terão direito ao porte de arma após a aposentadoria os servidores das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícia ferroviária federal (prevista na Constituição, mas ainda não criada), polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais das capitais de estados e de municípios com mais de 50 mil habitantes, agentes e guardas prisionais do quadro efetivo e ainda integrantes das escoltas de presos e das guardas portuárias.
O projeto estabelece que, para aquisição de arma de fogo e para o registro e concessão de porte, os aposentados integrantes desses órgãos deverão apresentar comprovante da situação de inativo e atestado de sanidade física e mental.
Dispensa de exigências
O texto, no entanto, dispensa esses servidores da exigência de documento comprobatório de aptidão psicológica e de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, que está prevista como regra geral no estatuto.
“É óbvio não restar nenhuma razão para essas exigências, visto que esses profissionais, durante longos anos no combate incessante ao crime, utilizavam a arma de fogo como seu principal instrumento de trabalho, sendo transferidos para inatividade quase como verdadeiros peritos em arma de fogo”, justifica o autor.
A proposta também elimina a necessidade de autorização do órgão a que o servidor esteve vinculado. Segundo o autor, as superintendências regionais da Polícia Federal, responsáveis pela expedição do porte, registro e renovação do certificado de registro de arma de fogo, vêm exigindo dos servidores inativos documento de autorização do chefe do órgão de origem do aposentado. “O projeto exige apenas que o servidor inativo apresente o comprovante do ato de aposentadoria para satisfazer essa exigência do órgão federal”, completou.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara analisa proposta que estabelece procedimentos para que as Forças Armadas e demais órgãos de Segurança Pública acompanhem ex-policiais e ex-servidores que tenham sido expulsos dessas corporações. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 5752/13, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Pela proposta, independentemente de procedimentos criminais em curso, o ex-integrante das corporações deverá informar com regularidade a sua atual moradia e ocupação profissional ao respectivo órgão ao qual era vinculado, durante um período de pelo menos seis anos.
Se a regra não for obedecida, o ex-membro poderá ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso, além de ficar proibido de fazer concurso público, de ser contratado pela administração pública e de trabalhar como segurança privado.
O texto autoriza também o Ministério da Justiça a criar cadastro nacional desses profissionais, em caráter reservado, a ser regido pela Polícia Federal.
Corrupção nas corporações
O autor explica que a expulsão de maus policiais vem sendo umas das estratégias das secretarias de Segurança dos estados para lidar com a corrupção dentro das corporações das Polícias Militar e Civil.
Ele cita como exemplo o caso do Rio de Janeiro, onde as expulsões dobraram nos últimos anos. Em 2011, foram excluídos 143 policiais, índice que chegou a 317 em 2012, um aumento de 143%. Nos últimos 05 anos o total de policiais expulsos no Rio foi 1085.
“O monitoramento dos ex-policiais terá papel fundamental dentro das ações de combate ao crime organizado”, disse Otávio Leite.
O novo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, informou ao blog que o balanço das ações e operações da pasta será apresentado na próxima quinta-feira (2) durante a primeira reunião de monitoramento do Pacto pela Vida do estado do ano de 2014, que acontece na Secretaria de Planejamento e Gestão.
Encontros acontecem sempre nas quintas-feiras. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Essas reuniões acontecem semanalmente para que sejam discutidos os resultados e propostas nova metas para a redução da criminalidade no estado. Alessandro compareceu a uma homenagem feita ao ex-secretário Wilson Damázio no restaurante Spettus, do Derby, no início da tarde dessa sexta-feira.
Damázio foi homenageado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e pela Diretoria Regional da Polícia Federal, onde está há 35 anos. “Deixei o cargo de secretário de Defesa Social ciente de que conseguimos bons resultados num trabalho em conjunto. Agora, deixo a segurança pública para cuidar da minha vida pessoal ou até mesmo da profissional em outra área”, apontou o policial federal. Wilson Damázio passou três anos e oito meses à frente da pasta de Defesa Social.
“É impensável fazer política de segurança pública sem informação”, justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na manhã desta quarta-feira (11), ao lançar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O acesso ao sistema é feito pelo portal www.sinesp.gov.br<https://www.sinesp.gov.br/> e também por meio de um aplicativo para smartphone. Eles permitem aos cidadãos e profissionais de segurança pública de todo o país terem acesso a dados e estatísticas unificas por meio de consulta.
Cardozo lançou o sistema nessa quarta. Foto: Pedro Franca/Agencia Senado
“O Sinesp é um sistema de informações integradas que possibilita a qualquer um realizar consultas sobre estatísticas criminais. O serviço também disponibiliza, para os profissionais de segurança pública, a realização de consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre drogas, segurança pública, justiça, sistema prisional, entre outras, otimizando sua atuação nas ruas”, definiu o ministro.
Portal Sinesp
Voltado para o cidadão, o Portal Sinesp divulga dados estatísticos sobre a criminalidade no Brasil, trazendo informações consolidadas em âmbito nacional sobre os números de homicídios, latrocínios, furtos, roubos, entre outros, servindo de fonte de informações a toda sociedade. Dentro do mesmo portal, existe uma área exclusiva para profissionais de segurança pública. O espaço contém informações que, no futuro, estarão integradas entre as instituições de segurança pública de todo o país.
Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o Sinesp tem como proposta a integração, modernização e padronização das informações. O intuito é subsidiar diagnósticos de criminalidade e viabilizar formulação e avaliação de políticas públicas de segurança.
“Havia a necessidade de nós termos um abastecimento melhor de dados, de termos um padrão metodológico uniforme e de fazermos análises sobre isso, inclusive do ponto de vista estatístico, tudo o mais próximo possível do tempo real. Tínhamos também a necessidade de a sociedade estar informada de tudo isso. Essas situações fizeram com que buscássemos conceber o Sinesp”, explicou a secretária.
Ainda de acordo com Regina Miki, mesmo não havendo hierarquia entre União, estados e municípios, o Ministério da Justiça encontrou uma forma de motivar a participação dos governos locais na construção de dados nacionais sobre segurança pública. “O governo federal não pode obrigar os entes a passar informações. Então nós fizemos uma lei que respeitava esse princípio federativo. O estado que não aderisse não receberia verbas. É direito do estado não aderir, mas também é nosso direito não repassar verbas a quem não alimenta o sistema informativo”, acrescentou.
Aplicativo Checkplaca
O aplicativo do Sinesp, chamado de Checkplaca, permitirá a todos os cidadãos, por meio do computador ou do telefone, fazer a consulta de veículos registrados na base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sinesp, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. No futuro, esses serviços serão ampliados e vão incluir, por exemplo, consultas a mandados de prisão, facilitando a idenificação de procurados pela polícia.
O aplicativo encontra-se disponível gratuitamente na Google Play para dispositivos com sistema operacional Android, onde já possui mais de 10 mil downloads desde o dia 2 de dezembro, e já identificou três carros irregulares até agora. Em breve o app estará disponível para IOS (Apple) e Windows Phone. “Cidadão nenhum deve tomar a medida sozinho, por que é arriscado. Se ele identificou um carro roubado, furtado ou clonado, o próprio aplicativo remete uma ligação para o telefone 190 da Polícia Militar. Então ele comunica que, por meio deste aplicativo, ele localizou um carro roubado, e passa a informação para que as autoridades possam cumprir a lei”, alertou a secretária.
Os leitores Fernando José Teixeira e Leyla Santana foram os selecionados para receber um exemplar do livro de Luiz Eduardo Soares, Segurança tem saída, cada um. Eles participaram da promoção feita pelo blog que premiou os leitores que enviaram sugestões/ideias a serem aplicadas no estado de Pernambuco para que haja redução da criminalidade.
Luiz Eduardo Soares é especialista em segurança pública e autor de vários livros conhecidos. O antropólogo e cientista político já foi secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no governo de Anthony Garotinho, e ocupou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no governo Lula. Na carreira de escritor, Soares foi co-autor dos best-sellersElite da Tropa e Elite da Tropa 2.
Os leitores selecionados podem entrar em contato com o blog pelo e-mail wagneroliveira.pe@dabr.com.br ou pelos telefones 2122.7514 ou 7512 para acertar a entrega dos livros. As sugestões enviadas podem ser conferidas nos comentários deixados na postagem do link abaixo:
