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CPI da Exploração Sexual de Crianças ouvirá acusados de turismo sexual

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes vai ouvir, nas próximas sessões, acusados de prática de turismo sexual no interior do Brasil.

A CPI aprovou nessa quarta-feira (7) a intimação a autoridades da cidade mineira de Três Corações: o delegado Marcondes da Costa e o ex-vereador Cássio Arantes, que presidiu a Câmara Municipal.

De acordo com a presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), os deputados perceberam uma espécie de obstrução às investigações. “Ao irmos a Três Corações, nós tivemos uma série de denúncias de que havia um suporte que impedia um processo de investigação e de punição dos envolvidos por estruturas do próprio Estado.”

Amazonas
A CPI também tentará comprovar se existe rede de exploração sexual na cidade de Coari no Amazonas. Os deputados aprovaram a convocação de Elias Nascimento, Anselmo Nascimento dos Santos e sua suposta namorada, que é menor de idade.

Érika Kokay relatou os obstáculos para ouvir os acusados, em recente visita da CPI à região norte. “A dificuldade maior é porque há uma resistência dos acusados de contribuírem com os trabalhos da CPI. Nós estivemos em Coari, a Polícia Federal não conseguiu localizar nenhum dos acusados, com exceção do prefeito, que foi notificado por meio de seu escritório de advocacia, mas o prefeito apresentou um atestado de que estaria em São Paulo, se submetendo a uma cirurgia, então não compareceu para prestar o seu depoimento.”

Obras para a Copa de 2014
Até as obras para a Copa do Mundo também são foco da CPI, porque, segundo a deputada Kokay, há denúncias de violência sexual nas proximidades dos canteiros de obras. “Não há dúvida mesmo de que as grandes obras aumentam a incidência de violação de direitos, inclusive de violência sexual contra crianças e adolescentes, nos municípios que ficam nas imediações ou ao redor da existência dos canteiros de obras. Isso é absolutamente estatístico.”

De acordo com Érika Kokay, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes também atuará na prevenção de delitos sexuais, indicando soluções para as três esferas de governo e de Poder.

Da Agência Câmara

Delegacia de Jaboatão cria espaço infantil para filhos de usuários

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Para deixar a presença de crianças nas delegacias menos traumáticas, a Delegacia de Jaboatão inaugurou recentemente uma área infantil onde os pequenos podem ficar esperando os pais ou responsáveis prestarem depoimento ou serem atendidos. A iniciativa do delegado Igor Leite, titular da unidade, está mudando a realidade de funcionários e da população da cidade. No ambiente, estão mesas e cadeiras coloridas, brinquedos diversos, jogos, livros, revistas, folhas de colorir e ainda são realizados concursos de pintura.

Crianças podem brincar enquanto adultos são atendidos. Foto: Igor Leite/Divulgação
Crianças podem brincar enquanto adultos são atendidos. Foto: Igor Leite/Divulgação

Segundo o delegado Igor Leite, “a delegacia de polícia, na maior parte das vezes, é o primeiro contato da sociedade com o Estado, sendo geralmente ambiente com clima pesado, em razão da própria função de investigação de ilícitos e atendimento de indivíduos vitimados pela violência. Quando se fornece um pouco de magia a uma criança, o mundo parece brilhar de volta em encantamento”, afirmou o delegado.

Desenhos feitos pelas crianças. Foto: Igor Leite/Divulgação
Desenhos feitos pelas crianças. Foto: Igor Leite/Divulgação

Outra unidade policial que também tem um espaço destinado às crianças é a Delegacia de Piedade, também no município de Jaboatão dos Guararapes. Espaços reservados para os pequenos também existem nas unidades da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) especializadas em atender crianças e adolescentes vítimas e infratores.

 

 

Um trabalho voluntário para tirar as crianças das drogas

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Graziela Souza tem 9 anos. Seu pai é alcoólatra. Apesar da pouca idade, a menina quer ficar longe de qualquer vício. E se depender do trabalho realizado pela Associação Oásis da Liberdade (AOL) seu desejo será realizado. Atendida pelo projeto desde os 4 anos, a menina conta que sua vida deu uma reviravolta para melhor após começar a frequentar a associação. “Desde que entrei aqui, passo tudo que aprendo sobre drogas meu pai. Isso tem o ajudado a beber menos” afirma.

Crianças aprendem várias coisas. Foto: Diogo Monteiro/Esp/DP/D.A.Press
Crianças assitem às aulas atentas. Foto: Diogo Monteiro/Esp/DP/D.A.Press

Graziela recorda que ao chegar à sede do espaço, no bairro de Santo Amaro, não sabia ler nem escrever. “Aprendi com as tias. E agora tenho também aulas de balé e flauta doce. Adoro aprender a tocar flauta”, afirma a menina, que é uma das 217 crianças atendidas pela entidade cujo objetivo é resgatá-las do caminho das drogas e/ou impedir o acesso delas ao mundo do tráfico. Um trabalho realizado desde 1994 por voluntários.

Além do reforço escolar, a associação oferece aulas de música, flauta e coral, dança, teatro, judô, futebol, cidadania e ética. O atendimentos aos pequenos também inclui psicólogos e nutricionistas. As crianças que chegam pela manhã recebem o almoço. Já as que chegam à tarde lancham e jantam. Para que permaneçam sendo assistidos, os pequenos precisam estar matriculados e frequentando a escola.

Fora a sede em Santo Amaro, a associação mantém a Chácara Oásis e Vida, em Igarassu. Lá, os voluntários desenvolvem um trabalho de recuperação de dependentes químicos. Durante um internamento de seis meses, o paciente recebe um acompanhamento de psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas entre outros. A associação atende crianças, na faixa etária de 7 a 13 anos, sendo 18 delas com necessidades especiais.

“No início apenas adolescentes eram atendidos. Mas percebemos a dificuldade e a necessidade de começar mais cedo essa batalha, a faixa etária foi mudada e, há 6 anos, começamos a trabalhar também com crianças”, explica Adriana Ramos, diretora da AOL.

Do Diario de Pernambuco

Profissionais de saúde do estado têm medo de notificar casos de abusos

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Passados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes. Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto na lei.

Para quem atende no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade foi reforçada por portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001. Dados da pesquisa feita pelo odontólogo João Luís da Silva, do Programa de Pós-Graduação Integrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), indicam que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência, mas somente 36,4% deles notificaram o caso. O principal motivo para a omissão foi o medo de retaliação por parte dos agressores (32%), já que, segundo o pesquisador, a falta de sigilo possibilita a identificação do profissional notificador.

Para fazer o estudo, que resultou na dissertação de mestrado Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária, defendida no ano passado, Silva entrevistou 107 dos 120 profissionais de saúde de nível superior, atuantes na estratégia Saúde da Família em Olinda (PE).

Fonte: Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária (UFPE)

Na avaliação de João Luís da Silva, que é especialista em saúde pública, o ideal é que a notificação seja encaminhada não apenas pelo profissional de saúde, mas por uma comissão intersetorial de modo a dificultar ou impedir a identificação do responsável pela denúncia.

“A alternativa é fazer com que a saúde não trabalhe sozinha, mas intersetorialmente, em uma ação integrada com profissionais de educação, de assistência social e do próprio conselho tutelar. Desse modo, lançaríamos mão de diversos olhares e o profissional da saúde ficaria mais confiante”, disse.

Da Agência Brasil

Toque de recolher para menores de 18

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4590/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que restringe a permanência de crianças e adolescentes em bares, restaurantes, lanchonetes ou qualquer local público, após as 22 horas.

A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), encarrega o juiz da Vara da Infância e da Juventude de, justificadamente, restringir essa permanência caso a criança ou o adolescente esteja desacompanhado dos pais ou responsáveis. Lucena lembra que vários municípios já adotaram a medida.

Na avaliação do deputado, o direito à liberdade, conferido a crianças e adolescentes pelo próprio estatuto, não pode ser confundido com o “perdimento” da infância e da adolescência. “Não se pode falar em ferir direitos dos jovens, quando um bem maior deve ser preservado: a sua dignidade, a sua segurança e o seu bem-estar.”

Aliciamento
O parlamentar acrescenta que pessoas com menos de 18 anos têm sido empregadas por adultos para o cometimento de vários crimes. “Crianças e adolescentes nas ruas após as 22 horas, desacompanhados dos pais ou responsáveis, é algo que atenta contra a proteção que a Constituição Federal garante a eles”, reforça.

Da Agência Câmara

Bebês protegidos com novo sistema de identificação biométrica

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A dona de casa Adriana Martins, 38 anos, está grávida de nove meses e já escolheu o nome de sua filha. Assim que nascer, Ana Letícia será registrada através do sistema de identificação biométrica lançado nessa terça-feira pela Secretaria de Defesa Social (SDS). O objetivo é proteger os bebês contra trocas e roubos. As crianças e suas mães terão as impressões digitais de todos os dedos colhidos eletronicamente e os dados serão conferidos na saída da maternidade. O estado será o primeiro lugar do mundo a implantar o serviço, segundo a secretaria. Até o fim do ano, o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) vai instalar leitores nas salas de parto da primeira unidade contemplada, a Maternidade Barão de Lucena, que faz 350 procedimentos por mês. Dentro de dois anos, outras nove maternidades serão incluídas e todas as unidades do estado deverão entrar no sistema até 2018.

Para Daniele, sistema traz mais segurança às mães após o parto (CAROLINA BRAGA/ESP. DP/D.A PRESS)

Daniele acredita que o novo istema trará mais segurança. Foto: Carolina Braga/DP/D.A.Press

O projeto está sendo implementado através de parceria entre a SDS e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que desenvolveu o sistema. Será aberto edital para definir a empresa que produzirá o identificador em grande escala. “É uma tecnologia que impedirá que os recém-nascidos sejam roubados no estado”, disse o diretor geral do IITB, Jandir Carneiro Leão.

Esse tipo de crime é uma das principais preocupações da Segunda Vara da Infância e Juventude de Pernambuco. “Será uma medida de extrema importância. Uma garantia que a mãe está saindo da maternidade com o próprio bebê”, afirmou o juiz Élio Braz. Ele acrescentou que a biometria será um reforço à certidão de nascimento, “um documento frágil, sem foto ou digital”.

O professor-doutor Luciano Silva, da UFPR, explicou que o sistema capta as digitais em alta resolução a partir de um equipamento compacto, que cabe em uma incubadora, por exemplo. Ele acrescentou que o leitor não é ligado à rede elétrica e fará transmissão sem fio para um banco de dados do hospital. “Será feito um protocolo de limpeza das digitais. Caso os dedos não estejam suficientemente limpos, o dispositivo acusa e o procedimento é refeito”. A dona de casa Daniele Gomes, 30, tem duas filhas, mas quer engravidar de novo. “Com esse sistema, teremos mais segurança”.

Do Diario de Pernambuco

 

Recém-nascido poderá ter carteira de identidade obrigatoriamente

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.

De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação. O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade. O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.

“A qualidade da identificação do recém-nascido é fundamental para se evitar principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente”, afirma. A proposta está apensada ao PL 308/95, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Da Agência Câmara

 

Exploração sexual aos olhos da sociedade e da polícia

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Um problema grave e pouco discutido pelas autoridades locais fez o Recife receber no mês passado integrantes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal. A exploração sexual de crianças e adolescentes é algo que está, infelizmente, cada vez mais presente nas ruas do Grande Recife. São meninas e mulheres que oferecem sexo em troca de dinheiro, e o pior, quase sempre para comprar crack. Levantamento feito pela polícia apontou pelo menos seis pontos de exploração sexual no Grande Recife. Esses são os que estão aos nossos olhos, mas quantos outros existem que não são do nosso conhecimento? Em Santo Amaro, por exemplo, a qualquer hora do dia e até mesmo na frente da Polícia Militar, o comércio do sexo pulsa forte.

 

Confira matéria publicada na edição impressa do Diario de Pernambuco desta segunda-feira:

O Diario passou várias vezes pela Rua Palmares e flagrou cerca de dez jovens oferecendo sexo em troca de dinheiro (WAGNER OLIVEIRA/DP/D.A PRESS)
Santo Amaro, jovens oferecem sexo em troca de dinheiro. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A/Press

Dez dias após os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes terem visitado alguns pontos de exploração no Grande Recife, o cenário continua o mesmo. Em um dos seis locais mapeados pela polícia e repassados para os integrantes da CPI, apesar de estar sob vigilância constante da Polícia Militar, mulheres e adolescentes seguem sendo exploradas. Ontem pela manhã, o Diario passou várias vezes pela Rua Palmares, que é a continuação da Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro, e flagrou cerca de dez jovens oferecendo sexo em troca de dinheiro. Além de servir para prostituição, o local é conhecido por ser também ponto de venda e consumo de drogas, sobretudo o crack.

A situação das mulheres e adolescentes que frequentam a localidade chamou a atenção da deputada federal Liliam Sá (PSD), relatora da CPI. “Esta é uma área muito bonita e arborizada, tem até prainha. Poderia estar sendo utilizada para o lazer das crianças, mas virou local de prostituição”, lamentou a parlamentar quando esteve no estado, no final do mês passado. O mapa da exploração sexual, além do bairro de Santo Amaro, identificou pontos em Boa Viagem, Encruzilhada, Tamarineira, Areias e Peixinhos, em Olinda. O levantamento, feito pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), foi entregue aos membros da CPI durante audiência pública sobre o tema realizada no último dia 27.

Há 10 dias, integrantes da CPI visitaram locais de exploração sexual no Grande Recife (ARTHUR DE SOUZA/ESP. DP/D.A PRESS - 28/9/12)
Integrantes da CPI visitaram locais de exploração sexual no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

Nos seis locais mapeados, a GPCA registrou 78 casos de exploração desde o ano passado. Desse total, 40 estavam relacionados à questão sexual, enquanto 25 tratavam de crianças e adolescentes em situação de risco. Os outros casos foram de trabalho infantil. “Teve uma menina que, mesmo levada ao Conselho Tutelar e a abrigo, encontramos oito vezes no mesmo local”, contou o gestor da GPCA, Zanelli Alencar. Em muitos casos, a exploração sexual e a situação de risco estavam associadas à questão do uso de drogas. Antes de deixar o estado, a deputada Liliam Sá fez um relatório sobre o que viu de exploração sexual no Recife e enviou para a prefeitura. A parlamentar adiantou que voltará a Pernambuco para visitar os outros pontos mapeados. Além de Santo Amaro, há pontos críticos na Praça da Encruzilhada, a ponte em frente ao Sesc, na Avenida Norte, na Tamarineira, na Avenida Recife, e pontos das avenidas Boa Viagem e Presidente Kennedy.

CPI

Serão incluídos no relatório final da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes os casos de abuso sexual em cidades pernambucanas que passam pelo processo de expansão devido a grandes obras. Integrantes da comissão demostraram preocupação com Suape, Goiana e o polo Gesseiro do Araripe, no Sertão do estado. O objetivo é fazer uma radiografia dos impactos sociais que essas transformações urbanas provocaram e verificar de que forma isso se reflete no crescimento dos casos. Em 2011, segundo a 2ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes do Recife, foram registrados 1.637 casos envolvendo assédio sexual, atentado violento ao pudor, estupro e outros crimes praticados contra menores de 18 anos.

 

Menos crianças e jovens mortos em Pernambuco

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Pernambuco e o Recife apresentaram queda no número de homicídios nas taxas de mortes violentas de crianças e jovens, na contramão de outros estados do Brasil. Os dados fazem parte da pesquisa Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil, estudo feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americano , elaborado pelo Flacso Brasil e divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos.

No Brasil, as vítimas de homicídios de zero a 19 anos de idade somavam 11,9 casos por 100 mil habitantes em 2000 e, dez anos depois, em 2010, aumentaram em 15,8%, alcançando 13,8 casos por 100 mil pessoas. Em números absolutos, foi percebido um aumento de 6,8%, sendo 8.132 assassinatos em 2000 e 8.686 em 2010.


No Nordeste, o estado de Pernambuco foi o único onde foi registrada dominuição do número de homicídios na mesma faixa etária entre os anos de 2000 e 2010. No ano 2000 foram 22,3 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) contra crianças e jovens para cada 100 mil habitantes, índice que caiu para 19,3 para cada cem mil moradores em 2010, o equivalente a 13,3%.  Em números absolutos, a queda é de 20,4% : setecentos e quarenta e seis casos em 2000 contra 594 uma década depois.

Recife se destaca entre as capitais nordestinas. No ano de 2000 a cidade perdeu 53,3 crianças e jovens para a violência em cada 100 mil habitantes do município. Em comparação com 2010 houve uma queda de 21,6%, ano em que foram registrados 41,8 para cada 100 mil habitantes. Em números absolutos, Recife somou 276 assassinatos para cada 100 mil habitantes em 2000 e 187 casos em 2010, representando uma redução de 32,2%.

Denúncias do Disque 100 chegarão em tempo real ao MP

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Da Agência Brasil

 

As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União. O acordo foi assinado na quinta-feira durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG). As denúncias serão enviadas em tempo real para a Coordenação-Geral de Direitos Humanos do CNPG, que encaminhará as informações às promotorias em cada estado do país.

“O Ministério Público vai apoiar o governo federal nas investigações e em todas as medidas necessárias para proteger a criança e responsabilizar o agressor. Queremos que o Disque 100 tenha efeitos concretos”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes, considera que a parceria vai agilizar o processo das denúncias. “Nesses casos a rapidez da informação é fundamental para proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente nos casos de crimes sexuais”.

De acordo com dados do Disque-Direitos Humanos, o Disque 100, apenas nos primeiros quatro meses do ano, o módulo Criança e Adolescente teve 34.142 denúncias. Oito em cada dez vítimas são meninas. De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual – dessas, 2.165 referem-se a crianças e adolescentes.